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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/5764

25.9.2024

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11741 — ABASTIBLE / GASIB SPAIN / GASIB PORTUGAL)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/5764)

1.   

Em 17 de setembro de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Abastible S.A. («Abastible») (Chile),

—

Gasib Sociedad Ibérica de Gas Licuado, S.L.U. («Gasib Spain»), controlada pela Compañía Española de Petróleos, S.A., («CEPSA») (ambas Espanha),

—

Sociedade Ibérica de Gás Liquefeito, Lda («Gasib Portugal») (Portugal), controlada pela CEPSA.

A Abastible vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Gasib Spain e da Gasib Portugal.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A Abastible distribui e comercializa gás de petróleo liquefeito («GPL») no Chile, na Colômbia, no Equador e no Peru. A Abastible também oferece soluções energéticas de valor acrescentado no âmbito de projetos de eficiência energética, gere estações de abastecimento de gás para automóveis e oferece serviços de instalação ao domicílio e serviços de assistência de emergência relacionados com o gás liquefeito na América do Sul,

—

A Gasib Spain fornece e distribui GPL em Espanha,

—

A Gasib Portugal fornece e distribui GPL em Portugal.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11741 — ABASTIBLE / GASIB SPAIN / GASIB PORTUGAL

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5764/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)