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6.9.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 230/2 |
DECISÃO (UE, Euratom) 2019/1388 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
de 4 de setembro de 2019
que nomeia um juiz do Tribunal Geral
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 48.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), prevê que o Tribunal Geral é composto por dois juízes por Estado-Membro a partir de 1 de setembro de 2019. |
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(2) |
O artigo 2.o, alínea c), do referido regulamento prevê que o mandato de quatro dos nove juízes suplementares a nomear a partir de 1 de setembro de 2019 cessa em 31 de agosto de 2022. |
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(3) |
Foi proposta a candidatura de Gerhard HESSE para o lugar de juiz suplementar do Tribunal Geral. |
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(4) |
O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Gerhard HESSE para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral. |
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(5) |
Há que nomear Gerhard HESSE para o lugar de juiz suplementar do Tribunal Geral, |
ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Gerhard HESSE é nomeado juiz do Tribunal Geral pelo período compreendido entre a data de entrada em vigor da presente decisão e 31 de agosto de 2022.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2019.
A Presidente
M. RISLAKKI
(1) Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (JO L 341 de 24.12.2015, p. 14).