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26.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 421/70 |
DECISÃO (PESC) 2021/2074 DO CONSELHO
de 25 de novembro de 2021
que altera a Decisão (PESC) 2017/2370 relativa ao apoio ao Código de Conduta da Haia e à não proliferação de mísseis balísticos no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de dezembro de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/2370 (1) que confia a execução técnica de certos projetos à Fondation pour la recherche stratégique (FRS). |
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(2) |
Nos termos do artigo 3.o, n.o 3, da Decisão (PESC) 2017/2370, foi assinado um acordo de subvenção com a FRS em 21 de dezembro de 2017. O acordo de subvenção deveria caducar em 21 de dezembro de 2020. |
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(3) |
Em 26 de maio de 2020, a FRS solicitou uma prorrogação do período de execução da Decisão (PESC) 2017/2370 até 20 de dezembro de 2021. A prorrogação solicitada devia-se à pandemia de COVID-19, em especial ao adiamento de várias das atividades referidas no artigo 1.o da referida decisão e à relutância das administrações nacionais nos países visados em debater a organização de tais atividades, tendo em conta o clima de incerteza decorrente da pandemia. |
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(4) |
Em 20 de julho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1066 (2) que alterou a Decisão (PESC) 2017/2370, adiando a data de caducidade para 20 de dezembro de 2021. |
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(5) |
Em 27 de setembro de 2021, devido ao impacto duradouro que a pandemia de COVID-19 e as restrições de viagem com ela relacionadas tiveram nas atividades que tinha planeado executar, a FRS solicitou uma prorrogação adicional da Decisão (PESC) 2017/2370 por 13 meses, até 21 de janeiro de 2023. |
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(6) |
A continuação das atividades referidas no artigo 1.o da Decisão (PESC) 2017/2370 não tem repercussões em termos de recursos financeiros até 21 de janeiro de 2023. |
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(7) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2017/2370 deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No artigo 5.o da Decisão (PESC) 2017/2370, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
«2. A presente decisão caduca em 21 de janeiro de 2023.»
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
Z. POČIVALŠEK
(1) Decisão (PESC) 2017/2370 do Conselho, de 18 de dezembro de 2017, relativa ao apoio ao Código de Conduta da Haia e à não proliferação de mísseis balísticos no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 337 de 19.12.2017, p. 28).
(2) Decisão (PESC) 2020/1066 do Conselho, de 20 de julho de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2017/2370 relativa ao apoio ao Código de Conduta da Haia e à não proliferação de mísseis balísticos no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 234 I de 21.7.2020, p. 1).