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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/6313

18.10.2024

Aviso à atenção de uma pessoa abrangida pelas medidas restritivas previstas no anexo II da Decisão 2010/788/PESC do Conselho e no anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

(C/2024/6313)

Comunica-se a seguinte informação a Joseph Nganzo Olikwa TIPI (n.o 13), pessoa que consta do anexo II da Decisão 2010/788/PESC do Conselho (1) e do anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho (2) relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo.

O Conselho prevê manter as medidas restritivas contra a pessoa acima referida e apresentar uma exposição de motivos alterada. Joseph Nganzo Olikwa TIPI é informado de que pode enviar ao Conselho, até 25 de outubro de 2024 , um pedido no sentido de obter a exposição de motivos prevista relativa à manutenção da sua designação, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/ Brussel

BÉLGICA

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu


(1)   JO L 336 de 21.12.2010, p. 30.

(2)   JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6313/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)