21.8.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 206/64


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1644 DA COMISSÃO

de 17 de agosto de 2023

que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 230.o, n.o 1, e o artigo 232.o, n.o 1 e n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas ou compartimentos, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidas pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692.

(4)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça.

(5)

O Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de três focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira nos concelhos de Aberdeenshire(1) e Highland(1), e na Ilha de Lewis(1), na Escócia, confirmados em 8 e 9 de agosto de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

(6)

Além disso, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em aves de capoeira no estado de Nova Iorque, confirmados em 29 de julho e 3 de agosto de 2023 por análise laboratorial (RT-PCR).

(7)

Na sequência da ocorrência destes focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias dos Estados Unidos e do Reino Unido estabeleceram zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e aplicaram uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(8)

Os Estados Unidos e o Reino Unido apresentaram à Comissão informações sobre a situação epidemiológica nos seus territórios e sobre as medidas tomadas para prevenir a propagação da GAAP.

(9)

Essas informações foram avaliadas pela Comissão. A Comissão considera que, tendo em conta a situação zoossanitária nas áreas sujeitas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias dos Estados Unidos e do Reino Unido, a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça provenientes dessas áreas deve ser suspensa a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União.

(10)

O Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território no que diz respeito à GAAP que deu origem à suspensão da entrada de determinados produtos na União, tal como estabelecido nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

(11)

Em especial, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação epidemiológica no seu território relativa a um foco de GAAP num estabelecimento de aves de capoeira no condado de Cúmbria, Inglaterra, confirmado em 2 de julho de 2023.

(12)

O Reino Unido apresentou também informações sobre as medidas tomadas para prevenir a propagação da GAAP. Em especial, na sequência desses focos de gripe aviária de alta patogenicidade, o Reino Unido aplicou uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriu o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário no estabelecimento de aves de capoeira infetado no seu território.

(13)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Reino Unido. A Comissão considera que o Reino Unido forneceu garantias adequadas de que a situação zoossanitária que deu origem à suspensão deixou de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União de produtos à base de aves de capoeira provenientes da zona em causa do Reino Unido a partir da qual a entrada na União foi suspensa deve ser reautorizada.

(14)

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem, portanto, ser alterados de forma a ter em conta a atual situação epidemiológica no que respeita à GAAP nos Estados Unidos e no Reino Unido.

(15)

Tendo em conta a atual situação epidemiológica nos Estados Unidos e no Reino Unido no que diz respeito à GAAP, as alterações a introduzir nos anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor e aplicabilidade

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de agosto de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020, p. 379).

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021, p. 1).


ANEXO

Os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 são alterados do seguinte modo:

1)

O anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Reino Unido, a linha referente à zona GB-2.306 passa a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.306

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

2.7.2023

4.8.2023»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a linha referente à zona GB-2.308, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.309, GB-2.310 e GB-2.311:

«GB

Reino Unido

GB-2.309

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

8.8.2023

 

GB-2.310

N, P1

 

8.8.2023

 

GB-2.311

N, P1

 

9.8.2023»,

 

iii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a linha referente à zona US-2.456, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.457 e US-2.458:

«US

Estados Unidos

US-2.457

BPP, BPR, DOC, DOR, SP, SR, POU-LT20, HEP, HER, HE-LT20

N, P1

 

29.7.2023

 

US-2.458

N, P1

 

3.8.2023»;

 

b)

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Reino Unido, após a descrição referente à zona GB-2.308, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas GB-2.309, GB-2.310 e GB-2.311:

«Reino Unido

GB-2.309

near Stornoway, Isle of Lewis, Scotland, GB

The area contained within a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N58.22 and Long: W6.25

GB-2.310

near Portsoy, Aberdeenshire, Scotland, GB

The area contained within a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N57.67 and Long: W2.80

GB-2.311

in Lochcarron, Highland, Scotland, GB

The area contained within a circle of a radius of 10km, centred on WGS84 dec, coordinates Lat: N57.40 and Long: W5.50»,

ii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após a descrição referente à zona US-2.456, são aditadas as seguintes descrições referentes às zonas US-2.457 e US-2.458:

«Estados Unidos

US-2.457

State of New York

Kings 04

Kings County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 73.9673514°W 40.7336098°N)

US-2.458

State of New York

Kings 05

King County: A circular zone of a 10 km radius starting with North point (GPS coordinates: 73.9869471°W 40.7240856°N)»;

2)

No anexo XIV, parte 1, a secção B é alterada do seguinte modo:

i)

na entrada relativa ao Reino Unido, as linhas referentes à zona GB-2.306 passam a ter a seguinte redação:

«GB

Reino Unido

GB-2.306

POU, RAT

N, P1

 

2.7.2023

4.8.2023

GBM

P1

 

2.7.2023

4.8.2023»,

ii)

na entrada relativa ao Reino Unido, após as linhas referentes à zona GB-2.308, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas GB-2.309, GB-2.310 e GB-2.311:

«GB

Reino Unido

GB-2.309

POU, RAT

N, P1

 

8.8.2023

 

GBM

P1

 

8.8.2023

 

GB-2.310

POU, RAT

N, P1

 

8.8.2023

 

GBM

P1

 

8.8.2023

 

GB-2.311

POU, RAT

N, P1

 

9.8.2023

 

GBM

P1

 

9.8.2023»,

 

iii)

na entrada relativa aos Estados Unidos, após as linhas referentes à zona US-2.456, são aditadas as seguintes linhas referentes às zonas US-2.457 e US-2.458:

«US

Estados Unidos

US-2.457

POU, RAT

N, P1

 

29.7.2023

 

GBM

P1

 

29.7.2023

 

US-2.458

POU, RAT

N, P1

 

3.8.2023

 

GBM

P1

 

3.8.2023».