(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2026/103 da Comissão (2) renovou a autorização de uma preparação de Enterococcus lactis DSM 7134 por um período de 10 anos como aditivo em alimentos para porcas pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal». O Regulamento de Execução (UE) 2026/103 revogou igualmente o Regulamento de Execução (UE) n.o 1083/2014 da Comissão (3).

(2)

Geralmente, quando se procede à renovação da autorização de um aditivo para alimentação animal, preveem-se medidas transitórias a fim de permitir que as partes interessadas se preparem para qualquer alteração dos termos da autorização, desde que não existam motivos de segurança que exijam a aplicação imediata dessa alteração. No entanto, por erro, o Regulamento de Execução (UE) 2026/103 omitiu as medidas transitórias que permitiriam às partes interessadas prepararem-se para o novo requisito, que consiste no novo nome do aditivo incluído na autorização renovada, não havendo nenhum motivo, incluindo motivos de segurança, que exigisse a aplicação imediata dessa alteração do nome.

(3)

Por conseguinte, convém retificar em conformidade o Regulamento de Execução (UE) 2026/103, prevendo medidas transitórias relativas à colocação no mercado e à utilização da preparação de Enterococcus faecium DSM 7134, tal como autorizada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1083/2014 para utilização em marrãs [em seguida «porcas»].

(4)

A fim de evitar perturbações do mercado e consequências negativas para os operadores em causa devido à ausência de medidas transitórias no Regulamento de Execução (UE) 2026/103, o presente regulamento deverá entrar em vigor com caráter de urgência e ser aplicável retroativamente a partir da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2026/103.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,