(1)

Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC (1).

(2)

Em 15 de dezembro de 2020, o Conselho adotou conclusões em que apela ao reforço das respostas a nível da União para combater as ameaças híbridas, incluindo a desinformação, e aumentar a resiliência. O Conselho registou que as novas tecnologias e crises oferecem oportunidades aos intervenientes hostis para expandirem as suas atividades de ingerência. Essas atividades representam um desafio adicional para os Estados-Membros e as instituições da União.

(3)

Na sequência da adoção da Bússola Estratégica para a Segurança e a Defesa, em março de 2022, a União criou um conjunto de instrumentos da UE contra as ameaças híbridas. Esse conjunto de instrumentos inclui medidas de prevenção, de cooperação, de reforço da estabilidade, medidas restritivas e medidas de apoio, referidas nas conclusões do Conselho de 21 de junho de 2022 sobre um quadro para uma resposta coordenada da UE às campanhas híbridas.

(4)

Nas suas conclusões de 21 de junho de 2022, bem como nas de 18 de julho de 2022, o Conselho reiterou o convite ao alto representante e à Comissão para que apresentassem opções, no pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, para medidas bem definidas que pudessem ser tomadas contra os intervenientes envolvidos na manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros («FIMI», do inglês «Foreign Information Manipulation and Interference»), sempre que tal fosse necessário para proteger a ordem pública e a segurança na União. Tal ocorreu no contexto do Plano de Ação contra a Desinformação de 2018 e do sistema de alerta rápido, criado em 2019 para facilitar o intercâmbio de informações e boas práticas entre as instituições da União e os Estados-Membros no combate à desinformação.

(5)

Em fevereiro de 2023, o Serviço Europeu para a Ação Externa publicou um relatório sobre a FIMI por parte de agentes estrangeiros, no qual definiu a FIMI por parte de agentes estrangeiros como um padrão de comportamento maioritariamente não ilegal que ameaça ou pode ter um impacto negativo nos valores, procedimentos e processos políticos. Estas atividades têm caráter manipulador e são conduzidas de forma intencional e coordenada por intervenientes estatais ou não estatais, inclusive os seus representantes dentro e fora do seu próprio território. Seguiu-se o desenvolvimento do conjunto de instrumentos FIMI, que foi aprovado pelo Conselho em dezembro de 2023, que fornece um quadro comum para a resposta, a par da metodologia do Serviço Europeu para a Ação Externa para detetar e responder às campanhas FIMI.

(6)

Nas suas conclusões de 19 de fevereiro de 2024, o Conselho condenou veementemente os ataques híbridos nas fronteiras externas da União, incluindo a instrumentalização dos migrantes para fins políticos levada a cabo pelo regime bielorrusso, dos quais a Rússia foi cúmplice.

(7)

Em 11 de dezembro de 2024, a Comissão adotou uma comunicação para ajudar os Estados-Membros na luta contra as ameaças híbridas resultantes da instrumentalização, por parte da Rússia e da Bielorrússia, da migração, e no reforço da segurança nas fronteiras externas da UE.

(8)

Nas suas conclusões de 21 de maio de 2024, o Conselho reconheceu que os intervenientes estatais e não estatais recorrem cada vez mais a táticas híbridas, o que representa uma ameaça crescente para a segurança da UE, dos seus Estados-Membros e dos seus parceiros, e instou as instituições da União e os Estados-Membros a intensificarem as medidas destinadas a monitorizar as tentativas de ingerência de intervenientes estrangeiros no processo democrático da União.

(9)

Nas suas conclusões de 23 de outubro de 2025, o Conselho Europeu chamou a atenção para a intensificação dos ataques híbridos da Rússia e da Bielorrússia e para as recentes violações do espaço aéreo da União.

(10)

Em 29 de outubro de 2025, a alta representante emitiu uma declaração em nome da União Europeia em que condenava as ações persistentes, provocatórias e inaceitáveis da Bielorrússia contra a União e os seus Estados-Membros. As incursões de balões meteorológicos provenientes da Bielorrússia no espaço aéreo da Lituânia, que provocaram perturbações em centenas de voos e resultaram em perdas substanciais para os aeroportos lituanos e para milhares de viajantes, constituem uma tentativa de intimidar os cidadãos da União, colocando ameaças diretas à aviação civil e põem em risco a estabilidade de um Estado-Membro da União. Esses balões não são apenas instrumentos de contrabando, mas as suas incursões enquadram-se igualmente no contexto de uma campanha híbrida direcionada mais ampla, a par de outras ações, incluindo também a introdução clandestina de migrantes patrocinada pelo Estado.

(11)

Por conseguinte, o Conselho considera necessário introduzir um critério adicional na Decisão 2012/642/PESC para a inclusão na lista das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos responsáveis por executar, apoiar, beneficiar, participar ou facilitar ações ou políticas imputáveis à República da Bielorrússia que comprometam ou ameacem a democracia, o Estado de direito, a estabilidade ou a segurança na União, num ou mais dos seus Estados-Membros, numa organização internacional ou num país terceiro, ou que comprometam ou ameacem a soberania ou a independência de um ou mais dos seus Estados-Membros ou de um país terceiro, inclusive nos casos em que tal resulte na perturbação do funcionamento de infraestruturas críticas, sempre que seja razoável considerar que as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos estavam, pelo menos, cientes dos potenciais efeitos.

(12)

Por conseguinte, a Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterada em conformidade,

1)

O artigo 3.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo:

2)

O artigo 4.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo: