1993L0075 — PT — 05.02.2004 — 006.001


Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições

►B

DIRECTIVA 93/75/CEE DO CONSELHO

de 13 de Setembro de 1993

relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes

(JO L 247, 5.10.1993, p.19)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Directiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Junho de 2002

L 208

10

5.8.2002