1)

O nome, o endereço e os dados de contacto da entidade supervisora que apresenta o relatório anual;

2)

Caso tenha sido designada mais do que uma entidade supervisora nos termos do artigo 46.o-A, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014, o âmbito das atividades de supervisão da entidade supervisora que apresenta o relatório anual;

3)

Uma descrição da organização, da estrutura, dos recursos e das capacidades da entidade supervisora;

4)

Uma descrição das atividades de supervisão a priori e a posteriori relativas a cada fornecedor de carteiras realizadas durante o ano civil anterior nos termos do artigo 46.o-A, n.o 3, alínea a), incluindo casos de suspeita de infração ou de potencial infração ao Regulamento (UE) n.o 910/2014 e um resumo dos principais desafios identificados;

5)

Um resumo das inspeções no local e das atividades de supervisão fora do local realizadas pela entidade supervisora, incluindo, pelo menos, as seguintes informações:

6)

Uma descrição das atividades de supervisão a posteriori realizadas nos termos do artigo 46.o-A, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 910/2014 e um resumo dos principais desafios identificados;

7)

Uma descrição de eventuais notificações de violações significativas da segurança ou perda de integridade apresentadas pela entidade supervisora às autoridades competentes do Estado-Membro em causa designadas ou criadas nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2022/2555, aos pontos de contacto únicos do Estado-Membro em causa designados ou criados nos termos do artigo 8.o, n.o 3, da mesma diretiva, aos pontos de contacto únicos do ou dos outros Estados-Membros em causa designados nos termos do artigo 46.o-C, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014, ou ao público;

8)

Informações sobre os pedidos de correção de qualquer incumprimento dos requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 910/2014 enviados aos fornecedores de carteiras;

9)

Uma descrição dos casos em que o registo dos utilizadores no mecanismo a que se refere o artigo 5.o-B, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 910/2014 tenha sido cancelado por motivos de utilização ilegal ou fraudulenta da carteira europeia de identidade digital;

10)

Uma descrição de qualquer cooperação ou prestação de assistência a outras entidades supervisoras estabelecidas noutros Estados-Membros, em conformidade com os artigos 46.o-C e 46.o-E do Regulamento (UE) n.o 910/2014, e uma panorâmica dos resultados dessa cooperação;

11)

A frequência e a natureza da cooperação com as autoridades de controlo competentes estabelecidas nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) 2016/679;

12)

Uma perspetiva sobre as atividades e prioridades de supervisão em que a entidade supervisora tenciona centrar a sua atenção no ano seguinte.

1)

O nome, o endereço e os dados de contacto da entidade supervisora que apresenta o relatório anual;

2)

Caso tenha sido designada mais do que uma entidade supervisora nos termos do artigo 46.o-B, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014, o âmbito das atividades de supervisão da entidade supervisora que apresenta o relatório anual;

3)

Uma descrição da organização, da estrutura, dos recursos e das capacidades da entidade supervisora que apresenta o relatório anual;

4)

Uma descrição das atividades de supervisão realizadas nos termos do artigo 46.o-B, n.o 3, alíneas a) e b), durante o ano civil de referência em relação aos prestadores não qualificados e qualificados de serviços de confiança estabelecidos no território do Estado-Membro que procedeu à designação e aos serviços de confiança que prestam, incluindo casos de suspeita de infração ou de potencial infração ao Regulamento (UE) n.o 910/2014 e um resumo dos principais desafios identificados;

5)

Um resumo das inspeções no local e das atividades de supervisão fora do local realizadas pela entidade supervisora que apresenta o relatório anual, incluindo, pelo menos, as seguintes informações:

6)

Uma descrição de quaisquer medidas adicionais tomadas pela entidade supervisora nos termos do artigo 46.o-B, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 910/2014;

7)

Uma descrição de eventuais notificações de violações significativas da segurança ou perda de integridade feitas pela entidade supervisora que apresenta o relatório anual às autoridades competentes do ou dos Estados-Membros em causa designadas ou criadas nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2022/2555, aos pontos de contacto únicos do ou dos Estados-Membros em causa designados ou criados nos termos do artigo 8.o, n.o 3, da mesma diretiva, aos pontos de contacto únicos do ou dos outros Estados-Membros em causa designados nos termos do artigo 46.o-C, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 910/2014, ou ao público;

8)

Uma descrição do âmbito da cooperação com outras entidades supervisoras estabelecidas noutros Estados-Membros e uma descrição da assistência prestada em conformidade com o artigo 46.o-C e o artigo 46.o-E do Regulamento (UE) n.o 910/2014, bem como uma panorâmica dos resultados dessa cooperação;

9)

Uma descrição da frequência e da natureza da cooperação das entidades supervisoras dos serviços de confiança com as autoridades de controlo competentes estabelecidas nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) 2016/679, caso as regras de proteção de dados pessoais pareçam ter sido violadas, bem como sobre violações da segurança que pareçam constituir violações de dados pessoais no que diz respeito aos prestadores de serviços de confiança e aos serviços de confiança que prestam;

10)

Um resumo do resultado da verificação da existência de disposições relativas aos planos de cessação e da verificação da sua correta aplicação caso o prestador qualificado de serviços de confiança supervisionado cesse as suas atividades, incluindo uma indicação da forma como é garantido o acesso contínuo à informação, em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 910/2014;

11)

Uma descrição de quaisquer investigações de alegações apresentadas por fornecedores de navegadores Web que estavam a investigar durante o período de referência nos termos do artigo 45.o-A do Regulamento (UE) n.o 910/2014 e de quaisquer outras medidas consequentes tomadas nesse contexto;

12)

Uma descrição das atividades relacionadas com as listas de confiança a que se refere o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 910/2014, incluindo atualizações significativas na sequência de atividades de supervisão, experiência pertinente ou problemas de conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2015/1505 da Comissão (1), em especial com os requisitos de disponibilidade;

13)

Informações sobre os sistemas nacionais de acreditação dos organismos de avaliação da conformidade, os sistemas nacionais de avaliação da conformidade ou orientações conexas relativas aos sistemas de avaliação da conformidade, ou informações sobre iniciativas conexas;

14)

Uma descrição, se for caso disso, de qualquer infraestrutura de confiança criada, mantida e atualizada por uma entidade supervisora a pedido de um Estado-Membro e em conformidade com o direito nacional.