(1)

Em 31 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/472, que criou e lançou uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) para o período que terminou em 31 de março de 2021.

(2)

A Decisão (PESC) 2020/472 dispõe que, não obstante esse prazo, a autorização da operação deve ser reconfirmada de quatro em quatro meses e que o Comité Político e de Segurança deve prolongar a operação, salvo se o destacamento de meios marítimos da operação produzir um efeito de incitação sobre a migração, comprovado com base em provas fundamentadas recolhidas de acordo com os critérios definidos no Plano da Operação.

(3)

Em 11 de março de 2025, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2025/488 (2), que prorrogou a EUNAVFOR MED IRINI até 31 de março de 2027, sob reserva do mesmo processo de reconfirmação.

(4)

O comandante da operação apresentou relatórios mensais sobre os fatores de incitação.

(5)

A autorização da EUNAVFOR MED IRINI deverá ser reconfirmada para o décimo sétimo subperíodo de quatro meses do seu mandato e a operação deverá ser prorrogada em conformidade,