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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1928

26.9.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1928 DA COMISSÃO

de 25 de setembro de 2025

relativo à autorização de uma preparação de extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. como aditivo em alimentos para perus de engorda

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização de uma preparação de extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. como aditivo em alimentos para perus de engorda, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de setembro de 2024 (2), que, nas condições de utilização propostas, o aditivo é seguro para as espécies visadas, os consumidores e o ambiente. No que diz respeito à segurança dos utilizadores, concluiu que o extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. é irritante para a pele e os olhos e que qualquer exposição é considerada um risco. A Autoridade concluiu ainda que a substância tem potencial para conferir cor à pele dos perus de engorda nas condições de utilização propostas.

(5)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação dos métodos de análise do extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. como aditivo para a alimentação animal no âmbito da autorização anterior são válidas e aplicáveis ao pedido atual. No entanto, o laboratório de referência atualizou posteriormente o relatório de avaliação apresentado no contexto da autorização anterior, a fim de ter em conta a evolução científica e tecnológica e assegurar uma melhor adequação dos métodos de análise aos controlos oficiais. A Autoridade corroborou o relatório alterado sobre os métodos de análise da luteína como aditivo para a alimentação animal apresentado pelo laboratório de referência (3).

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de extrato rico em luteína de Tagetes erecta preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. No que se refere aos métodos de análise, deve ser tido em conta o relatório de avaliação atualizado do laboratório de referência. Por conseguinte, a utilização dessa substância como aditivo em alimentos para animais deve ser autorizada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.

(2)   EFSA Journal, vol. 22, n.o 10, artigo e9027, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.9027.

(3)  Ata da reunião de 28-29 de janeiro de 2025 do painel dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados nos alimentos para animais (FEEDAP), acessível em: https://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/2025-02/feedap250128-29_m.pdf.


ANEXO

Número de identificação do aditivo para a alimentação animal

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg de carotenoides totais/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: Corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal

2a161bii

Extrato rico em luteína

Composição do aditivo

Preparação de extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. com carotenoides totais ≥ 0,5 %

Benzeno ≤ 2 mg/kg

Hexano ≤ 290 mg/kg

Forma sólida ou líquida

Caracterização da substância ativa

Luteína obtida de um extrato saponificado de Tagetes erecta L. (pétalas de flores secas) através de extração com hexano e de saponificação:

—

carotenoides totais (CT): ≥ 60 g/kg

—

luteína: ≥ 75 % dos carotenoides totais (CT)

—

zeaxantina: ≥ 4 % dos carotenoides totais (CT)

Fórmula química: C40H56O2

Número CAS: 127-40-2 (luteína)

Número CAS: 144-68-3 (zeaxantina)

Número CdE: 494

Método analítico  (1)

Para a determinação da luteína, da zeaxantina e dos carotenoides totais no aditivo para a alimentação animal:

—

cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC) com espetrofotometria — monografia «Luteína obtida de Tagetes erecta», Combined Compendium for Food Additive Specifications, da FAO JECFA

Para a determinação dos carotenoides totais (incluindo a luteína) em pré-misturas e alimentos compostos para animais:

—

cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC) em fase reversa, associada a deteção por UV — EN 17550

Perus de engorda

 

 

80

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

2.

A mistura do extrato rico em luteína com outros carotenoides autorizados não deve exceder um teor total de carotenoides de 80 mg/kg de alimento completo para animais.

3.

Os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, de modo a fazer face aos potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando esses procedimentos e medidas não eliminarem esses riscos, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento individual de proteção cutânea e respiratória.

16 de outubro de 2035


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1928/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)