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15.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 10/9 |
REGULAMENTO (UE) N.o 33/2010 DA COMISSÃO
de 12 de Janeiro de 2010
que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Para a classificação de calçado cuja parte superior seja constituída por duas ou mais matérias, em aplicação da nota 4, alínea a), em conjunto com a nota complementar 1 do capítulo 64 da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, o segundo período da nota complementar 1 do capítulo 64 deve ser clarificado, indicando o modo como verificar se determinadas matérias apresentam as características de uma parte superior. |
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(2) |
No seu acórdão no Processo C-165/07, Skatteministeriet contra Ecco Sko A/S (2), o Tribunal de Justiça da União Europeia introduziu um «teste da marcha» para proceder a essa verificação. O teste exige que se verifique se as matérias da parte superior asseguram um apoio do pé suficiente para permitir ao utilizador desse calçado andar. |
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(3) |
Convém, pois, especificar na nota complementar 1 do capítulo 64 que, para que as matérias apresentem as características de uma parte superior, têm de assegurar um apoio do pé suficiente para permitir ao utilizador desse calçado andar. |
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(4) |
No seu acórdão, o Tribunal não especifica se o «teste da marcha» deve realizar-se com ou sem as tiras de ajustamento. O Tribunal deixa ao critério do órgão jurisdicional de reenvio tirar as conclusões necessárias. O facto de depender da forma como o couro é retirado, quer as tiras de ajustamento estejam ou não presentes, pode dar azo a interpretações divergentes do acórdão. |
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(5) |
A fim de obter uma interpretação uniforme no que diz respeito aos sistemas de fecho, é necessário especificar na nota complementar 1 do capítulo 64 que os sistemas de fecho têm de estar presentes durante o ensaio. Caso contrário, no caso de calçado que exija um sistema de fecho – por exemplo, atacadores – para funcionar, o resultado do teste da marcha seria negativo com qualquer matéria, porque o utilizador nunca poderia andar com esse calçado, na falta do sistema de fecho respectivo. |
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(6) |
O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Na Nota Complementar 1 do Capítulo 64 da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, o segundo período do primeiro parágrafo passa a ter seguinte redacção:
«Depois de retirados os reforços, mas mantendo os sistemas de fecho originais, a parte visível deve apresentar as características de uma parte superior e não de um forro, sustentando suficientemente o pé de forma a permitir ao utilizador do calçado caminhar.».
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2010.
Pela Comissão,
pelo Presidente,
László KOVÁCS
Membro da Comissão
(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
(2) Col. 2008, p. I-4037.