|
5.3.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 72/10 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9789 — CMA CGM/CMP/Terminal Link)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 72/08)
1.
Em 25 de fevereiro de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
|
— |
CMA CGM S.A. («CMA CGM», França); |
|
— |
China Merchants Port Holdings Limited («CMP», RAE de Hong Kong), |
|
— |
CMA CGM Port Terminals (França) e Terminal Link Holding Pte. Ltd. (Singapura) (em conjunto «ativos Terminal»), que constituirão um contributo para a Terminal Link S.A.S. («Terminal Link», França), uma empresa comum preexistente controlada conjuntamente pela CMA CGM e pela CMP. |
A CMA, a CGM e a CMP adquirem, através da empresa comum controlada conjuntamente Terminal Link, na aceção dos artigos 3.o, n.o 1, alínea b), e 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do alvo.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
— |
CMA CGM: empresa de dimensão internacional ativa no transporte marítimo regular de contentores, serviços em terminais portuários, serviços de expedição e de logística contratada em todo o mundo, |
|
— |
CMP: empresa ativa à escala mundial no setor portuário a nível de desenvolvimento, investimento e exploração e que explora terminais de contentores localizados principalmente na China, mas também na Ásia do Sul, em África, nas Américas, na Oceânia e na Europa, |
|
— |
ativos Terminal: participações sociais em vários terminais localizados na China, no Vietname, na Tailândia, em Singapura, na Jamaica, na Ucrânia, no Iraque, na Índia e nos Países Baixos. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9789 — CMA CGM/CMP/Terminal Link
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
|
Comissão Europeia |
|
Direção-Geral da Concorrência |
|
Registo das Concentrações |
|
1049 Bruxelas |
|
BÉLGICA |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).