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DECISÃO DO CONSELHO

de 9 de Junho de 1997

que autoriza o Reino Unido a aplicar uma medida facultativa derrogatória do artigo 17.o da Sexta Directiva (77/388/CEE) relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

(97/375/CE)

(JO L 158, 17.6.1997, p.43)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Decisão do Conselho de 30 de Janeiro de 2007

L 57

12

24.2.2007