6.9.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 230/2


DECISÃO (UE, Euratom) 2019/1388 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 4 de setembro de 2019

que nomeia um juiz do Tribunal Geral

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 48.o do Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, alterado pelo Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), prevê que o Tribunal Geral é composto por dois juízes por Estado-Membro a partir de 1 de setembro de 2019.

(2)

O artigo 2.o, alínea c), do referido regulamento prevê que o mandato de quatro dos nove juízes suplementares a nomear a partir de 1 de setembro de 2019 cessa em 31 de agosto de 2022.

(3)

Foi proposta a candidatura de Gerhard HESSE para o lugar de juiz suplementar do Tribunal Geral.

(4)

O Comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação de Gerhard HESSE para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral.

(5)

Há que nomear Gerhard HESSE para o lugar de juiz suplementar do Tribunal Geral,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Gerhard HESSE é nomeado juiz do Tribunal Geral pelo período compreendido entre a data de entrada em vigor da presente decisão e 31 de agosto de 2022.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2019.

A Presidente

M. RISLAKKI


(1)  Regulamento (UE, Euratom) 2015/2422 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Protocolo n.o 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (JO L 341 de 24.12.2015, p. 14).