6.9.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 229/13


REGULAMENTO (CE) N.o 1446/2005 DA COMISSÃO

de 5 de Setembro de 2005

que adopta derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas de resíduos no que diz respeito ao Reino Unido e à Áustria

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o,

Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido em 20 de Dezembro de 2004,

Tendo em conta o pedido apresentado pela Áustria em 16 de Novembro de 2004,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2150/2002, a Comissão pode conceder derrogações a certas disposições dos anexos do referido regulamento durante um período transitório.

(2)

Essas derrogações devem ser concedidas ao Reino Unido e à Áustria, a seu pedido.

(3)

As medidas previstas pelo presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   São por este meio concedidas as seguintes derrogações às disposições do Regulamento (CE) n.o 2150/2002:

a)

São concedidas derrogações ao Reino Unido para a apresentação de resultados respeitantes ao ponto 1.1 da secção 8, artigos 1 (agricultura, caça e silvicultura), 2 (pesca) e 16 (actividades de serviços), do anexo I e os respeitantes ao ponto 2 da secção 8 do anexo II;

b)

São concedidas derrogações à Áustria para a apresentação de resultados respeitantes ao ponto 1.1 da secção 8, artigos 2 (pesca) e 16 (actividades de serviços), do anexo I e os respeitantes ao ponto 2 da secção 8 do anexo II.

2.   As derrogações previstas no n.o 1 são concedidas apenas no que se refere aos dados do primeiro ano de referência, ou seja, 2004.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 2005.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Membro da Comissão


(1)   JO L 332 de 9.12.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 783/2005 da Comissão (JO L 131 de 25.5.2005, p. 38).

(2)   JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.