17.10.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 269/9


DECISÃO (UE) 2022/1951 DO CONSELHO

de 13 de outubro de 2022

que nomeia o secretário-geral do Conselho da União Europeia para o período compreendido entre 1 de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2027

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Considerando que o secretário-geral do Conselho da União Europeia deverá ser nomeado para o período compreendido entre 1 de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2027,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Thérèse BLANCHET é nomeada secretária-geral do Conselho da União Europeia para o período compreendido entre 1 de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2027.

Artigo 2.o

A presente decisão é notificada a Thérèse BLANCHET por intermédio do presidente do Conselho.

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 13 de outubro de 2022.

Pelo Conselho

O Presidente

P. BLAŽEK