RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 10 de Junho de 1985 respeitante aos titulares de um diploma de arquitectura emitido num país terceiro

(85/386/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Ao aprovrar a Directiva 85/386/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo de diplomas, certificados e outros títulos de arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimentos e da livre prestação de serviços (1),

Verificando que a referida directiva abrange apenas os diplomas, certificados e outros títulos concedidos aos nacionais dos Estados-membros pelos outros Estados-membros,

Desejosos, no entanto, de ter conta a situação especifica dos nacionais dos Estados-membros que efectuaram os seus estudos num país terceiro e que são titulares de um diploma de arquitectura reconhecido pela legislação de um Estado-membro,

RECOMENDA:

Aos Governos dos Estados-membros que facilitem às pessoas acima referidas o acesso às actividades do domínio da arquitectura e o seu exercício na Comunidade, reconhecendo esses diplomas no seu território.

Feito no Luxemburgo em 10 de Junho de 1985.

Pelo Conselho

O Presidente

M. FIORET

(1) JO no L 223 de 21. 8. 1985, p. 28.