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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/5764 |
25.9.2024 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.11741 — ABASTIBLE / GASIB SPAIN / GASIB PORTUGAL)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/5764)
1.
Em 17 de setembro de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Abastible S.A. («Abastible») (Chile), |
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Gasib Sociedad Ibérica de Gas Licuado, S.L.U. («Gasib Spain»), controlada pela Compañía Española de Petróleos, S.A., («CEPSA») (ambas Espanha), |
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Sociedade Ibérica de Gás Liquefeito, Lda («Gasib Portugal») (Portugal), controlada pela CEPSA. |
A Abastible vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Gasib Spain e da Gasib Portugal.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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A Abastible distribui e comercializa gás de petróleo liquefeito («GPL») no Chile, na Colômbia, no Equador e no Peru. A Abastible também oferece soluções energéticas de valor acrescentado no âmbito de projetos de eficiência energética, gere estações de abastecimento de gás para automóveis e oferece serviços de instalação ao domicílio e serviços de assistência de emergência relacionados com o gás liquefeito na América do Sul, |
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A Gasib Spain fornece e distribui GPL em Espanha, |
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A Gasib Portugal fornece e distribui GPL em Portugal. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.11741 — ABASTIBLE / GASIB SPAIN / GASIB PORTUGAL
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5764/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)