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17.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 199/10 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.10667 — VESA / POSTNL)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2022/C 199/09)
1.
Em 6 de maio de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Vesa Equity Investment S.à.r.l. («Vesa», Luxemburgo), |
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PostNL N.V. («PostNL», Países Baixos). |
A Vesa vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da PostNL.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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Vesa: veículo de investimento controlado por Daniel Křetínsky, nacional da República Checa. Daniel Křetínský detém participações em empresas com atividades nos setores da energia, dos serviços públicos, da comunicação social e do comércio eletrónico, |
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PostNL: sociedade anónima cotada na Bolsa de Amesterdão. As atividades principais da PostNL consistem na recolha, triagem e entrega de correio, encomendas e outros bens nos Países Baixos, na Bélgica, no Luxemburgo e no Reino Unido. É o prestador designado da obrigação de serviço universal (OSU) nos Países Baixos. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.10667 — VESA / POSTNL
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).