1993L0075 — PT — 05.02.2004 — 006.001
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DIRECTIVA 93/75/CEE DO CONSELHO (JO L 247, 5.10.1993, p.19) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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Directiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Junho de 2002 |
L 208 |
10 |
5.8.2002 |