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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1859 |
30.7.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1859 DA COMISSÃO
de 29 de julho de 2026
relativo à renovação da autorização de uma preparação de taurina como aditivo em alimentos para Canidae, Felidae, Mustelidae, peixes carnívoros e outras espécies carnívoras aquáticas e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/722
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização. |
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(2) |
A taurina foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para Canidae, Felidae, Mustelidae e peixes carnívoros pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/722 da Comissão (2). |
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(3) |
Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização uma preparação de taurina como aditivo em alimentos para Canidae, Felidae, Mustelidae e peixes carnívoros, e de autorização de uma nova utilização em aves de capoeira e espécies de suínos, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Posteriormente, o requerente retirou o pedido de utilização em aves de capoeira e espécies de suínos. |
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(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 24 de junho de 2025 (3), que o requerente apresentou provas de que a preparação de taurina continua a ser segura para Canidae, Felidae, Mustelidae e peixes carnívoros, bem como para os consumidores e para o ambiente, nas condições de utilização atualmente autorizadas. A Autoridade indicou que a taurina a níveis compreendidos entre 0,05 % e 0,25 % nos alimentos completos é segura para gatos, com uma margem de segurança entre 4 e 20. Com base no conjunto limitado de dados disponíveis na literatura sobre peixes carnívoros, considerou-se que níveis entre 2,0 % e 2,5 % são seguros. Para as outras espécies, a Autoridade concluiu que se toleram níveis de taurina até 0,2 % nos alimentos completos para animais, mas não foi possível determinar uma margem de segurança. A Autoridade concluiu ainda que a taurina é um irritante cutâneo e ocular, bem como um sensibilizante cutâneo e respiratório. Qualquer exposição a essa substância é considerada um risco. A Autoridade declarou que o pedido de renovação da autorização não inclui uma proposta para alterar ou complementar as condições da autorização original suscetível de ter um impacto na eficácia do aditivo. Por conseguinte, a Autoridade concluiu que não é necessário avaliar a eficácia do aditivo no contexto da renovação da autorização. A Autoridade considerou que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. |
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(5) |
O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação do método de análise da taurina como aditivo para a alimentação animal no âmbito da autorização anterior são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (4), não é, por conseguinte, necessário o relatório de avaliação do laboratório de referência. |
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(6) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de taurina preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, há que renovar a autorização desse aditivo. A Comissão considera que, no caso dos Canidae, dos Mustelidae, dos peixes carnívoros e de outras espécies carnívoras aquáticas, exceto mamíferos, não foi possível determinar uma margem de segurança, pelo que é necessário fixar um teor máximo para essas espécies. Devido à impossibilidade de efetuar um controlo eficaz para assegurar a conformidade com o teor máximo quando o aditivo é utilizado simultaneamente na água e nos alimentos para animais, a utilização na água deverá ser permitida apenas para os Felidae. Em relação às espécies e categorias de animais, a Comissão considera que a autorização anterior abrangia, sob o termo genérico «peixes», todas as espécies aquáticas, exceto mamíferos. Existem estudos sobre diferentes espécies de crustáceos e moluscos para as quais a taurina é necessária e não existe risco em autorizar a utilização da taurina para essas espécies (5). Além disso, a Comissão considera que é oportuno tomar medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo. Essas medidas de proteção não deverão prejudicar outros requisitos de segurança dos trabalhadores nos termos do direito da União. |
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(7) |
Na sequência da renovação da autorização da preparação de taurina como aditivo para a alimentação animal, o Regulamento de Execução (UE) 2015/722 deverá ser revogado. |
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(8) |
O Regulamento de Execução (UE) 2015/722 estabelece que a taurina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação, mas a composição dessa preparação não foi, por erro, especificada nos termos da autorização. É oportuno incluir uma descrição mais precisa da taurina autorizada na forma de preparação a concentrações de 97 %, especificando a composição do aditivo autorizado como preparação. Além disso, uma vez que o teor máximo do aditivo foi estabelecido no caso dos Canidae, dos Mustelidae e dos peixes carnívoros e outras espécies carnívoras aquáticas, exceto mamíferos, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização. |
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(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Renovação da autorização
A autorização da preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante», é renovada nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
Artigo 2.o
Revogação
É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2015/722.
Artigo 3.o
Medidas transitórias
1. O aditivo para a alimentação animal taurina, autorizado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/722, e as pré-misturas que o contenham, que se destinem a Canidae, Felidae, Mustelidae e peixes carnívoros, e que sejam produzidos e rotulados antes de 19 de fevereiro de 2027 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 19 de agosto de 2026, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
2. Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham o aditivo para a alimentação animal referido no n.o 1, que sejam produzidos e rotulados antes de 19 de agosto de 2027 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 19 de agosto de 2026, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais utilizados na alimentação humana.
3. Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham o aditivo para a alimentação animal referido no n.o 1, que sejam produzidos e rotulados antes de 19 de agosto de 2028 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 19 de agosto de 2026, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não utilizados na alimentação humana.
Artigo 4.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2015/722 da Comissão, de 5 de maio de 2015, relativo à autorização da taurina como aditivo em alimentos para Canidae, Felidae, Mustelidae e peixes carnívoros (JO L 115 de 6.5.2015, p. 18, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2015/722/oj).
(3) EFSA Journal, vol. 23, artigo e9540, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9540.
(4) Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão, de 4 de março de 2005, sobre as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às competências e funções do Laboratório Comunitário de Referência no respeitante aos pedidos de autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/378/oj).
(5) «Effects of dietary taurine on growth, non-specific immunity, anti-oxidative properties and gut immunity in the Chinese mitten crab Eriocheir sinensis», Fish Shellfish Immunol, vol. 82, 2018, p. 212-219, doi: 10.1016/j.fsi.2018.08.029;
«Effect of taurine on growth and immune response of Pacific white shrimp (Litopenaeus vannamei) cultured at different temperatures», Aquaculture, vol. 594, artigo 741393, 2025, https://doi.org/10.1016/j.aquaculture.2024.741393;
«Taurine promotes the rapid recovery of clams (Ruditapes philippinarum) after aerial exposure through the glutathione pathway and by inhibiting apoptosis», Aquaculture Reports, vol. 42, artigo 102845, 15 de julho de 2025, https://doi.org/10.1016/j.aqrep.2025.102845.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Designação do aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos nutritivos. Grupo funcional: vitaminas, provitaminas e substâncias quimicamente bem definidas de efeito semelhante |
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3a370 |
Taurina |
Composição do aditivo Preparação de taurina, contendo um mínimo de 97 % de taurina. Forma sólida Caracterização da substância ativa Taurina C2H7NO3S Número CAS: 107-35-7 Pureza: 98 %, no mínimo Taurina, forma sólida, produzida por síntese química Método analítico (1) Para a determinação da taurina no aditivo para a alimentação animal: cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna com ninidrina (Farmacopeia Europeia 2.2.56, método 1). Para a determinação da taurina em pré-misturas e em alimentos compostos para animais: cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS) ou cromatografia líquida de alta eficiência de fase reversa com derivatização pós-coluna e deteção por fluorescência (HPLC-FLD) (AOAC 999.12). Para a determinação da taurina na água de abeberamento: cromatografia líquida de alta eficiência com deteção por UV ou fluorescência (HPLC-UV/FLD). |
Felidae |
- |
- |
- |
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19 de agosto de 2036 |
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Canidae |
- |
- |
2 000 |
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Mustelidae |
- |
- |
2 000 |
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Peixes carnívoros Outras espécies carnívoras aquáticas, exceto mamíferos |
- |
- |
25 000 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_en?prefLang=pt. |
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1859/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)