2012D0478 — PT — 17.08.2012 — 000.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
|
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/478/PESC DO CONSELHO de 16 de agosto de 2012 que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 219, 17.8.2012, p.21) |
Rectificado por:
DECISÃO DE EXECUÇÃO 2012/478/PESC DO CONSELHO
de 16 de agosto de 2012
que dá execução à Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão 2011/782/PESC ( 1 ), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:|
(1) |
Em 1 de dezembro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/782/PESC. |
|
(2) |
Deverá ser incluída mais uma entidade na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A entidade indicada Anexo da presente decisão é acrescentada à lista constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
ANEXO
ENTIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o
Entidade
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
|
1. |
Drex Technologies Holding S.A. |
Registada no Luxemburgo com o número B77616, antigamente estabelecida no seguinte endereço: 17, rue Beaumont L-1219 Luxemburgo. |
O beneficiário efetivo de Drex Technologies Holding S.A. é Rami Makhlouf, que está incluído na lista de sanções da UE por dar apoio financeiro ao regime sírio. |
►C1 17.8.2012 ◄ |
( 1 ) JO L 319 de 2.12.2011, p. 56.