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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/6313 |
18.10.2024 |
Aviso à atenção de uma pessoa abrangida pelas medidas restritivas previstas no anexo II da Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo
(C/2024/6313)
Comunica-se a seguinte informação a Joseph Nganzo Olikwa TIPI (n.o 13), pessoa que consta do anexo II da Decisão 2010/788/PESC do Conselho (1) e do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho (2) relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo.
O Conselho prevê manter as medidas restritivas contra a pessoa acima referida e apresentar uma exposição de motivos alterada. Joseph Nganzo Olikwa TIPI é informado de que pode enviar ao Conselho, até 25 de outubro de 2024 , um pedido no sentido de obter a exposição de motivos prevista relativa à manutenção da sua designação, para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1 |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/ Brussel |
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BÉLGICA |
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Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6313/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)