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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/7471

17.12.2024

Comunicação da Comissão sobre as isenções a aplicar pela Dinamarca nos termos do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos

(C/2024/7471)

A publicação das isenções a que se refere o artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1805 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2023, relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos (Regulamento FuelEU Transportes Marítimos) (1) baseia-se nas notificações transmitidas pelos Estados-Membros à Comissão em conformidade com o procedimento estabelecido neste artigo.

A Dinamarca notificou à Comissão a sua decisão de aplicar as isenções previstas no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1805, às ilhas e aos portos a seguir enumerados:

NOME DA ILHA

NOME DO PORTO

Bornholm

Rønne

Samsø

Sælvig


(1)   JO L 234 de 22.9.2023, p. 48, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/1805/oj.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7471/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)