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17.12.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 338/5 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1259/2008 DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 2008
que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bleu d'Auvergne (DOP)]
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 2, segunda frase, do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e ao abrigo do n.o 2 do artigo 17.o do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da França tendo em vista a aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Bleu d'Auvergne», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2). |
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(2) |
O pedido visa alterar o caderno de especificações, precisando as condições de utilização dos tratamentos e aditivos nos leites e no fabrico do «Bleu d’Auvergne». Estas práticas asseguram a manutenção das características essenciais da denominação. |
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(3) |
A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento. |
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(4) |
Em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão (3), e em virtude do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, convém publicar uma ficha-resumo do caderno de especificações, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O caderno de especificações da denominação de origem protegida «Bleu d'Auvergne» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
Artigo 2.o
A ficha-resumo consolidada com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2008.
Pela Comissão
Mariann FISCHER BOEL
Membro da Comissão
(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
ANEXO I
São aprovadas as seguintes alterações do caderno de especificações da denominação de origem protegida « Bleu d'Auvergne »:
«Método de obtenção»
O ponto 5 do caderno de especificações relativo à descrição do método de obtenção do produto é completado pelas seguintes disposições:
«(…) A coagulação dos leites é realizada exclusivamente com coalho.
É proibida a concentração do leite por eliminação parcial da parte aquosa antes da coagulação.
Além das matérias-primas lácteas, os únicos ingredientes, auxiliares de fabrico ou aditivos autorizados nos leites e durante a transformação são o coalho, as culturas inofensivas de bactérias, as leveduras, os bolores, o cloreto de cálcio e o sal.
(…) É proibida a conservação a uma temperatura negativa das matérias-primas lácteas, dos produtos em transformação, da coalhada e do queijo fresco.
(…) É proibida a conservação em atmosfera modificada dos queijos frescos e dos queijos em processo de cura.»
ANEXO II
FICHA-RESUMO
Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
«BLEU D'AUVERGNE»
N.o CE: FR-PDO-0117-0107/29.3.2006
DOP (X) IGP ( )
A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.
1. Serviço competente do Estado-Membro
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Nome |
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Institut National de l’Origine et de la Qualité (INAO) |
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Endereço |
: |
51 rue d’Anjou – 75008 Paris |
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Telefone: |
: |
+ 33 (0)1 53 89 80 00 |
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Fax |
: |
+ 33 (0)1 53 89 80 60 |
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: |
info@inao.gouv.fr |
2. Agrupamento
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Nome |
: |
Syndicat Interprofessionnel Régional du Bleu d'Auvergne |
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Endereço |
: |
Mairie – 15400 Riom-ès-Montagnes |
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Telefone |
: |
+33 (0)4 71 78 11 98 |
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Fax |
: |
+33 (0)4 71 78 11 98 |
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: |
bleudauvergne@wanadoo.fr |
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Composição |
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Produtores/transformadores (X) Outra ( ) |
3. Tipo de produto
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Classe 1.3 – |
Queijos |
4. Caderno de especificações [resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
4.1. Nome
«Bleu d'Auvergne»
4.2. Descrição
Queijo de leite de vaca, de pasta azul, em forma de cilindro achatado, cuja casca, natural, apresenta uma flora superficial de bolores. O formato grande tem entre 2 a 3 kg e cerca de 20 cm de diâmetro e o pequeno 1 kg, 500 g ou 350 g.
O teor de matéria gorda é de, pelo menos, 50 % e o teor de matéria seca não inferior a 52 %.
4.3. Área geográfica
Centro do Massif Central, constituído pelo território dos seguintes municípios:
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Departamento do Puy-de-Dôme: todos os municípios |
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Departamento de Cantal: todos os municípios |
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Departamento de Haute-Loire: Arrondissement de Brioude: todos os municípios |
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Departamento de Aveyron: Cantões de Mur-de-Barrez e Sainte-Geneviève-sur-Argence: todos os municípios |
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Departamento de Corrèze: Cantões de Argentat, Beaulieu-sur-Dordogne, Bort-les-Orgues, Eygurande, Lapleau, la Roche-Canillac, Mercoeur, Meyssac, Neuvic, Saint-Privat, Ussel-Est e Ussel-Ouest: todos os municípios |
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Departamento de Lot
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Departamento de Lozère: Cantões de Aumont-Aubrac, Fournels, Grandieu, Langogne, Le Malzieu, Nasbinals, Saint-Alban-sur-Limagnole, Saint-Amans-la-Lozère e Saint-Chély-d'Apcher: todos os municípios. |
4.4. Prova de origem
Cada produtor de leite, unidade de transformação e unidade de cura preenche uma «declaração de aptidão», registada pelos serviços do I.N.A.O., que permite a estes últimos identificar todos os operadores. Cada operador deve manter à disposição do I.N.A.O. os registos e outros documentos necessários ao controlo da origem, da qualidade e das condições de produção do leite e do queijo.
No âmbito do controlo das características do produto com denominação de origem, um exame analítico e organoléptico visa assegurar a qualidade e tipicidade dos produtos examinados.
4.5. Método de obtenção
A produção do leite e o fabrico e cura dos queijos devem ser realizados na área geográfica.
O fabrico obedece às mesmas operações que no passado: escorrimento da coalhada, colocação em formas, salga à mão, em duas fases, com sal grosso seco, várias viragens, em seguida perfuração com agulhas longas (este arejamento da pasta permite o desenvolvimento de penicillium glaucum). Cura em caves, durante, no mínimo, 4 semanas para os grandes formatos e 2 semanas para os pequenos.
4.6. Relação
A origem deste queijo remonta ao início do século XIX, quando era fabricado nas altas terras vulcânicas do Massif Central. A sua reputação estendeu-se rapidamente a Paris, onde, em 1879, o cantor Francisque Bathol não lhe poupou elogios. A denominação de origem do «Bleu d'Auvergne» foi solicitada em 1972 e obtida em Março de 1975.
A zona de produção do «Bleu d’Auvergne» forma um conjunto original caracterizado por solos vulcânicos e graníticos, ricos em oligoelementos, e um clima rude. Daqui resulta uma flora muito particular que contribui para a especificidade do «Bleu d’Auvergne», cuja tipicidade é reforçada pela utilização de estirpes de penicillium específicas, desenvolvidas e produzidas na zona da DOP «Bleu d'Auvergne». Os métodos de escorrimento da coalhada e a salga à mão conferem ao Bleu d’Auvergne um aspecto marmoreado (pasta azul) muito delicado, repartido uniformemente na massa, que o diferencia dos outros queijos azuis.
4.7. Estrutura de controlo
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Nome |
: |
Institut National de l’Origine et de la Qualité (INAO) |
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Endereço |
: |
51 rue d'Anjou 75008 PARIS |
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Telefone |
: |
01.53.89.80.00 |
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Fax |
: |
01.53.89.80.60 |
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: |
info@inao.gouv.fr |
O Institut National de l’Origine et de la Qualité (Instituto Nacional da Origem e da Qualidade) é um estabelecimento público administrativo, com personalidade jurídica, sob tutela do Ministério da Agricultura.
O controlo das condições de produção dos produtos que beneficiam de uma denominação de origem é da responsabilidade do I.N.A.O.
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Nome |
: |
Direction Générale de la Concurrence, de la Consommation et de la Répression des Fraudes (DGCCRF) |
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Endereço |
: |
59, Boulevard Vincent Auriol - 75703 PARIS Cedex 13 |
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Telefone |
: |
01.44.87.17.17 |
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Fax |
: |
01.44.97.30.37 |
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: |
info@inao.gouv.fr |
A D.G.C.C.R.F. é um serviço do Ministério da Economia, da Indústria e do Emprego.
4.8. Rotulagem
Os queijos são obrigatoriamente envolvidos em folha de alumínio.
Obrigação de indicar o nome da denominação.