2.12.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 405/15


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9643 — ENGIE/Versicherungskammer/Portfolio Companies) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 405/11)

1.   

Em 20 de novembro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

ENGIE S.A. (França) ;

—

Versicherungskammer Bayern Versicherungsanstalt des öffentlichen Rechts (Alemanha);

—

SUN PV HOLDING, proprietária da SolaireDigne, SolaireSignes, SolaireIstres 2, SAS du Soleil, SAS des Landes de la Motte, SolaireChatellerault e SolaireLaMotte («The Portfolio Companies», todas em França). Estas empresas são atualmente detidas a 100% pela ENGIE S.A.

A ENGIE S.A. («ENGIE») e a Versicherungskammer Bayern Versicherungsanstalt des öffentlichen Rechts («Versicherungskammer Bayern») adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da SUN PV HOLDING (França).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

ENGIE: empresa industrial ativa nos domínios do fornecimento de gás e eletricidade, bem como dos serviços energéticos;

—

Versicherungskammer Bayern: a Versicherungskammer Bayern é uma seguradora pública alemã ativa no domínio dos seguros pessoais e de propriedade;

—

SUN PV HOLDING: a SUN PV HOLDING irá desenvolver a sua atividade na produção de eletricidade através de uma carteira de centrais fotovoltaicas localizadas em França.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9643 — ENGIE/Versicherungskammer/Portfolio Companies

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax + 32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.