1.   Para efeitos da determinação das entidades mais relevantes a que se refere o artigo 119.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2023/1114, a EBA deve ter em conta, nomeadamente, todos os elementos seguintes:

2.   Para efeitos da determinação das entidades mais relevantes a que se refere o artigo 119.o, n.o 2, alínea e), do Regulamento (UE) 2023/1114, a EBA deve ter em conta, nomeadamente, todos os elementos seguintes:

3.   Para efeitos da determinação das entidades mais relevantes a que se refere o artigo 119.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (UE) 2023/1114, a EBA deve ter em conta, nomeadamente, todos os elementos seguintes:

4.   Para efeitos da determinação das entidades mais relevantes a que se refere o artigo 119.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (UE) 2023/1114, a EBA deve ter em conta, nomeadamente, todos os elementos seguintes:

5.   A EBA pode decidir convidar as autoridades competentes de apenas algumas das entidades a que se referem os n.os 1 a 4 para serem membros do colégio, se considerar que essas entidades são as únicas relevantes na sua categoria para o trabalho do colégio.

1.   Para efeitos do artigo 119.o, n.o 2, alínea l), do Regulamento (UE) 2023/1114, considera-se que uma criptoficha referenciada a ativos significativa ou uma criptoficha de moeda eletrónica significativa é utilizada em grande escala num Estado-Membro se:

2.   Para efeitos do n.o 1, alínea a), entende-se por detentor da criptoficha referenciada a ativos significativa ou da criptoficha de moeda eletrónica significativa o detentor dessa criptoficha que beneficia de um direito de reembolso nos termos do Regulamento (UE) 2023/1114.

3.   Para efeitos do n.o 1, a localização do detentor da criptoficha referenciada a ativos significativa ou da criptoficha de moeda eletrónica significativa, ou de uma parte numa transação com essas criptofichas, refere-se a qualquer um dos seguintes:

4.   Uma autoridade competente que solicite a adesão ao colégio com base no artigo 119.o, n.o 2, alínea l), do Regulamento (UE) 2023/1114 deve apresentar um pedido fundamentado à EBA e apresentar dados que demonstrem o cumprimento dos critérios mencionados no n.o 1.

1.   O período de referência a que se referem os artigos 1.o e 2.o é o período mais recente de seis meses abrangido pela obrigação de comunicação de informações a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2023/1114.

2.   Para efeitos do artigo 1.o, n.os 2 e 4, e do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), entende-se por «transação» qualquer troca da pessoa singular ou coletiva com direito a uma criptoficha referenciada a ativos ou a uma criptoficha de moeda eletrónica em resultado da transferência dessa criptoficha de um endereço de registo distribuído ou de uma conta para outro.

1.   A EBA deve reavaliar, pelo menos de dois em dois anos, quais as autoridades competentes que podem ser membros do colégio nos termos do artigo 119.o, n.o 2, alíneas d), e), f), h) e l), do Regulamento (UE) 2023/1114.

2.   Para efeitos da reavaliação a que se refere o n.o 1, cada autoridade competente que seja membro do colégio nos termos do artigo 119.o, n.o 2, alínea l), do Regulamento (UE) 2023/1114 deve apresentar à EBA, mediante pedido e sem demora injustificada, as informações necessárias para esta avaliar se essas autoridades continuam a ser elegíveis para serem membros do colégio com base nos critérios especificados no artigo 2.o do presente regulamento.

1.   A EBA deve comunicar a sua proposta de acordo escrito a que se refere o artigo 119.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2023/1114 aos membros do colégio determinados nos termos do artigo 119.o, n.o 2, do mesmo regulamento, convidando-os a apresentar os seus pontos de vista no prazo de 10 dias de calendário.

2.   Para efeitos da celebração do acordo escrito a que se refere o n.o 1, a EBA deve ter em conta quaisquer opiniões e reservas expressas pelos membros do colégio. A EBA deve apresentar as razões para não integrar esses pontos de vista ou reservas no acordo escrito.

3.   Após a finalização do acordo escrito a que se refere o n.o 1, a EBA deve comunicar os acordos escritos de coordenação e de cooperação aos membros do colégio.

1.   Cada membro do colégio deve designar um participante, selecionado como o mais adequado tendo em conta os temas debatidos e os objetivos prosseguidos, para participar nas reuniões ou atividades do colégio e para representar esse membro nas reuniões do colégio. Cada membro do colégio pode designar um suplente, com exceção da EBA, que deve designar um representante e pode solicitar a outros participantes que participem, sem direito de voto, nas reuniões ou atividades do colégio.

2.   Se uma autoridade competente tiver o direito de ser membro do colégio em dois ou mais dos casos referidos no artigo 119.o, n.o 2, alíneas c) a h), j) e l), do Regulamento (UE) 2023/1114, ou se várias autoridades do mesmo país terceiro tiverem o direito a ser membros do colégio nos termos do artigo 119.o, n.o 2, alínea m), desse regulamento, essas autoridades podem designar um participante adicional para participar, sem direito de voto, nas reuniões ou atividades do colégio e podem designar um suplente para esse participante.

3.   Caso existam vários membros do colégio por Estado-Membro, esses membros devem informar o presidente do colégio de qual deles será o membro com direito de voto.

4.   Em função da ordem de trabalhos ou de determinado ponto da mesma, ou dos temas e objetivos de uma reunião ou atividade do colégio, o presidente do colégio pode convidar outras autoridades que não sejam membros do colégio a participar nessa reunião ou atividade. O presidente do colégio deve decidir que informações são relevantes para essas autoridades e envolvê-las na reunião ou atividade do colégio em conformidade. Estas autoridades não têm direito de voto. O presidente do colégio deve informar desse facto todos os membros do colégio, sem demora injustificada.

5.   Para a adoção de um parecer do colégio ou de uma recomendação incluída num parecer do colégio nos termos do artigo 120.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2023/1114, é necessário um quórum de metade dos membros com direito a voto do colégio. Na falta de quórum, o presidente do colégio pode convocar uma reunião extraordinária, na qual podem ser tomadas decisões sem quórum.

6.   A maioria referida no artigo 120.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2023/1114 é constituída pela maioria simples dos membros do colégio com direito a voto numa reunião desse colégio. Considera-se igualmente alcançada a maioria simples quando mais membros com direito de voto votam a favor de uma proposta do que os que votam contra essa proposta. As abstenções não serão contabilizadas nem como aprovações nem como objeções, e não serão tidas em conta para o cálculo do número de votos expressos.

1.   O presidente do colégio deve manter uma lista de contactos dos membros do colégio, incluindo os dados de contacto completos, e deve comunicá-la aos membros do colégio.

2.   Os membros do colégio devem fornecer os seus dados de contacto ao presidente do colégio e informá-lo, sem demora injustificada, de quaisquer alterações a esses dados.

3.   O presidente do colégio deve comunicar qualquer versão atualizada da lista de contactos aos membros do colégio sem demora injustificada.

1.   O presidente do colégio deve determinar a frequência das reuniões do colégio tendo em conta as respetivas atribuições, previstas no artigo 120.o do Regulamento (UE) 2023/1114, e os potenciais pedidos dos membros do colégio.

2.   O presidente do colégio deve convocar pelo menos uma reunião do colégio por ano. O presidente do colégio deve decidir se uma reunião é convocada presencialmente ou em formato virtual, com base nos objetivos que defina para essa reunião.

3.   Os membros do colégio podem solicitar ao seu presidente que realize uma reunião do colégio. Se rejeitar esse pedido, o presidente do colégio deve fundamentar a sua decisão.

4.   O presidente do colégio deve enviar a ordem de trabalhos proposta para a reunião do colégio a todos os membros do colégio e convidá-los a propor pontos adicionais a integrar na ordem de trabalhos. O presidente do colégio deve ter em conta as eventuais propostas de pontos para a ordem de trabalhos apresentadas pelos membros e explicar, se tal lhe for solicitado, a razão para não os incluir.

5.   Os membros do colégio envolvidos numa atividade ou reunião específica do colégio devem trocar documentos e contributos para os documentos de trabalho com antecedência suficiente, de forma a permitir que todos os participantes na reunião ou atividade do colégio participem ativamente nos debates em questão.

1.   Cada membro de um colégio deve fornecer, mediante pedido e sem demora injustificada, à EBA e, se for caso disso, à autoridade competente encarregada das atribuições a que se refere o artigo 119.o, n.o 7, alíneas b) a e), do Regulamento (UE) 2023/1114, nos termos do artigo 10.o do presente regulamento, todas as informações necessárias para facilitar o exercício dos poderes de supervisão da EBA decorrentes do artigo 117.o do Regulamento (UE) 2023/1114 e o intercâmbio de informações eventualmente exigido por esse regulamento.

2.   A EBA e, se for caso disso, a autoridade competente encarregada das atribuições a que se refere o artigo 119.o, n.o 7, alíneas b) a e), do Regulamento (UE) 2023/1114, nos termos do artigo 10.o do presente regulamento, devem receber todos os intercâmbios de informações entre os membros do colégio.

3.   A EBA e, se for caso disso, a autoridade competente encarregada das atribuições a que se refere o artigo 119.o, n.o 7, alíneas b) a e), do Regulamento (UE) 2023/1114, nos termos do artigo 10.o do presente regulamento, podem decidir partilhar as informações a que se referem os n.os 1 e 2 com outros membros do colégio, se considerarem que essas informações são relevantes para esses membros.

4.   Caso um emitente ofereça mais do que uma criptoficha referenciada a ativos significativa ou criptoficha de moeda eletrónica significativa, a EBA pode decidir organizar vários colégios, um para cada criptoficha referenciada a ativos significativa ou criptoficha de moeda eletrónica significativa ou para cada grupo de criptofichas referenciadas a ativos significativas ou criptofichas de moeda eletrónica significativas.

5.   Caso sejam organizados vários colégios nos termos do n.o 4, o presidente de cada colégio deve manter todos os membros do seu colégio plenamente informados, em tempo útil, sobre as medidas tomadas nos noutros colégios que lidem com outra criptoficha referenciada a ativos significativa ou criptofichas de moeda eletrónica significativas do mesmo emitente.

6.   Os membros do colégio devem acordar entre si os meios para o intercâmbio de informações e devem especificar esses meios no acordo escrito a que se refere o artigo 119.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2023/1114.

7.   A transmissão de informações confidenciais entre os membros do colégio deve ser efetuada através de canais de comunicação seguros.

1.   Os membros do colégio devem trocar pontos de vista sobre uma eventual distribuição voluntária das atribuições entre si nos termos do artigo 119.o, n.o 5, alínea c), do Regulamento (UE) 2023/1114.

2.   A distribuição das atribuições a que se refere o n.o 1 pode também incluir a totalidade ou parte das tarefas mencionadas no artigo 119.o, n.o 7, alíneas b) a e), do Regulamento (UE) 2023/1114.

3.   O acordo referido no artigo 119.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2023/1114 deve especificar uma descrição dos mecanismos de atribuição das tarefas a que se refere o n.o 1, se for caso disso.