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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/5284

26.8.2024

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11516 – FERTINAGRO / AMEROPA / AMEROPA BIOTECH)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/5284)

1.   

Em 19 de agosto de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Fertinagro Biotech International, S.L.U. («Fertinagro», Espanha).

—

Ameropa DG Holding A.G. («Ameropa Holding», Suíça).

—

Ameropa Biotech S.R.L. («Ameropa Biotech», Roménia).

A Ameropa Holding e a Fertinagro vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Ameropa Biotech.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

Fertinagro: produção e comércio de diversas categorias de adubos — adubos químicos complexos, adubos líquidos, adubos solúveis em água, bioestimulantes e outros (micro)nutrientes, fertilizantes orgânicos,

—

Ameropa Holding: empresa agroindustrial que abrange fertilizantes químicos, cereais e produtos petroquímicos, com atividades em toda a cadeia de aprovisionamento, desde a produção até à distribuição, passando pela logística e pela promoção comercial; uma atividade importante é a promoção comercial e a distribuição presenciais à escala mundial de fertilizantes e de produtos alimentares para consumo humano e animal, sendo estas atividades apoiadas e tornadas possíveis por ativos complementares, como silos, armazéns e instalações portuárias, bem como ativos a montante, nomeadamente instalações de produção de fertilizantes.

3.   

A Ameropa Biotech é uma empresa grossista de fertilizantes atualmente controlada pela Ameropa Holding.

4.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

5.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11516 – FERTINAGRO / AMEROPA / AMEROPA BIOTECH

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5284/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)