|
30.9.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 250/84 |
DECISÃO (PESC) 2019/1613 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 25 de setembro de 2019
que nomeia o comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (ATALANTA/3/2019)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1) (Atalanta), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões relativas à nomeação do comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («comandante da operação da UE»). |
|
(2) |
Em 30 de julho de 2018, a Decisão (PESC) 2018/1083 do Conselho (2) nomeou o vice-almirante Antonio MARTORELL LACAVE novo comandante da operação da UE a partir de 29 de março de 2019. |
|
(3) |
As autoridades militares espanholas propuseram que o major-general Antonio PLANELLS PALAU fosse nomeado para suceder ao vice-almirante Antonio MARTORELL LACAVE enquanto comandante da operação da UE. |
|
(4) |
Em 5 de setembro de 2019, o Comité Militar da União Europeia apoiou a nomeação do major-general Antonio PLANELLS PALAU como comandante operacional da operação EUNAVFOR Somália Atalanta a partir de 1 de outubro de 2019. |
|
(5) |
Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O major-general Antonio PLANELLS PALAU é nomeado, a partir de 1 de outubro de 2019, comandante da operação da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália.
Artigo 2.o
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de outubro de 2019.
Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2019.
Pelo Comité Político e de Segurança,
A Presidente
S. FROM-EMMESBERGER
(1) JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
(2) Decisão (PESC) 2018/1083 do Conselho, de 30 de julho de 2018, que altera a Ação Comum 2008/851/PESC, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (JO L 194 de 31.7.2018, p. 142).