02013R0185 — PT — 18.10.2018 — 001.001


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►B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 185/2013 DA COMISSÃO

de 5 de março de 2013

que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009

(JO L 062 de 6.3.2013, p. 1)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1534 DA COMISSÃO de 12 de outubro de 2018

  L 257

21

15.10.2018




▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 185/2013 DA COMISSÃO

de 5 de março de 2013

que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009



Artigo 1.o

As quotas de pesca de sarda (Scomber scombrus) nas zonas CIEM VIIIc, IX, X e nas águas da UE da zona CECAF 34.1.1 e de biqueirão (Engraulis encrasicolus) na subzona CIEM VIII suscetíveis de ser atribuídas a Espanha entre 2013 e 2023 são reduzidas em conformidade com o anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M1




ANEXO



Unidade populacional

Quota inicial de 2009

Quota adaptada de 2009

Capturas estabelecidas de 2009

Diferença quota-capturas (sobrepesca)

Dedução em 2013

Dedução em 2014

Dedução em 2015

Dedução em 2016

Dedução em 2017

Dedução em 2018

Dedução em 2019

Dedução em 2020

Dedução em 2021

Dedução em 2022

Dedução em 2023

MAC8C 3411

29 529

25 525

90 954

– 65 429

100

100

100

5 544

6 283

4 805

5 544

5 544

5 544

5 544

269

ANE08 (1)

 

 

 

 

 

 

 

3 696

4 539

2 853

3 696

3 696

3 696

3 696

180

(1)   Relativamente ao biqueirão, o ano deve entender-se como correspondendo à campanha de pesca que se inicia nesse ano.