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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/4378

16.7.2024

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006  (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/4378)

Decisão que concede uma autorização

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de caducidade do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2024) 4583

9 de julho de 2024

trióxido de crómio (N.o CE 215-607-8; N.o CAS 1333-82-0)

Kavo Dental GmbH, Bismarckring 39, 88400 Biberach, Alemanha

 

REACH/24/17/0

 

Cromagem funcional à base de trióxido de crómio de instrumentos odontológicos aplicados por profissionais em tratamentos odontológicos

19 de outubro de 2032

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana e para o ambiente decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.


(1)   JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: Autorização (europa.eu)


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4378/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)