|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2025/1928 |
26.9.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1928 DA COMISSÃO
de 25 de setembro de 2025
relativo à autorização de uma preparação de extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. como aditivo em alimentos para perus de engorda
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
|
(2) |
Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
|
(3) |
O pedido refere-se à autorização de uma preparação de extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. como aditivo em alimentos para perus de engorda, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal». |
|
(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 18 de setembro de 2024 (2), que, nas condições de utilização propostas, o aditivo é seguro para as espécies visadas, os consumidores e o ambiente. No que diz respeito à segurança dos utilizadores, concluiu que o extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. é irritante para a pele e os olhos e que qualquer exposição é considerada um risco. A Autoridade concluiu ainda que a substância tem potencial para conferir cor à pele dos perus de engorda nas condições de utilização propostas. |
|
(5) |
O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação dos métodos de análise do extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. como aditivo para a alimentação animal no âmbito da autorização anterior são válidas e aplicáveis ao pedido atual. No entanto, o laboratório de referência atualizou posteriormente o relatório de avaliação apresentado no contexto da autorização anterior, a fim de ter em conta a evolução científica e tecnológica e assegurar uma melhor adequação dos métodos de análise aos controlos oficiais. A Autoridade corroborou o relatório alterado sobre os métodos de análise da luteína como aditivo para a alimentação animal apresentado pelo laboratório de referência (3). |
|
(6) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de extrato rico em luteína de Tagetes erecta preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. No que se refere aos métodos de análise, deve ser tido em conta o relatório de avaliação atualizado do laboratório de referência. Por conseguinte, a utilização dessa substância como aditivo em alimentos para animais deve ser autorizada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo. |
|
(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Autorização
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no mesmo anexo.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.
(2) EFSA Journal, vol. 22, n.o 10, artigo e9027, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2024.9027.
(3) Ata da reunião de 28-29 de janeiro de 2025 do painel dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados nos alimentos para animais (FEEDAP), acessível em: https://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/2025-02/feedap250128-29_m.pdf.
ANEXO
|
Número de identificação do aditivo para a alimentação animal |
Aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
||||||||||||||||
|
mg de carotenoides totais/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
||||||||||||||||||||||||
|
Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: Corantes: ii) substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal |
||||||||||||||||||||||||
|
2a161bii |
Extrato rico em luteína |
Composição do aditivo Preparação de extrato rico em luteína de Tagetes erecta L. com carotenoides totais ≥ 0,5 % Benzeno ≤ 2 mg/kg Hexano ≤ 290 mg/kg Forma sólida ou líquida Caracterização da substância ativa Luteína obtida de um extrato saponificado de Tagetes erecta L. (pétalas de flores secas) através de extração com hexano e de saponificação:
Fórmula química: C40H56O2 Número CAS: 127-40-2 (luteína) Número CAS: 144-68-3 (zeaxantina) Número CdE: 494 Método analítico (1) Para a determinação da luteína, da zeaxantina e dos carotenoides totais no aditivo para a alimentação animal:
Para a determinação dos carotenoides totais (incluindo a luteína) em pré-misturas e alimentos compostos para animais:
|
Perus de engorda |
|
|
80 |
|
16 de outubro de 2035 |
||||||||||||||||
(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1928/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)