|
26.8.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 323/135 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 508/2014 no que respeita a medidas específicas para atenuar as consequências da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia nas atividades de pesca e os efeitos da perturbação do mercado causada por essa agressão militar na cadeia de abastecimento de produtos da pesca e da aquicultura
[COM(2022) 179 — 2022/0118 COD]
(2022/C 323/25)
|
Consulta |
Conselho, 25.4.2022 Parlamento Europeu, 2.5/2022 |
|
Base jurídica |
Artigos 43.o, n.o 2, 175.o e 304.o do TFUE |
|
Competência |
Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente |
|
Adoção em plenária |
18.5.2022 |
|
Reunião plenária n.o |
569 |
|
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
188/2/2 |
Considerando os prazos curtos e o caráter essencial da iniciativa da Comissão Europeia, o Comité, na 569.a reunião plenária de 18 e 19 de maio de 2022 (sessão de 18 de maio), decidiu, por 188 votos a favor, dois votos contra e duas abstenções, não elaborar parecer na matéria, mas aprovar formalmente o texto proposto.
Bruxelas, 18 de maio de 2022.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Christa SCHWENG