<TI><P><HT TYPE="UC">Acórdão do Tribunal de Justiça</HT> (Segunda Secção)</P><P><DATE ISO="19740711">11 de Julho de 1974</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: neerlandês.</P></NOTE></P></TI>Nos processos apensos 177/73 e 5/74,
Andreas Reinarz
contraComissão das Comunidades Europeias
<TI><P>Objecto:</P></TI>Pedido de anulação da decisão tácita de indeferimento pela recorrida da reclamação do recorrente destinada a obter o reconhecimento do seu direito a um subsídio de reinstalação igual a quatro vezes o montante do seu último vencimento, por ocasião da sua cessação de funções.
<TI><P>Decisão:</P></TI>1)O pedido no processo 177/73 é julgado inadmissível.2)E negado provimento ao pedido no processo 5/74.