Decisão da Comissão

de 30 de Outubro de 2000

que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle

[notificada com o número C(2000) 3136]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/680/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 17.o,

Tendo em conta a Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n.o 4 do seu artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

(1) Tanto a gripe aviária como a doença de Newcastle são doenças que afectam as espécies aviárias.

(2) Os critérios a aplicar aquando da elaboração de planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle constam do anexo VI da Directiva 92/40/CEE e do anexo VII da Directiva 92/66/CEE, respectivamente.

(3) Os critérios relativos aos planos de emergência constantes desses dois anexos são idênticos.

(4) As medidas de controlo das doenças a aplicar na eventualidade de surgirem foco de gripe aviária ou da doença de Newcastle seguem os mesmos princípios e envolvem os produtores de aves de capoeira, os operadores de matadouros e as unidades de transformação de subprodutos animais, os veterinários do sector e os laboratórios de diagnóstico. É, pois, possível preparar um plano de emergência aplicável simultaneamente à gripe aviária e à doença de Newcastle.

(5) Os Estados-Membros apresentaram, para aprovação, planos nacionais de emergência que enumeram e especificam as medidas a aplicar no caso de surgirem focos de gripe aviária e da doença de Newcastle.

(6) Conclui-se, na sequência do respectivo exame, que os planos satisfazem os critérios previstos e permitem alcançar o objectivo desejado desde que sejam eficazmente aplicados.

(7) Os Estados-Membros analisarão possíveis cenários e efectuarão exercícios de simulação para assegurar a eficácia dos planos.

(8) Os Estados-Membros têm a obrigação de actualizar regularmente os planos.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São aprovados os planos de emergência apresentados pelos Estados-Membros constantes do anexo para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.

(2) JO L 260 de 5.9.1992, p. 1.

ANEXO

Alemanha

Áustria

Espanha

Finlândia

Grécia

Irlanda

Luxemburgo

Países Baixos

Portugal

Suécia