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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/3101 |
4.6.2026 |
Resumo nos termos do artigo 10.o, n.o 3, alínea d), do Regulamento (UE) 2022/2560 relativo ao início de uma investigação aprofundada no processo FS.100253 — JD.COM / CECONOMY
(C/2026/3101)
Em 28 de maio de 2026, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) («RSE»), a Comissão decidiu dar início a uma investigação aprofundada no processo acima referido, após ter concluído, com base numa análise preliminar, que existem indícios suficientes de que foi concedida pelo menos a uma das partes na concentração notificada a seguir descrita uma subvenção estrangeira que distorce o mercado interno. O início da investigação aprofundada relativa à concentração notificada não prejudica a decisão final neste processo.
1. Concentração notificada
Em 17 de abril de 2026, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 21.o do RSE, pela qual a JINGDONG HOLDING GERMANY GmbH [«JHG», controlada pela JD.com, Inc. («JD.com»)] adquire, na aceção do artigo 20.o, n.o 1, alínea b), do RSE, o controlo exclusivo da CECONOMY AG («CECONOMY» ou a «empresa-alvo» e, juntamente com a JHG, as «partes») («operação»).
As atividades das partes na concentração notificada são as seguintes:
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A JHG é uma filial indiretamente detida a 100 % pela JD.com e faz parte de um grupo controlado em última instância por Richard Qiangdong Liu («grupo JD»). As principais atividades do grupo JD são o comércio retalhista e a exploração de uma plataforma de comércio eletrónico, principalmente na República Popular da China. Além disso, o grupo JD oferece serviços tecnológicos, financeiros e logísticos. Na UE, as atividades económicas do grupo JD incluem o comércio retalhista, principalmente sob a marca «Joybuy», bem como serviços de logística e armazenamento. |
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A CECONOMY é um retalhista de eletrónica de consumo e de eletrodomésticos. A CECONOMY também presta serviços complementares e explora uma plataforma de comércio eletrónico. |
2. Indícios da presença de subvenções estrangeiras
Com base nas informações de que dispõe nesta fase, a Comissão considera que existem indícios suficientes de que o grupo JD poderá ter recebido as seguintes subvenções estrangeiras, na aceção do artigo 3.o do RSE, concedidas pela República Popular da China nos três anos anteriores ao anúncio da oferta pública de aquisição:
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Financiamento sob a forma de instrumentos de dívida concedidos a entidades do grupo JD por instituições financeiras cujos atos possam ser atribuídos à República Popular da China e que foram concedidos em condições preferenciais que o grupo JD não teria obtido em condições normais de mercado. |
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Medidas fiscais concedidas pela República Popular da China a entidades do grupo JD que poderão ter sido limitadas a determinadas empresas com base nas suas regras de elegibilidade e ter conferido uma vantagem ao grupo JD sob a forma de renúncia a receitas que, de outro modo, seriam devidas. |
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As subvenções concedidas às entidades do grupo JD pela República Popular da China que poderão ter sido limitadas a determinadas empresas uma vez que parecem basear-se em regimes de elegibilidade limitada ou a sua concessão parece basear-se no poder discricionário das autoridades da República Popular da China. |
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Outras contribuições financeiras estrangeiras que possam ser consideradas subvenções estrangeiras a favor do grupo JD, que a Comissão analisará mais detalhadamente no decurso da investigação aprofundada. |
3. Indícios de uma distorção no mercado interno
Com base nas informações de que dispõe nesta fase, a Comissão considera que existem indícios suficientes de que as subvenções estrangeiras identificadas a título preliminar na secção 2 são suscetíveis de melhorar a posição concorrencial das partes no mercado interno e, consequentemente, falsear, efetiva ou potencialmente, a concorrência no mercado interno na aceção do artigo 4.o do RSE, como explicado a seguir.
Distorção do processo de aquisição
As potenciais subvenções estrangeiras são suscetíveis de ter melhorado a posição concorrencial do grupo JD no processo de aquisição, uma vez que:
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poderão ter libertado recursos para o potencial financiamento da operação, |
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poderão ter contribuído para garantir o apoio à operação por parte dos dirigentes e dos principais acionistas, proporcionando-lhes um prémio elevado e acesso às capacidades logísticas e tecnológicas potencialmente subvencionadas do grupo JD. |
As potenciais subvenções estrangeiras são suscetíveis de ter alterado a dinâmica das negociações e desencorajado outros agentes económicos de apresentarem propostas concorrentes para adquirir a empresa-alvo.
No âmbito da investigação aprofundada, a Comissão irá analisar mais detalhadamente, nomeadamente, as subvenções estrangeiras poderão ter facilitado a oferta pelo grupo JD de condições de aquisição mais atrativas do que as que prevaleceriam num contexto de mercado normal e, ao fazê-lo, se afetaram negativamente a concorrência, por exemplo, dissuadindo potenciais concorrentes de tentarem adquirir a empresa-alvo.
Distorção das atividades da entidade resultante da concentração após a operação
As potenciais subvenções estrangeiras poderão ter libertado recursos financeiros e reforçado o desenvolvimento das capacidades logísticas e tecnológicas do grupo JD, que podem ser direcionadas e integradas nas operações da entidade combinada, permitindo-lhe eventualmente prosseguir estratégias comerciais prejudiciais para outros agentes económicos.
No âmbito da investigação aprofundada, a Comissão continuará a examinar, nomeadamente, se, e em que medida, as potenciais subvenções estrangeiras na concentração permitirão que a entidade combinada adote estratégias com impacto nas condições de concorrência no mercado interno.
4. Conclusões
Pelas razões acima expostas e com base nas informações de que dispõe nesta fase, a Comissão considera que existem indícios suficientes de que foram concedidas ao grupo JD subvenções estrangeiras suscetíveis de distorcer o mercado interno, tal como identificado a título preliminar nas secções 2 e 3, respetivamente. Por conseguinte, a Comissão decidiu dar início a uma investigação aprofundada nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do RSE.
5. Convite à apresentação de observações
Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, alínea d), e o artigo 40.o, n.o 1, do RSE, e com o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/1441 («RESE») (2), a Comissão convida todas as pessoas singulares ou coletivas, os Estados-Membros e o país terceiro que concedeu as subvenções estrangeiras identificadas na secção 2 a apresentarem as suas observações. Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do RESE, se as observações apresentadas por escrito incluírem informações confidenciais, a pessoa que as apresenta deve fornecer uma versão não confidencial das observações ao mesmo tempo que a versão confidencial.
Em casos devidamente justificados, os autores das observações podem solicitar que a sua identidade não seja divulgada. O anonimato será concedido com base em motivos devidamente justificados explicitamente indicados no pedido.
A fim de poderem ser plenamente tomadas em conta no procedimento, as observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do resumo no Jornal Oficial da União Europeia. As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico para COMP-FSR-REGISTRY@ec.europa.eu, com a referência FS.100253 — JD.COM / CECONOMY.
(1) Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de dezembro de 2022, relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno (JO L 330 de 23.12.2022, p. 1).
(2) Regulamento de Execução (UE) 2023/1441 da Comissão, de 10 de julho de 2023, relativo a disposições pormenorizadas para a tramitação de procedimentos pela Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno (JO L 177 de 12.7.2023, p. 1).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/3101/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)