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2.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 128/1 |
DECISÃO (UE) 2022/689 DO CONSELHO
de 14 de março de 2022
que nomeia um membro e dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República da Estónia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo estónio,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. Em 25 de setembro de 2020, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2020/1384 (3) que nomeia um suplente do Comité das Regiões proposto pela República da Estónia. Em 25 de janeiro de 2021, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2021/84 (4) que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões propostos pela República da Estónia. |
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(3) |
Vagou um lugar de membro do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato nacional com base no qual Andres JAADLA foi proposto para nomeação. |
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(4) |
Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Piret RAMMUL e Marika SAAR foram propostas para nomeação. |
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(5) |
O Governo estónio propôs para o Comité das Regiões na qualidade de membro, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, Andres JAADLA, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Rakvere Linnavolikogu liige (membro do Conselho Municipal de Rakvere). |
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(6) |
O Governo estónio propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, as seguintes representantes de autarquias locais, titulares de um mandato eleitoral a nível local: Piret RAMMUL, Kanepi Vallavolikogu liige (membro da assembleia municipal rural de Kanepi) e Marika SAAR, Elva Vallavolikogu liige (membro da assembleia municipal rural de Elva), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do atual mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um mandato eleitoral:
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a) |
Na qualidade de membro:
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e
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b) |
Na qualidade de suplentes:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2022.
Pelo Conselho
A Presidente
É. BORNE
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).
(3) Decisão (UE) 2020/1384 do Conselho, de 25 de setembro de 2020, que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Estónia (JO L 320 de 2.10.2020, p. 8).
(4) Decisão (UE) 2021/84 do Conselho, de 25 de janeiro de 2021, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República da Estónia (JO L 29 de 28.1.2021, p. 25).