RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1990 relativa à correspondência de qualificações de formação profissional (91/C 109/01)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Considerando que a Decisão 85/368/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados-membros das Comunidades Europeias (1) define os princípios e os processos de uma iniciativa comum acelerada dos Estados-membros e da Comissão para estabelecer a correspondência das qualificações de formação profissional na Comunidade e uma melhoria da informação;

Considerando que a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, adoptada pelos Chefes de Estado e de Governo de onze Estados-membros no Conselho Europeu de Estrasburgo, em 9 de Dezembro de 1989, atribui particular importância à formação profissional;

Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 2o da Decisão 85/368/CEE, os trabalhos relativos à correspondência das qualificações podem utilizar como referência a estrutura dos níveis de formação elaborada pela Comissão com o apoio do Comité Consultivo da Formação Profissional;

Considerando que os trabalhos relativos à correspondência das qualificações nos vários sectores de actividade, realizados com a assistência do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), até agora apenas disseram respeito a uma parte das profissões exercidas pelos trabalhadores qualificados; que era, por conseguinte, oportuno alargar os trabalhos relativos à correspondência das qualificações às restantes profissões;

Considerando que a necessidade de acelerar os trabalhos relativos à correspondência das qualificações exige a introdução de elementos de flexibilização na Decisão 85/368/CEE;

Considerando que, na perspectiva da realização do mercado interno, é oportuno criar o mais rapidamente possível as condições prévias à livre circulação efectiva dos trabalhadores no seio da Comunidade,

1. a) TOMA CONHECIMENTO do relatório intercalar sobre a execução da Decisão 85/368/CEE, apresentado pela Comissão em 12 de Junho de 1990;

b)SALIENTA o interesse das informações resultantes dos trabalhos relativos à correspondência das qualificações, em especial para a mobilidade das pessoas no interior da Comunidade e para a divulgação dos sistemas nacionais de formação profissional;

2.a)CONSIDERA necessário avaliar os resultados dos trabalhos relativos à correspondência das qualificações e, em função dessa avaliação, pronunciar-se, num prazo de três meses, acerca da extensão dos trabalhos relativos à correspondência das qualificações às restantes profissões de todos os níveis de formação profissional que, de acordo com os dados disponíveis a nível nacional e com o contributo dos instrumentos já existentes a nível comunitário, tais como o Eurostat, o Sedoc e o Observatório Europeu do Emprego, se apresentam com mais frequência nos actuais fluxos de mobilidade;

b)CONSIDERA que, nesta matéria, uma das prioridades deveria ser atribuída às qualificações profissionais ligadas à inovação tecnológica;

c)DESEJA:

- que as descrições comunitárias das actividades profissionais reflictam os requisitos profissionais práticos exigidos pelo mercado de trabalho,

-que seja estudada a questão de saber se as diferenças essenciais de nível e de conteúdo existentes entre os Estados-membros no que se refere às qualificações respeitantes à mesma actividade profissional devem constar dessas descrições.

3.a)CONSTATA a necessidade de aperfeiçoar o procedimento previsto na Decisão 85/368/CEE, com vista a facilitar, mediante uma estreita cooperação entre a Comissão, os Estados-membros e os parceiros sociais, um mais rápido andamento dos trabalhos da recolha, análise e publicação das informações relativas às qualificações profissionais;

b)CONSTATA igualmente a necessidade de garantir a eficácia dos trabalhos relativos à correspondência das qualificações profissionais por via de um esforço aturado de difusão, intercâmbio e utilização das informações sobre as correspondências de qualificações profissionais já estabelecidas;

c)CONSIDERA, por outro lado, que é conveniente que a Comissão, com a assistência do Cedefop, construa progressivamente a base de dados prevista no segundo parágrafo do artigo 3o da Decisão 85/368/CEE, bem como um repertório comunitário dos perfis profissionais;

4.SALIENTA que é conveniente procurar definir, no respeito das prerrogativas dos parceiros sociais, os modos e os meios de aumentar a eficácia das qualificações de formação profissional;

5.a)CONVIDA os Estados-membros a apresentarem até 31 de Dezembro de 1991 o primeiro dos relatórios nacionais referidos no artigo 6o da Decisão 85/368/CEE, juntando-lhe as sugestões que acharem convenientes;

b)CONVIDA a Comissão a apresentar propostas que tenham em conta a presente resolução e os relatórios nacionais referidos na alínea a).

(1) JO no L 199 de 31. 7. 1985, p. 56.