26.8.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 323/135


Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 508/2014 no que respeita a medidas específicas para atenuar as consequências da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e os efeitos da perturbação do mercado causada por essa agressão militar na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura

[COM(2022) 179 — 2022/0118 COD]

(2022/C 323/25)

Consulta

Conselho, 25.4.2022

Parlamento Europeu, 2.5/2022

Base jurídica

Artigos 43.o, n.o 2, 175.o e 304.o do TFUE

Competência

Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente

Adoção em plenária

18.5.2022

Reunião plenária n.o

569

Resultado da votação

(votos a favor/votos contra/abstenções)

188/2/2

Considerando os prazos curtos e o caráter essencial da iniciativa da Comissão Europeia, o Comité, na 569.a reunião plenária de 18 e 19 de maio de 2022 (sessão de 18 de maio), decidiu, por 188 votos a favor, dois votos contra e duas abstenções, não elaborar parecer na matéria, mas aprovar formalmente o texto proposto.

Bruxelas, 18 de maio de 2022.

A Presidente do Comité Económico e Social Europeu

Christa SCHWENG