1993D0052 — PT — 13.10.2016 — 023.001


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►B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 1992

que reconhece que certos Estados-membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-membro ou região oficialmente indemne desta doença

(93/52/CEE)

(JO L 013 de 21.1.1993, p. 14)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

 M1

DECISÃO DA COMISSÃO 94/877/CE de 21 de Dezembro de 1994

  L 352

102

31.12.1994

 M2

DECISÃO DA COMISSÃO 94/965/CE de 28 de Dezembro de 1994

  L 371

31

31.12.1994

 M3

DECISÃO DA COMISSÃO 94/972/CE de 28 de Dezembro de 1994

  L 371

48

31.12.1994

 M4

DECISÃO DA COMISSÃO 97/315/CE de 30 de Abril de 1997

  L 137

20

28.5.1997

 M5

DECISÃO DA COMISSÃO 2001/292/CE de 29 de Março de 2001

  L 100

28

11.4.2001

 M6

DECISÃO DA COMISSÃO 2002/482/CE de 21 de Junho de 2002

  L 166

23

25.6.2002

 M7

DECISÃO DA COMISSÃO 2003/44/CE de 17 de Janeiro de 2003

  L 13

37

18.1.2003

 M8

DECISÃO DA COMISSÃO 2003/237/CE de 3 de Abril de 2003

  L 87

13

4.4.2003

 M9

DECISÃO DA COMISSÃO 2003/732/CE de 10 de Outubro de 2003

  L 264

30

15.10.2003

 M10

DECISÃO DA COMISSÃO 2004/199/CE de 27 de Fevereiro de 2004

  L 64

41

2.3.2004

 M11

DECISÃO DA COMISSÃO 2004/320/CE de 31 de Março de 2004

  L 102

75

7.4.2004

 M12

DECISÃO DA COMISSÃO 2005/28/CE de 12 de Janeiro de 2005

  L 15

30

19.1.2005

 M13

DECISÃO DA COMISSÃO 2005/179/CE de 4 de Março de 2005

  L 61

37

8.3.2005

 M14

DECISÃO DA COMISSÃO 2005/604/CE de 4 de Agosto de 2005

  L 206

12

9.8.2005

 M15

DECISÃO DA COMISSÃO 2005/764/CE de 28 de Outubro de 2005

  L 288

56

29.10.2005

►M16

DECISÃO DA COMISSÃO 2006/169/CE de 21 de Fevereiro de 2006

  L 57

35

28.2.2006

 M17

DECISÃO DA COMISSÃO 2007/399/CE de 11 de Junho de 2007

  L 150

11

12.6.2007

 M18

DECISÃO DA COMISSÃO 2008/97/CE de 30 de Janeiro de 2008

  L 32

25

6.2.2008

 M19

DECISÃO DA COMISSÃO 2010/391/UE de 8 de Julho de 2010

  L 180

21

15.7.2010

►M20

DECISÃO DA COMISSÃO 2010/695/UE de 17 de Novembro de 2010

  L 303

14

19.11.2010

 M21

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2011/277/UE de 10 de Maio de 2011

  L 122

100

11.5.2011

 M22

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2013/177/UE de 10 de abril de 2013

  L 103

5

12.4.2013

►M23

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2014/91/UE de 14 de fevereiro de 2014

  L 46

12

18.2.2014

►M24

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO 2014/892/UE de 9 de dezembro de 2014

  L 354

45

11.12.2014

►M25

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/129 DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 26 de janeiro de 2015

  L 21

18

28.1.2015

►M26

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1811 DA COMISSÃO Texto relevante para efeitos do EEE de 11 de outubro de 2016

  L 276

11

13.10.2016


Alterado por:

 A1

ACTO relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia

  C 241

21

29.8.1994

 

  L 001

1

..


Rectificado por:

 C1

Rectificação, JO L 281, 24.10.2008, p.  35 (2008/97/CE)




▼B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 1992

que reconhece que certos Estados-membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-membro ou região oficialmente indemne desta doença

(93/52/CEE)



Artigo 1.o

Os Estados-membros e as regiões referidas nos anexos I e II, respectivamente, satisfazem as condições previstas no capítulo 1, ponto II.1.b), do anexo A da Directiva 91/68/CEE.

Artigo 2.o

Os Estados-membros e regiões referidas nos anexos I e II, respectivamente, são reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis).

▼

Artigo 2.o-A

Para a Áustria, a Finlândia e a Suécia, a Comissão completará, senecessário, os Anexos I e II. As decisões apropriadas serão adoptadasantes da data de entrada em vigor do Tratado de Adesão.

▼B

Artigo 3.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

▼M25




ANEXO I

Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis)



Código ISO

Estado-Membro

BE

Bélgica

CZ

República Checa

DK

Dinamarca

DE

Alemanha

EE

Estónia

IE

Irlanda

CY

Chipre

LV

Letónia

LT

Lituânia

LU

Luxemburgo

HU

Hungria

NL

Países Baixos

AT

Áustria

PL

Polónia

RO

Roménia

SI

Eslovénia

SK

Eslováquia

FI

Finlândia

SE

Suécia

UK

Reino Unido

▼M16




ANEXO II

▼M20

Regiões de Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis )

▼M24

Em França:

Departamentos:

Ain, Aisne, Allier, Alpes de Haute-Provence, Hautes-Alpes, Alpes-Maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube, Aude, Aveyron, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Corse-du-Sud, Haute-Corse, Côte-d'Or, Côtes-d'Armor, Creuse, Dordogne, Doubs, Drôme, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gard, Haute-Garonne, Gers, Gironde, Hérault, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loir-et-Cher, Loire, Haute-Loire, Loire-Atlantique, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Haute-Marne, Mayenne, Meurthe-et-Moselle, Meuse, Morbihan, Moselle, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Pas-de-Calais, Puy-de-Dôme, Hautes-Pyrénées, Pyrénées-Orientales, Bas-Rhin, Haut-Rhin, Rhône, Haute-Saône, Saône-et-Loire, Sarthe, Savoie, Haute-Savoie, Ville de Paris, Seine-Maritime, Seine-et-Marne, Yvelines, Deux-Sèvres, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Haute-Vienne, Vosges, Yonne, Territoire de Belfort, Essonne, Hauts-de-Seine, Seine-Saint-Denis, Val-de-Marne, Val-d'Oise.

▼M26

Em Itália:

— Região de Abruzo: província de Pescara,

— Província de Bolzano,

— Região da Emília-Romanha,

— Região de Friul-Venécia Juliana,

— Região do Lácio,

— Região da Ligúria,

— Região da Lombardia,

— Região das Marcas,

— Região de Molise,

— Região do Piemonte,

— Região da Apúlia: província de Brindisi,

— Região da Sardenha,

— Região da Toscânia,

— Província de Trento,

— Região da Úmbria,

— Região do Vale de Aosta,

— Região do Veneto.

▼M16

Em Portugal:

Região Autónoma dos Açores.

▼M23

Em Espanha:

— Principado das Astúrias,

— Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares,

— Comunidade Autónoma das Canárias: províncias de Santa Cruz de Tenerife e Las Palmas,

— Comunidade Autónoma da Cantábria,

— Comunidade Autónoma de Castela e Leão,

— Comunidade Autónoma da Galiza,

— Comunidade Foral de Navarra,

— Comunidade Autónoma do País Basco.