|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2024/285 |
18.1.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/285 DA COMISSÃO
de 17 de janeiro de 2024
relativo à autorização da tintura de ginseng-siberiano obtida a partir de Eleutherococcus senticosus (Rupr. & Maxim.) Maxim como aditivo em alimentos para cães, gatos e cavalos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, desse regulamento determina a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2). |
|
(2) |
A substância tintura de ginseng-siberiano obtida a partir de Eleutherococcus senticosus (Rupr. & Maxim.) Maxim foi autorizada por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para todas as espécies animais. Esta substância foi subsequentemente inscrita no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
|
(3) |
Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do referido regulamento, foi apresentado um pedido para a autorização da tintura de ginseng-siberiano obtida a partir de Eleutherococcus senticosus (Rupr. & Maxim.) Maxim como aditivo para em alimentos para todas as espécies animais, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
|
(4) |
O requerente posteriormente retirou o pedido de autorização de Eleutherococcus senticosus (Rupr. & Maxim.) Maxim no que se refere à utilização em todas as espécies animais, exceto cães, gatos e cavalos. |
|
(5) |
O requerente solicitou que o aditivo fosse igualmente autorizado para utilização na água de abeberamento. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não permite a autorização de «compostos aromatizantes» para utilização na água de abeberamento. Por conseguinte, a utilização deste aditivo na água de abeberamento não deve ser permitida. |
|
(6) |
No seu parecer de 1 de fevereiro de 2023 (3), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que, nas condições de utilização propostas, a tintura de ginseng-siberiano obtida a partir de Eleutherococcus senticosus (Rupr. & Maxim.) é segura para os cães, gatos e cavalos, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu que a tintura de ginseng-siberiano obtida a partir de Eleutherococcus senticosus (Rupr. & Maxim.) Maxim deve ser considerada irritante para a pele e os olhos, bem como sensibilizante cutâneo e respiratório. A Autoridade concluiu ainda que se reconhece que a substância pode influenciar as propriedades organoléticas dos alimentos para animais e que não se considera necessária mais nenhuma demonstração de eficácia para essa substância. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
|
(7) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a tintura de ginseng-siberiano obtida a partir de Eleutherococcus senticosus (Rupr. & Maxim.) Maxim preenche as condições estabelecidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa substância deve ser autorizada. A Comissão considera que, para a tintura de ginseng-siberiano obtida a partir de Eleutherococcus senticosus (Rupr. & Maxim.) Maxim, a presença de substâncias que suscitam preocupação exige a fixação de um teor máximo no alimento completo para animais e a limitação da combinação do aditivo com outros que contenham as mesmas substâncias que suscitam preocupação. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos nocivos para a saúde dos utilizadores do aditivo. |
|
(8) |
Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da tintura de ginseng-siberiano obtida a partir de Eleutherococcus senticosus (Rupr. & Maxim.) Maxim, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização. |
|
(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Autorização
A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
Medidas transitórias
1. A substância especificada no anexo e as pré-misturas que a contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 7 de agosto de 2024 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 7 de fevereiro de 2024, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.
2. Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham a substância especificada no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 7 de fevereiro de 2025 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 7 de fevereiro de 2024, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais utilizados na alimentação humana.
3. Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham a substância especificadas no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 7 de fevereiro de 2026 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 7 de fevereiro de 2024, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não utilizados na alimentação humana.
Artigo 3.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de janeiro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
(2) Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).
(3) EFSA Journal, vol. 21, n.o 2, artigo 7876, 2023.
ANEXO
|
Número de identificação do aditivo |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
||||||||||||||||
|
|
mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
|||||||||||||||||||||||
|
Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes |
||||||||||||||||||||||||
|
2b84696-t |
Tintura de ginseng-siberiano |
Composição do aditivo Tintura obtida a partir de raízes e rizoma seco de Eleutherococcus senticosus (Rupr. & Maxim.) Maxim Forma líquida Caracterização da substância ativa Tintura obtida a partir de raízes e rizoma seco de Eleutherococcus senticosus (Rupr. & Maxim.) Maxim por extração com uma mistura de água e etanol, tal como definido pelo Conselho da Europa (1). Número CAS: 84696-12-8 Especificações: Teor de matéria seca: 0,5-1,5 % Lignanas: 0,014 %, no máximo
4-O-Glucósido do álcool sinapílico (eleuterósido B, siringina): 0,0001-0,005 % Hidroxicumarinas: 0,001 %, no máximo Método analítico (2) Para a determinação do eleuterósido B e do eleuterósido E (marcadores fitoquímicos) no aditivo para a alimentação animal (tintura de ginseng-siberiano):
|
Cães |
|
|
460 |
|
7 de fevereiro de 2034 |
||||||||||||||||
|
Gatos |
489 |
|||||||||||||||||||||||
|
Cavalos |
140 |
|||||||||||||||||||||||
(1) Natural sources of flavourings — Report No. 2 (2007).
(2) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt?etrans=pt
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/285/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)