COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 3.10.2024
COM(2024) 432 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO
Informação financeira relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED):
Previsão das autorizações, pagamentos e contribuições a pagar pelas partes ao Fundo Europeu de Desenvolvimento em 2024, 2025, 2026 e uma previsão indicativa e não vinculativa para 2027 e 2028
1.Prefácio 1
Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho 2 relativo ao regulamento financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado por «Regulamento Financeiro do 11.º FED»), a Comissão apresenta no presente documento as estimativas das autorizações 3 , dos pagamentos e das contribuições para o período 2024-2026, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI).
O presente documento apresenta a execução financeira dos FED (do 9.º ao 11.º) para os exercícios de 2024 até 2026. Apresenta ainda estimativas, não vinculativas, das contribuições dos membros do Fundo Europeu de Desenvolvimento para o FED relativamente aos exercícios de 2027-2028.
As contribuições são pagas pelos membros do Fundo Europeu de Desenvolvimento diretamente ao BEI relativamente aos instrumentos cuja gestão é assegurada pelo Banco no âmbito dos 9.º, 10.º e 11.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros).
2.Introdução
A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU), as suas previsões para os exercícios de 2024, 2025 e 2026. As previsões dos pagamentos, em especial, foram elaboradas com o objetivo de ajudar os membros do Fundo Europeu de Desenvolvimento a prever da forma mais exata possível os montantes a reservar nos seus orçamentos nacionais, assegurando simultaneamente que o FED dispõe de recursos financeiros suficientes para evitar eventuais problemas de insuficiência de tesouraria.
Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED, as estimativas das autorizações e dos pagamentos foram atualizadas em função das previsões mais recentes.
O gráfico seguinte apresenta a evolução geral das autorizações e dos pagamentos brutos de 1999 até 2023 e as projeções para o período de 2024-2026 (montantes acumulados Comissão e BEI).
Autorizações e pagamentos brutos: evolução 1999-2026 (em milhões de EUR)
Nota: valores da execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento até 31 de dezembro de 2023 (autorizações e pagamentos) e previsões para 2024-2026. Desde que a cláusula de caducidade do 11.º FED expirou em 31.12.2020, não há novas autorizações, com exceção de:
(1) fundos resultantes de montantes recuperados no âmbito da Facilidade de Investimento ACP relativos a operações ao abrigo dos 9.º, 10.º e 11.º Fundos Europeus de Desenvolvimento (ref: prolongamento da FI até 2021 pela Decisão 2020/2233 do Conselho),
(2) autorizações dos fundos provenientes da reutilização da reserva dos 10.º e 11.º FED ao abrigo da Decisão 2022/1223 do Conselho, relativa às medidas especiais de resposta da UE à crise de segurança alimentar e ao choque económico nos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
3.Previsões financeiras para 2024-2026 (em milhões de EUR)
O quadro seguinte apresenta uma atualização das autorizações, pagamentos e contribuições, com base nas previsões mais recentes da Comissão.
|
Previsões para 2024-2026(*) |
2024 |
2025 |
2026 |
|
|
Autorizações |
Comissão |
0 |
0 |
0 |
|
|
BEI |
0 |
0 |
0 |
|
|
Total |
0 |
0 |
0 |
|
|
|
|
|
|
|
Pagamentos |
Comissão |
1 410 |
1 000 |
750 |
|
|
BEI |
780 |
417 |
74 |
|
|
Total |
2 190 |
1 417 |
824 |
|
|
|
|
|
|
|
Contribuições |
Comissão (11.º FED) |
1 200 |
800 |
700 |
|
|
BEI (11.º FED)(**) |
300 |
9 |
|
|
|
Total |
1 500 |
809 |
700 |
(*)Montantes brutos, ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações/reembolsos. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da UE.
(**)Com base nas previsões atuais, o BEI terá mobilizado a totalidade da sua parte do 11.º FED até ao final de 2025.
4. Estimativas não vinculativas das contribuições para 2027-2028 (em milhões de EUR)
|
Previsões para 2027-2028(*) |
2027 |
2028 |
|
|
Contribuições |
Comissão (11.º FED) |
500 |
400 |
|
|
BEI (11.º FED)(**) |
0 |
0 |
|
|
Total |
500 |
400 |
(*)Artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED [Regulamento (UE) 2018/1877]: previsão indicativa e não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, dos montantes anuais das contribuições
(**)Com base nas previsões atuais, o BEI terá mobilizado a totalidade da sua parte do 11.º FED até ao final de 2025.
5. Previsão da execução financeira para 2024-2026 4
Para 2024 e 2025, as estimativas dos pagamentos e das contribuições das partes para o FED permanecem inalteradas em relação à Comunicação de junho de 2024. As nossas estimativas para o exercício de 2026 confirmam a tendência decrescente dos pagamentos.
No que diz respeito aos fundos não autorizados e aos fundos resultantes da anulação de autorizações do 9.º FED, a Comissão propõe reembolsar aos «Estados-Membros da UE-15» o montante de 6,3 milhões de EUR atualmente disponível na reserva do 9.º FED 5 . Este reembolso será efetuado reduzindo o montante a pagar pelos «Estados‑Membros da UE-15» para a primeira parcela de 2025 (ou seja, a mesma abordagem que nos anos anteriores). Os saldos remanescentes da reserva do 9.º FED continuarão, em princípio, a ser reembolsados uma vez por ano até à restituição total dos fundos não autorizados ou de fundos resultantes da anulação de autorizações.
No que diz respeito às reservas dos 10.º e 11.º FED, o Reino Unido solicitou formalmente, em março de 2023, que a Comissão reembolsasse a sua parte remanescente das reservas, compensando regularmente a sua contribuição pendente para o FED. Este pedido está em conformidade com o artigo 153.º do Acordo de Saída, que estipula que a parte do Reino Unido nas reservas do FED não pode ser reutilizada. Durante o exercício de 2023, o Reino Unido em 154,12 milhões de EUR. Para exercício de 2024, a Comissão já compensou 8 milhões de EUR e 35 milhões de EUR mediante a 1.a e a 2.a parcela, respetivamente. Além disso, um montante estimado em 25 milhões de EUR deve ser compensado pela 3.a parcela de financiamento de 2024. Continuaremos a proceder regularmente a uma compensação dos fundos que ainda são objeto de anulação de autorizações após 2024.
Os apêndices 1, 2 e 3 apresentam, respetivamente, as previsões de autorizações, as previsões de pagamentos e a situação financeira em comparação com as previsões anteriores relativas ao período de 2024-2028.
Os apêndices 4 e 5 apresentam, respetivamente, as contribuições relativas a 2025 e 2026 por parcela e por membro do FED. O apêndice 6 apresenta as contribuições anuais para o período de 2025-2028, por membro do FED.
5.1.Apêndice 1: Previsões de autorizações 6 de 2024 a 2026 (em milhões de EUR)
|
Dados relativos a 2024 |
Dados relativos a 2025 |
Dados relativos a 2026 |
||||
|
|
Comunicação de junho de 2024 |
Comunicação de outubro de 2024 |
Comunicação de junho de 2024 |
Comunicação de outubro de 2024 |
Comunicação de junho de 2024 |
Comunicação de outubro de 2024 |
|
Regiões |
|
|
|
|
|
|
|
África Central e Oriental |
|
|
|
|
|
|
|
África Ocidental e Austral |
|
|
|
|
|
|
|
Caraíbas |
|
|
|
|
|
|
|
Pacífico |
|
|
|
|
|
|
|
Subtotal |
|
|
|
|
|
|
|
Outros |
|
|
|
|
|
|
|
Medidas especiais para a segurança alimentar |
|
|
|
|
|
|
|
Desenvolvimento humano, Direitos humanos |
|
|
|
|
|
|
|
UE-África, Mecanismo de Apoio à Paz em África |
|
|
|
|
|
|
|
FFUE África |
|
|
|
|
|
|
|
Planeta e Prosperidade |
|
|
|
|
|
|
|
Recursos, Avaliação, Processo |
|
|
|
|
|
|
|
DG ECHO, EACEA, DG EAC |
|
|
|
|
|
|
|
Subtotal |
|
|
|
|
|
|
|
Total Comissão Europeia |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Subvenções da facilidade de investimento (*) |
|
0 |
|
0 |
|
0 |
|
Total BEI |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL CE+BEI |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
(*)Incluindo as subvenções para assistência técnica e bonificações de juros do FED atual e o pagamento de bonificações de juros no âmbito de FED anteriores |
||||||
|
Dados relativos a 2024 |
Dados relativos a 2025 |
Dados relativos a 2026 |
||||
|
|
Comunicação de junho de 2024 |
Comunicação de outubro de 2024 |
Comunicação de junho de 2024 |
Comunicação de outubro de 2024 |
Comunicação de junho de 2024 |
Comunicação de outubro de 2024 |
|
Fundo renovável da facilidade de investimento(**) |
|
0 |
|
0 |
|
0 |
|
(**)A autorização a título do fundo renovável não pode ser equiparada a autorizações orçamentais. Por conseguinte, devem ser indicados separadamente. |
||||||
5.2.Apêndice 2: Previsões de pagamentos 7 de 2024 a 2026 (em milhões de EUR)
|
Dados relativos a 2024 |
Dados relativos a 2025 |
Dados relativos a 2026 |
||||
|
Comunicação de junho de 2024 |
Comunicação de outubro de 2024 |
Comunicação de junho de 2024 |
Comunicação de outubro de 2024 |
Comunicação de junho de 2024 |
Comunicação de outubro de 2024 |
|
|
Regiões |
|
|
|
|
|
|
|
África Central e Oriental |
243 |
243 |
|
|
||
|
África Ocidental e Austral |
640 |
640 |
|
|
||
|
Caraíbas |
133 |
133 |
|
|
||
|
Pacífico |
56 |
56 |
|
|
|
|
|
Subtotal(*) |
1 073 |
1 073 |
|
|
||
|
Outros |
|
|
|
|
||
|
Medidas especiais para a segurança alimentar |
46 |
46 |
|
|
||
|
Desenvolvimento humano, Direitos humanos |
43 |
43 |
|
|
||
|
UE-África, Mecanismo de Apoio à Paz em África |
66 |
66 |
|
|
||
|
FFUE África |
70 |
70 |
|
|
||
|
Planeta e Prosperidade |
111 |
111 |
|
|
||
|
Recursos, Avaliação, Processo |
2 |
2 |
|
|
||
|
DG ECHO, EACEA, DG EAC |
0 |
0 |
|
|
||
|
Subtotal(*) |
338 |
338 |
|
|
|
|
|
Total Comissão Europeia(*) |
1 410 |
1 410 |
1 000 |
1 000 |
|
750 |
|
Subvenções da facilidade de investimento(**) |
151 |
151 |
151 |
68 |
|
10 |
|
Total BEI(***) |
151 |
151 |
151 |
68 |
|
10 |
|
TOTAL Comissão Europeia + BEI(*) |
1 561 |
1 561 |
1 151 |
1 151 |
|
750 |
|
(*)Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais por arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes |
||||||
|
(**)Incluindo as subvenções para assistência técnica e bonificações de juros do FED atual e o pagamento de bonificações de juros no âmbito de FED anteriores |
||||||
|
Dados relativos a 2024 |
Dados relativos a 2025 |
Dados relativos a 2026 |
||||
|
|
Comunicação de junho de 2024 |
Comunicação de outubro de 2024 |
Comunicação de junho de 2024 |
Comunicação de outubro de 2024 |
Comunicação de junho de 2024 |
Comunicação de outubro de 2024 |
|
Fundo renovável da Facilidade de Investimento(***) |
416 |
629 |
416 |
349 |
|
64 |
|
(***)Os pagamentos a título do fundo renovável não podem ser equiparados a pagamentos orçamentais brutos. Por conseguinte, devem ser indicados separadamente. |
||||||
5.3.Apêndice 3: Previsões financeiras para 2024-2026 e estimativas não vinculativas para 2027‑2028 (em milhões de EUR)
|
Comunicação de junho de 20241 |
Comunicação de outubro de 20241 |
||||||
|
Comissão |
BEI |
TOTAL |
Comissão |
BEI |
TOTAL |
||
|
|
Saldo em 31.12.20234,6 |
604 |
738 |
1 342 |
604 |
738 |
1 342 |
|
2024 |
Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2024: |
1 200 |
300 |
1 500 |
1 200 |
300 |
1 500 |
|
1.ª parcela |
550 |
100 |
650 |
550 |
100 |
650 |
|
|
2.ª parcela |
400 |
100 |
500 |
400 |
100 |
500 |
|
|
3.ª parcela |
250 |
100 |
350 |
250 |
100 |
350 |
|
|
Contrib. e ajust. 2024 recebidos em 2023 |
- 73 |
|
- 73 |
- 73 |
|
- 73 |
|
|
Montantes recuperados2 |
|
100 |
100 |
|
310 |
310 |
|
|
Recuperações, juros e ajustamento |
60 |
|
60 |
60 |
|
60 |
|
|
Reembolso previsto dos 10.º e 11.º FED ao Reino Unido7 |
- 68 |
|
- 68 |
- 68 |
|
- 68 |
|
|
Reembolso do 9.º FED aos Estados-Membros e ao Reino Unido |
- 8 |
|
- 8 |
- 8 |
|
- 8 |
|
|
Total dos pagamentos3 |
- 1 410 |
- 567 |
- 1 977 |
- 1 410 |
- 780 |
- 2 190 |
|
|
Saldo em 31.12.20244,6 |
305 |
571 |
876 |
305 |
568 |
873 |
|
|
2025 |
Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 20255 |
800 |
9 |
809 |
800 |
9 |
809 |
|
1.ª parcela |
350 |
9 |
359 |
350 |
9 |
359 |
|
|
2.ª parcela |
250 |
|
250 |
250 |
|
250 |
|
|
3.ª parcela |
200 |
|
200 |
200 |
|
200 |
|
|
Montantes recuperados2 |
|
100 |
100 |
|
100 |
100 |
|
|
Recuperações, juros e ajustamento |
50 |
|
50 |
50 |
|
50 |
|
|
Reembolso previsto dos 10.º e 11.º FED ao Reino Unido7 |
- 30 |
|
- 30 |
- 30 |
|
- 30 |
|
|
Reembolso previsto do 9.º FED aos Estados-Membros e ao Reino Unido |
- 6 |
|
- 6 |
- 6 |
|
- 6 |
|
|
Total dos pagamentos3 |
- 1 000 |
- 567 |
- 1 567 |
- 1 000 |
- 417 |
- 1 417 |
|
|
Saldo em 31.12.20254,6 |
119 |
113 |
232 |
119 |
260 |
379 |
|
|
2026 |
Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 20265 |
700 |
0 |
700 |
700 |
0 |
700 |
|
1.ª parcela |
|
|
|
300 |
|
300 |
|
|
2.ª parcela |
|
|
|
250 |
|
250 |
|
|
3.ª parcela |
|
|
|
150 |
|
150 |
|
|
Montantes recuperados2 |
|
|
|
|
|
0 |
|
|
Recuperações, juros e ajustamento |
|
|
|
50 |
|
50 |
|
|
Reembolso previsto dos 10.º e 11.º FED ao Reino Unido7 |
|
|
|
- 20 |
|
- 20 |
|
|
Reembolso previsto do 9.º FED aos Estados-Membros e ao Reino Unido8 |
|
|
|
|
|
0 |
|
|
Total dos pagamentos3 |
|
|
|
- 750 |
-74 |
- 824 |
|
|
Saldo em 31.12.20264,6 |
|
|
|
99 |
186 |
285 |
|
|
2027 |
Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 20275 |
500 |
0 |
500 |
500 |
0 |
500 |
|
2028 |
Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 20285 |
|
|
|
400 |
0 |
400 |
|
1 |
Fundos disponíveis para operações; |
||||||
|
2 |
Valor líquido de anulações, comissões de gestão do BEI e outros custos, tais como swaps/cobertura; não inclui a quota-parte dos montantes recuperados do Reino Unido, em conformidade com o artigo 153.º do Acordo de Saída, esses montantes não devem ser reutilizados. Para mais informações, consultar as demonstrações financeiras da FI. |
||||||
|
3 |
Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores; |
|
|||||
|
4 |
Os saldos não incluem: i) os cofinanciamentos recebidos, ii) as receitas bancárias ainda não afetadas a uma rubrica específica do FED. |
|
|||||
|
5 |
Artigo 19.º, n.º 2, alínea d): Regulamento Financeiro: previsão indicativa e não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, das contribuições anuais |
||||||
|
6 |
O saldo do BEI está relacionado com a natureza da Facilidade de Investimento. Para uma visão completa e o saldo pormenorizado no final do exercício, consultar as demonstrações financeiras da FI. |
||||||
|
7 |
Trata-se de uma estimativa muito aproximada baseada numa análise histórica da taxa de anulação de autorizações de FED anteriores. |
||||||
|
8 |
O reembolso estimado do 9.º FED será determinado durante o exercício de 2025, de acordo com as nossas projeções atuais, será limitado. |
||||||
5.4.Apêndice 4: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2025 (em EUR)(*)
|
ESTADOS-MEMBROS E REINO UNIDO |
Chave de repartição do 11.º FED (%) |
1.ª parcela |
2.ª parcela |
3.ª parcela |
Total
|
Total BEI |
Total para 2025 |
|||
|
Comissão |
BEI |
Comissão |
BEI |
Comissão |
BEI |
|||||
|
11.o FED |
11.o FED |
11.o FED |
11.o FED |
11.o FED |
11.o FED |
|||||
|
BÉLGICA |
3,24927 |
11 372 445 |
292 434 |
8 123 175 |
0 |
6 498 540 |
0 |
25 994 160 |
292 434 |
26 286 594 |
|
BULGÁRIA |
0,21853 |
764 855 |
19 668 |
546 325 |
0 |
437 060 |
0 |
1 748 240 |
19 668 |
1 767 908 |
|
CHÉQUIA |
0,79745 |
2 791 075 |
71 771 |
1 993 625 |
0 |
1 594 900 |
0 |
6 379 600 |
71 771 |
6 451 371 |
|
DINAMARCA |
1,98045 |
6 931 575 |
178 241 |
4 951 125 |
0 |
3 960 900 |
0 |
15 843 600 |
178 241 |
16 021 841 |
|
ALEMANHA |
20,57980 |
72 029 300 |
1 852 182 |
51 449 500 |
0 |
41 159 600 |
0 |
164 638 400 |
1 852 182 |
166 490 582 |
|
ESTÓNIA |
0,08635 |
302 225 |
7 772 |
215 875 |
0 |
172 700 |
0 |
690 800 |
7 772 |
698 572 |
|
IRLANDA |
0,94006 |
3 290 210 |
84 605 |
2 350 150 |
0 |
1 880 120 |
0 |
7 520 480 |
84 605 |
7 605 085 |
|
GRÉCIA |
1,50735 |
5 275 725 |
135 662 |
3 768 375 |
0 |
3 014 700 |
0 |
12 058 800 |
135 662 |
12 194 462 |
|
ESPANHA |
7,93248 |
27 763 680 |
713 923 |
19 831 200 |
0 |
15 864 960 |
0 |
63 459 840 |
713 923 |
64 173 763 |
|
FRANÇA |
17,81269 |
62 344 415 |
1 603 142 |
44 531 725 |
0 |
35 625 380 |
0 |
142 501 520 |
1 603 142 |
144 104 662 |
|
CROÁCIA |
0,22518 |
788 130 |
20 266 |
562 950 |
0 |
450 360 |
0 |
1 801 440 |
20 266 |
1 821 706 |
|
ITÁLIA |
12,53009 |
43 855 315 |
1 127 708 |
31 325 225 |
0 |
25 060 180 |
0 |
100 240 720 |
1 127 708 |
101 368 428 |
|
CHIPRE |
0,11162 |
390 670 |
10 046 |
279 050 |
0 |
223 240 |
0 |
892 960 |
10 046 |
903 006 |
|
LETÓNIA |
0,11612 |
406 420 |
10 451 |
290 300 |
0 |
232 240 |
0 |
928 960 |
10 451 |
939 411 |
|
LITUÂNIA |
0,18077 |
632 695 |
16 269 |
451 925 |
0 |
361 540 |
0 |
1 446 160 |
16 269 |
1 462 429 |
|
LUXEMBURGO |
0,25509 |
892 815 |
22 958 |
637 725 |
0 |
510 180 |
0 |
2 040 720 |
22 958 |
2 063 678 |
|
HUNGRIA |
0,61456 |
2 150 960 |
55 310 |
1 536 400 |
0 |
1 229 120 |
0 |
4 916 480 |
55 310 |
4 971 790 |
|
MALTA |
0,03801 |
133 035 |
3 421 |
95 025 |
0 |
76 020 |
0 |
304 080 |
3 421 |
307 501 |
|
PAÍSES BAIXOS |
4,77678 |
16 718 730 |
429 910 |
11 941 950 |
0 |
9 553 560 |
0 |
38 214 240 |
429 910 |
38 644 150 |
|
ÁUSTRIA |
2,39757 |
8 391 495 |
215 781 |
5 993 925 |
0 |
4 795 140 |
0 |
19 180 560 |
215 781 |
19 396 341 |
|
POLÓNIA |
2,00734 |
7 025 690 |
180 661 |
5 018 350 |
0 |
4 014 680 |
0 |
16 058 720 |
180 661 |
16 239 381 |
|
PORTUGAL |
1,19679 |
4 188 765 |
107 711 |
2 991 975 |
0 |
2 393 580 |
0 |
9 574 320 |
107 711 |
9 682 031 |
|
ROMÉNIA |
0,71815 |
2 513 525 |
64 634 |
1 795 375 |
0 |
1 436 300 |
0 |
5 745 200 |
64 634 |
5 809 834 |
|
ESLOVÉNIA |
0,22452 |
785 820 |
20 207 |
561 300 |
0 |
449 040 |
0 |
1 796 160 |
20 207 |
1 816 367 |
|
ESLOVÁQUIA |
0,37616 |
1 316 560 |
33 854 |
940 400 |
0 |
752 320 |
0 |
3 009 280 |
33 854 |
3 043 134 |
|
FINLÂNDIA |
1,50909 |
5 281 815 |
135 818 |
3 772 725 |
0 |
3 018 180 |
0 |
12 072 720 |
135 818 |
12 208 538 |
|
SUÉCIA |
2,93911 |
10 286 885 |
264 520 |
7 347 775 |
0 |
5 878 220 |
0 |
23 512 880 |
264 520 |
23 777 400 |
|
REINO UNIDO |
14,67862 |
51 375 170 |
1 321 076 |
36 696 550 |
0 |
29 357 240 |
0 |
117 428 960 |
1 321 076 |
118 750 036 |
|
TOTAL UE-27 E REINO UNIDO |
100,00 |
350 000 000 |
9 000 000 |
250 000 000 |
0 |
200 000 000 |
0 |
800 000 000 |
9 000 000 |
809 000 000 |
(*)O montante das contribuições apresentado na tabela não inclui a restituição aos Estados-Membros e ao Reino Unido dos fundos do 9.º FED objeto de anulação de autorizações, nem a restituição ao Reino Unido dos fundos dos 10.º e 11.º FED objeto de anulação de autorizações.
5.5.Apêndice 5: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2026 (em EUR)(*)
|
ESTADOS-MEMBROS E REINO UNIDO |
Chave de repartição do 11.º FED (%) |
1.ª parcela |
2.ª parcela |
3.ª parcela |
Total
|
Total BEI(**) |
Total para 2026 |
|||
|
Comissão |
BEI |
Comissão |
BEI |
Comissão |
BEI |
|||||
|
11.o FED |
11.o FED |
11.o FED |
11.o FED |
11.o FED |
11.o FED |
|||||
|
BÉLGICA |
3,24927 |
9 747 810 |
0 |
8 123 175 |
0 |
4 873 905 |
0 |
22 744 890 |
0 |
22 744 890 |
|
BULGÁRIA |
0,21853 |
655 590 |
0 |
546 325 |
0 |
327 795 |
0 |
1 529 710 |
0 |
1 529 710 |
|
CHÉQUIA |
0,79745 |
2 392 350 |
0 |
1 993 625 |
0 |
1 196 175 |
0 |
5 582 150 |
0 |
5 582 150 |
|
DINAMARCA |
1,98045 |
5 941 350 |
0 |
4 951 125 |
0 |
2 970 675 |
0 |
13 863 150 |
0 |
13 863 150 |
|
ALEMANHA |
20,57980 |
61 739 400 |
0 |
51 449 500 |
0 |
30 869 700 |
0 |
144 058 600 |
0 |
144 058 600 |
|
ESTÓNIA |
0,08635 |
259 050 |
0 |
215 875 |
0 |
129 525 |
0 |
604 450 |
0 |
604 450 |
|
IRLANDA |
0,94006 |
2 820 180 |
0 |
2 350 150 |
0 |
1 410 090 |
0 |
6 580 420 |
0 |
6 580 420 |
|
GRÉCIA |
1,50735 |
4 522 050 |
0 |
3 768 375 |
0 |
2 261 025 |
0 |
10 551 450 |
0 |
10 551 450 |
|
ESPANHA |
7,93248 |
23 797 440 |
0 |
19 831 200 |
0 |
11 898 720 |
0 |
55 527 360 |
0 |
55 527 360 |
|
FRANÇA |
17,81269 |
53 438 070 |
0 |
44 531 725 |
0 |
26 719 035 |
0 |
124 688 830 |
0 |
124 688 830 |
|
CROÁCIA |
0,22518 |
675 540 |
0 |
562 950 |
0 |
337 770 |
0 |
1 576 260 |
0 |
1 576 260 |
|
ITÁLIA |
12,53009 |
37 590 270 |
0 |
31 325 225 |
0 |
18 795 135 |
0 |
87 710 630 |
0 |
87 710 630 |
|
CHIPRE |
0,11162 |
334 860 |
0 |
279 050 |
0 |
167 430 |
0 |
781 340 |
0 |
781 340 |
|
LETÓNIA |
0,11612 |
348 360 |
0 |
290 300 |
0 |
174 180 |
0 |
812 840 |
0 |
812 840 |
|
LITUÂNIA |
0,18077 |
542 310 |
0 |
451 925 |
0 |
271 155 |
0 |
1 265 390 |
0 |
1 265 390 |
|
LUXEMBURGO |
0,25509 |
765 270 |
0 |
637 725 |
0 |
382 635 |
0 |
1 785 630 |
0 |
1 785 630 |
|
HUNGRIA |
0,61456 |
1 843 680 |
0 |
1 536 400 |
0 |
921 840 |
0 |
4 301 920 |
0 |
4 301 920 |
|
MALTA |
0,03801 |
114 030 |
0 |
95 025 |
0 |
57 015 |
0 |
266 070 |
0 |
266 070 |
|
PAÍSES BAIXOS |
4,77678 |
14 330 340 |
0 |
11 941 950 |
0 |
7 165 170 |
0 |
33 437 460 |
0 |
33 437 460 |
|
ÁUSTRIA |
2,39757 |
7 192 710 |
0 |
5 993 925 |
0 |
3 596 355 |
0 |
16 782 990 |
0 |
16 782 990 |
|
POLÓNIA |
2,00734 |
6 022 020 |
0 |
5 018 350 |
0 |
3 011 010 |
0 |
14 051 380 |
0 |
14 051 380 |
|
PORTUGAL |
1,19679 |
3 590 370 |
0 |
2 991 975 |
0 |
1 795 185 |
0 |
8 377 530 |
0 |
8 377 530 |
|
ROMÉNIA |
0,71815 |
2 154 450 |
0 |
1 795 375 |
0 |
1 077 225 |
0 |
5 027 050 |
0 |
5 027 050 |
|
ESLOVÉNIA |
0,22452 |
673 560 |
0 |
561 300 |
0 |
336 780 |
0 |
1 571 640 |
0 |
1 571 640 |
|
ESLOVÁQUIA |
0,37616 |
1 128 480 |
0 |
940 400 |
0 |
564 240 |
0 |
2 633 120 |
0 |
2 633 120 |
|
FINLÂNDIA |
1,50909 |
4 527 270 |
0 |
3 772 725 |
0 |
2 263 635 |
0 |
10 563 630 |
0 |
10 563 630 |
|
SUÉCIA |
2,93911 |
8 817 330 |
0 |
7 347 775 |
0 |
4 408 665 |
0 |
20 573 770 |
0 |
20 573 770 |
|
REINO UNIDO |
14,67862 |
44 035 860 |
0 |
36 696 550 |
0 |
22 017 930 |
0 |
102 750 340 |
0 |
102 750 340 |
|
TOTAL UE-27 E REINO UNIDO |
100,00 |
300 000 000 |
0 |
250 000 000 |
0 |
150 000 000 |
0 |
700 000 000 |
0 |
700 000 000 |
(*)O montante das contribuições apresentado no quadro não inclui a eventual restituição aos Estados-Membros e ao Reino Unido dos fundos do 9.º FED objeto de anulação de autorizações, nem a restituição ao Reino Unido dos fundos dos 10.º e 11.º FED objeto de anulação de autorizações.
(**)Com base nas previsões atuais, o BEI terá mobilizado a totalidade da sua parte do 11.º FED até ao final de 2025.
5.6.Apêndice 6: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2025-2028 (em EUR)(*)
|
ESTADOS-MEMBROS E REINO UNIDO |
Chave de repartição do 11.º FED (%) |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
||||
|
Comissão |
BEI |
Comissão |
BEI(**) |
Comissão |
BEI(**) |
Comissão |
BEI(**) |
||
|
11.o FED |
11.o FED |
11.o FED |
11.o FED |
11.o FED |
11.o FED |
11.o FED |
11.o FED |
||
|
BÉLGICA |
3,24927 |
25 994 160 |
292 434 |
22 744 890 |
0 |
16 246 350 |
0 |
12 997 080 |
0 |
|
BULGÁRIA |
0,21853 |
1 748 240 |
19 668 |
1 529 710 |
0 |
1 092 650 |
0 |
874 120 |
0 |
|
CHÉQUIA |
0,79745 |
6 379 600 |
71 771 |
5 582 150 |
0 |
3 987 250 |
0 |
3 189 800 |
0 |
|
DINAMARCA |
1,98045 |
15 843 600 |
178 241 |
13 863 150 |
0 |
9 902 250 |
0 |
7 921 800 |
0 |
|
ALEMANHA |
20,57980 |
164 638 400 |
1 852 182 |
144 058 600 |
0 |
102 899 000 |
0 |
82 319 200 |
0 |
|
ESTÓNIA |
0,08635 |
690 800 |
7 772 |
604 450 |
0 |
431 750 |
0 |
345 400 |
0 |
|
IRLANDA |
0,94006 |
7 520 480 |
84 605 |
6 580 420 |
0 |
4 700 300 |
0 |
3 760 240 |
0 |
|
GRÉCIA |
1,50735 |
12 058 800 |
135 662 |
10 551 450 |
0 |
7 536 750 |
0 |
6 029 400 |
0 |
|
ESPANHA |
7,93248 |
63 459 840 |
713 923 |
55 527 360 |
0 |
39 662 400 |
0 |
31 729 920 |
0 |
|
FRANÇA |
17,81269 |
142 501 520 |
1 603 142 |
124 688 830 |
0 |
89 063 450 |
0 |
71 250 760 |
0 |
|
CROÁCIA |
0,22518 |
1 801 440 |
20 266 |
1 576 260 |
0 |
1 125 900 |
0 |
900 720 |
0 |
|
ITÁLIA |
12,53009 |
100 240 720 |
1 127 708 |
87 710 630 |
0 |
62 650 450 |
0 |
50 120 360 |
0 |
|
CHIPRE |
0,11162 |
892 960 |
10 046 |
781 340 |
0 |
558 100 |
0 |
446 480 |
0 |
|
LETÓNIA |
0,11612 |
928 960 |
10 451 |
812 840 |
0 |
580 600 |
0 |
464 480 |
0 |
|
LITUÂNIA |
0,18077 |
1 446 160 |
16 269 |
1 265 390 |
0 |
903 850 |
0 |
723 080 |
0 |
|
LUXEMBURGO |
0,25509 |
2 040 720 |
22 958 |
1 785 630 |
0 |
1 275 450 |
0 |
1 020 360 |
0 |
|
HUNGRIA |
0,61456 |
4 916 480 |
55 310 |
4 301 920 |
0 |
3 072 800 |
0 |
2 458 240 |
0 |
|
MALTA |
0,03801 |
304 080 |
3 421 |
266 070 |
0 |
190 050 |
0 |
152 040 |
0 |
|
PAÍSES BAIXOS |
4,77678 |
38 214 240 |
429 910 |
33 437 460 |
0 |
23 883 900 |
0 |
19 107 120 |
0 |
|
ÁUSTRIA |
2,39757 |
19 180 560 |
215 781 |
16 782 990 |
0 |
11 987 850 |
0 |
9 590 280 |
0 |
|
POLÓNIA |
2,00734 |
16 058 720 |
180 661 |
14 051 380 |
0 |
10 036 700 |
0 |
8 029 360 |
0 |
|
PORTUGAL |
1,19679 |
9 574 320 |
107 711 |
8 377 530 |
0 |
5 983 950 |
0 |
4 787 160 |
0 |
|
ROMÉNIA |
0,71815 |
5 745 200 |
64 634 |
5 027 050 |
0 |
3 590 750 |
0 |
2 872 600 |
0 |
|
ESLOVÉNIA |
0,22452 |
1 796 160 |
20 207 |
1 571 640 |
0 |
1 122 600 |
0 |
898 080 |
0 |
|
ESLOVÁQUIA |
0,37616 |
3 009 280 |
33 854 |
2 633 120 |
0 |
1 880 800 |
0 |
1 504 640 |
0 |
|
FINLÂNDIA |
1,50909 |
12 072 720 |
135 818 |
10 563 630 |
0 |
7 545 450 |
0 |
6 036 360 |
0 |
|
SUÉCIA |
2,93911 |
23 512 880 |
264 520 |
20 573 770 |
0 |
14 695 550 |
0 |
11 756 440 |
0 |
|
REINO UNIDO(*) |
14,67862 |
117 428 960 |
1 321 076 |
102 750 340 |
0 |
73 393 100 |
0 |
58 714 480 |
0 |
|
TOTAL UE-27 E REINO UNIDO |
100,00 |
800 000 000 |
9 000 000 |
700 000 000 |
0 |
500 000 000 |
0 |
400 000 000 |
0 |
|
|
|
809 000 000 |
700 000 000 |
500 000 000 |
400 000 000 |
||||
(*)O montante das contribuições apresentado no quadro não inclui a eventual restituição aos Estados-Membros e ao Reino Unido dos fundos do 9.º FED objeto de anulação de autorizações, nem a restituição ao Reino Unido dos fundos dos 10.º e 11.º FED objeto de anulação de autorizações.
(**)Com base nas previsões atuais, o BEI terá mobilizado a totalidade da sua parte do 11.º FED até ao final de 2025.