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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/4132

27.7.2026

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2026/4132)

Estado-Membro

Espanha

Rotas em causa

Melilha – Almeria/Granada/Sevilha

Prazo de validade do contrato

1.03.2027-28.02.2029

Prazo para apresentação de propostas

Não antes de decorridos 2 meses a partir da data de publicação da presente nota informativa

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas, bem como de quaisquer informações e documentação relativas ao contrato público e à obrigação de serviço público

Ministerio de Transportes Y Movilidad Sostenible

Dirección General de Aviación Civil

Subdirección General de Transporte Aéreo

Paseo de la Castellana 67

28071 Madrid

ESPAÑA

Endereço eletrónico: osp.dgac@transportes.gob.es


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/4132/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)