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17.10.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 269/9 |
DECISÃO (UE) 2022/1951 DO CONSELHO
de 13 de outubro de 2022
que nomeia o secretário-geral do Conselho da União Europeia para o período compreendido entre 1 de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2027
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o, n.o 2, primeiro parágrafo,
Considerando que o secretário-geral do Conselho da União Europeia deverá ser nomeado para o período compreendido entre 1 de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2027,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Thérèse BLANCHET é nomeada secretária-geral do Conselho da União Europeia para o período compreendido entre 1 de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2027.
Artigo 2.o
A presente decisão é notificada a Thérèse BLANCHET por intermédio do presidente do Conselho.
A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
Artigo 3.o
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 13 de outubro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
P. BLAŽEK