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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Novembro de 1988

que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Abril de 1988, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

(89/63/CEE, EURATOM, CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu Anexo X,

Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2176/88 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1988, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações de estes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Abril de 1988, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 %, desde a última vez que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1988, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

ANEXO

1.2 // // // Países de afectação // Coeficientes de correcção // // // Brasil // 52,56 // China // 53,42 // Costa Rica // 55,14 // Gana // 50,16 // Indonésia // 61,15 // Ilha Maurícia // 52,94 // México // 41,87 // Uganda // 114,61 // Serra Leoa // 132,87 // Suriname // 187,40 // Síria // 106,29 // Turquia // 39,96 // Jugoslávia // 47,94 // //

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p. 5.

(3) JO nº L 191 de 22. 7. 1988, p. 4.

(4) Ver página 51 do presente Jornal Oficial.