COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 23.6.2021
COM(2021) 349 final
ANEXO
da
Proposta de Decisão de Execução do Conselho
relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Bélgica
{SWD(2021) 172 final}
ANEXO
SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
1. Descrição das reformas e investimentos
A. COMPONENTE 1.1: Renovação
Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência centra-se na renovação de edifícios públicos e privados. O principal objetivo da componente é renovar o parque imobiliário existente e torná-lo mais eficiente em termos energéticos e de recursos. Tal inclui, em especial, os edifícios públicos, as infraestruturas sociais e a habitação e, de um modo mais geral, os edifícios com menor desempenho em termos de eficiência energética. Por conseguinte, esta componente contribui para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, aumentar as oportunidades de emprego e o crescimento na construção sustentável, bem como a resiliência social através da redução das faturas de energia.
A componente contribui para dar resposta à Recomendação específica por país 2019.3, que instava a Bélgica a centrar a política económica relacionada com o investimento, nomeadamente, na transição energética e hipocarbónica.
Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
A.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma R-1.01: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Região da Flandres
A medida é composta por várias submedidas de reformas e de investimento cujo objetivo geral é proporcionar incentivos mais eficientes à renovação e acelerar os investimentos privados na eficiência energética na Flandres: i) reforma dos subsídios à eficiência energética e às energias renováveis e subsídios por grupos-alvo para a melhoria da qualidade da habitação, que devem ser integrados num regime único. O novo sistema de balcão único, de fácil utilização e transparente, estará disponível a partir de 2022 e deverá apoiar a renovação em termos de eficiência energética de 202 000 habitações; ii) revisão do sistema de rotulagem energética, que deverá apoiar a renovação em termos de eficiência energética de 8 400 habitações; iii) a introdução de uma subvenção para a demolição e reconstrução, em complemento do regime federal de IVA reduzido, que deverá apoiar a reconstrução de 1760 habitações; iv) revisão do regime de apoio à renovação para o controlo inteligente das bombas de calor, caldeiras elétricas, radiadores elétricos de acumulação e baterias domésticas, destinado a apoiar 8 400 agregados familiares. Todos os aspetos desta reforma devem entrar em vigor, o mais tardar, em 1 de abril de 2022.
Reforma R-1.02: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Região de Bruxelas-Capital
Esta reforma consiste em reformar e fundir os prémios energéticos e os prémios de renovação da habitação num único mecanismo regional para as pessoas singulares a partir de 2022. Graças ao sistema unificado, os cidadãos terão uma visão mais clara do montante a que têm direito para os seus trabalhos de renovação e beneficiarão de uma simplificação dos procedimentos administrativos para obter apoio financeiro através de prémios regionais. Apenas um portal Web regional informará os candidatos sobre os prémios disponíveis e haverá apenas um único procedimento digitalizado para os cidadãos. Prevê-se que o investimento apoie 3717 renovações no domínio da eficiência energética.
O regulamento que reforma os regimes de subvenções à energia para renovações residenciais e privadas na Região de Bruxelas-Capital entra em vigor em 31 de março de 2022.
Reforma R-1.03: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Comunidade germanófona
A medida introduzirá um novo sistema de prémios energéticos na Comunidade germanófona a partir de julho de 2021. O objetivo do projeto de bonificação é, nomeadamente, criar incentivos à aplicação de medidas de poupança de energia e à redução das emissões de dióxido de carbono dos edifícios residenciais existentes na Comunidade germanófona. A reforma visa estabelecer uma distinção entre as pequenas obras, permitindo o acesso a prémios de uma forma simplificada, e as grandes obras, que exigirão procedimentos administrativos mais complexos. Prevê-se que os investimentos apoiem 815 renovações de média a profunda eficiência energética. O regulamento que reforma os regimes de subvenções à energia para renovações residenciais e privadas na Comunidade germanófona entrará em vigor em 31 de março de 2022.
Investimento 1A em «Renovações da habitação social e privada» (I-1A)
O objetivo do investimento é estimular a renovação em termos de eficiência energética da habitação privada e social. A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2025. Este investimento é composto pelas seguintes submedidas:
·Investimento I-1.01: «Renovação da habitação social» da Região Flamenga
·Investimento I-1.02: «Renovação da habitação social» da Região de Bruxelas-Capital
·Investimento I-1.03: «Renovação da habitação social» da Comunidade germanófona
·Investimentos parte da reforma R-1.01: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Região da Flandres
·Investimentos parte da reforma R-1.02: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Região de Bruxelas-Capital
·Investimentos parte da reforma R-1.03: «Regime melhorado de subsídios energéticos» da Comunidade germanófona
Investimento I-1.01: «Renovação da habitação social» da Região Flamenga
O objetivo da medida é estimular e acelerar a renovação energética da habitação social através do aumento do apoio do Fundo flamengo para o clima às empresas de habitação social e ao Fundo flamengo de habitação. O financiamento ao abrigo do RRF deverá permitir que cerca de 4 050 unidades de habitação social beneficiem de apoio à renovação energética. Além disso, em 2021, a Região flamenga aumentará em 250 milhões de euros a autorização de um empréstimo bonificado à empresa flamenga de habitação social (Vlaamse Maatschappij voor Sociaal Wonen), a fim de permitir a aceleração das renovações.
Investimento I-1.02: «Renovação da habitação social» da Região de Bruxelas-Capital
A medida consiste em contribuir para o financiamento da renovação de 1711 habitações sociais em Bruxelas, conduzindo a uma redução de 53 % da energia consumida e conduzindo a uma redução estimada de 4 452 toneladas de emissões de CO2 por ano. O projeto envolve a publicação, a adjudicação e a execução de 15 contratos de empreitada de obras públicas pela Société du Logement de la Région de Bruxelles-Capitale.
Investimento I-1.03: «Renovação da habitação social» da Comunidade germanófona
A medida consiste em apoiar o programa plurianual de renovação de cerca de 509 unidades de habitação social, que representam cerca de um terço do parque habitacional social total da Comunidade germanófona. A medida apoiará a participação da Comunidade germanófona no capital social da empresa de habitação social «Öffentliche Wohnungsbaugesellschaft Ostbelgien», que permitirá a realização do programa de investimento em habitação social, dando prioridade às obras mais urgentes.
Investimento 1B «Reabilitação de edifícios públicos» (I-1B)
O objetivo do investimento é renovar e melhorar a eficiência energética dos edifícios públicos. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026. Este investimento será composto pelos seguintes nove submedidas:
·Investimento I-1.04: «Renovação de edifícios públicos» do Estado Federal
·Investimento I-1.05: «Renovação de edifícios públicos» da Região flamenga
·Investimento I-1.06: «Renovação de edifícios públicos» da Região da Valónia
·Investimento I-1.07: «Renovação de edifícios públicos - autoridades locais e desporto» da Região da Valónia
·Investimento I-1.08: «Renovação de edifícios públicos» da Região de Bruxelas-Capital
·Investimento I-1.09: «Renovação de edifícios públicos - escolas» da Comunidade francófona
·Investimento I-1.10: «Renovação de edifícios públicos - Desporto e IPPJ» da Comunidade francófona
·Investimento I-1.11: «Renovação de edifícios públicos - Universidades» da Comunidade francófona
·Investimento I-1.12: «Renovação de edifícios públicos - cultura» da Comunidade francófona
Investimento I-1.04: «Renovação de edifícios públicos» do Estado Federal
A medida de investimento consiste na renovação do edifício histórico da Bolsa de Valores de Bruxelas, que conduzirá a uma melhoria substancial do seu desempenho energético, com o objetivo de criar um novo polo económico, turístico e sociocultural. A área total estimada do edifício é de cerca de 12 000 m2 (incluindo a cave e o sítio arqueológico). O edifício foi concebido para acolher exposições e eventos temporários, bem como uma exposição permanente sobre as tradições cervejeiras belgas («Belgian Beer World») no andar superior.
Investimento I-1.05: «Renovação de edifícios públicos» da Região flamenga
A medida de investimento consiste em intensificar os investimentos na renovação do parque imobiliário, a fim de acelerar a melhoria energética dos edifícios públicos. O apoio é concedido através da sociedade flamenga de energia («Vlaams Energiebedrijf»), que atua como central de compras e prestador de serviços para outros serviços públicos (em especial a administração central) no domínio dos serviços relacionados com a energia. A medida envolve, i) ações de apoio direto sob a forma de obras eficientes do ponto de vista energético e, ii) ações de apoio indireto, como auditorias energéticas. Prevê-se que a medida resulte na renovação de cerca de 86 711 m² em edifícios públicos.
Investimento I-1.06: «Renovação de edifícios públicos» da Região da Valónia
A medida de investimento visa criar um sistema inovador de facilitação da renovação, incluindo as medidas de acompanhamento necessárias, a fim de realizar renovações profundas de 750 a 1000 edifícios públicos na região da Valónia (correspondentes a uma superfície estimada em 300 000 m²). Para o efeito, o atual regime de subvenções UREBA será ajustado no período 2021-2026, a fim de facilitar as renovações profundas. O apoio abrangerá apenas investimentos em poupança de energia de um investimento total de 375 milhões de EUR.
Investimento I-1.07: «Renovação de edifícios públicos - autoridades locais e desporto» da Região da Valónia
A medida visa melhorar o desempenho energético dos, i) edifícios públicos das autoridades locais e, ii) infraestruturas desportivas na região da Valónia. O apoio é concedido através de um convite à apresentação de candidaturas aberto às autoridades locais e às estruturas desportivas elegíveis. Prevê-se que a medida conduza à renovação, até 30 de junho de 2026, de uma superfície total estimada de 202 359 m² de edifícios públicos das autoridades locais, alcançando, em média, uma redução de, pelo menos, 30 % na procura de energia primária, bem como à renovação de 84 122 m² de infraestruturas desportivas.
Investimento I-1.08: «Renovação de edifícios públicos» da Região de Bruxelas-Capital
A medida de investimento tem duas vertentes: i) o desenvolvimento de um balcão único (gerido pela SIBELGA, o operador da rede de distribuição de eletricidade e gás na Região de Bruxelas-Capital, sujeito a uma obrigação de serviço público) para facilitar e acelerar as renovações profundas dos edifícios públicos dos órgãos de poder local e regional em Bruxelas; ii) subvenções energéticas para as obras públicas de renovação selecionadas. A medida visa abranger todos os tipos de utilização de edifícios públicos e renovar uma superfície total estimada em 34 000 m² até 30 de junho de 2026, atingindo, em média, uma redução de, pelo menos, 30 % da procura de energia primária. A portaria relativa à eletricidade que define a missão de serviço público da Sibelga, incluindo o funcionamento do balcão único para as renovações públicas em Bruxelas, entra em vigor em 1 de fevereiro de 2022.
Investimento I-1.09: «Renovação de edifícios públicos - escolas» da Comunidade francófona
A medida de investimento deve, i) apoiar um plano de investimento em edifícios escolares da Comunidade francófona e, ii) através de um convite à apresentação de projetos para a concessão de apoio à renovação de edifícios escolares em redes educativas subsidiadas pela Comunidade francófona. O objetivo total de construção e renovação previsto é de 320 709 m² até 30 de junho de 2026, estruturado em torno de renovações ligeiras, médias e profundas, bem como demolições e reconstruções.
Investimento I-1.10: «Renovação de edifícios públicos - Desporto e IPPJ» da Comunidade francófona
Esta medida de investimento apoia, i) a renovação de infraestruturas desportivas e, ii) a renovação de instalações dedicadas à juventude («Institutions Publiques de Protection de la Jeunesse» - IPPJ). Prevê-se que, até 30 de junho de 2026, seja renovado um total de 30 150 m², alcançando, em média, uma redução da procura de energia primária de, pelo menos, 30 %.
Investimento I-1.11: «Renovação de edifícios públicos - Universidades» da Comunidade francófona
A medida de investimento visa renovar edifícios universitários obsoletos e ineficientes do ponto de vista energético da Comunidade francófona na sequência de um convite à apresentação de projetos. Prevê-se que a medida conduza à renovação de 34 000 m² e conduza, em média, a uma redução da procura de energia primária de, pelo menos, 30 %.
Investimento I-1.12: «Renovação de edifícios públicos - cultura» da Comunidade francófona
A medida de investimento visa a renovação em termos de eficiência energética dos edifícios públicos ligados à cultura na Comunidade francófona. A medida é constituída por duas vertentes: i) renovação energética de infraestruturas culturais pertencentes à Comunidade francófona e, ii) subvenções para projetos de renovação energética de infraestruturas culturais não pertencentes à Comunidade francófona (tais como infraestruturas detidas pelas autoridades locais) concedidas através de um convite à apresentação de projetos. Estima-se que a medida permita renovar uma superfície estimada em 51 290 m², dos quais 29 225 m² com uma redução média da procura de energia primária de, pelo menos, 30 % (7 000 m² ao abrigo da vertente i), e 22 225 m² ao abrigo da vertente ii)).
Investimento I-1.13: «Renolab: Laboratório de renovação da Região de Bruxelas-Capital
A medida de investimento é composta por dois mecanismos complementares destinados a demonstrar renovações inovadoras, circulares e sustentáveis, eficientes do ponto de vista energético, em Bruxelas: i) convite à apresentação de projetos para apoiar projetos-piloto e, ii) um convite à apresentação de projetos para a renovação sustentável e exemplar dos edifícios de Bruxelas, incidindo quer no financiamento de conceitos inovadores, quer em obras de renovação inovadoras e exemplares. A medida apoiará um total estimado de 25 projetos-piloto, 50 conceitos de projeto e uma superfície estimada de 20 000 m² renovados através de apoio financeiro a obras exemplares de renovação. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de março de 2024.
A.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
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Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
|
Indicadores quantitativos
|
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
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Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
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1 |
Melhoria do regime de subvenções para a energia na região flamenga (R-1.01) |
Marco |
Melhoria dos regimes de subvenções no domínio da energia na Flandres |
Publicação no Jornal Oficial |
- |
- |
- |
T1 |
2022 |
Adoção pelo Governo/Parlamento flamengo de um novo regulamento: revisão do regime de rotulagem energética, revisão dos regimes de subvenções para renovações residenciais e privadas, introdução de subvenções para a reconstrução de habitações privadas e introdução de subvenções para o controlo inteligente e baterias domésticas; em conjunto, proporcionando incentivos mais eficientes para acelerar os investimentos privados em eficiência energética. |
|
2 |
Melhoria do regime de subvenções energéticas da Região de Bruxelas-Capital (R-1.02) |
Marco |
Entrada em vigor do novo regulamento relativo aos regimes de subvenções no setor da energia em Bruxelas |
Disposição na lei relativa à entrada em vigor do novo regulamento |
- |
- |
- |
T1 |
2022 |
Entrada em vigor do regulamento relativo à reforma dos regimes de subvenções à energia para renovações residenciais e privadas na Região de Bruxelas-Capital |
|
3 |
Melhoria do regime de subvenções energéticas da Comunidade germanófona (R-1.03) |
Marco |
Entrada em vigor do novo regulamento relativo aos regimes de subvenções no domínio da energia na Comunidade germanófona. |
Disposição na lei relativa à entrada em vigor do novo regulamento |
- |
- |
- |
T1 |
2022 |
Entrada em vigor de um regulamento destinado a reformar os regimes de subvenções à energia para obras de renovação residenciais e privadas na Comunidade germanófona. |
|
4 |
Renovação de edifícios públicos (I-1.06) |
Marco |
Entrada em vigor do novo regulamento relativo aos regimes de subvenções à energia na Valónia |
Disposição na legislação relativa à entrada em vigor do regulamento |
- |
- |
- |
T1 |
2022 |
Entrada em vigor do regulamento relativo à reforma do regime UREBA para a renovação de edifícios públicos na Valónia. |
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5 |
Renovação da habitação social e privada (I-1A) |
Meta |
Renovação da habitação privada e da habitação social etapa1: |
Habitações |
0 |
64140 |
T2 |
2023 |
Renovação de 63776 edifícios residenciais (habitação social e privada) com o apoio de subvenções energéticas que permitam reduzir a procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática. |
|
|
6 |
Renovação da habitação social e privada (I-1A) |
Meta |
Renovação da habitação privada e da habitação social (etapa 2) |
|
Habitações |
64140 |
132028 |
T2 |
2024 |
Renovação de 131664 edifícios residenciais (habitação social e privada) com o apoio de subvenções energéticas que permitam reduzir a procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática. |
|
7 |
Renovação da habitação social e privada (I-1A) |
Meta |
Renovação da habitação privada e da habitação social (etapa 3) |
Habitações |
132028 |
200264 |
T2 |
2025 |
Renovação de 199899 edifícios residenciais (habitação social e privada) com o apoio de subvenções energéticas que permitam reduzir a procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática. |
|
|
8 |
Renovação da habitação social e privada (I-1A) |
Marco |
Renovação de edifícios residenciais privados e habitação social (etapa 4) |
Relatório sobre a execução orçamental total dos trabalhos de renovação |
T2 |
2026 |
Renovação de habitações sociais pelas empresas de habitação social na Flandres, em conformidade com a exigência de monitorização, financiada através de empréstimos no valor de 250 milhões de EUR. |
|||
|
9 |
Renovação da habitação social e privada (1-1A) |
Meta |
Concessão de subvenções para baterias domésticas e aparelhos de controlo inteligente na Flandres |
Subvenções concedidas |
0 |
8460 |
T2 |
2023 |
Concessão de 8460 subvenções às famílias para baterias domésticas e aparelhos de controlo inteligente na Flandres desde o T2 de 2021. |
|
|
10 |
«Renolab: Laboratório de renovação da Região de Bruxelas-Capital (I-1.13) |
Marco |
Adjudicação de contratos para demonstração de projetos de renovação |
Decisão governamental sobre a atribuição de subvenções a projetos Renolab |
- |
- |
- |
T1 |
2024 |
Adjudicação de contratos através da adoção de uma decisão governamental relativa a 75 projetos-piloto e projetos de conceito para práticas exemplares em matéria de eficiência energética e renovação energética, bem como de projetos de execução com uma superfície de 20 000 m² (Renolab). |
|
11 |
Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B) |
Adaptação da portaria relativa à eletricidade para introduzir um balcão único para as renovações |
Publicação no Jornal Oficial da portaria relativa à eletricidade |
T1 |
2022 |
Adoção pelo Parlamento da portaria relativa à eletricidade que define a missão de serviço público da Sibelga, incluindo o funcionamento do balcão único para as renovações públicas em Bruxelas. |
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12 |
Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B) |
Meta |
Renovação de edifícios públicos (etapa 1) |
m² |
0 |
523852 |
T2 |
2024 |
Renovação de 523 852 m² de edifícios públicos, alcançando a redução da procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática. |
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|
13 |
Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B) |
Meta |
Renovação de edifícios públicos (etapa 2) |
m² |
523852 |
650097 |
T2 |
2025 |
Renovação de 650 097 m² de edifícios públicos, alcançando a redução da procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática. |
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14 |
Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B) |
Meta |
Renovação de edifícios públicos (etapa 3) |
m² |
650097 |
1121342 |
T2 |
2026 |
Renovação de 1 121 342 m² de edifícios públicos, alcançando a redução da procura de energia primária em conformidade com os requisitos de monitorização climática. |
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B. COMPONENTE 1.2: Tecnologias energéticas emergentes
Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência visa dar um forte impulso à evolução tecnológica, a fim de apoiar a transição energética para reduzir ainda mais as emissões de CO2, com ênfase na integração dos sistemas e na descarbonização industrial.
A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.3, exortando a Bélgica a centrar a política económica relacionada com o investimento, nomeadamente na transição hipocarbónica e energética e na investigação e inovação, bem como na recomendação específica por país 2020.3 para projetos de investimento público maduros.
Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
B.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma R-1.04 «Quadro regulamentar para os mercados H2 e CO2» do Estado Federal
A reforma consiste nas medidas necessárias para permitir revisões legislativas destinadas a estabelecer um quadro regulamentar mais pormenorizado para o funcionamento dos mercados H2 e CO2, abrangendo temas como a supervisão, o acesso não discriminatório às redes de transporte e a fixação de tarifas de acesso à rede. A reforma deverá clarificar as competências entre as autoridades federais e regionais. A nova Lei do Gás entra em vigor em 31 de março de 2022.
Investimento I-1.14 «Infraestruturas para o H2 e o CO2» do Estado Federal
Esta medida é constituída por duas partes: (1) Desenvolvimento de uma rede de transporte de hidrogénio, centrada principalmente nos principais polos industriais da Flandres (Antuérpia, Gante), Valónia (Hainaut, Liège) e Bruxelas. Os projetos a executar serão determinados com base numa validação das necessidades do mercado e farão parte de um projeto transfronteiriço mais vasto de interesse europeu comum (PIIEC) sobre hidrogénio; (2) Desenvolvimento de uma rede inicial de transporte de CO2 e de unidades terminais nos principais polos industriais da Flandres (Antuérpia, Gante) e da Valónia (Hainaut, Liège e Vale de Sambre e Meuse), aberta a todos os intervenientes no mercado.
As três medidas seguintes, a nível federal, flamengo e valão, centram-se numa «Cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio».
Investimento I-1.15 «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» do Estado Federal
A medida federal promoverá vários projetos de demonstração relacionados com a produção e utilização de hidrogénio sob a alçada do governo federal. O objetivo é estimular projetos inovadores com elevado potencial para acelerar a transição energética, de modo a que atinjam a maturidade e a expansão para fins comerciais. Os projetos serão selecionados através de um convite à apresentação de propostas, que abrangerá instalações de demonstração para a produção de hidrogénio verde e hipocarbónico, bem como a utilização de hidrogénio, por exemplo em navios, na medida em que os projetos sejam da competência do governo federal. No que diz respeito às instalações de demonstração para a produção de hidrogénio verde e hipocarbónico, o convite à apresentação de propostas deve ser aberto para todas as tecnologias com emissões de processo nulas, como a eletrólise alimentada por eletricidade renovável ou a pirólise do metano.
Investimento I-1.16 «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» da Região Flamenga
Esta medida visa apoiar a transição para uma indústria sustentável do hidrogénio na Flandres através do investimento e do financiamento de projetos. Em grande parte, o financiamento apoiará uma carteira de projetos que, tal como o projeto de projeto mais vasto de interesse europeu comum transfronteiras (PIIEC) 1 , do qual faz parte integrante, visa desenvolver uma cadeia de valor industrial para a produção, o transporte, o armazenamento e as aplicações conexas do hidrogénio. Fora da carteira do PIIEC, estão também incluídos projetos adicionais centrados no hidrogénio, principalmente no domínio da investigação e desenvolvimento e de projetos de investimento.
Investimento I-1.17 «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» da Região da Valónia
Esta medida da Valónia visa reduzir a pegada de carbono da indústria, dos transportes e da construção através do financiamento de projetos e do investimento. Consiste numa série de subprojetos coerentes (principalmente no domínio da investigação e desenvolvimento e do primeiro desenvolvimento industrial) que abrangem toda a cadeia de valor da produção de hidrogénio verde, bem como o desenvolvimento de várias aplicações do hidrogénio como vetor de energia e a adaptação de dispositivos (como motores) que permitem a utilização e a valorização do hidrogénio. Este projeto será dividido em três vertentes distintas, sendo uma das quais parte do projeto transfronteiriço PIIEC 2 sobre hidrogénio previsto. A segunda vertente incluirá projetos (I&D) centrados em tanques de hidrogénio e pilhas de combustível. A terceira vertente apoiará a integração da produção, dos transportes e da utilização de hidrogénio verde nos setores da indústria e dos transportes.
Investimento I-1.18 «Desenvolvimento da indústria hipocarbónica» da Região da Valónia
A medida de investimento deve promover vários projetos destinados a reduzir as emissões de CO2 resultantes do consumo de energia e das emissões provenientes de processos industriais. Será executado através de um convite à apresentação de projetos de parceria I&D destinado a colocar as tecnologias ao nível da demonstração (pré) industrial ou das versões piloto nos seguintes domínios: Eletrificação de processos industriais, produção de hidrogénio por eletrólise ou por pirólise do metano, utilização direta de hidrogénio em aplicações industriais, captura e concentração de emissões de CO2 e descarbonização dos processos de produção de amoníaco.
Investimento I-1.19 «Plataforma de investigação para a transição energética» da Região da Valónia
Esta medida consiste em investimentos numa série de grandes instalações e equipamentos de I&D em benefício das universidades francófonas dispostas a criar uma plataforma de cooperação interdisciplinar (e «transtecnológica») para desenvolver ações de investigação sobre sistemas energéticos complexos. As tecnologias visadas por esta medida dizem respeito aos seguintes domínios: produção de energia renovável e hipocarbónica; produção, conversão e armazenamento de energia; captura e valorização de CO2; utilização racional da energia nos edifícios e na mobilidade; funcionamento da rede elétrica.
Investimento I-1.20 «Redes de calor renováveis» da Região Flamenga
A medida de investimento visa apoiar o desenvolvimento de redes de calor, a fim de libertar o potencial do calor verde e do calor residual. Prevê-se que sejam lançados convites à apresentação de propostas duas vezes por ano para apoio ao investimento. O objetivo dos convites à apresentação de propostas é a seleção de projetos destinados a aumentar a produção de calor verde ou a melhorar a utilização de calor residual (e, por conseguinte, uma menor utilização de combustíveis fósseis). Espera-se que os convites à apresentação de propostas permitam aos investidores receber uma contribuição para assegurar que os elevados custos iniciais de investimento numa rede de aquecimento sejam parcialmente financiados.
Investimento I-1.21 «Ilha de energia offshore» do Estado Federal
Esta medida de investimento visa desenvolver uma plataforma multifuncional de energia offshore («ilha energética») na parte belga do mar do Norte. A realização desta plataforma de energia tem três objetivos principais. Em primeiro lugar, deve permitir a ligação de 2.1 GW da futura energia eólica offshore à rede de eletricidade terrestre. Em segundo lugar, facilitará a integração e importação de mais energias renováveis no mar do Norte e em seu redor, ligando-se a outros países ou regiões, bem como a produção de moléculas verdes (como o hidrogénio). Em terceiro lugar, espera-se que funcione como base operacional e de manutenção para operações offshore, bem como para outros fins públicos (como o alojamento de antenas 5G ou equipamentos de radar).
B.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
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Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
|
Indicadores quantitativos
|
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
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Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
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15 |
Quadro regulamentar para os mercados de H2 e CO2 (R-1.04) |
Marco |
Entrada em vigor da nova lei do gás e da regulamentação conexa para permitir o desenvolvimento do mercado do H2 e do CO2 |
Publicação da Nova Lei do Gás e de todos os regulamentos conexos (Jornal Oficial) |
T1 |
2022 |
Entrada em vigor da nova lei do gás e de todos os regulamentos conexos relativos a fim de: -permitir o desenvolvimento do mercado do H2 e do CO2, -abranger temas como a supervisão, o acesso não discriminatório e as tarifas. |
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16 |
Estrutura de base para H2 e CO2 (I-1.14) |
Marco |
Adoção do plano de investimento para a infraestrutura de base para H2 e CO2. |
Adoção do plano de investimento «Infraestruturas para o H2 e o CO2» pelo Governo Federal |
T1 |
2022 |
Adoção pelo Governo Federal do plano de investimento «Infraestruturas para o H2 e o CO2», com base nas necessidades do mercado para desenvolver os primeiros polos de projetos de base H2 e CO2, após consulta do organismo regulador competente (CREG). O plano de investimento deve incluir uma proposta de seleção de projetos que satisfaça as seguintes condições: Devem ser cumpridas as (condições de não prejudicar significativamente) para as condutas de H2: 1. Construção ou exploração de novas redes de transporte e distribuição dedicadas ao hidrogénio (no âmbito do presente ponto incluem-se igualmente a expansão das condutas de hidrogénio dedicadas existentes e as alterações introduzidas nesses gasodutos para assegurar mais pontos de ligação e uma metodologia de livre acesso); 2. Conversão/reorientação das redes de gás natural existentes para 100 % de hidrogénio; Devem ser cumpridas as (condições de não prejudicar significativamente) para as condutas de CO2: 1. O CO2 transportado da instalação onde é captado até ao ponto de injeção não provoca fugas de CO2 superiores a 0,5 % da massa de CO2 transportado. 2. O CO2 é entregue num local de armazenagem permanente de CO2 que cumpre os critérios de armazenamento geológico subterrâneo de CO2 estabelecidos no ponto 5.12 do anexo; ou a outras modalidades de transporte que conduzam a locais permanentes de armazenagem de CO2 que cumpram esses critérios. 3. São aplicados sistemas adequados de deteção de fugas e está em vigor um plano de monitorização, sendo o relatório verificado por um terceiro independente. 4. Se forem instalados ativos que aumentem a flexibilidade e melhorem a gestão de uma rede existente, a instalação é elegível. |
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17 |
«Infraestruturas para o H2 e o CO2» (I-1.14) |
Meta |
Construção e exploração de 150 km de gasoduto para H2 e CO2 |
Aprovação do relatório final do projeto |
km |
0 |
150 |
T2 |
2026 |
Construção e exploração de 150 km de condutas para H2 e CO2 (ou realizadas através da reconversão de condutas utilizadas até à data para o transporte de outros gases). Devem ser cumpridas as (condições de não prejudicar significativamente) para as condutas de H2: 1. Construção ou exploração de novas redes de transporte e distribuição dedicadas ao hidrogénio (o presente ponto abrange igualmente a expansão das condutas de hidrogénio dedicadas existentes e as alterações introduzidas nesses gasodutos para assegurar mais pontos de ligação e uma metodologia de acesso aberto); 2. Conversão/reconversão das redes de gás natural existentes para 100 % de hidrogénio; Devem ser cumpridas as (condições de não prejudicar significativamente) para as condutas de CO2: 1. O CO2 transportado da instalação onde é captado até ao ponto de injeção não provoca fugas de CO2 superiores a 0,5 % da massa de CO2 transportado. 2. O CO2 é entregue num local de armazenagem permanente de CO2 que cumpre os critérios de armazenamento geológico subterrâneo de CO2 estabelecidos no ponto 5.12 do anexo; ou a outras modalidades de transporte que conduzam a locais permanentes de armazenagem de CO2 que cumpram esses critérios. 3. São aplicados sistemas adequados de deteção de fugas e está em vigor um plano de monitorização, sendo o relatório verificado por um terceiro independente. 4. Se forem instalados ativos que aumentem a flexibilidade e melhorem a gestão de uma rede existente, a instalação é elegível. |
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18 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.15) |
Marco |
Adjudicação de contratos no âmbito do concurso |
Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados |
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T2 |
2022 |
Adjudicação de contratos no âmbito do concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (nível federal). Os projetos serão selecionados através de um concurso, que abrangerá instalações de demonstração para a produção de hidrogénio limpo, bem como a utilização de hidrogénio, por exemplo em navios, na medida em que os projetos sejam da competência do governo federal. No que diz respeito às instalações de demonstração para a produção de hidrogénio limpo, o convite à apresentação de propostas deve ser aberto para todas as tecnologias com emissões de processo nulas, como a eletrólise alimentada a eletricidade renovável e a pirólise. Os convites à apresentação de propostas para projetos de investigação e inovação (I&I) devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I incide exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (tais como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas) ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. |
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19 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.15) |
Marco |
Adjudicação de contratos no âmbito do 2.º concurso |
Notificação escrita da adjudicação do contrato aos candidatos selecionados |
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T2 |
2023 |
Adjudicação de contratos no âmbito do 2.º concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (nível federal). Os projetos serão selecionados através de um concurso, que abrangerá instalações de demonstração para a produção de hidrogénio limpo, bem como a utilização de hidrogénio, por exemplo em navios, na medida em que os projetos sejam da competência do governo federal. No que diz respeito às instalações de demonstração para a produção de hidrogénio limpo, o convite à apresentação de propostas deve ser aberto para todas as tecnologias com emissões de processo nulas, como a eletrólise alimentada a eletricidade renovável e a pirólise. Os convites à apresentação de propostas para projetos de investigação e inovação (I&I) devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I incide exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (tais como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. |
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20 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.15) |
Marco |
Conclusão de todos os projetos adjudicados nos concursos |
Aprovação do relatório final do projeto |
T4 |
2025 |
Conclusão de projetos adjudicados no âmbito do concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» (nível federal), com 45 000 000 EUR executados. Estão excluídos: Todas as atividades abrangidas pelo RCLE com emissões projetadas equivalentes de CO2 não são significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. Os convites à apresentação de propostas para projetos de investigação e inovação (I&I) devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. |
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21 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.16) |
Marco |
Adjudicação de contratos para projetos PIIEC de hidrogénio |
Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados |
T4 |
2022 |
Adjudicação de contratos a projetos PIIEC de hidrogénio (definidos como os projetos que são objeto da notificação de auxílio estatal do PIIEC) no âmbito da medida «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» (Flandres). Estão excluídos dos projetos selecionados: Atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões projetadas equivalentes de CO2 não significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. Os projetos selecionados de investigação e inovação (I&I) devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. |
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22 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.16) |
Marco |
Adjudicação de contratos para projetos de hidrogénio não abrangidos pelo PIIEC |
Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados |
T4 |
2022 |
Adjudicação de contratos para outros projetos de hidrogénio não PIIEC. Estão excluídos dos projetos selecionados: Atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões projetadas equivalentes de CO2 não significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. Os projetos selecionados de investigação e inovação (I&I) devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. |
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23 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.16) |
Marco |
Conclusão dos projetos adjudicados nos concursos |
Aprovação do relatório final do projeto |
T2 |
2026 |
Conclusão de projetos adjudicados no âmbito do concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» (Flandres), com 112 500 000 EUR executados, incluindo uma nova capacidade de eletrólise do hidrogénio de 150 MW em funcionamento. Todos os projetos de investigação e inovação (I&I) selecionados devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. |
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24 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.17) |
Marco |
Adjudicação de contratos para projetos PIIEC de hidrogénio |
Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados |
T1 |
2022 |
Adjudicação de contratos a projetos PIIEC de hidrogénio (definidos como os projetos que são objeto da notificação de auxílio estatal do PIIEC) no âmbito da medida «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» (Valónia). As especificações do convite à apresentação de projetos devem assegurar a exclusão de todas as atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões de equivalente de CO2 projetadas que não sejam substancialmente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. Todos os projetos de investigação e inovação (I&I) selecionados devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. |
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25 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.17) |
Marco |
Adjudicação de contratos para projetos não abrangidos pelo PIIEC |
Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados |
T1 |
2023 |
Adjudicação de contratos para outros projetos não abrangidos pelo PIIEC. As especificações do convite à apresentação de projetos devem assegurar a exclusão de todas as atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões de equivalente de CO2 projetadas que não sejam substancialmente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. Todos os projetos de investigação e inovação (I&I) selecionados devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. |
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26 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.17) |
Marco |
Conclusão de todos os projetos (PIIEC e não PIIEC) adjudicados no âmbito do concurso |
Aprovação do relatório final do projeto |
T2 |
2026 |
Conclusão de todos os projetos adjudicados no âmbito do concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» (Valónia), com 105 500 000 EUR executados, incluindo a entrada em funcionamento de uma capacidade de eletrólise verde de, no mínimo, 1 MW (incluindo infraestruturas). Estão excluídos: Atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões projetadas equivalentes de CO2 não significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. Todos os projetos de investigação e inovação (I&I) selecionados devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas, como a pirólise; ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. |
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27 |
Desenvolver a indústria hipocarbónica (I-1.18) |
Marco |
Adjudicação de contratos |
Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados |
T2 |
2022 |
Adjudicação de contratos no âmbito da medida «Desenvolvimento da indústria hipocarbónica». As especificações do convite à apresentação de projetos devem assegurar a exclusão de todas as atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões de equivalente de CO2 projetadas que não sejam substancialmente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. Todos os projetos de investigação e inovação (I&I) selecionados devem satisfazer as seguintes condições: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou outras inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. - O Governo da Valónia (SPW EER) deve apresentar um plano que demonstre: - que a utilização de gás natural importado é transitória e - o aumento da utilização de biogás/gás de mina |
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28 |
Desenvolver a indústria hipocarbónica (I-1.18) |
Marco |
Conclusão dos projetos adjudicados nos concursos |
Aprovação do relatório final do projeto |
T2 |
2026 |
Conclusão de projetos adjudicados no âmbito do concurso «Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio» com 45 000 000 EUR executados, incluindo a conclusão de um projeto de demonstração com potencial teórico a longo prazo de 2 milhões de toneladas de redução de CO2 por ano. O relatório final do projeto deve demonstrar que: - A eletricidade utilizada nos projetos é de origem verde (por exemplo, utilizando a eletricidade FER-E) ou baseada em CAE ecológicos. - A utilização de gás natural importado é transitória e foi apresentado um plano para o aumento da utilização de biogás/gás de mina. |
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29 |
Plataforma de investigação para a transição energética (I-1.19) |
Marco |
Lançamento de concursos públicos para equipamento. |
Publicação dos concursos públicos |
T1 |
2023 |
Lançamento de concursos públicos para aquisição de equipamento específico no âmbito do projeto «Plataforma de investigação para a transição energética» (Fedération Wallonie-Bruxelles) que satisfaça as seguintes condições no que respeita às atividades de investigação e inovação (I&I) previstas: - A I&I centra-se exclusiva ou principalmente em opções de baixo impacto (como a produção de hidrogénio renovável ou inovações ambientais com emissões nulas); ou - A I&I está dedicada a melhorar a tecnologia «best in class» (tais como as tecnologias com um impacto mais limitado (mas não nulo/baixo impacto) entre as atualmente disponíveis) e são adotadas medidas de acompanhamento adequadas para evitar efeitos de bloqueio (medidas que permitem a adoção de tecnologias de baixo impacto ou o seu desenvolvimento); ou - Os resultados do processo de I&I são tecnologicamente neutros ao nível da sua aplicação (ou seja, podem ser aplicados em todas as tecnologias disponíveis) |
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30 |
Plataforma de investigação para a transição energética (I-1.19) |
Marco |
Aquisição de equipamento |
Relatório final do projeto aprovado |
T4 |
2025 |
Foram executados 23 850 000 EUR após a conclusão da aquisição de equipamento e os restantes 2 650 000 EUR foram encomendados. |
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31 |
Redes de calor renováveis (I-1.20) |
Marco |
Adjudicação de contratos para projetos de aquecimento renovável ou de calor residual |
Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados (VEKA) |
T1 |
2023 |
Adjudicação de contratos no âmbito dos convites à apresentação de propostas para projetos de aquecimento renovável ou de calor residual no âmbito da medida «Redes de calor renovável (Flandres)». As especificações do convite à apresentação de projetos devem assegurar a exclusão de todas as atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões de equivalente de CO2 projetadas que não sejam substancialmente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. |
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32 |
Redes de calor renovável (I-1.20) |
Marco |
Conclusão dos projetos adjudicados no âmbito do concurso |
Relatório final do projeto aprovado (VEKA) |
T2 |
2026 |
Conclusão de projetos adjudicados no âmbito do concurso «Redes de calor renovável» (Flandres), com 39 870 000 EUR executados. Estão excluídos: Atividades abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) com emissões projetadas equivalentes de CO2 não significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes estabelecidos para a atribuição de licenças a título gratuito. |
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33 |
Ilha de energia off-shore (I-1.21) |
Marco |
Finalização do FEED e dos estudos ambientais |
Publicação do FEED e dos estudos ambientais |
T4 |
2022 |
Finalização do FEED (engenharia de projeto de pré-detalhamento) e estudos ambientais para a medida «Ilha energética offshore». A ilha deve estar pronta para os cabos de conexão offshore com a zona eólica offshore de Princess Elisabeth. A ilha permitirá a futura interconexão com (um) outro (s) país (es). |
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34 |
Ilha de energia off-shore (I-1.21) |
Marco |
Licenças para a ilha energética obtidas |
Licenças para a ilha energética obtidas |
T3 |
2023 |
Licenças obtidas pelo consórcio para a construção de uma ilha energética no Mar do Norte, incluindo cinco hectares de superfície útil e licenças para a implantação de cabos de conexão offshore com a zona eólica offshore de Princess Elisabeth. |
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35 |
Ilha de energia off-shore (I-1.21) |
Marco |
Conclusão das obras |
Aprovação do relatório final do projeto (CREG) |
T2 |
2025 |
Conclusão das obras relacionadas com a ilha energética, compreendendo cinco hectares de superfície útil e prontas para os cabos de conexão offshore com a zona eólica offshore de Princesa Elisabeth. A ilha permitirá a futura interconexão com (um) outro (s) país (es). |
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C. COMPONENTE 1.3: Clima e ambiente
As medidas ao abrigo desta componente do plano belga de recuperação e resiliência visam conservar e restaurar a biodiversidade, assegurando a utilização e restauração sustentáveis das florestas, dos pântanos, dos prados e das pradarias. As medidas ao abrigo desta componente contribuem igualmente para a captura de CO 2. Além disso, as medidas preparam os impactos das alterações climáticas, melhorando a gestão dos recursos hídricos e as infraestruturas verdes. Consequentemente, a resiliência à seca e às chuvas torrenciais deve aumentar, trazendo benefícios para a agricultura, o turismo, os cidadãos e o ambiente no seu conjunto.
A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.3, exortando a Bélgica a centrar a política económica relacionada com o investimento, nomeadamente na transição hipocarbónica e energética, bem como à recomendação específica por país 2020.3 de centrar-se no investimento na transição ecológica e digital.
Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
C.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Investimento I-1.22: «Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas» da Região da Valónia
O investimento visa apoiar a conservação, a restauração e a utilização sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos, que devem melhorar a capacidade de armazenamento de carbono e a resiliência aos efeitos das alterações climáticas, como inundações e secas. A medida é composta por quatro subações: (1) apoio aos proprietários florestais para a regeneração das florestas, (2) reforço da rede de zonas protegidas no âmbito do quadro de ação prioritária para a proteção de certas espécies e habitats, (3) criação de dois parques nacionais na Valónia e, (4) recuperação dos meandros dos rios e criação de zonas húmidas. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-1.23: «Desfragmentação ecológica» da Região Flamenga
Este investimento na desfragmentação ecológica das infraestruturas de transporte regionais existentes contribuirá para a restauração dos ecossistemas e o desenvolvimento de uma rede natural coerente na Flandres. A medida inclui 15 projetos concretos para ecocondutas e ecotúneis (estudos preparatórios ou obras de construção). A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-1.24: «Pacto Azul» da Região Flamenga
O investimento do Pacto Azul faz parte de um plano mais vasto de 80 projetos e ações que visam uma melhor preparação para períodos de seca mais longos e ondas de calor mais frequentes, dando resposta aos problemas da seca de uma forma estrutural. No âmbito do plano, são apoiadas nove subações de natureza diversa, dirigidas a diferentes intervenientes, incluindo a indústria, os agricultores e os municípios. As ações abrangem: (A) projetos paisagísticos para a atenuação das secas, (B) um programa de investigação no domínio da agricultura, (C) dois projetos sobre bombas de água e eclusas de vias navegáveis, (D) um regime de apoio à gestão da água para empresas que investem em tecnologias inovadoras de poupança de água, (E) projetos urbanos azuis e ecológicos com 15 municípios, (F) projetos inovadores sobre a utilização circular da água e a monitorização digital e sistemas inteligentes de dados hídricos, (G) implementação de soluções baseadas na natureza em quatro áreas definidas, (H) 30 projetos de vias navegáveis azuis e ecológicas e (I) projetos de recuperação de zonas húmidas. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
C.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
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Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
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Indicadores quantitativos
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Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
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Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
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36 |
Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas (I-1.22) |
Meta |
Aplicadas medidas de gestão das terras (florestas, área protegida) e projetos de recuperação dos meandros dos rios em curso |
hectares |
0 |
2340 |
T2 |
2024 |
As medidas de gestão das terras foram aplicadas a 2 340 hectares para reforçar a biodiversidade e a resiliência às alterações climáticas nas florestas e nas zonas protegidas e registaram-se progressos nos projetos de recuperação dos meandros dos rios. Nenhum dos projetos florestais deverá incluir operações de drenagem. |
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37 |
Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas (I-1.22) |
Meta |
Aplicadas medidas de gestão das terras (florestas e área protegida) e foram finalizados projetos de recuperação dos meandros dos rios |
hectares |
2340 |
8460 |
T2 |
2026 |
As medidas de gestão das terras foram aplicadas a 8 460 hectares para reforçar a biodiversidade e a resiliência às alterações climáticas nas florestas e nas zonas protegidas e foram finalizados os projetos de recuperação dos meandros dos rios. Nenhum dos projetos florestais deverá incluir operações de drenagem. |
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38 |
Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas (I-1.22) |
Marco |
Adjudicação de contratos a projetos de criação de dois parques nacionais |
Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados |
T1 |
2023 |
Adjudicação de contratos a dois projetos e notificação escrita enviada aos candidatos aprovados pelo Ministro do Ambiente da Valónia na sequência do convite à apresentação de propostas para dois parques nacionais com uma área total entre 5000 e 15 000 hectares. |
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39 |
Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas (I-1.22) |
Meta |
Conclusão de dois projetos para parques nacionais |
projetos |
0 |
2 |
T2 |
2026 |
Conclusão de obras de infraestruturas para dois parques nacionais de área total entre 5000 e 15 000 hectares. |
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40 |
Desfragmentação ecológica (I-1.23) |
Meta |
Conclusão de projetos sobre a desfragmentação ecológica |
projetos |
0 |
15 |
T2 |
2026 |
Conclusão de obras de infraestruturas para sete projetos de desfragmentação ecológica (como condutas ecológicas ou ecotúneis) e conclusão de oito projetos que abrangem apenas as fases preparatórias (como as fases de localização e conceção) para oito futuros projetos de desfragmentação. |
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41 |
Pacto Azul (I-1.24) |
Marco |
Início de projetos para reforçar a biodiversidade e/ou atenuar os efeitos das alterações climáticas. |
Documento contratual ou legal escrito para atestar o início |
T2 |
2023 |
Documento escrito contratual ou legal assinado ou adotado para atestar o início de 82 dos 91 projetos destinados a reforçar a biodiversidade e/ou atenuar os efeitos das alterações climáticas, como secas e inundações: 35 projetos paisagísticos para a atenuação das secas (projetos A na descrição da medida), um programa de investigação no domínio da agricultura (B), dois projetos sobre bombas de água e eclusas de vias navegáveis (C), um regime de apoio à gestão da água (D), projetos urbanos azuis e ecológicos com 15 municípios (E), dois módulos inteligentes de dados sobre a água e projetos de água circulares (F), quatro zonas para soluções baseadas na natureza (G), 30 projetos para vias navegáveis azuis (H) e recuperação de zonas húmidas (I). |
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42 |
Pacto Azul (I-1.24) |
Marco |
Aquisição de terras para reforçar a biodiversidade e/ou atenuar os efeitos das alterações climáticas |
Registos de propriedade |
T4 |
2023 |
Concluída a aquisição de terrenos para projetos de recuperação de zonas húmidas (I) e para zonas com soluções baseadas na natureza (G) (aproximadamente 2 000 hectares) |
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43 |
Pacto Azul (I-1.24) |
Meta |
Conclusão dos projetos do Pacto Azul |
projetos |
0 |
82 |
T2 |
2026 |
Conclusão de 82 dos 91 projetos do Pacto Azul para aumentar a resiliência à seca (A, B, C, D, E, F, G, H, I), abrangendo 2 255 hectares (A, E, G, H, I), quatro instalações de bombagem construídas e quatro eclusas restauradas (C), incluindo a conclusão de uma rede operacional inteligente de monitorização da água e projetos de água circulares (F). |
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D. COMPONENTE 2.1: Cibersegurança
Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência deverá reforçar a ciberresiliência global e a preparação da sociedade belga para as cibercrises.
A componente contribui para dar resposta às recomendações específicas por país 2019.3 e 2020.3, a fim de centrar o investimento na transição digital e às recomendações específicas por país 2019.4 e 2020.3, a fim de melhorar o ambiente de negócios.
D.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Investimento I-2.01: «Sociedade digital cibersegura e resiliente» do Estado Federal
O investimento consiste em medidas para (1) reforçar as cibercapacidades das PME e dos trabalhadores por conta própria através de campanhas de sensibilização para a cibersegurança, um sítio Web que oferece serviços como o cibervarrimento gratuito para identificar rapidamente os domínios em que a ciberresiliência pode ser melhorada e os projetos de apoio às PME no domínio da cibersegurança, como o intercâmbio de boas práticas, (2) combater a ciber-criminalização através de alertas específicos de cibervulnerabilidades e infeções informáticas para utilizadores profissionais de ciberataques (Be Guard), um registo em linha de sítios Web validados, a fim de permitir um controlo rápido da fiabilidade dos sítios Web (Validated Web Sites), um questionário em linha para avaliar a ciber maturidade das empresas, bem como recomendações para aumentar a sua ciberresiliência (Cyber Fundamentals), (3) combater o phishing através de plataformas anti-phishing novas e atualizadas (StopPhishing), (4) introduzir um quadro global em matéria de governação da cibersegurança no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros com base nas normas ISO27000 3 e CIS20 4 e (5) oferecer serviços de ciberresiliência ao público em geral da Bélgica, que consistem em (i) serviços de tratamento de incidentes de ciberataques sobre infraestruturas informáticas e sistemas de empresas privadas, cidadãos e serviços administrativos e (ii) serviços para permitir a atribuição de tais ciberataques (isto é, a identificação da organização ou pessoa na origem do ataco) devido ao aumento das cibercapacidades do Ministério da Defesa, que é a plataforma da administração belga de especialistas em cibersegurança onde estão centralizadas estas atividades. Não deverão ser financiadas operações militares e o centro de gravidade da medida é civil, com serviços destinados a proteger e aumentar a ciberresiliência e a cibersegurança da sociedade em geral, ou seja, empresas privadas, cidadãos e serviços públicos. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-2.02: «Cibersegurança: 5G» do Estado Federal
Espera-se que o investimento reforce as capacidades de interceção de comunicações privadas pela polícia judiciária num contexto 5G, devido a investimentos num conjunto de varrimento e empastelamento, sistemas para captar áudio em casas e veículos, capacidades para localizar e rastrear veículos e objetos e um sistema de transmissão de imagens obtidas durante métodos especiais de investigação. Esses investimentos devem ser adaptados ao 5G. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento I-2.03: «Cibersegurança: Interceção e salvaguarda NTSU/CTIF» do Estado Federal
O investimento introduzirá um registo digital das comunicações privadas intercetadas (Li-Vault) gerido pela Unidade Nacional de Apoio Técnico e Tático da Polícia Federal belga, para utilização pelo sistema judicial, pela polícia e pelos serviços de informações. A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2025.
D.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
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Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
|
Indicadores quantitativos
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Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
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Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
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44 |
Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01) |
Meta |
Notificação da adjudicação de oito concursos públicos |
Notificação escrita da adjudicação do contrato aos candidatos selecionados |
Adjudicação de contratos públicos |
0 |
8 |
T4 |
2022 |
Notificação da adjudicação de oito concursos públicos, i) pelo Ministério da Economia para a entrega do sítio Web que permite que as PME e os trabalhadores por conta própria realizem um cibervarrido gratuito para identificar rapidamente áreas em que a ciberresiliência pode ser melhorada; ii) pelo Ministério da Economia para uma campanha anual de sensibilização para a cibersegurança dirigida às PME e aos trabalhadores por conta própria; iii) pelo Centro de Cibersegurança para a entrega de uma plataforma em linha onde as empresas podem registar os seus sítios Web e podem ser emitidos certificados alargados de validação, permitindo que os visitantes identifiquem rapidamente a fiabilidade dos sítios Web das PME; iv) pelo Centro de Cibersegurança para a entrega de uma plataforma onde a PME de maior dimensão podem autoavaliar a sua cibermaturidade com base num inquérito em linha; v) pela autoridade federal belga reguladora das telecomunicações para a implementação de uma solução antiphishing para mensagens de correio eletrónico; vi) SMS; vii) chamadas fraudulentas; e, viii) mensagens de sinalização fraudulentas nas infraestruturas dos operadores de telecomunicações. |
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45 |
Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01) |
Marco |
Realização da primeira campanha de sensibilização para a cibersegurança |
Primeira campanha de sensibilização para a cibersegurança dirigida às PME e aos trabalhadores por conta própria sobre a ciberresiliência realizada |
T4 |
2022 |
Primeira campanha de sensibilização para a cibersegurança dirigida às PME e aos trabalhadores por conta própria sobre a ciberresiliência realizada e sítio web criado. Este sítio Web deverá proporcionar uma cibersegurança gratuita às PME e aos trabalhadores por conta própria, a fim de identificar rapidamente os domínios em que a ciberresiliência pode ser melhorada. |
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46 |
Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01) |
Meta |
Instrumentos para aumentar a ciberresiliência ao dispor do público em geral |
Número de instrumentos |
0 |
4 |
T4 |
2023 |
Estão disponíveis ao público em geral quatro instrumentos destinados a aumentar as capacidades de ciberresiliência, a saber: i) BeGuard, ii) Validated Web Sites; iii) Cyber fundamentals, e (iv) StopPhishing. |
|
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47 |
Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01) |
Marco |
Quadro global em matéria de governação da cibersegurança no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros |
Quadro global em matéria de governação da cibersegurança no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros implementado e em vigor |
T4 |
2023 |
Está em vigor e foi implementado no Ministério dos Negócios Estrangeiros um quadro global em matéria de governação da cibersegurança baseado nas normas ISO27000 e CIS20. |
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|
48 |
Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01) |
Marco |
Prestação de serviços de ciberresiliência à sociedade belga em geral pelo Ministério da Defesa |
Entrada em funcionamento da plataforma de ciber-resiliência do Ministério da Defesa e publicação do relatório sobre ciberameaças |
T2 |
2026 |
As capacidades de ciberresiliência do Ministério da Defesa são reforçadas para oferecer serviços de ciberresiliência à sociedade belga em geral, incluindo os cidadãos, as empresas e os serviços públicos. Estes serviços deverão ser prestados através de uma plataforma que integre informações pertinentes sobre ciberameaças e através da supervisão de intervenientes potencialmente na origem de ciberameaças. Esta supervisão consistirá num relatório periódico que contém atualizações dos ciberintervenientes. |
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49 |
Cibersegurança: 5G (I-2.02) |
Marco |
Reforço das capacidades de interceção da polícia judiciária num contexto 5G |
Reforço das capacidades de interceção da polícia judiciária num contexto 5G em todo o território belga através de cinco elementos operacionais |
T4 |
2025 |
As capacidades de interceção de comunicações privadas pela polícia judiciária num contexto 5G são reforçadas em todo o território belga. Este objetivo deverá ser alcançado através da entrada em vigor dos seguintes elementos: - um conjunto de varrimento adaptado a 5G; - um conjunto de empastelamento adaptado a 5G; - sistemas para captar áudio em casas e veículos adaptados a 5G; - capacidade para localizar e rastrear veículos e objetos adaptada a 5G; e - um sistema de transmissão de imagens obtidas durante métodos especiais de investigação. |
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50 |
Cibersegurança: Interceção e salvaguarda NTSU/CTIF (I-2.03) |
Marco |
Registo digital das comunicações privadas intercetadas gerido pela Unidade Nacional de Apoio Técnico e Tático da Polícia Federal belga |
Entrada em funcionamento do registo digital das comunicações privadas intercetadas |
T2 |
2025 |
Registo digital das comunicações privadas intercetadas (Li-Vault) gerido pela Unidade Nacional de Apoio Técnico e Tático da Polícia Federal belga, operacional e pronto para ser utilizado pelo sistema judicial, pela polícia e pelos serviços de informações. |
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E. COMPONENTE 2.2: Administração pública
Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência visa aumentar a eficiência da administração pública através da digitalização dos seus serviços.
Esta componente contribui para dar resposta às recomendações específicas por país 2019.3 e 2019.4, apelando à Bélgica para que concentre a política económica relacionada com o investimento, nomeadamente, na digitalização e reduza os encargos regulamentares e administrativos para incentivar o empreendedorismo. Está também relacionada com a recomendação específica por país 2020.3, destinada a melhorar o ambiente de negócios, a antecipar o investimento público maduro e a centrar o investimento na transição digital.
Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
E.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Investimento I-2.04: «Digitalização das Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS)» do Estado Federal
Esta medida visa acelerar a digitalização das instituições públicas de segurança social. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de agosto de 2026. Consiste em três submedidas:
Investimento I-2.04: «Digitalização IPSS; submedida 1: Plataforma digital para a interação entre a segurança social e os cidadãos e as empresas do Estado Federal
O objetivo deste investimento é proporcionar um melhor acesso aos serviços de segurança social para os cidadãos, as empresas, incluindo os trabalhadores independentes, e, por outro lado, obter ganhos de desempenho para as administrações e as empresas. O investimento destina-se igualmente a tornar a segurança social belga mais acessível num contexto europeu. Este investimento deve permitir melhorar a comunicação e o intercâmbio de dados entre as instituições dos Estados-Membros, em especial no contexto da compensação de direitos, da deteção de fraudes, da transmissão de formulários digitais europeus e da utilização de um número único europeu de identificação dos cidadãos.
Investimento I-2.04: «Digitalização IPSS, submedida 2: Gestão digital de contas para cada empresa do Estado Federal
Este investimento permitirá digitalizar os fluxos financeiros entre a segurança social e as empresas e os potenciais intermediários financeiros e prestadores de serviços. Algumas das candidaturas à gestão das contas dos empregadores datam de 1979 e são muito heterogéneas. Trata-se de um risco tecnológico e humano. A sua revisão e a criação de um sistema de informação integrado, eficiente, evolutivo e de elevada qualidade são essenciais para a digitalização e a abertura das contas dos empregadores.
Investimento I-2.04: «Digitalização IPSS, submedida 3: Melhorar a qualidade dos dados para a tomada automatizada de decisões e proporcionar uma plataforma independente de segurança social - INASTI» do Estado Federal
Esta medida inclui a criação de uma base de dados central pelo Institut national d’assurances sociales pour travailleurs indépendants (INASTI), a instituição de segurança social dos trabalhadores não assalariados. Esta base de dados destina-se a conter todos os dados relativos à carreira, bem como todos os direitos e obrigações dos trabalhadores por conta própria. A criação de uma base de dados única para os trabalhadores independentes é uma condição prévia para que o INASTI crie a plataforma de segurança social para os trabalhadores independentes. Através dessa plataforma, o fornecimento de formulários eletrónicos interativos e a automatização de processos baseados nas novas tecnologias devem permitir o registo de todas as informações sobre segurança social no ficheiro «individual» dos trabalhadores independentes, que pode ser consultado imediatamente pelas partes interessadas em qualquer momento.
Investimento I–2.05: «Digitalização SPF» do Estado Federal
Esta medida visa acelerar a digitalização dos diferentes serviços administrativos do Estado Federal. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026. Consiste em 12 submedidas:
Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 1: Transformação digital da Justiça» do Estado Federal
Esta submedida visa aumentar o nível global de digitalização do sistema judicial belga, o que deverá ter um impacto positivo na sua eficiência global. A submedida visa corrigir várias deficiências identificadas, começando pela digitalização dos processos internos. A tónica será colocada, nomeadamente, nos investimentos destinados a fazer face às atuais limitações e ineficiências, melhorando a gestão dos processos e introduzindo a automatização da recolha de dados. Além disso, o projeto visa aumentar a taxa de publicação em linha das sentenças, que é atualmente baixa e essencial para ajudar os cidadãos e as empresas a cumprir a lei.
Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 2: Digitalização dos processos administrativos judiciais» do Estado Federal
Esta submedida visa responder aos desafios técnicos e tecnológicos enfrentados pela Polícia Judiciária Federal em operações cada vez mais complexas. A submedida deverá permitir que os membros da polícia judiciária federal ganhem em eficiência: a) Na resolução dos problemas com que se deparam atualmente como decifragem, 5G, investigação na Internet; b) Através de uma maior automatização de determinadas ações e da utilização de instrumentos de inteligência artificial; c) Através de uma melhor gestão dos dados e de uma melhor compreensão dos dados através da modernização dos centros forenses. A submedida inclui a aquisição de soluções de software e equipamento informático (servidores) específicos.
Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 3: Apoio ao desenvolvimento de ferramentas digitais e ao aumento da digitalização da agência de comércio externo do Estado Federal
Esta submedida visa apoiar o comércio através do desenvolvimento de ferramentas digitais e do aumento da digitalização da Agência do Comércio Externo, a fim de permitir uma transição moderna e digital dos serviços federais responsáveis pela promoção do comércio externo. A submedida inclui o desenvolvimento de uma aplicação específica e a formação correspondente para 25 utilizadores.
Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 4: Gestão de crises e segurança» do Estado Federal
Esta submedida visa assegurar que o Centro Nacional de Crise disponha da capacidade de acolher muitos parceiros em condições de segurança e que estes possam ligar-se à infraestrutura digital. É necessário desenvolver uma rede de comunicação altamente disponível e segura entre os parceiros de segurança envolvidos na gestão de crises a nível nacional, a fim de permitir a divulgação de informações confidenciais e classificadas. Para o efeito, a submedida inclui o desenvolvimento de uma nova infraestrutura digital de crise, de uma rede de comunicação segura e de uma plataforma de gestão de crises.
Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 5: Digital Bozar» do Estado Federal
Esta submedida visa a adoção de tecnologias digitais, que devem permitir a criação de eventos 100 % (como música, exposições, BOZAR LAB), com o objetivo de obter acesso a novos mercados para artistas e parceiros culturais e aumentar o acesso à cultura por parte de pessoas e grupos localizados à distância (incluindo noutros países) ou confrontados com desafios de mobilidade (como as pessoas idosas). Para o efeito, a submedida inclui uma componente de infraestrutura com a instalação de fibra ótica entre o Teatro Real de La Monnaie e o Centre for Fine Arts, uma componente de cibersegurança e a implantação de atividades digitais, incluindo a formação informática do pessoal.
Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 6: Administração digital para os cidadãos e as empresas do Estado Federal
Esta submedida visa pôr em prática uma estratégia para uma transformação radical do atual modelo de serviços administrativos conexos e aumentar a aceitação dos serviços públicos digitais pelos cidadãos e pelas empresas. Prevê o desenvolvimento de uma plataforma digital para a interação entre o governo, os cidadãos e as empresas.
Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 7: Digitalização dos processos de asilo e de gestão da imigração» do Estado Federal
Esta submedida visa modernizar a infraestrutura digital, a fim de permitir uma melhor e mais controlada integração com os serviços públicos e internos, modernizando e desenvolvendo serviços de migração centrados na experiência dos utilizadores; normalização e garantia do intercâmbio mútuo de dados e documentos. O projeto inclui a criação de uma plataforma de integração digital, uma base de dados cruzados para estrangeiros e o desenvolvimento de um armazém de dados que permita gerar, armazenar, estruturar e combinar dados e estatísticas relacionados com a migração.
Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 8: Digitalização dos serviços da AFSCA para operadores e consumidores do Estado Federal
A submedida visa contribuir para a transformação digital da Agência Federal para a Segurança da Cadeia Alimentar (AFSCA), que é responsável pelo acompanhamento da segurança da cadeia alimentar e da qualidade alimentar. Este projeto visa, em especial, modernizar as aplicações existentes e integrá-las melhor para formar um sistema coerente, assegurando um tratamento rápido, eficiente e totalmente digital dos ficheiros. O projeto inclui a digitalização dos procedimentos internos, o desenvolvimento de duas aplicações, uma para os operadores e outra para os consumidores, e a criação de uma plataforma de dados abertos.
Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 9: Investimento na digitalização do SPF Negócios Estrangeiros e nos serviços prestados pelo SPF Negócios Estrangeiros do Estado Federal
Esta submedida visa modernizar a administração dos Negócios Estrangeiros. Este projeto inclui o desenvolvimento de várias aplicações, incluindo a reformulação de Belpas (pedidos de passaporte), necessária à evolução e modernização dos passaportes e dos dados biométricos. A submedida envolve igualmente o desenvolvimento de uma nova aplicação para a gestão dos recursos humanos, a digitalização dos registos consulares e a modernização da rede informática.
Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 10: Portal Digital Único» do Estado Federal
Esta submedida visa promover uma transformação profunda do panorama administrativo belga, a fim de apoiar a recuperação e aproveitar todo o potencial do mercado interno. Para o efeito, recorrer-se-á plenamente às fontes autênticas belgas, que consistem em bases de dados onde são conservados dados autênticos e que servem de referência para os dados sobre pessoas e factos jurídicos. Essas bases de dados permitem uma simplificação, uma vez que os dados podem ser reutilizados por todas as autoridades que dispõem das autorizações adequadas e deixam de ser solicitados aos cidadãos ou às empresas, em aplicação do princípio «uma única vez». Além disso, a submedida visa maximizar o acesso seguro às aplicações públicas em linha através da identificação eletrónica, digitalizando as funções administrativas relacionadas com os cidadãos e as empresas; alargar os serviços de apoio do Portal Digital Único a serviços de apoio totalmente centrados no utilizador, enviando perguntas dos cidadãos e das empresas para administrações específicas e monitorizando as estatísticas.
Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 11: Libertar os dados das administrações públicas» do Estado Federal
Esta submedida visa obter uma maior panorâmica dos dados públicos disponíveis através da expansão de um registo de fontes autênticas, aumentar a disponibilidade e a fiabilidade dos dados e facilitar o seu acesso. Além disso, espera-se que esta submedida aumente a confiança na utilização correta dos dados ou maximize a sua reutilização através da normalização e da utilização da inteligência artificial. Este projeto inclui o apoio à extensão de várias plataformas e ao desenvolvimento de novos serviços ou à expansão dos serviços existentes.
Investimento I-2.05: «Digitalização SPF, submedida 12: Digitalização SPF Emprego» do Estado Federal
Esta submedida é composta por duas partes. A primeira parte visa a criação de uma conta de formação individual digital para cada pessoa que participe na dinâmica do mercado de trabalho. A conta deve conter uma série de informações, tais como uma avaliação de competências, formações seguidas e uma validação formal das competências adquiridas. Esta conta deve ser acessível às pessoas em causa. A segunda parte visa a criação de uma base de dados para acompanhar as alterações das condições de trabalho. Deve ser criado um sítio Web convivial para a apresentação dos dados recolhidos e dos relatórios relativos.
Investimento I-2.06: «serviços de saúde em linha e dados de saúde» do Estado Federal
O objetivo deste projeto é aumentar a qualidade, a rapidez e a agilidade dos cuidados de saúde através da digitalização dos processos de saúde, estimulando sistemas digitais inovadores. Além disso, visa também garantir os meios administrativos e técnicos e a disponibilidade de dados de saúde bem anonimizados e seguros. Estão previstas diferentes ações no âmbito do projeto, entre as quais o alargamento das capacidades de prescrição eletrónica, a melhoria da qualidade das receitas médicas e as reduções de custos conseguidas, por exemplo, através de sistemas de apoio à tomada de decisões clínicas ou da operacionalização da teleconsultoria.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento I-2.07: «Digitalização da ONE Comunidade francófona
A medida tem por objetivo contribuir para a transformação digital do Office de la Naissance et de l’Enfance (ONE), um organismo público de referência na Comunidade francófona para todas as questões relacionadas com a infância, as políticas relativas às crianças, a proteção da mãe e da criança, o apoio medicossocial à (futura) mãe e criança, o acolhimento de crianças fora do seu ambiente familiar e o apoio à parentalidade.
A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento I-2.08: «Digitalização do setor cultural e dos meios de comunicação social» da Comunidade francófona
O objetivo da medida é dotar os meios de comunicação social e os setores culturais francófonos belgas de ferramentas que os ajudem na digitalização das obras audiovisuais e áudio e reforcem a visibilidade dessas obras. A fim de aumentar a visibilidade dos meios de comunicação social e culturais francófonos belgas nas diferentes plataformas digitais, deve ser desenvolvido um conjunto de ferramentas tecnológicas que prevejam a referenciação automática do conteúdo das obras audiovisuais e áudio e um sistema de autenticação partilhada. A medida inclui igualmente a digitalização de 50 obras audiovisuais e áudio produzidas na comunidade francófona.
A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-2.09: «Digitalização do Governo flamengo» da Região Flamenga
Esta medida tem quatro objetivos principais:
·automatização do maior número possível de serviços, nomeadamente os que envolvem direitos automáticos, pagamentos e informação proativa,
·permitir decisões governamentais rápidas e eficazes com dados, em que a utilização de dados alimenta cada vez mais decisões governamentais. A este respeito, estão previstos investimentos no desenvolvimento de plataformas de dados de sensores, em especial nos domínios da mobilidade e do ambiente.
·Assegurar a criação de uma infraestrutura de base fiável através do reforço da informação de base comum e dos módulos TIC e da prestação de apoio,
·oferecer a cada funcionário flamengo um local de trabalho híbrido orientado para o futuro.
A medida consistirá num conjunto de 18 projetos que serão realizados ao abrigo dos seguintes 4 regimes: 1. Para um serviço público de baixo custo para os cidadãos, as empresas e as associações; 2. Permitir decisões rápidas e eficazes com dados; 3. Assegurar uma infraestrutura básica fiável, reforçando a informação comum e os elementos constitutivos das TIC; e 4. Proporcionar um local de trabalho híbrido do futuro para cada funcionário flamengo.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de dezembro de 2025.
Investimento I-2.10: «Plataforma regional de intercâmbio de dados» da Região de Bruxelas-Capital
O objetivo deste projeto é utilizar os dados disponíveis na Região de Bruxelas em benefício dos cidadãos e das empresas de Bruxelas através do desenvolvimento de uma plataforma de intercâmbio de dados em Bruxelas. Em especial, a plataforma deve facilitar a criação de «gémeos digitais» urbanos (representações virtuais dos ativos físicos de uma cidade).
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2026.
Investimento I-2.11: «Digitalização dos processos entre cidadãos e empresas» da Região de Bruxelas-Capital
O objetivo deste projeto é dar resposta à necessidade crescente de simplificação administrativa e permitir que os cidadãos e as empresas concluam os seus procedimentos de forma coerente, eficiente e transparente. A este respeito, quatro projetos contribuirão para o objetivo de simplificação administrativa:
·a implementação de uma Plataforma Regional de Bruxelas para a Gestão das Relações com os Cidadãos (CIRM),
·o lançamento de uma plataforma para a digitalização dos processos de licenciamento do planeamento,
·o lançamento de uma plataforma para a digitalização dos procedimentos de informação urbana e dos arquivos urbanos. Este projeto deverá ser acompanhado das reformas e ajustamentos necessários para a sua correta execução.
·o lançamento de uma plataforma para a digitalização dos processos de licenciamento ambiental.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento I-2.12: «Digitalização da administração regional e local» da Região da Valónia
Este projeto visa abordar a fragmentação dos serviços oferecidos em linha pelas administrações e torná-los mais fáceis de utilizar. Moderniza as aplicações utilizadas pelos serviços da administração pública. Os projetos são constituídos por quatro elementos:
·melhoria dos serviços prestados aos utilizadores,
·desenvolvimento de novas plataformas digitais,
·desenvolvimento da governação dos dados tendo em vista a sua valorização,
·Infraestruturas informáticas e formação conexa para melhorar os conhecimentos informáticos do pessoal.
O projeto inclui, entre outros, o desenvolvimento de quatro plataformas digitais (subvenções de plataformas, sanções, autorizações e arquivos) e dois projetos relacionados com licenças urbanas e ambientais.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Reforma R-2.01: «Simplificação dos procedimentos administrativos: administração pública em linha para as empresas, simplificação dos procedimentos administrativos» do Estado Federal
Esta reforma visa a simplificação administrativa, nomeadamente através da digitalização integral do procedimento de criação, alteração e dissolução de uma pessoa coletiva. Em especial, medidas destinadas a digitalizar os procedimentos administrativos com o objetivo de i) reduzir o número de formulários para a criação, alteração e dissolução de pessoas coletivas, passando de 3200 formulários para três; e de ii) tornar possível a criação, alteração e dissolução gradual de pessoas coletivas para todas as formas jurídicas sob forma eletrónica integral através de notários ou através do e-Greffe.
A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
Reforma R-2.02: «Administração pública em linha: Concurso público» do Estado Federal
Esta reforma consiste num conjunto coerente de medidas destinadas a alargar a utilização da contratação pública eletrónica, incluindo um novo decreto real, que adaptará o quadro regulamentar federal para a realização de concursos, a fim de facilitar a utilização da nova e melhorada plataforma de administração em linha.
A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
E.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
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Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
|
Indicadores quantitativos
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Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
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Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
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51 |
Digitalização IPSS (I-2.04) (submedida 2) |
Meta |
Todas as comunicações do Instituto Público de Segurança Social (IPSS) são digitais e os dados são centralizados/consolidados |
% |
0 |
100 |
T2 |
2024 |
100 % da comunicação entre o Instituto Público de Segurança Social (IPSS) e os empregadores em termos de faturação/pagamento estão digitalizados. O sistema de faturação do Serviço Nacional de Segurança Social (RSZ/ONSS) está integrado na rede pan-europeia de contratos públicos em linha (PEPPOL). |
|
|
52 |
Digitalização IPSS (I-2.04) (submedida 1) |
Marco |
Solução digital disponível - Interface Web (IPSS) |
A versão final da interface Web IPSS está operacional. |
T1 |
2026 |
Estão disponíveis as interfaces finais de gestão dos direitos dos utilizadores para as comunicações do Instituto Público de Segurança Social (IPSS). Os parceiros, as empresas e os cidadãos têm interfaces novas e eficientes para gerir as suas declarações e comunicações com a segurança social. Os canais de comunicação foram automatizados e modernizados. Existem ferramentas de gestão para todas as novas aplicações desenvolvidas para gerir os direitos dos utilizadores e o acesso, registar novos empregadores e declarar relações novas ou atualizadas entre a segurança social e um empregador/empregado, permitindo uma manutenção fácil e uma evolução futura facilitada. As partes interessadas têm acesso aos seus dados, que são interrogáveis e abertos. A nova plataforma está plenamente operacional, é moderna de fácil manutenção e modulável. A infraestrutura está disponível para apoiar todos os novos pedidos de registo de novos empregadores e para declarar relações novas ou atualizadas entre a segurança social e um empregador/trabalhador. |
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53 |
Digitalização IPSS (I-2.04) (submedida 3) |
Marco |
Solução digital disponível - Plataforma interativa (IPSS) |
A plataforma interativa para os trabalhadores por conta própria está plenamente operacional. |
T2 |
2026 |
Uma plataforma interativa do Instituto Público de Segurança Social (IPSS) para os trabalhadores por conta própria está plenamente operacional e prevê o seguinte: ·formulários eletrónicos interativos e automatização de processos, como o direito a ajudas temporárias e as isenções a que os trabalhadores por conta própria têm direito. ·Todas as informações relativas à segurança social são registadas no processo «individual» do trabalhador independente, que pode ser consultado imediatamente em qualquer momento pelas partes envolvidas. ·A plataforma permite automatizar os processos, acelerar a comunicação das decisões e conceder automaticamente direitos derivados. ·A plataforma está ligada a outras instituições, incluindo o Instituto Nacional de Segurança Social (NSSO) e o Instituto Nacional de Seguro de Doença e Invalidez (NIHDI), e permite intercâmbios com outros países do setor da segurança social. |
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54 |
Digitalização SPF (I-2.05) (submedida: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12) |
Marco |
Os requisitos são definidos |
Definição e aprovação dos requisitos, da conceção e das soluções para as diferentes submedidas |
T2 |
2022 |
Os requisitos, a conceção e as soluções necessárias para as submedidas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12 são definidos pelas administrações competentes e aprovados pelo ministério competente. |
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55 |
Digitalização SPF (I-2.05) (submedida: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12) |
Marco |
Os projetos estão concluídos e os resultados estão operacionais |
Os projetos estão concluídos e operacionais. |
T2 |
2026 |
Os projetos correspondentes às submedidas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12 estão concluídos e operacionais. Foram pagos 92 500 000 EUR. |
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56 |
Digitalização SPF (I-2.05) (Submedida 1: Transformação digital da Justiça) |
Marco |
Gestão de projetos em funcionamento para a transformação digital da Justiça na sequência da adoção de um decreto |
Adoção do decreto ministerial relativo a um gabinete de gestão de programas, criado para a transformação digital da Justiça |
T4 |
2021 |
Adoção de um decreto ministerial pelo Ministro da Justiça para criar um gabinete de gestão de programas com uma estrutura de governação clara para digitalizar o SPF Justiça. Tal inclui uma definição clara das tarefas e competências e disposições claras para as diferentes partes que devem participar na transformação digital. |
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57 |
Digitalização SPF (I-2.05) (Submedida 1: Transformação digital da Justiça) |
Marco |
Publicação do portal JustOnWeb em linha |
O portal de base JustOnWeb é colocado em linha. |
T4 |
2022 |
O portal de base JustOnWeb é colocado em linha. O JustOnWeb é o portal Web «One Stop», no qual os cidadãos, as empresas, os advogados e as autoridades públicas podem aceder aos serviços e à informação no domínio da Justiça. Numa fase inicial, o portal JustOnWeb deve fornecer um número limitado de serviços, tais como a apresentação de documentos processuais num processo, a consulta de processos penais relativos a infrações sexuais, a consulta e o pagamento de multas de trânsito, a consulta de atos oficiais pessoais (como o casamento, a adoção), o início de um processo relativo à proteção das pessoas. |
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58 |
Digitalização SPF (I-2.05) (Submedida 1: Transformação digital da Justiça) |
Marco |
Centralização interna das decisões judiciais |
As sentenças judiciais estão disponíveis para consulta através do portal «just-on-web». |
T4 |
2023 |
As novas sentenças judiciais relevantes dos tribunais de primeira instância (incluindo os julgados de paz e os tribunais de polícia) e os tribunais de recurso são centralizados internamente. Um algoritmo de pseudonimização totalmente automatizado deve converter esta fonte de dados centralizada numa versão que possa ser publicada em conformidade com a regulamentação em matéria de privacidade. 50 % do número total de sentenças judiciais estão disponíveis para consulta através do portal «just-on-web». |
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59 |
Digitalização SPF (I-2.05) (Submedida 1: Transformação digital da Justiça) |
Marco |
Base de dados para a recolha de dados em tempo real |
Está operacional uma base de dados para a recolha de dados em tempo real sobre a evolução dos processos judiciais. |
T4 |
2024 |
Está operacional uma base de dados para a recolha de dados em tempo real sobre a condução dos processos judiciais. Os dados publicados devem abranger o número de novos processos, o número de processos encerrados, os processos pendentes e o prazo médio para os processos civis, comerciais e penais. |
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60 |
Digitalização SPF (I-2.05) (Submedida 1: Transformação digital da Justiça) |
Marco |
Novo sistema de gestão de processos para sete entidades |
Deve ser desenvolvido e implantado um novo sistema de gestão de processos para sete entidades. |
T4 |
2025 |
Deve ser desenvolvido e implantado um novo sistema de gestão de processos para sete entidades que utilizam um sistema de gestão de ficheiros desatualizado, a fim de tornar o sistema judicial mais eficiente, centrando-se numa digitalização de grande envergadura, o que permitirá tratar os ficheiros mais rapidamente e em maiores quantidades do que atualmente. A escolha das entidades deve ser feita em consulta com o Colégio dos Tribunais, o Colégio do Ministério Público, o Colégio do Tribunal de Cassação e o Comité Diretor das TIC, mas, em princípio, será dada prioridade às entidades não incluídas no contrato Mammouth at Central Hosting (MaCH) Fase 2. |
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61 |
Digitalização SPF (I-2.05) (Submedida 10: Portal Digital Único) |
Marco |
Desenvolvimento da interface para o utilizador de primeira linha (front-end interface) |
Foi desenvolvida, testada e validada, para 10 domínios de atividades, uma Fully Only Once-compliant front end. |
T4 |
2023 |
Foi desenvolvida, testada e validada para 10 domínios (registo civil, registo da população, segurança social (trabalhadores), segurança social (trabalhadores), segurança social (empregadores), registo automóvel, qualificações profissionais, entidades jurídicas, criação de uma empresa, alteração de uma empresa, encerramento de uma empresa). O sistema deve assegurar a conformidade com o Regulamento eIDAS (identificação eletrónica, autenticação e serviços de confiança) e estar totalmente centrado no utilizador, aplicando plenamente o princípio «nenhuma porta errada». Neste contexto, o princípio «nenhuma porta errada» significa que o utilizador final (cidadão ou empresário) deve poder entrar em contacto com os serviços de assistência independentemente do seu ponto de entrada, quer seja «your Europe», ou «Belgium.be», um portal regional, um ponto de entrada local ou qualquer serviço público, independentemente do dispositivo que utiliza (como telemóvel, tablete, computador portátil) e independentemente do objeto da sua pergunta. A lógica administrativa subjacente ao ponto de entrada, ao nível dos serviços administrativos, deve assegurar que a questão do utilizador final chegue à secretária certa, sem que o utilizador final tenha de interrogar-se sobre a administração responsável por cada tópico. |
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62 |
Serviços de saúde em linha e dados de saúde (I-2.06) |
Marco |
Entrada em vigor da lei que cria a Autoridade para os Dados de Saúde |
Disposição na lei relativa à entrada em vigor da lei |
T1 |
2022 |
Entrada em vigor da lei que cria a Autoridade para os Dados de Saúde, que define, em especial, o papel e as responsabilidades da Autoridade. Desenvolvimento e validação das várias especificações (designadas por «conjunto de cuidados» que podem ser integradas nos registos informatizados de doentes) para a sua integração no software dos fornecedores. |
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63 |
Serviços de saúde em linha e dados de saúde (I-2.06) |
Marco |
Conceção e solução para os subprojetos |
Publicação das especificações técnicas para os subprojetos de saúde em linha |
T2 |
2022 |
São definidos os requisitos, a conceção e as soluções necessárias para os diferentes subprojetos de saúde em linha. |
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64 |
Serviços de saúde em linha e dados de saúde (I-2.06) |
Marco |
Implantação completa do projeto |
Conclusão bem sucedida dos diferentes subprojetos de saúde em linha |
T4 |
2025 |
Todos os subprojetos relacionados com serviços de saúde em linha e dados de saúde resultaram em serviços e capacidades plenamente operacionais e integrados. |
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65 |
Digitalização de ONE (I-2.07) |
Marco |
Entrada em funcionamento de novas plataformas digitais |
Foram criadas plataformas digitais que estão disponíveis para todos os utilizadores. |
T4 |
2025 |
As plataformas digitais devem ser criadas e estar disponíveis para todos os utilizadores. Tal inclui as seguintes plataformas: MY: Plataforma dos beneficiários, que visa fornecer aos beneficiários, de forma segura e privada, informações pertinentes e específicas de acordo com as suas necessidades e situação (o princípio da «segmentação»). PRO: Plataforma Profissional, que visa fornecer aos profissionais de acolhimento de crianças ferramentas para gerir os vários processos empresariais, bem como as informações que devem apoiar o seu desenvolvimento, e as interações com ONE OFFICE: Agentes de plataforma, que se destina aos agentes da ONE e reúne todas as aplicações de gestão de processos empresariais, serviços de apoio, ajudas à tomada de decisões, painéis de controlo e informações pertinentes. É uma das componentes do local de trabalho digital. PARTNERS: Plataforma de um parceiro, destinada aos parceiros da ONE que não têm de estar na plataforma PRO. |
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66 |
Digitalização do setor cultural e dos meios de comunicação social (I-2.08) |
Meta |
Conclusão de projetos de obras audiovisuais e áudio digitalizadas e melhoradas |
Conclusão dos projetos |
0 |
50 |
T2 |
2022 |
Conclusão total de 50 projetos pertencentes às seguintes categorias: · obras audiovisuais e áudio digitalizadas e melhoradas: 30 projetos ·obras digitais nativas criadas: 20 projetos |
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67 |
Digitalização do setor cultural e dos meios de comunicação social (I-2.08) |
Meta |
Adoção de instrumentos tecnológicos por parte dos operadores culturais e dos meios de comunicação social |
% |
0 |
30 |
T2 |
2026 |
30 % dos operadores culturais e dos meios de comunicação social adotam e aplicam nas suas plataformas em linha as ferramentas tecnológicas desenvolvidas para a digitalização do setor da cultura e dos meios de comunicação social. Estes operadores culturais e de comunicação social provêm de uma lista de 276 operadores suscetíveis de adotar ferramentas tecnológicas: ·62 espaços culturais subsidiados estruturalmente pela FWB e com uma capacidade superior a 250 lugares ·41 museus, reconhecidos nas categorias A e B, na aceção do Decreto de 2019 de 19 de junho de 2019 do Governo da Comunidade francófona que aplica o Decreto de 25 de abril de 2019 relativo ao setor museológico na Comunidade francófona ·1 televisão nacional, 3 canais privados, 12 televisões locais, 5 Web TV, 88 estações de rádio locais independentes e 10 estações de rádio em rede ·6 jornais diários ·48 publicações periódicas de revistas/informações As ferramentas tecnológicas desenvolvidas devem utilizar os modelos de análise soberana e normalizada e de aprendizagem automática (inteligência artificial) que permitem a análise e anotação automáticas da imagem, do som e do texto, tendo em conta os dados contextuais dos conteúdos culturais e dos meios de comunicação produzidos na Comunidade francófona. Deve ser desenvolvido em «fonte aberta» e disponibilizado gratuitamente ao abrigo de uma licença «Creative Commons». |
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68 |
Digitalização da administração pública flamenga (I-2.09) |
Marco |
Contrato assinado para 18 projetos |
Notificação da atribuição de um determinado número de projetos |
T4 |
2022 |
Notificação de atribuição enviada pelo Governo flamengo ou pela respetiva entidade (autoridade de notificação) para um certo número de 18 projetos (ou seja, 100 % do total) aos candidatos aprovados na sequência do convite à apresentação de propostas ao abrigo dos 4 regimes (1. Rumo a um serviço público de baixo custo para os cidadãos, as empresas e as associações; 2. Permitir decisões rápidas e eficazes com dados; 3. Assegurar uma infraestrutura de base fiável, reforçando a informação comum e os elementos constitutivos das TIC; e 4. Criação de um local de trabalho híbrido do futuro para cada funcionário flamengo) |
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69 |
Digitalização da administração pública flamenga (I-2.09) |
Marco |
Desenvolvimento de 4 novos instrumentos digitais |
Todos os projetos adjudicados estão concluídos |
T4 |
2025 |
Todos os projetos adjudicados ao abrigo dos 4 regimes (1. Rumo a um serviço público de baixo custo para os cidadãos, as empresas e as associações; 2. Permitir decisões rápidas e eficazes com dados; 3. Assegurar uma infraestrutura de base fiável, reforçando a informação comum e os elementos constitutivos das TIC; e 4. Concluída a criação de um local de trabalho híbrido do futuro para cada funcionário flamengo. |
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70 |
Plataforma regional de intercâmbio de dados (I-2.10) |
Marco |
Adjudicação do contrato público |
Deverá Ser publicado um documento de ordem de missão. |
T2 |
2021 |
Deve ser publicado um documento de ordem de missão que apresente os requisitos de alto nível da solução para uma plataforma de intercâmbio de dados, bem como a distribuição de funções entre o Centro de Informática Regional de Bruxelas (BRIC) e os subcontratantes e as necessidades em termos de governação dos dados e da governação necessária para a plataforma. |
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71 |
Plataforma regional de intercâmbio de dados (I-2.10) |
Meta |
10 administrações públicas são apoiadas para a implantação de projetos na plataforma de dados regional |
Administrações públicas |
0 |
10 |
T4 |
2024 |
Dez administrações públicas são apoiadas para o desenvolvimento de projetos na nova plataforma regional de intercâmbio de dados da região de Bruxelas. O apoio consistirá no desenvolvimento da integração de dados, na análise de dados, mas também na afetação de recursos específicos do Centro Regional de Informática de Bruxelas (BRIC) para ajudar as administrações públicas nos seus projetos, como especialistas de dados e analistas de dados. As administrações públicas serão selecionadas de entre as administrações mais importantes da região em que a necessidade de intercâmbio de dados tenha sido identificada como necessária e em que proporcionem valor acrescentado para a região de Bruxelas. |
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72 |
Digitalização dos processos entre cidadãos e empresas (I-2.11) |
Marco |
Entrada em funcionamento de novas plataformas digitais |
Está operacional na Região de Bruxelas uma nova plataforma (CRM) que facilita a interação entre a administração e os cidadãos/empresas e entre administrações. |
T2 |
2021 |
Está operacional na Região de Bruxelas uma nova plataforma (CRM) que facilita a interação entre a administração e os cidadãos/empresas e entre administrações. A plataforma CRM estará disponível para o desenvolvimento de projetos específicos de CRM na região de Bruxelas. O objetivo é implantar até ao final de 2024 16 projetos distribuídos por administrações regionais e/ou locais (Parking.Brussels, Hub.Brussels, Bruxelles Economie et Emploi). |
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73 |
Digitalização dos processos entre cidadãos e empresas (I-2.11) |
Meta |
Entrada em funcionamento de 3 plataformas em linha (licença de urbanização, informação urbanística e licença ambiental) |
. |
Plataformas digitais |
0 |
3 |
T4 |
2025 |
Estão operacionais na Região de Bruxelas três plataformas digitais, respetivamente, para licenças de planeamento urbano, informação sobre planeamento urbano e licenças ambientais. A plataforma para a digitalização das licenças de construção deve permitir que os cidadãos e as empresas apresentem digitalmente os seus pedidos relativos aos diferentes tipos de licenças de construção, possam acompanhar em linha o estado das suas licenças, trocar digitalmente os documentos necessários e acompanhar o processo de emissão das licenças. A plataforma para a digitalização das informações de planeamento urbano deve oferecer serviços de gestão dos pedidos e de acompanhamento da informação sobre planeamento urbano, através da integração de terceiros (como agências imobiliárias, notários). Deve oferecer serviços de digitalização dos arquivos de planeamento urbano com base em normas. A plataforma para a digitalização das licenças ambientais deve permitir que os cidadãos e as empresas introduzam pedidos relativos aos diferentes tipos de licenças ambientais, incluindo: licenças normais, classes, extensões, licenças específicas, licenças mistas. A plataforma deve também integrar todas as fases do procedimento, desde o pedido de complemento, a alteração do pedido, até à entrega da licença. |
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74 |
Digitalização da administração local e regional (I-2.12) |
Marco |
Atribuição de três convites à apresentação de projetos |
T2 |
2023 |
Notificação das adjudicações de três convites à apresentação de projetos no contexto da digitalização do setor público da Valónia, tendo em vista: ·Melhorar a transparência em benefício dos utilizadores. ·Melhorar a governação dos dados a nível local: identificação de recursos humanos, conjuntos de dados utilizáveis, regras de controlo, uma política de disponibilização de dados aos cidadãos e às empresas. ·Melhorar a agregação e a interoperabilidade entre ferramentas e aplicações. A agregação e a interoperabilidade das aplicações e soluções de software devem trazer valor acrescentado e melhorar a conectividade global dos cidadãos no território. Este ponto deve ser desenvolvido em benefício de todas as políticas locais: mobilidade, acesso a serviços locais, espaços públicos conectados, etc. |
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75 |
Digitalização da administração local e regional (I-2.12) |
Meta |
Formação para a requalificação de competências |
Número |
0 |
100000 |
T4 |
2024 |
Os agentes municipais regionais e locais receberam formação sobre a utilização de novas plataformas que devem ser criadas (subvenções de plataformas, sanções, autorizações e arquivos) e de novas tecnologias. A gestão e os funcionários eleitos receberam formação em conceitos associados à digitalização e à transformação digital (como a abordagem dos dados, os dados abertos, os megadados, a IA, a abordagem do utilizador, a regulamentação, o RGPD, a acessibilidade, a inovação, a interoperabilidade, a excelência operacional). O público-alvo da formação é o seguinte: -10 000 agentes regionais -90 000 agentes locais -10 000 agentes |
|
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76 |
Digitalização da administração local e regional (I-2.12) |
Marco |
Conclusão de projetos adjudicados: |
Concluídos todos os projetos |
T2 |
2026 |
Todos os projetos adjudicados no âmbito dos três convites à apresentação de propostas lançados no contexto da digitalização do setor público da Valónia foram concluídos. |
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77 |
Simplificação dos procedimentos administrativos (R-2.01) |
Marco |
Entrada em vigor de medidas destinadas a simplificar a criação de uma empresa em linha |
Disposição na lei relativa à entrada em vigor das medidas para digitalizar os procedimentos administrativos |
T4 |
2023 |
Entrada em vigor de medidas destinadas a digitalizar os procedimentos administrativos com o objetivo de i) reduzir o número de formulários para a criação, alteração e dissolução de pessoas coletivas, passando de 3200 formulários para três; e de ii) tornar possível a criação, alteração e dissolução gradual de pessoas coletivas para todas as formas jurídicas sob forma eletrónica integral através de notários ou através do e-Greffe. Sempre que estejam envolvidos vários níveis políticos, deve ser adotado um acordo de cooperação. |
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78 |
Administração pública em linha: concurso (R-2.02) |
Marco |
Entrada em vigor de um novo contexto regulamentar |
Disposição na lei relativa à entrada em vigor do novo decreto real |
T2 |
2022 |
Entrada em vigor de um novo decreto real que adapta o quadro regulamentar federal para a realização de concursos, a fim de facilitar a utilização da nova e melhorada plataforma de administração em linha. O novo decreto real visa: ·Alinhar os participantes na política federal em matéria de contratos públicos (um membro/um voto), a fim de melhorar a taxa de penetração dos contratos públicos conjuntos federais; ·Adotar um roteiro comum - resposta a objetivos mais específicos em termos de desenvolvimento sustentável e acesso às PME (incluindo a inovação); ·Desenvolver estratégias de aquisição por segmentos de compra com planos de categorias. ·Reforçar o papel do centro federal de compras do SPF Bosa. ·Completar a simplificação administrativa e a normalização dos processos, em especial com vista a satisfazer as necessidades dos participantes federais |
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79 |
Administração pública em linha: concurso (R-2.02) |
Marco |
Aplicação do novo instrumento |
Está operacional uma nova plataforma de contratação pública em linha |
T4 |
2024 |
Está operacional uma nova plataforma de contratação pública em linha. A nova plataforma fornecerá dados em tempo real sobre contratos públicos em todo o país. A nova plataforma melhorada deve consistir, pelo menos, nos seguintes módulos: Fluxos de aprovação interna com assinaturas digitais que eliminam as aprovações em suporte papel, aumento da coerência dos modelos e redução dos erros, apresentação através de questionários estruturados diminuindo a complexidade e os erros durante a apresentação e aceleração do processo de avaliação, uma lista de controlo para os compradores que os orienta para uma melhor e mais coerente contratação de bens e serviços; A nova plataforma deve fornecer dados em tempo real sobre contratos públicos em todo o país e prever possibilidades de interface com os instrumentos de faturação e do orçamento federal. Durante o projeto, as decisões sobre eventuais funcionalidades adicionais devem ser tomadas em função do retorno esperado do investimento para as organizações federais clientes da plataforma. |
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F. COMPONENTE 2.3: Fibra ótica, 5G e novas tecnologias
Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência inclui reformas e investimentos relacionados com a tecnologia 5G, as infraestruturas de conectividade de muito alta capacidade e a inteligência artificial (IA), que deverão constituir elementos essenciais para a transição digital na Bélgica.
A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2020.3, na medida em que apela à concentração dos investimentos na transição digital, em especial nas infraestruturas digitais, como as redes 5G e Gigabit, e à recomendação específica por país 2019.3, na medida em que apela a que as políticas económicas relacionadas com o investimento se centrem na investigação e inovação sustentáveis, em especial no domínio da digitalização, tendo em conta as diferenças regionais.
Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
F.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Investimento I-2.13 - Cobertura das zonas sem coberturas através do desenvolvimento de redes de fibra ótica de débito muito elevado - Comunidade germanófona
O investimento visa promover a preparação para a fibra na Bélgica. Esta medida consiste em investimentos, através de uma empresa semipública, na implantação de fibra, abrangendo todo o território da Comunidade germanófona, uma área em que esses investimentos não são considerados comercialmente viáveis. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-2.14 - Desenvolvimento de um instituto de IA a fim de utilizar esta tecnologia para responder aos desafios societais - Região de Bruxelas-Capital
Este investimento deve promover a utilização da IA centrada no ser humano em domínios como a saúde e o bem-estar, o ambiente, a mobilidade, a energia, os meios de comunicação social e a democracia, também em apoio da dupla transição ecológica e digital, assegurando que os interesses sociais e individuais se reflitam nos processos de investigação, inovação e implantação no domínio da IA. O AI for the Common Good Institute Brussels (FARI) servirá de ponte entre o mundo académico, as empresas, a elaboração de políticas e os cidadãos e assenta em três pilares: 1) Polo de Investigação e Inovação no domínio da IA: unir forças entre o mundo académico, a indústria, os decisores políticos e os cidadãos para desenvolver soluções de IA amplamente aceites, 2) o grupo de reflexão AI & Society: refletir sobre a IA e posicioná-la na sociedade; e (3) o AI test and Experience Lab: divulgar a IA e as tecnologias baseadas em dados para sensibilizar o público em geral e a indústria (incluindo uma dimensão de formação). Os pilares (1) e (3) estão incluídos no plano. Os serviços incluem o apoio duplo digital à escala da cidade 5 às autoridades locais no planeamento urbano e na participação dos cidadãos. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
Investimento I-2.15 - Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também dos 35 parques empresariais na Valónia - Região da Valónia
Este investimento consiste em quatro submedidas que se espera venham a:
1.Implantar fibra ótica em 35 parques empresariais públicos na região da Valónia pela empresa de financiamento de infraestruturas Sofico da região da Valónia, nos casos em que tais investimentos não sejam considerados comercialmente viáveis, a fim de alcançar uma cobertura de fibra de 100 % para todos os parques empresariais públicos na região da Valónia («Ligação de fibra ótica para 35 parques empresariais»);
2.Testar aplicações de tecnologia 5G nos seguintes setores de atividade B2B 6 , a fim de permitir à região da Valónia medir o impacto da implantação da tecnologia 5G: mobilidade e logística inteligentes, saúde em linha, indústria do futuro (melhoria da competitividade das empresas através da utilização de tecnologias digitais avançadas) e ruralidade inteligente (apoio à transição digital do setor agrícola) («conectividade 5G»);
3.Implantar equipamento LAN e WLAN em 1500 estabelecimentos escolares na região da Valónia, que ainda não tenham sido equipados com esse equipamento profissional de qualidade, instalando os terminais WiFi e a cablagem necessária em todas as aulas, bem como os sistemas necessários para garantir a sua gestão segura («conectividade interna das escolas»); e
4.Prestar apoio a 750 escolas (nível primário e secundário) na região da Valónia que apoiam projetos escolares digitais, ligando a atribuição de equipamento digital à qualidade dos planos pedagógicos e da formação («Educação 2.0»).
Espera-se que a execução do investimento esteja concluída até 3o0 de junho de 2026.
Reforma R-2.03 - Introdução do 5G - Plano nacional para a banda larga fixa e móvel - nível federal e regional
Esta medida consiste em reformas, tanto a nível federal como regional, que deverão eliminar os estrangulamentos, incluindo os estrangulamentos regulamentares, para a implantação da tecnologia 5G e para a implantação de infraestruturas de conectividade ultrarrápida, como a fibra. A nível federal, a lei 5G e os decretos reais para a atribuição de bandas de espetro pioneiras da UE entrarão em vigor, o mais tardar, em 1 de janeiro de 2022. O leilão de espetro 5G, em condições favoráveis ao investimento 7 , deve estar concluído até 30 de junho de 2022. Além disso, as três regiões devem rever normas de radiação que permitam uma implantação eficaz do espetro 5G tanto para utilização privada como industrial, se tal for considerado necessário e recomendado pelos comités competentes, caso em que as normas regionais revistas entram em vigor até 31 de março de 2022.
A Bélgica deve também implementar a caixa de ferramentas de conectividade, que deverá conter as melhores práticas em matéria de conectividade para reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas e para um acesso eficiente ao espetro de radiofrequências 5G adaptado à Bélgica. Tal incluirá um roteiro nacional para a simplificação dos procedimentos de licenciamento e autorização relevantes para a implantação de redes 5G e de capacidade muito alta, como a fibra. Até ao segundo trimestre de 2022, será publicado até 30 de junho de 2022 um relatório sobre o ponto da situação da implementação da caixa de ferramentas em matéria de conectividade.
F.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
|
Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
|
Indicadores quantitativos
|
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
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80 |
Cobertura de zonas sem cobertura através do desenvolvimento de redes de fibra ótica de muito alta velocidade (I-2.13) |
Meta |
Cobertura |
% (percentagem) |
0 |
20 |
T2 |
2026 |
20 % dos agregados familiares (7400 residências) da Comunidade germanófona em zonas sem cobertura de fibra ótica têm acesso a redes de fibra fixa de capacidade muito elevada. |
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|
81 |
Desenvolvimento de um instituto de IA para utilizar esta tecnologia para responder aos desafios societais (I-2.14) |
Marco |
Conclusão de projetos-piloto pelo AI for the Common Good Institute |
Relatório final aprovado sobre projetos-piloto pelo AI for the Common Good Institute |
T2 |
2022 |
Foram concluídos quatro projetos-piloto do AI for the Common Good Institute, que prestam serviços de apoio (tais como formação, desenvolvimento da prova de conceitos de soluções de software) a organizações com ou sem fins lucrativos ou organizações públicas em domínios como a formação em IA, os cuidados de saúde e o emprego na região de Bruxelas. |
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82 |
Desenvolvimento de um instituto de IA para utilizar esta tecnologia para responder aos desafios societais (I-2.14) |
Marco |
Equipa de peritos criada no âmbito do AI for the Common Good Institute |
Equipa multidisciplinar de peritos em IA, dados e robótica criada no âmbito do AI for the Common Good Institute |
T4 |
2023 |
É criada uma equipa multidisciplinar de peritos em IA, dados e robótica no âmbito do AI for the Common Good Institute, que estará pronta para apoiar os serviços públicos prestados pela Região de Bruxelas-Capital e para a transição digital desta região. |
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83 |
Desenvolvimento de um instituto de IA para utilizar esta tecnologia para responder aos desafios societais (I-2.14) |
Meta |
Serviços de IA prestados pelo AI for the Common Good Institute |
Número |
0 |
3 |
T4 |
2024 |
Três serviços de IA prestados pelo AI for the Common Good Institute às autoridades locais, ou seja, apoio a geminações digitais, formação e atividades de aconselhamento relacionadas com serviços aos cidadãos (como a participação). |
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84 |
Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15) |
Meta |
Ligação de fibra ótica para 32 parques empresariais |
Número |
0 |
35 |
T4 |
2025 |
35 parques empresariais regionais públicos na Valónia têm acesso a redes fixas de fibra de muito alta capacidade. |
|
|
85 |
Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15) |
Meta |
Adjudicação de contratos públicos para projetos de demonstração de conceito 5G |
Número |
0 |
10 |
T4 |
2024 |
Dez contratos públicos adjudicados para projetos de prova de conceito no domínio da tecnologia 5G em áreas da Fábrica do Futuro, da Ruralidade Inteligente, da Mobilidade e da Logística Inteligentes e da Saúde em Linha na região da Valónia. |
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|
86 |
Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15) |
Marco |
Contratos públicos para projetos de demonstração de conceito 5G integralmente executados |
Aprovação do relatório final dos contratos públicos para prova de conceito 5G |
T2 |
2026 |
Plena execução de 75 contratos públicos adjudicados para projetos 5G em áreas da Fábrica do Futuro, da Ruralidade Inteligente, da Mobilidade e da Logística Inteligentes e da Saúde em Linha na região da Valónia. |
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87 |
Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15) |
Meta |
Executados projetos no domínio da educação 2.0 |
Número |
0 |
675 |
T2 |
2026 |
675 escolas da região da Valónia assistidas e equipadas, através de apoio técnico e pedagógico específico para a criação de um projeto escolar digital que lhes permita implementar tecnologias digitais adaptadas às necessidades específicas da sua pedagogia. |
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|
88 |
Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15) |
Meta |
Ligação interna dos projetos escolares concluída |
Número |
0 |
1350 |
T2 |
2026 |
Implantação de equipamento LAN e WLAN concluída em 1350 estabelecimentos escolares na região da Valónia, o que aumentará a conectividade interna dessas escolas. |
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89 |
Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03) |
Marco |
Caixa de ferramentas de conectividade da UE |
Aplicação da caixa de ferramentas de conectividade da UE, incluindo roteiro |
T2 |
2021 |
Plano para implementar as melhores práticas adotadas no âmbito da caixa de ferramentas de conectividade da UE, incluindo a adoção de um roteiro para a simplificação dos procedimentos de licenciamento e autorização relevantes para a implantação de redes 5G e de capacidade muito alta, como a fibra. |
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90 |
Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03) |
Marco |
Publicação do quadro legislativo relativo à atribuição do espetro 5G |
Publicação do quadro legislativo para a atribuição do espetro 5G |
T4 |
2021 |
Publicação da lei relativa ao 5G e dos decretos reais para atribuir as bandas de espetro de radiofrequências pioneiras da UE, tal como definido pelo Grupo para a Política do Espetro Radioelétrico para as Redes 5G em condições favoráveis ao investimento. |
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91 |
Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03) |
Marco |
Leilão 5G |
Organização e realização de leilões 5G em condições favoráveis ao investimento pelo Instituto belga dos serviços postais e das telecomunicações |
T2 |
2022 |
Conclusão do leilão 5G pelo regulador federal das telecomunicações (Instituto belga de serviços postais e telecomunicações) em condições favoráveis ao investimento, nomeadamente: convite à apresentação de candidaturas, desenvolvimento de software (com base em decretos reais), testes de software, manuais e orientações do utilizador, verificação da elegibilidade dos candidatos, formação em software para a equipa responsável pelo leilão, criação do leilão, decisão de licenciamento do Instituto belga de serviços postais e telecomunicações (com consulta das regiões). |
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|
92 |
Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03) |
Marco |
Aplicação da caixa de ferramentas para a conectividade |
Publicação de um relatório sobre o ponto da situação da implementação da caixa de ferramentas de conectividade |
T2 |
2022 |
Relatório publicado pelo Ministério Federal das Telecomunicações sobre o ponto da situação da implementação do conjunto de instrumentos de conectividade em conformidade com o âmbito e o processo delineados no roteiro para a implementação da caixa de ferramentas de conectividade belga. |
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93 |
Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03) |
Marco |
Revisão do quadro legislativo das três regiões em matéria de normas de radiação |
Revisão dos quadros legislativos regionais sobre normas de radiação com base em recomendações dos comités e comissões competentes |
T3 |
2022 |
Com base nas recomendações apresentadas pelos comités e comissões competentes e nos relatórios que avaliam a possibilidade de alterar os respetivos quadros legislativos em matéria de normas de radiação, adaptação e entrada em vigor dos respetivos quadros legislativos da Região Flamenga, da Região de Bruxelas-Capital e da Região da Valónia, alterando as normas de radiação, se tal for considerado necessário e recomendado pelas comissões competentes, a fim de permitir uma implantação eficaz do espetro 5G tanto para utilização privada como industrial. |
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G. COMPONENTE 3.1: Infraestruturas cicláveis e pedonais
As medidas propostas no âmbito desta componente do plano belga de recuperação e resiliência visam alargar e modernizar as infraestruturas cicláveis e pedonais em toda a Bélgica.
A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2020.3, que insta a Bélgica a centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial nas infraestruturas para transportes sustentáveis.
Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
G.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Investimento I-3A: «Infraestrutura ciclável»:
Os objetivos do investimento consistem em criar infraestruturas cicláveis adicionais e melhorar as infraestruturas existentes. Esta medida é composta pelas quatro submedidas seguintes.
·Investimento I-3.01: «Infraestrutura ciclável» da Região Flamenga
·Investimento I-3.02: «Infraestrutura ciclável - Corredores Vélo» da Região da Valónia
·Investimento I-3.03: «Infraestrutura ciclável - Vélo Plus - RBC» da Região de Bruxelas-Capital
·Investimento I-3.03: «Infraestrutura ciclável - Vélo Plus - FED» do Estado Federal
Investimento I-3.01: «Infraestrutura ciclável» da Região Flamenga
Este investimento consiste na construção de 139 km de novas ciclovias e na renovação de 1 351 km de ciclovias. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-3.02: «Infraestrutura ciclável - Corredores Vélo» da Região da Valónia
Este investimento consiste na construção de, pelo menos, 27 km de ciclovias através de dois corredores de ciclovias ao longo da autoestrada E411 e da estrada N275. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-3.03: «Infraestrutura ciclável - Vélo Plus - RBC» da Região de Bruxelas-Capital
Este investimento consiste na construção de, pelo menos, 7000 lugares de estacionamento para bicicletas e, pelo menos, 15 km de ciclovias, bem como na modernização de 5 km de ciclovias em Bruxelas. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-3.03: «Infraestrutura ciclável - Vélo Plus - FED» do Estado Federal
Este investimento consiste na construção de, pelo menos, 6,6 km de ciclovias ao longo das linhas ferroviárias em Bruxelas. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-3.04: «Infraestruturas cicláveis e pedonais - Schuman» do Estado Federal
Este investimento consiste na construção de, pelo menos, 28 800 metros quadrados de infraestruturas cicláveis e pedonais em torno da praça Schuman, em Bruxelas. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
G.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
|
Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
|
Indicadores quantitativos
|
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
94 |
Infraestruturas cicláveis (I-3A) |
Marco |
Início de todos os projetos cicláveis e pedonais |
Adoção da decisão ou adjudicação do contrato |
T2 |
2024 |
Infraestruturas cicláveis - VLA: Adoção das decisões sobre o orçamento e/ou as modalidades de subvenção para os dois programas 1) Beleidsdomein Mobiliteit en Openbare Werken e 2) Agentschap Binnenlands Bestuur. Infraestruturas cicláveis - Corridors vélo - VAL: Adjudicação de contratos em quatro troços na Valónia Infraestruturas cicláveis - VeloPlus - RBC: Adoção da decisão relativa aos itinerários cicláveis em Bruxelas (RBC) Infraestruturas cicláveis - VeloPlus - FED: Concessão da licença de construção em Bruxelas. |
|||
|
95 |
Infraestruturas cicláveis (I-3A) |
Meta |
Ciclovias novas e renovadas |
km |
0 |
204,3 |
T1 |
2024 |
204,3 km de ciclovias novas e renovadas. |
|
|
96 |
Infraestruturas cicláveis (I-3A) |
Meta |
Ciclovias novas e renovadas |
km |
204,3 |
1389,6 |
T2 |
2026 |
1389,6 km de ciclovias novas e renovadas. |
|
|
97 |
Infraestruturas cicláveis - VeloPlus - RBC (I-3.03) |
Meta |
Novo parque de estacionamento de bicicletas público para residentes |
Lugares de estacionamento para bicicletas |
0 |
7000 |
T2 |
2026 |
7000 novos lugares públicos de estacionamento para bicicletas. |
|
|
98 |
Infraestruturas pedonais e cicláveis - Schuman (I-3.04) |
Meta |
Novo espaço público para peões, ciclistas e transportes públicos em Schuman |
m² |
0 |
25000 |
T2 |
2026 |
25 000 m² de um novo espaço público para peões, ciclistas e transportes públicos em Schuman |
|
H. COMPONENTE 3.2: Transferência modal
As medidas propostas no âmbito desta componente do plano belga de recuperação e resiliência visam apoiar a transferência modal através do investimento no transporte ferroviário, nos transportes públicos locais, na mobilidade inteligente e nas vias navegáveis interiores.
A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.3, que insta a Bélgica a «centrar a política económica relacionada com o investimento nos transportes sustentáveis, incluindo a modernização das infraestruturas ferroviárias, a transição energética e hipocarbónica e a investigação e inovação, em especial no domínio da digitalização, tendo em conta as disparidades regionais. Enfrentar os crescentes desafios em matéria de mobilidade, reforçando os incentivos e eliminando os obstáculos ao aumento da oferta e da procura de transportes coletivos e com baixas emissões» e a recomendação específica por país 2020.3, que insta a Bélgica a «centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial nas infraestruturas para transportes sustentáveis».
Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
H.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma R-3.01: «Performance Infrabel/NMBS-SNCB» do Estado Federal
Esta reforma consiste na adoção dos novos contratos de desempenho da NMBS-SNCB e da Infrabel e do respetivo plano de investimento plurianual, que deve assegurar, pelo menos, o seguinte:
-Execução atempada dos investimentos ferroviários suburbanos da «Réseau suburbain bruxellois - Geweestelijk ExpressNet» (RER-GEN) até 2031, em conformidade com a lei que adota o acordo de cooperação inter-regional 8 sobre investimentos estratégicos ferroviários 9
-Incentivos adequados à eficiência e à qualidade do serviço previstos no contrato.
-Concluir os investimentos I-3.09 «Estações ferroviárias acessíveis e multimodais - FED», I-3.10 «Ferrovia - rede eficiente - FED» e I-3.12 «Ferrovia - Mobilidade inteligente - FED», incluídas nesta componente do PRR.
O contrato deverá estar concluído até 30 de junho de 2023.
Reforma R-3.02: «Orçamento de mobilidade» do Estado Federal
Esta reforma visa reforçar os incentivos ao aumento da procura de modos de transporte entre o domicílio e o trabalho, que constituem uma alternativa sustentável às viaturas de empresa (ou seja, transportes coletivos e bicicletas), uma vez que o atual regime orçamental para a mobilidade se manteve muito limitado. O objetivo é induzir uma transferência modal dos automóveis para outro modo. A reforma consiste na adoção da lei que define um orçamento revisto para a mobilidade. O capítulo da lei que revê o orçamento para a mobilidade entra em vigor em 1 de setembro de 2021.
Investimento I-3B: «Reforço dos transportes públicos na Valónia»
Os objetivos do investimento consistem em reforçar os transportes públicos na Valónia. Esta medida é composta pelas quatro submedidas seguintes:
·Investimento I-3.05: «Autocarro de alto nível» da Região da Valónia
·Investimento I-3.06: «Extensão de elétricos» da Região da Valónia
·Investimento I-3.07: «Extensão do metropolitano» da Região da Valónia
·Investimento I-3.08: «Sinais rodoviários inteligentes» da Região da Valónia
Investimento I-3C: «Obras de renovação dos caminhos de ferro e de acessibilidade das estações»
O objetivo do investimento é remodelar os carris e tornar as estações ferroviárias mais acessíveis. Esta medida é composta pelas duas submedidas seguintes:
·Investimento I-3.09: «Estações ferroviárias acessíveis e multimodais» do Estado Federal
·Investimento I-3.10: «Caminho de ferro - rede eficiente» do Estado Federal
Investimento I-3D: «Desbloqueamento de dados abertos para a aplicação de mobilidade inteligente»
O objetivo do investimento é desbloquear dados abertos para uma aplicação de mobilidade inteligente. Esta medida é composta pelas duas submedidas seguintes:
·Investimento I-3.12: «Caminho de ferro - Mobilidade Inteligente» do Estado Federal
·Investimento I-3.13: Implantação da Mobility-as-a-Service (MaaS) da Região de Bruxelas-Capital
Investimento I-3E: ‘Go Live of rail IT modules’
O objetivo do investimento é operacionalizar os módulos informáticos que melhoram a gestão do tráfego e a bilhética. Esta medida é composta pelas duas submedidas seguintes:
·Investimento I-3.10: «Caminho de ferro - rede eficiente» do Estado Federal
·Investimento I-3.12: «Caminho de ferro - Mobilidade Inteligente» do Estado Federal
Investimento I-3.05: «Autocarro de alto nível» da Região da Valónia
Este investimento consiste na construção de uma faixa específica para um autocarro de alta frequência na zona de Mons-Borinage (Valónia) ao longo da estrada N51. O aumento dos custos de exploração devido à entrada em serviço deste autocarro de alta frequência será compensado de acordo com o contrato de serviço público revisto do «Opérateur de Transport de Wallonie» concedido pela Região da Valónia. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-3.06: «Extensão de elétricos» da Região da Valónia
Este investimento consiste na extensão do elétrico de Liège de 5,8 km até Herstal e Seraing. O aumento dos custos operacionais para compensar o serviço alargado de elétrico deve ser incluído no contrato de serviço público revisto do «Opérateur de Transport de Wallonie» concedido pela Região da Valónia. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-3.07: «Extensão do metropolitano» da Região da Valónia
Este investimento consiste na renovação e extensão da rede de metro ligeiro de Charleroi em 5,5 km até ao Grand Hôpital de Charleroi (Viviers). O aumento dos custos operacionais para compensar o serviço alargado de elétrico deve ser incluído no contrato de serviço público revisto do «Opérateur de Transport de Wallonie» concedido pela Região da Valónia. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-3.08: «Sinais rodoviários inteligentes» da Região da Valónia
Estes investimentos consistem na instalação de semáforos inteligentes para autocarros de transporte público na Valónia em, pelo menos, 400 cruzamentos. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-3.09: «Estações ferroviárias acessíveis e multimodais» do Estado Federal
Este investimento consiste na construção de, pelo menos, 6000 lugares de estacionamento para bicicletas em estações ferroviárias 10 e em melhorar a acessibilidade de, pelo menos, 25 estações 11 , em conformidade com as especificações técnicas de interoperabilidade do Regulamento (UE) n.º 1300/2014 da Comissão para as pessoas portadoras de deficiência e as pessoas com mobilidade reduzida. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-3.10: «Caminho de ferro - rede eficiente» do Estado Federal
Este investimento consiste na modernização de 36 troços ferroviários da rede global, na modernização de 24 infraestruturas específicas de transporte ferroviário de mercadorias, na eliminação de seis estrangulamentos nas infraestruturas que impedem o desempenho da linha Bruxelas-Luxemburgo (linha ferroviária Eurocap), na eliminação de quatro estrangulamentos ferroviários em Bruxelas e no desenvolvimento de um módulo informático para a gestão do tráfego. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-3.11: «Canal Albert e Trilogiport» da Região da Valónia
Este investimento consiste na extensão da plataforma multimodal de Trilogiport em Liège e no aumento da altura de 4 pontes acima do canal Albert (pontes de Lanaye, Lixhe, Haccourt e Hermalle-sous-Argenteau), a fim de permitir que as batelões transportem mercadorias até 9,1 m de altura (4 camadas de carga). A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento I-3.12: «Caminho de ferro - Mobilidade Inteligente» do Estado Federal
Este investimento consiste na criação de um programador de dados aberto e de oito módulos informáticos com uma plataforma de bilhética interoperável com outros operadores de transportes regionais belgas (STIB-MIVB, De Lijn, TEC). A execução do investimento estará concluída até 31 de março de 2025.
Investimento I-3.13: Implantação da Mobility-as-a-Service (MaaS) da Região de Bruxelas-Capital
Este investimento consiste na criação de uma plataforma de dados de Bruxelas para permitir um rápido armazenamento, tratamento, análise e intercâmbio de dados sobre mobilidade gerados por prestadores de serviços de mobilidade e agregadores de mobilidade como serviço («agregadores MaaS»). A plataforma de dados de Bruxelas abrange não só os transportes públicos, mas também a bicicleta. A execução do investimento estará concluída até 31 de março de 2025.
Investimento I-3.14: «Subvenções de transferência modal» da Região de Bruxelas-Capital
Este investimento consiste em apoiar uma nova subvenção revista de transferência modal, em substituição da subvenção «Bruxelas-Air», alargando-a a todos os novos modos de transporte sustentáveis (partilha de automóveis, partilha de bicicletas, scooters), a fim de reforçar os incentivos ao aumento da procura de transportes coletivos e com baixas emissões. A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2023.
Investimento I-3.15: «Smart move» da Região de Bruxelas-Capital
Este investimento consiste no desenvolvimento de um sistema informático de mobilidade como serviço («SmartMove») na Região de Bruxelas-Capital, com uma app de interface para fornecer aos utilizadores informações completas e precisas sobre os modos de transporte disponíveis, incluindo os respetivos custos, com especial atenção para o impacto no congestionamento e no ambiente. O investimento abrange também, nomeadamente, o rastreio documental, um sítio Web, a autenticação e um software para os preços e a simulação de preços e para a referenciação cruzada de dados com reconhecimento automático de números. Os sistemas informáticos incluem também uma componente de tarifação rodoviária, continuando esta a ser objeto de debate entre as diferentes regiões. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
H.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
|
Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
|
Indicadores quantitativos
|
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
99 |
Reforço dos transportes públicos na Valónia (I-3b) |
Meta |
Início de grandes obras de infraestruturas para autocarros (Mons e sinais rodoviários inteligentes), elétricos (Liège) e metropolitano ligeiro (Charleroi) |
Projetos |
0 |
4 |
T3 |
2023 |
Bus de alto nível de serviço - VAL -Adjudicação de contratos para todas as obras públicas (a notificação de adjudicação do contrato foi publicada) Extensão do elétrico Liège - WAL -Conclusão do estudo preliminar -Conclusão da avaliação de impacto ambiental -Recolha de todos os documentos preliminares necessários para solicitar licenças de construção e ambientais -Concessão de todas as licenças de construção e ambientais para extensão ao Herstal e Seraing. Extensão metro Charleroi - WAL -Emissão de todas as licenças de construção e ambientais «Feux intelligents» – WAL -Adjudicação de contratos para todas as obras públicas (a notificação de adjudicação do contrato foi publicada) |
|
|
100 |
Reforço dos transportes públicos na Valónia (I-3b) |
Meta |
Conclusão das obras e operacionalização dos semáforos rodoviários inteligentes |
Km: Número de cruzamentos de tráfego rodoviário inteligentes |
0 0 |
6 260 |
T2 |
2025 |
Bus de alto nível de serviço - VAL
6 km de infraestruturas de transporte público adicionais para autocarros (Mons) de nível zero de emissões, extensão de elétricos (Liège) e metropolitano (Charleroi) «Feux intelligents» – WAL -Equipamento de 260 cruzamentos com sinais rodoviários inteligentes. |
|
|
101 |
Reforço dos transportes públicos na Valónia (I-3b) |
Meta |
Conclusão de obras e cruzamentos com semáforos rodoviários inteligentes |
Km Número de cruzamentos com semáforos rodoviários inteligentes na plataforma centralizada |
6 260 |
18 400 |
T2 |
2026 |
Conclusão de obras adicionais de 18 km de infraestruturas de transporte público para veículos de alto nível sem emissões (Mons), extensão de elétrico (Liège) e metropolitano (Charleroi) e 400 cruzamentos com semáforos inteligentes para autocarros de transporte público estão operacionais numa plataforma centralizada de sinalização rodoviária. |
|
|
102 |
Reforço dos transportes públicos na Valónia (I-3b) |
Marco |
Assinatura do contrato de serviço público revisto da OTW («Organisme de Transport de Wallonie») |
Contrato de serviço público revisto da OTW («Organisme de Transport de Wallonie») |
- |
- |
- |
T2 |
2024 |
Assinatura do contrato de serviço público revisto da OTW («Organisme de Transport de Wallonie») com compensação autorizada pelas despesas operacionais adicionais do serviço de autocarros de alta frequência com emissões nulas em Mons, no metro de Charleroi e no elétrico de Liège. |
|
103 |
Obras de renovação e acessibilidade das estações ferroviárias (I-3C) |
Meta |
Conclusão de obras de renovação e modernização ferroviárias e obras de acessibilidade das estações (etapa 1) |
Conclusão das obras |
0 |
32 |
T3 |
2022 |
Conclusão de 32 intervenções para melhorar a infraestrutura ferroviária, acrescentar 6000 lugares de estacionamento para bicicletas e tornar acessíveis 5 estações, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1300/2014 da Comissão relativamente a, pelo menos, 4 critérios: - plataformas altas (76 cm) - plataformas acessíveis através de rampas ou ascensores - sistema tátil de orientação da superfície - pelo menos uma máquina de venda automática de bilhetes acessível a pessoas com mobilidade reduzida |
|
|
104 |
Obras de renovação e acessibilidade das estações ferroviárias (I-3C) |
Meta |
Conclusão de obras de renovação e modernização ferroviárias e obras de acessibilidade das estações (etapa 2) |
Conclusão das obras |
32 |
62 |
T3 |
2023 |
Conclusão de 62 intervenções para melhorar a infraestrutura ferroviária, acrescentar 6000 lugares de estacionamento para bicicletas e tornar acessíveis 12 estações, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1300/2014 da Comissão relativamente a, pelo menos, 4 critérios: - plataformas altas (76 cm) - plataformas acessíveis através de rampas ou ascensores - sistema tátil de orientação da superfície - pelo menos uma máquina de venda automática de bilhetes acessível a pessoas com mobilidade reduzida |
|
|
105 |
Obras de renovação e acessibilidade das estações ferroviárias (I-3C) |
Meta |
Conclusão de obras de renovação e modernização ferroviárias e obras de acessibilidade das estações (etapa 3) |
Conclusão das obras |
62 |
82 |
T2 |
2026 |
Conclusão de 82 intervenções para melhorar a infraestrutura ferroviária, acrescentar 6000 lugares de estacionamento para bicicletas e tornar acessíveis 25 estações, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1300/2014 da Comissão relativamente a, pelo menos, 4 critérios: - plataformas altas (76 cm) - plataformas acessíveis através de rampas ou ascensores - sistema tátil de orientação da superfície - pelo menos uma máquina de venda automática de bilhetes acessível a pessoas com mobilidade reduzida |
|
|
106 |
Canal Albert e Trilogiport (I-3.11) |
Marco |
Adjudicação de contratos para as obras das pontes sobre o Canal Albert / e uma nova plataforma no Trilogiport |
Notificação escrita da adjudicação dos contratos |
- |
- |
- |
T3 |
2023 |
Adjudicação de todos os contratos relativos às obras da nova plataforma multimodal de Trilogiport em Liège e das 4 pontes acima do Canal Albert (pontes de Lanaye, Lixhe, Haccourt e Hermalle-sous-Argenteau). |
|
107 |
Canal Albert e Trilogiport (I-3.11) |
Meta |
Conclusão das obras das pontes sobre o Canal Albert / e uma nova plataforma no Trilogiport |
Número de obras |
0 |
5 |
T4 |
2025 |
Conclusão das obras na plataforma multimodal de Trilogiport, em Liège (receção do «procès-verbal de reception provisoire») e das obras destinadas a elevar a altura de 4 pontes por cima do Canal Albert (Lanaye, Lixhe, Haccourt e Hermalle-sous-Argenteau). |
|
|
108 |
Desbloqueamento de dados abertos para a aplicação de mobilidade inteligente (I-3D) |
Meta |
Desbloqueamento de dados abertos para a aplicação de mobilidade inteligente |
Projetos |
0 |
3 |
T1 |
2025 |
Desbloqueamento de dados abertos para a aplicação de mobilidade inteligente; - Bilhética SNCB (1 projeto), - Planeamento da SNCB e dados em tempo real (1 projeto) - Serviços de mobilidade em Bruxelas (1 projeto) |
|
|
109 |
Go Live of rail IT modules (I-3E) |
Meta |
Go Live of rail IT modules |
Módulos |
0 |
10 |
T4 |
2024 |
Go Live of rail IT modules: - Sistema de gestão do tráfego no setor da infraestrutura (1 módulo) SNCB-NMBS Routeplanner (1 módulo) Componentes de bilhética da SNCB-NMBS (8 módulos) que permitem melhores operações e experiência dos clientes no transporte ferroviário de mercadorias e de passageiros. |
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110 |
Mobiliteitsbudget (R-3.02) |
Marco |
Adoção do orçamento para a mobilidade |
Adoção do orçamento para a mobilidade |
- |
- |
- |
T3 |
2021 |
Adoção do orçamento para a mobilidade |
|
111 |
SNCB/INFRABEL Performance (R-3.01) |
Marco |
Aprovação dos novos contratos de desempenho da NMBS-SNCB e da Infrabel e do plano de investimento plurianual, contrato |
Aprovação dos contratos |
- |
- |
- |
T2 |
2023 |
O novo contrato de desempenho deve incluir disposições destinadas a assegurar: - execução atempada das obras da RER-GEN em conformidade com a lei que adota o acordo de cooperação inter-regional sobre investimentos estratégicos ferroviários (Annex Ia of the Loi portant assentiment à l’accord de coopération du 5 octobre 2018 entre l’Etat fédéral, la Région flamande, la Région wallonne et la Région de Bruxelles-Capitale relatif au financement des infrastructures ferroviaires stratégiques / Wet houdende instemming met het samenwerkingsakkoord van 5 oktober 2018 tussen de Federale Staat, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest betreffende de financiering van de strategische spoorweginfrastructuren, Moniteur belge – 11.03.2019 – Belgisch Staatsblad) Incentivos adequados à eficiência e à qualidade do serviço previstos no contrato. - conclusão dos investimentos I-3.09 «Estações ferroviárias acessíveis e multimodais - FED», I-3.10 «Ferrovia - rede eficiente - FED» e I-3.12 «Ferrovia - Mobilidade inteligente - FED», incluídas nesta componente do PRR. |
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112 |
Smart Move (I-3.15) |
Marco |
A aplicação «Smart Move» está operacional |
Visite a aplicação «Smart Move» |
- |
- |
- |
T2 |
2022 |
A aplicação «Smart Move» está operacional e a fase de ensaio está concluída. - Acompanhamento e avaliação de Hyper Care - Avaliação do impacto e identificação dos processos de melhoria |
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113 |
Subvenções de transferência modal (I-3.14) |
Meta |
Primeiros 5000 novos pedidos de subvenções de transferência modal |
Número |
0 |
5000 |
T4 |
2023 |
Foram pedidas as primeiras 5000 novas subvenções de transferência modal. |
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I. COMPONENTE 3.3: Tornar o transporte rodoviário mais ecológico
As medidas propostas no âmbito desta componente do plano belga de recuperação e resiliência visam apoiar o transporte rodoviário com baixas emissões.
A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.3, a fim de centrar a política económica relacionada com o investimento nos transportes sustentáveis, incluindo a modernização das infraestruturas ferroviárias, a transição energética e hipocarbónica [...]. Fazer face aos crescentes desafios da mobilidade, reforçando os incentivos e eliminando os obstáculos ao aumento da oferta e da procura de transportes coletivos e com baixas emissões, e a recomendação específica por país 2020.3 para centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial nas infraestruturas para transportes sustentáveis.
Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
I.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Investimento I-3F: «Estações de carregamento»:
Os objetivos do investimento são a instalação de estações de carregamento elétrico. Esta medida é composta pelas quatro submedidas seguintes:
·Reforma R-3.04: «Estações de carregamento - WAL» da Região da Valónia
·Reforma R-3.05: «Estações de carregamento - RBC» da Região de Bruxelas-Capital
·Investimento I-3.18: «Estações de carregamento - FED» do Estado Federal
·Investimento I-3.19: «Estações de carregamento - VLA» da Região Flamenga
·Investimento I-3G: «Tornar a frota de autocarros mais ecológica»
·Investimento I-3.16: «Ecologização da frota de autocarros - VLA» da Região Flamenga
·Investimento I-3.17: «Ecologização da frota de autocarros - RBC» da Região de Bruxelas-Capital
Reforma R-3.03: «Veículos de empresa sem emissões - FED» do Estado Federal
Esta reforma consiste na eliminação progressiva do atual regime de tributação dos veículos das empresas aos automóveis convencionais, limitando tal regime, a partir de 2026, aos veículos elétricos. O regime reformado de tributação dos veículos das empresas deve prever: 1) Não dedutibilidade dos automóveis clássicos de empresa adquiridos a partir de 2026, 2) Uma redução progressiva da taxa de dedutibilidade fiscal dos veículos de empresa convencionais, adquiridos entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2025, para atingir 0 % até 2028, 3) Uma redução progressiva da taxa de dedutibilidade fiscal dos veículos de empresa com nível nulo de emissões para atingir, no máximo, 67,5 % até 2031, e 4) Uma dedução fiscal da gasolina e do gasóleo para os veículos híbridos da empresa, adquiridos entre 2023 e 2025, reduzida para 50 % até janeiro de 2023. Além disso, 5) Para os automóveis convencionais adquiridos a partir de 1 de julho de 2023, a contribuição de CO2 aumentará a uma taxa de 2.25 a partir de 1 de julho de 2023 e aumentará progressivamente em 2025, 2026, para um fator de 5.50 em 2027. 6) Para os veículos de empresa sem emissões, adquiridos a partir de 1 de julho de 2023, a contribuição mínima de solidariedade aumentará, a partir de 2025, de modo a que, a longo prazo, para o veículo de empresa médio, seja devido o mesmo montante de contribuições para a segurança social, como é o caso no momento da adoção do plano. A reforma, incluindo os períodos de transição e as fases de execução acima referidos, deverá ser adotada até 30 de setembro de 2021 e deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2023.
Reforma R-3.04: «Estações de carregamento - WAL» da Região da Valónia
Esta reforma consiste na adoção de uma decisão governamental e na adjudicação de concessões para a tarificação de infraestruturas na Região da Valónia e na instalação de 6000 pontos de carregamento públicos equivalentes. O objetivo para o número de pontos de carregamento públicos equivalentes (CPE) a instalar deve ter em conta o objetivo indicativo de um CPE para dez veículos elétricos. O plano de instalação das estações de carregamento elétrico deve ser adotado até 30 de setembro de 2022 pelo Governo da Valónia e deve ser aplicado imediatamente, a fim de atingir os seus objetivos até 30 de junho de 2026.
Reforma R-3.05: «Estações de carregamento - RBC» da Região de Bruxelas-Capital
Esta medida consiste na adoção de um quadro legislativo e na adjudicação de concessões para a tarificação de infraestruturas na Região de Bruxelas-Capital e na instalação de 400 pontos de carregamento públicos equivalentes até 31 de dezembro de 2023. Este plano deve estar em conformidade com a Diretiva 2014/94/UE relativa à Infraestrutura para Combustíveis Alternativos e deve ser regularmente atualizado e garantir o cumprimento do objetivo da região. O decreto que especifica as normas de segurança a seguir para instalar pontos de carregamento fora da via pública na Região de Bruxelas-Capital deve ser adotado até 1 de março de 2022 e entrar em vigor até 31 de julho de 2022. A execução da medida no seu todo deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Reforma R-3.06: «Incentivo ao transporte sem emissões - VLA» da Região Flamenga
Esta medida consiste na adoção de um quadro legislativo para incentivar a implantação de pontos de carregamento públicos através de concessões e de pontos semipúblicos através de subvenções na região flamenga. O quadro legislativo deve permitir a cartografia dos futuros pontos de carregamento, lançar concursos para a concessão de pontos de carregamento públicos, estimular a implantação de pontos de carregamento semipúblicos em propriedades privadas, reduzir os encargos administrativos para reduzir o tempo necessário para a instalação de pontos de carregamento e estimular o carregamento inteligente de eletricidade, a fim de equilibrar a oferta e a procura de eletricidade. A reforma entrará em vigor até 1 de janeiro de 2022.
Reforma R-3.07: «Fraude em matéria de emissões» da Região Flamenga
Esta medida consiste em i) adotar um novo quadro jurídico para os ensaios de NOx (se a investigação em curso der um procedimento viável), a monitorização em grande escala das emissões dos veículos, a melhoria das inspeções na estrada e um programa de ensaios de conformidade eficiente em serviço e ii) um sistema informático que integre os dados relativos às emissões com observações das inspeções técnicas e na estrada periódicas para melhorar o programa de ensaios de conformidade em serviço.
O quadro jurídico deve ser publicado até abril de 2023 e entrar em vigor de acordo com o seguinte calendário. Antes de 1 de julho de 2023, será implementada uma monitorização em grande escala das emissões dos veículos, implementada uma melhoria das inspeções na estrada e iniciado um programa eficiente de ensaios de conformidade em circulação. Caso seja desenvolvido um procedimento viável de ensaio dos NOx para inspeção técnica antes de 31 de março de 2022, este será aplicado em 2023. O mais tardar até 31 de dezembro de 2024, a medida completa deve ser completada e aplicada (conclusão completa do sistema informático que permite uma maior integração da estrada e da inspeção técnica periódica com o programa de conformidade em serviço).
Investimento I-3.16: «Ecologização da frota de autocarros - VLA» da Região Flamenga
Este investimento realizado para a «VVM-De Lijn», o operador regional de transportes públicos flamengo, consiste no seguinte:
- adaptação de, pelo menos, 235 M3 de veículos híbridos de piso rebaixado para autocarros híbridos recarregáveis,
- aquisição de, pelo menos, 35 M3 de autocarros híbridos recarregáveis,
- aquisição de, pelo menos, 60 M3 autocarros elétricos de piso rebaixado,
- instalação de, pelo menos, 345 estações de carregamento de autocarros.
A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento I-3.17: «Ecologização da frota de autocarros - RBC» da Região de Bruxelas-Capital
Este investimento realizado para o «STIB-MIVB», operador de transportes públicos da Região de Bruxelas-Capital, consiste no seguinte:
- aquisição de, pelo menos, 50 M3 autocarros elétricos articulados de piso rebaixado,
- instalação de, pelo menos, 50 estações de carregamento de autocarros.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento I-3.18: «Estações de carregamento - FED» do Estado Federal
Este investimento consiste em apoiar um incentivo fiscal para estações de carregamento privadas e semipúblicas para veículos elétricos. O incentivo fiscal permite a dedutibilidade dos custos de instalação de um ponto de carregamento em casa e em centros comerciais, supermercados e estacionamento para empresas. O incentivo fiscal deve permitir a implantação de, pelo menos, 51000 pontos de carregamento privados. A reforma entrará em vigor até 30 de setembro de 2022.
Investimento I-3.19: «Estações de carregamento - VLA» da Região Flamenga
Este investimento consiste na instalação de 30 000 pontos de carregamento equivalentes (pontos de carregamento públicos e semipúblicos) em toda a Região da Flandres. A Região Flamenga deve desenvolver planos para otimizar a implantação de pontos de carregamento acessíveis 24 horas e apoiar o desenvolvimento de instalações de armazenamento em zonas afastadas das zonas de carregamento nas autoestradas. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
I.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
|
Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
|
Indicadores quantitativos
|
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
114 |
Tornar a frota de autocarros mais ecológica (I-3G) |
Meta |
Encomenda formal para autocarros ecológicos e infraestruturas de carregamento conexas na Flandres e em Bruxelas |
Encomendas |
0 |
6 |
T4 |
2024 |
Tornar a frota de autocarros mais ecológica – VLA -Encomenda realizada para a remodelação de autocarros híbridos em autocarros híbridos elétricos através de uma alteração do contrato-quadro existente -Encomenda de autocarros híbridos recarregáveis no âmbito do contrato-quadro existente -Encomenda de autocarros totalmente elétricos -Encomenda para a instalação de infraestruturas de carregamento nos depósitos dos autocarros (totalmente) elétricos e dos autocarros híbridos recarregáveis Tornar a frota de autocarros mais ecológica - RBC -Receção das propostas, adjudicação e encomenda das obras e da infraestrutura de carregamento para a estação de autocarros -Receção das propostas, adjudicação e encomenda de 50 autocarros elétricos completos articulados |
|
|
115 |
Tornar a frota de autocarros mais ecológica - (I-3G) |
Meta |
Autocarros ecológicos colocados em serviço e depósitos tecnicamente adaptados na Flandres e em Bruxelas |
Veículos |
0 |
356 |
T4 |
2025 |
Tornar a frota de autocarros mais ecológica – VLA -Entrega e entrada em serviço de autocarros híbridos elétricos novos e readaptados (os autocarros são adaptados para prestar serviços na zona a que são atribuídos) -Os autocarros totalmente elétricos são entregues e colocados em serviço (os autocarros são adaptados para prestar serviços na zona a que são atribuídos -A infraestrutura de carregamento entra em serviço nos depósitos de autocarros situados nas zonas atribuídas Tornar a frota de autocarros mais ecológica - RBC -Conclusão de obras gerais (incluindo infraestruturas de eletricidade para as estações de carregamento) e infraestruturas de carregamento entregues na estação de autocarros -Fornecimento de autocarros elétricos articulados e ensaios |
|
|
116 |
Incentivar o transporte sem emissões - VLA (R-3.06) |
Marco |
Adoção de um quadro para a implantação de infraestruturas de carregamento na Região Flamenga |
Adoção do enquadramento |
- |
- |
- |
T4 |
2021 |
Adoção de um quadro político para a implantação de infraestruturas de carregamento na Região Flamenga. O quadro legislativo deve permitir: - cartografar os futuros pontos de carregamento - lançar os concursos de concessão para pontos de carregamento do domínio público - estimular a implantação de pontos de carregamento (semi) públicos no domínio privado - encurtar o prazo para a instalação dos pontos de carregamento através da redução dos encargos administrativos - estimular o carregamento inteligente da eletricidade |
|
117 |
Estações de carregamento - VLA (I-3.19) |
Marco |
Adjudicação de concessões para a tarificação de infraestruturas |
Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados |
- |
- |
- |
T2 |
2022 |
Adjudicação de concessões para a tarificação de infraestruturas O quadro para a implantação de infraestruturas públicas de carregamento é assegurado através de concessões adjudicadas pelo Governo flamengo, ao passo que a implantação é deixada à disposição dos operadores privados. |
|
118 |
Estações de carregamento - RBC (R-3.05) |
Marco |
Adoção de um decreto que especifica as normas de segurança e um plano de fornecimento de infraestruturas |
Adoção do decreto que especifica as normas de segurança e um plano de fornecimento de infraestruturas |
- |
- |
- |
T1 |
2022 |
Adoção de um decreto que especifique as normas de segurança a seguir para instalar pontos de carregamento fora da via na Região de Bruxelas-Capital, incluindo um rácio mínimo a instalar em cada estacionamento até 31 de dezembro de 2025, o mais tardar. E adoção de um plano de fornecimento da infraestrutura, que deve incluir:
- Distribuição geográfica dos pontos de carregamento públicos a instalar em Bruxelas, que será posteriormente atualizada de três em três anos
Este plano deve estar em conformidade com a Diretiva Infraestrutura para Combustíveis Alternativos, deve ser regularmente atualizado e garantir o cumprimento do objetivo da região. |
|
119 |
Estações de carregamento - VAL (R-3.04) |
Marco |
Adoção de um plano de implantação de estações de carregamento elétrico |
Adoção de um plano de implantação de estações de carregamento elétrico |
T3 |
2022 |
Adoção de um plano para a implantação de estações de carregamento, que deve incluir: - Número de pontos de carregamento que devem ser instalados até 31 de dezembro de 2026 - Procedimentos de implantação da infraestrutura - Mecanismos de apoio ad hoc para reduzir os encargos administrativos - A base necessária para lançar os convites à apresentação de propostas - O objetivo para o número de pontos de carregamento públicos equivalentes (CPE) a instalar até 2026, que deve ter em conta o objetivo indicativo de um CPE para dez veículos elétricos. |
|||
|
120 |
Estações de carregamento - FED (I-3.18) |
Marco |
Adoção do incentivo fiscal à instalação de pontos de carregamento privados e semipúblicos |
Adoção do incentivo fiscal |
- |
- |
- |
T4 |
2021 |
Adoção do incentivo fiscal à instalação de pontos de carregamento privados e semipúblicos. |
|
121 |
Estações de carregamento (I-3F) |
Meta |
Pontos de carregamento público e semipúblico adicionais operacionais (etapa 1) |
Pontos de carregamento (CPE) |
0 |
8460 |
T2 |
2023 |
Infraestrutura de carregamento - VLA Infraestruturas de carregamento - RBC Atingir 8460 pontos de carregamento adicionais semipúblicos e públicos operacionais equivalentes (CPE) |
|
|
122 |
Estações de carregamento (I-3F) |
Meta |
Pontos de carregamento adicionais operacionais privados, semipúblicos e públicos (etapa 2) |
Pontos de carregamento (CPE) |
8460 |
32760 |
T2 |
2025 |
Infraestrutura de carregamento - FED Infraestrutura de carregamento - VLA Infraestrutura de carregamento - VAL Atingir 32760 pontos de carregamento adicionais (CPE) operacionais privados, semipúblicos e públicos equivalentes. |
|
|
123 |
Estações de carregamento (I-3F) |
Meta |
Pontos de carregamento adicionais operacionais privados, semipúblicos e públicos (etapa 3) |
Pontos de carregamento (CPE) |
32760 |
78660 |
T2 |
2026 |
Infraestrutura de carregamento - FED Infraestrutura de carregamento - VLA Infraestrutura de carregamento - VAL Atingir 78660 pontos de carregamento adicionais (CPE) operacionais privados, semipúblicos e públicos equivalentes. |
|
|
124 |
Fraude em matéria de emissões (R-3.07) |
Marco |
Adoção do quadro jurídico para a monitorização das emissões dos veículos na Flandres |
Adoção do quadro jurídico |
- |
- |
- |
T1 |
2023 |
Adoção de: - Legislação necessária para implementar um procedimento pragmático de ensaio dos NOx para reforçar a inspeção técnica periódica disponível com o objetivo de introduzir ensaios no terceiro trimestre de 2023 - Melhoria jurídica para alargar o âmbito das inspeções na estrada a todos os tipos de veículos (objetivo: 2022 - Nova legislação: quadro jurídico disponível para permitir a monitorização em grande escala das emissões dos veículos rodoviários (teledeteção e eventual plume chasing (controlo dos fumos do escape)) e as suas aplicações para melhorar a aplicação da legislação e a avaliação das políticas (objetivo: 2022 |
|
125 |
Fraude em matéria de emissões (R-3.07) |
Marco |
Sistema informático que integra dados de emissões com observações das inspeções técnicas e de segurança rodoviária periódicas operacionais |
Entrada em serviço do sistema informático |
- |
- |
- |
T4 |
2024 |
Sistema informático que integra dados sobre emissões com observações das inspeções técnicas periódicas e de segurança rodoviária prontas e disponíveis para todas as partes interessadas |
|
126 |
Veículos de empresa com nível nulo de emissões (R-3.03) |
Marco |
Adoção da lei que reforma o regime de tributação dos veículos das empresas |
Adoção do projeto de adaptação da lei que reforma o regime de tributação dos veículos das empresas |
- |
- |
- |
T3 |
2021 |
Adoção pelo Parlamento Federal de um regime reformado de tributação dos veículos das empresas, no âmbito do qual os automóveis de empresa novos têm de ter emissões nulas a partir de 2026, a fim de beneficiar do regime preferencial existente. O regime reformado de tributação dos veículos das empresas deve prever, 1) Não dedutibilidade dos veículos de empresa convencionais adquiridos a partir de 2026, 2) Uma redução progressiva da taxa de dedutibilidade fiscal dos veículos de empresa convencionais, adquiridos entre 1 de julho de 2023 e 31 de dezembro de 2025, para atingir 0 % até 2028, 3) Uma redução progressiva da taxa de dedução fiscal dos veículos de empresa com nível nulo de emissões para atingir, no máximo, 67,5 % até 2031, e 4) Uma dedutibilidade fiscal da gasolina e do gasóleo para os veículos híbridos de empresa, adquiridos entre 2023 e 2025, reduzida para 50 % a partir de 1 de janeiro de 2023. Além disso, 5) Para os automóveis convencionais adquiridos a partir de 1 de julho de 2023, a contribuição de CO2 aumentará a uma taxa de 2.25 a partir de 1 de julho de 2023 e aumentará progressivamente em 2025, 2026, para um fator de 5.50 em 2027. 6) Para os veículos de empresa sem emissões, adquiridos a partir de 1 de julho de 2023, a contribuição mínima de solidariedade aumentará, a partir de 2025, de modo a que, a longo prazo, para o veículo de empresa médio, seja devido o mesmo montante de contribuições para a segurança social, como é o caso no momento da adoção do plano. |
J. COMPONENTE 4.1: Educação 2.0
As medidas propostas no âmbito desta componente do plano belga de recuperação e resiliência visam melhorar a inclusividade dos sistemas educativos, reforçando simultaneamente o seu desempenho, a fim de assegurar que as competências ensinadas correspondam melhor às exigidas no mercado de trabalho.
A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.2, a fim de melhorar o desempenho e a inclusividade dos sistemas de educação e formação e abordar a inadequação das competências.
Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
J.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma R-4.01: «Digisprong» da Comunidade Flamenga
Esta reforma consiste em ações relacionadas com quatro pilares: 1) Formação em TIC, literacia mediática e reformas do pensamento computacional, 2) Promoção de políticas escolares eficazes no domínio das TIC, através do reforço do papel dos coordenadores das TIC, 3) Professores e formadores com competências digitais para professores e, 4) Criação de um centro de conhecimento e aconselhamento para apoiar as escolas na digitalização da sua oferta educativa. A legislação relativa ao novo quadro das TIC para a escolaridade obrigatória na Flandres entra em vigor em 1 de outubro de 2022.
Reforma R-4.02: «Fundo de promoção do ensino superior» da Comunidade Flamenga
Esta reforma visa apresentar um documento de prospetiva sobre os três objetivos seguintes: 1) Criar uma oferta flexível e preparada para o futuro nas instituições de ensino superior flamengas, 2) Continuar a desenvolver a aprendizagem ao longo da vida no ensino superior e, 3) Tirar o máximo partido das formas digitais de ensino. Concretamente, um documento de prospetiva deverá i) Definir um novo perfil para o ensino superior na Flandres, a fim de assegurar que as instituições de ensino superior estão atualizadas, e ii) Desenvolver uma visão sobre a aprendizagem ao longo da vida. O documento de prospetiva será autenticado pelo Ministro da Educação e da Formação do Governo flamengo até 31 de dezembro de 2023.
Reforma R-4.03: «Plano de ação global contra o abandono escolar precoce» da Comunidade francófona
Esta reforma consiste numa estratégia global que abrange três vertentes - prevenção, intervenção, compensação - e desenvolvimento, de forma coerente e concreta, com base numa nova coordenação (reforçada) das partes interessadas ativas em diferentes domínios e dos diferentes serviços de apoio. A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
Investimento I-4.01: «Digisprong» da Comunidade Flamenga
Este investimento consiste nos três elementos seguintes: 1) Fornecer a todas as escolas um dispositivo digital para cada aluno, 2) Proporcionar aos professores ferramentas de aprendizagem e formação eficazes para melhorar as suas competências digitais e, 3) Apoiar as escolas na digitalização dos seus currículos através da criação de um centro de conhecimentos e aconselhamento. A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2022.
Investimento I-4.02: «Fundo de promoção do ensino superior» da Comunidade Flamenga
Este investimento consiste 1) Na criação de uma oferta flexível e preparada para o futuro nas instituições de ensino superior flamengas, 2) No desenvolvimento da aprendizagem ao longo da vida no ensino superior e, 3) No apoio à implementação sustentável de novas formas digitais de ensino. A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2023.
Investimento I-4.03: «Orientação personalizada na escolaridade obrigatória» da Comunidade francófona
Este investimento é desenvolvido para dar resposta aos problemas psicossociais, educativos e pedagógicos dos alunos nas escolas primárias e secundárias e para combater a propagação do fenómeno das desvantagens educativas e do abandono escolar precoce, em consequência da COVID-19. A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2022.
Investimento I-4.04: «Estratégia digital para o ensino superior e a educação de adultos» da Comunidade francófona
Este investimento consiste em, 1) Dotar as escolas e as instituições de ensino superior de equipamento digital, 2) Desenvolver as competências digitais de estudantes e professores com a ajuda de ferramentas e métodos específicos em matéria de competências digitais. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-4.05: «Transição digital para as escolas de Bruxelas» da Região de Bruxelas-Capital
Este investimento consiste em, 1) Equipamento digital para escolas com um nível elevado de alunos vulneráveis e, 2) No reforço da conectividade interna das escolas de Bruxelas. A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2024.
Investimento I-4.06: «Transformação digital da educação» da comunidade germanófona
Este investimento visa a transformação digital da educação através da normalização e consolidação do ambiente informático da educação de forma sustentável, proporcionando as infraestruturas necessárias e o apoio informático, a gestão escolar e de professores e promovendo competências/formação em TI para alunos e professores. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-4: «Fornecimento de equipamentos digitais e infraestruturas informáticas às escolas»
O objetivo do investimento «Fornecimento de equipamentos digitais e infraestruturas informáticas às escolas» é assegurar o fornecimento aos estabelecimentos de ensino dos equipamentos digitais e das infraestruturas informáticas necessários.
Este investimento será composto pelas seguintes submedidas / ações:
·Investimento I-4.01: «Digisprong» da Comunidade Flamenga
·Investimento I-4.04: «Estratégia digital para o ensino superior e a educação de adultos» da Comunidade francófona
·Investimento I-4.06: «Transformação digital da educação» da comunidade germanófona
J.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
|
Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
|
Indicadores quantitativos
|
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
127 |
Digisprong (R-4.01) |
Marco |
Adoção de um novo quadro das TIC para a escolaridade obrigatória na Flandres |
Adoção de nova legislação pelo Parlamento Flamengo para melhorar o quadro das TIC |
T3 |
2022 |
Adoção pelo Parlamento Flamengo da nova legislação destinada a melhorar o atual quadro das TIC em dois aspetos: - o papel dos coordenadores das TIC nas escolas - e os níveis de conclusão/resultados da aprendizagem no domínio das TIC. A legislação permitirá i) reforçar o papel dos coordenadores das TIC em todos os níveis de ensino e assegurar uma melhor supervisão da política em matéria de TIC nas escolas através da alteração do Decreto 31 e ii) ratificar as condições finais relativas aos resultados de aprendizagem e aos níveis de conclusão das TIC para todos os níveis de ensino, seguindo o quadro de referência europeu para o DigComp. |
|||
|
128 |
Fundo de promoção do ensino superior (R-4.02) |
Marco |
Documento de prospetiva para um ensino superior orientado para o futuro, ágil e digital |
Adoção de um documento de prospetiva pelo Governo flamengo |
T4 |
2023 |
Aprovação pelo Ministro da Educação e da Formação de um documento de prospetiva do Governo flamengo que define o perfil do ensino superior e da aprendizagem ao longo da vida na Flandres. O novo texto visa definir a visão para desenvolver um currículo flamengo do ensino superior que seja orientado para o futuro e ágil. Será elaborado em consulta com um vasto leque de partes interessadas, incluindo: instituições de ensino superior, setor profissional e parceiros sociais. Concretamente, deve i) Definir um novo perfil para o ensino superior na Flandres, a fim de assegurar que as instituições de ensino superior sejam o mais avançado possível e ii) Desenvolver uma visão sobre a aprendizagem ao longo da vida. |
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129 |
Plano de ação global contra o abandono escolar precoce (R-4.03) |
Marco |
Novo plano global contra o abandono escolar |
Adoção pela Comunidade francófona de novos atos legislativos contra o abandono escolar |
T4 |
2022 |
O plano global contra o abandono escolar inclui uma revisão dos decretos relativos a 4 domínios fundamentais: 1) «Centres Psycho-Médicaux-Sociaux’ (CPMS)»: o decreto deverá rever o seu papel no sentido de reforçar a incidência da sua missão no abandono escolar. 2) Exclusão escolar: o decreto deve limitar os motivos de exclusão e instituir uma instância de recurso única para garantir a igualdade de tratamento dos estudantes. 3) Prevenção e intervenção: o decreto deve reforçar os mecanismos de apoio e prevenção para os estudantes que demonstrem sinais específicos de abandono potencial (como os estudantes com 10 meios-dias de ausência injustificada). 4) Compensação: o decreto deve promover mecanismos de compensação que permitam que os estudantes - especialmente aqueles que acumularam um período de ausência de vários meses - sejam tomados a cargo pelos trabalhadores da 3.ª linha, a fim de prestarem apoio transitório com uma SAS ou no âmbito de um estágio ou de um projeto cívico. |
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130 |
Fornecimento de equipamento digital e infraestruturas informáticas às escolas (I-4) |
Meta |
Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos |
Número de escolas/instituições que recebem fundos para atualizar a sua infraestrutura ou equipamento TIC |
0 |
2738 |
T1 |
2022 |
Modernização das infraestruturas TIC em 2738 escolas e/ou estabelecimentos de ensino na Bélgica, incluindo: - Comunidade Flamenga: 2695 escolas de escolaridade obrigatória - Comunidade germanófona: 43 escolas onde todos os professores devem estar equipados (do pré-escolar ao ensino secundário) e 12 escolas em que todos os alunos do ensino secundário devem estar equipados com um computador portátil. |
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131 |
Fornecimento de equipamento digital e infraestruturas informáticas às escolas (I-4) |
Meta |
Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos |
Número de escolas/instituições que recebem fundos para atualizar a sua infraestrutura ou equipamento TIC |
2738 |
3840 |
T4 |
2022 |
3840 escolas e/ou estabelecimentos de ensino na Bélgica receberam fundos para melhorar as infraestruturas TIC, incluindo: - Comunidade Flamenga: 1090 escolas de escolaridade obrigatória - Comunidade germanófona: 12 escolas secundárias em que todos os alunos do 1.º e 2.º ciclo devem estar equipados com um computador portátil. |
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132 |
Fornecimento de equipamento digital e infraestruturas informáticas às escolas (I-4) |
Meta |
Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos |
Número de escolas/instituições que recebem fundos para atualizar a sua infraestrutura ou equipamento TIC |
3840 |
3852 |
T4 |
2024 |
3 852 escolas e/ou estabelecimentos de ensino na Bélgica receberam fundos para melhorar as infraestruturas TIC, incluindo: - Comunidade germanófona: 12 escolas em que todos os alunos (ou seja, os restantes níveis não abrangidos pela etapa anterior) das escolas secundárias devem estar equipados com um computador portátil. |
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133 |
Fornecimento de equipamento digital e infraestruturas informáticas às escolas (I-4) |
Meta |
Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos |
Número de escolas/instituições que recebem fundos para atualizar a sua infraestrutura ou equipamento TIC |
3852 |
3929 |
T2 |
2026 |
Modernização das infraestruturas TIC em 3929 escolas e/ou estabelecimentos de ensino na Bélgica, a fim de melhorar o desempenho global dos sistemas educativos, incluindo: Comunidade francófona, 40 % (77) das instituições de ensino e ensino superior de promoção social. O aumento do objetivo é inferior ao dos marcos anteriores, uma vez que a maior parte provém do projeto flamengo Digisprong, cuja implantação das infraestruturas teria sido concluída até 2022. |
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134 |
Fundo de promoção do ensino superior (I-4.02) |
Meta |
Melhorar a oferta de ensino superior na Flandres para a tornar mais orientada para o futuro e ágil |
Número de escolas/instituições que recebem fundos para atualizar a sua infraestrutura ou equipamento TIC |
0 |
7 |
T4 |
2023 |
7 instituições de ensino superior beneficiaram do Fundo de Promoção do Ensino Superior. Através do Fundo de Promoção do Ensino Superior, as instituições de ensino superior, com base em análises das carteiras de formação, elaboram planos de ação para ajustar e reduzir as ofertas existentes e, se necessário, criar novas ofertas. Além disso, deve ser dada atenção à adaptação dos programas, com base nas exigências do mercado de trabalho e da sociedade. Todas as instituições de ensino superior flamengas são elegíveis para sugerir e apresentar projetos no âmbito do presente convite à apresentação de projetos. No entanto, a participação neste convite não é obrigatória para as instituições de ensino superior, nem apresenta um plano de garantia de aceitação. Se todas as instituições de ensino superior participarem e todos os planos afetarem todos os seus estudantes, 21 estabelecimentos de ensino superior e quase 300 000 estudantes beneficiarão deste fundo. 1/3 das instituições recebem financiamento deste Fundo. |
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135 |
Orientação personalizada na escolaridade obrigatória (I-4.03) |
Marco |
Adoção de um novo decreto de enquadramento que define as condições de intervenção do sistema |
Adoção pelo Parlamento da Comunidade francófona do decreto de enquadramento que define as condições de intervenção do sistema |
T3 |
2021 |
Adoção pelo Parlamento da Comunidade francófona de um novo decreto que regule um regime transitório que inclua disposições relativas: 1) À concessão de recursos às escolas no âmbito de estratégias diferenciadas de reparação e de luta contra o abandono escolar, 2) À alteração dos contratos PR-FPO/WBE no contexto da crise e, 3) as missões dos CPMS no contexto da crise. |
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136 |
Orientação personalizada na escolaridade obrigatória (I-4.03) |
Meta |
Implantação de um mecanismo reforçado de apoio aos estudantes necessitados |
Escolas (e CPMS) que beneficiam de apoio e orientação |
0 |
531 |
T4 |
2022 |
Destacamento de recursos adicionais (como professores, educadores, pessoal de apoio psicológico) para apoiar 531 escolas/CPMS com base nas necessidades identificadas. |
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137 |
Transição digital para as escolas de Bruxelas (I-4.05) |
Meta |
Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos |
Dispositivos TIC e pontos de acesso WIFI instalados nas escolas |
900 |
2200 |
T4 |
2021 |
2200 dispositivos TIC (como computadores portáteis, tabletes, painéis interativos) e pontos de acesso WIFI devem ser instalados nas escolas de Bruxelas. A distribuição deve basear-se nas necessidades das escolas (com destaque para as escolas com um índice socioeconómico mais baixo). |
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138 |
Transição digital para as escolas de Bruxelas (I-4.05) |
Meta |
Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos |
Dispositivos TIC e pontos de acesso WIFI instalados nas escolas secundárias |
2200 |
3500 |
T4 |
2024 |
3500 centros de registo WiFi são disponibilizados em escolas de Bruxelas. |
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K. COMPONENTE 4.2: Formação e emprego de grupos vulneráveis
O plano inclui igualmente investimentos destinados a reforçar a integração social e no mercado de trabalho dos grupos mais vulneráveis, incluindo as pessoas oriundas da imigração, as mulheres, as pessoas com deficiência, os reclusos e as pessoas em risco de exclusão digital. Várias das medidas visam promover a inclusão digital e melhorar o acesso a serviços essenciais, como a administração pública em linha, combinando o fornecimento de equipamento digital com formação em competências digitais.
A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.2 sobre o reforço da integração dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho e à recomendação específica por país 2020.2 sobre a atenuação do impacto social e do emprego da crise.
K.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma R-4.04: «Combater a discriminação no mercado de trabalho» do Estado Federal
A reforma visa combater a discriminação no mercado de trabalho e consiste em, 1) Melhorar o quadro regulamentar dos testes de discriminação, 2) Melhorar os instrumentos e dados disponíveis para controlos seletivos e, 3) Formar e reforçar os serviços de monitorização do direito social do Serviço Público Federal para o Emprego, o Trabalho e o Diálogo Social, a fim de melhorar a eficácia dos testes de discriminação. O quadro regulamentar adaptado relativo aos testes de discriminação entra em vigor em 1 de janeiro de 2024.
Reforma R-4.05: «Estratégia de requalificação» da Região de Bruxelas-Capital
A reforma visa promover a integração sustentável dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho e consiste na adoção de três textos regulamentares destinados: 1) À introdução de uma avaliação sistemática das competências digitais e linguísticas e/ou de um percurso de desenvolvimento para candidatos a emprego em Bruxelas, 2) À introdução de um regime de bónus específico para apoiar os empregadores no recrutamento de candidatos a emprego com deficiência e, 3) À criação de uma orientação institucional para a oferta de formação existente e a sua reorientação. Os atos regulamentares que promovem a integração de grupos vulneráveis no mercado de trabalho são adotados até 30 de setembro de 2023 e publicados no Moniteur Belge até 15 de outubro de 2023. Entrarão em vigor em 1 de setembro de 2024.
Reforma R-4.06: «Um mercado de trabalho inclusivo» da Comunidade Flamenga
A reforma visa integrar as pessoas oriundas da imigração no mercado de trabalho e consiste em, 1) Desenvolver uma trajetória integrada para apoiar os recém-chegados (migrantes de países terceiros) na sua integração na sociedade e, em especial, no mercado de trabalho, e 2) No reforço da política de não discriminação a nível setorial, nomeadamente através de um maior acompanhamento e criação de ações específicas, tais como ações de formação sobre a forma de lidar com a discriminação e ações específicas para os grupos desfavorecidos. A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
Investimento I-4.07: «Estratégia de requalificação» da Região de Bruxelas-Capital
O investimento visa promover a integração sustentável dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho e consiste em, 1) Estabelecer uma trajetória de formação sistemática, centrada no reforço das competências linguísticas e digitais dos desempregados, 2) Na prestação de serviços de acolhimento «de emergência» de crianças aos pais recrutados ou que seguem uma formação e, 3) No apoio à inovação social, incluindo projetos-piloto ligados à inovação social. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento I-4.08: «E-inclusão para a Bélgica» do Estado Federal
O investimento visa promover a integração social e económica dos grupos vulneráveis na sociedade, melhorando as suas competências digitais. O investimento consiste num convite à apresentação de projetos para apoiar a inclusão digital de grupos vulneráveis. Os projetos devem ter por objetivo, 1) Sensibilizar os grupos-alvo vulneráveis para se familiarizarem com as TIC pertinentes, a fim de melhorar a sua situação pessoal e reforçar a integração social, 2) Melhorar as competências digitais dos grupos-alvo vulneráveis, a fim de melhorar a sua situação pessoal e reforçar a integração social, ou 3) Melhorar as competências digitais dos prestadores de cuidados dos grupos-alvo vulneráveis. A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2024.
Investimento I-4.09: «Plataformas digitais para reclusos» do Estado Federal
O investimento visa promover a integração social e económica dos reclusos na sociedade através de serviços digitais. O investimento consiste em desenvolver uma plataforma digital nas prisões para permitir aos reclusos seguir ações de formação, aceder aos serviços prisionais e aos serviços de reabilitação, bem como procurar ou candidatar-se a um emprego. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
Investimento I-4.10: «Género e trabalho» do Estado Federal
O investimento visa analisar a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e promover a integração das mulheres no mercado de trabalho. O investimento consiste no lançamento de um convite à apresentação de projetos centrados na integração das mulheres vulneráveis no mercado de trabalho. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
Investimento I-4.11: «Digibanks» da Região Flamenga
O investimento visa promover a integração social e económica dos grupos vulneráveis, promovendo a sua inclusão digital a nível municipal. O investimento consiste em, 1) Emprestar equipamento digital para assegurar a igualdade de acesso à tecnologia digital, 2) Proporcionar formação e partilha de conhecimentos para reforçar as competências digitais, incluindo competências técnicas (como a reparação de equipamento informático), e 3) Prestar assistência para melhorar o acesso digital a serviços essenciais (como os serviços digitais do Governo flamengo, Tax-on-Web) através dos chamados centros físicos. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
K.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
|
Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
|
Indicadores quantitativos
|
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
139 |
Estratégia de requalificação (R-4.05) |
Marco |
Adoção de textos regulamentares pelo Governo de Bruxelas para promover a integração dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho |
Publicação dos textos regulamentares no Jornal Oficial |
T3 |
2023 |
Adoção pelo Governo de Bruxelas de três textos regulamentares destinados a promover a integração sustentável dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho, em especial, 1) A introdução de uma avaliação sistemática das competências digitais e linguísticas e/ou de um percurso de desenvolvimento para candidatos a emprego em Bruxelas, 2) A introdução de um regime de bónus específico para apoiar os empregadores no recrutamento de candidatos a emprego com deficiência e, 3) O estabelecimento de uma orientação institucional da oferta de formação existente e a sua reorientação. |
|||
|
140 |
Combater a discriminação no mercado de trabalho (R-4.04) |
Marco |
Quadro regulamentar adaptado e melhor aplicação dos testes de discriminação |
Publicação do quadro regulamentar adaptado no Jornal Oficial |
T4 |
2023 |
Publicação no Jornal Oficial do quadro regulamentar adaptado em matéria de testes de discriminação (art. 42/1 do Código Penal Social), 2) Melhoria dos instrumentos e dados para controlos seletivos e, 3) Formação e reforço dos serviços de monitorização do direito social do Serviço Público Federal do Emprego, do Trabalho e do Diálogo Social, a fim de melhorar a eficácia dos testes de discriminação. |
|||
|
141 |
Um mercado de trabalho inclusivo (R-4.06) |
Meta |
Conclusão dos planos de ação setoriais contra a discriminação |
Setores |
0 |
37 |
T4 |
2021 |
37 setores profissionais implementam um plano de ação em matéria de não discriminação (ver Adenda não discriminação e inclusão 2021-2022). O Governo flamengo avalia a execução de cada plano de ação com base nos compromissos individuais predeterminados de cada setor. |
|
|
142 |
Um mercado de trabalho inclusivo (R-4.06) |
Meta |
Nova via integrada para os recém-chegados |
Participantes |
0 |
2000 |
T4 |
2023 |
2000 recém-chegados que participam no novo percurso integrado. |
|
|
143 |
Estratégia de requalificação (I-4.07) |
Marco |
Concessão de subvenções relacionadas com iniciativas de inovação social |
Notificação escrita da adjudicação de um contrato aos candidatos selecionados |
T2 |
2023 |
Concessão de subvenções pelos serviços públicos de emprego a iniciativas de inovação social, em conformidade com os critérios estabelecidos no caderno de encargos dos contratos públicos. |
|||
|
144 |
Estratégia de requalificação (I-4.07) |
Meta |
Perfil de competências e aconselhamento em matéria de emprego |
Candidatos a emprego |
0 |
6000 |
T1 |
2023 |
6000 candidatos a emprego em Bruxelas beneficiaram de um perfil de competências e de aconselhamento profissional sistemático, centrando-se nas competências linguísticas e digitais introduzidas pelo Serviço Público de Emprego. |
|
|
145 |
Estratégia de requalificação (I-4.07) |
Meta |
Via de integração sustentável para as pessoas com deficiência |
Pessoas com deficiência |
0 |
450 |
T4 |
2025 |
450 pessoas com deficiência (candidatos a emprego ou trabalhadores) seguiram um módulo de formação do percurso de integração sustentável. |
|
|
146 |
Infoinclusão na Bélgica (I-4.08) |
Meta |
Concessão de subvenções |
Subvenções concedidas |
0 |
15 |
T2 |
2024 |
Concessão de 15 subvenções pela KBF (Fundação King Boudewijn) e pela PPS Social Integration aos projetos que correspondem aos critérios do documento «Project e-inclusion for Belgium - grants criteria.pdf», publicado em 15 de dezembro de 2021. Os projetos devem ter por objetivo, 1) Sensibilizar os grupos-alvo vulneráveis para se familiarizarem com as TIC pertinentes, a fim de melhorar a sua situação pessoal e reforçar a integração social, 2) Melhorar as competências digitais dos grupos-alvo vulneráveis, a fim de melhorar a sua situação pessoal e reforçar a integração social, e 3) Melhorar as competências digitais dos prestadores de cuidados dos grupos-alvo vulneráveis. |
|
|
147 |
Plataformas digitais para reclusos (I-4.09) |
Meta |
Conclusão da implantação |
Prisões |
0 |
32 |
T4 |
2024 |
Conclusão da implantação de uma plataforma digital em 32 prisões, permitindo aos reclusos: 1) Seguir a formação da sua célula ou realizar os exercícios solicitados num curso de formação em linha ou presencial; 2) Acesso a serviços prisionais e serviços de reabilitação; 3) Ter acesso restrito e seguro à Internet para procurar ou candidatar-se a um emprego, aceder a obras digitais ou trocar informações com familiares e serviços de apoio. |
|
|
148 |
Género e trabalho (I-4.10) |
Meta |
Participação das mulheres em projetos no terreno |
Mulheres |
0 |
250 |
T4 |
2024 |
Participação de 250 mulheres em projetos no terreno que correspondam aos critérios estabelecidos no documento do convite à apresentação de propostas, publicado em setembro de 2022. |
|
|
149 |
Digibanks (I-4.11) |
Meta |
Assinatura de parcerias para promover a inclusão digital |
Municípios |
0 |
100 |
T4 |
2022 |
Assinatura de uma parceria Digibank por 100 municípios da Flandres com o Ministério do Trabalho e Economia Social da Flandres, com o objetivo de, 1) Assegurar a igualdade de acesso à tecnologia digital através da disponibilização condicional de computadores portáteis, do rastreio e de outros equipamentos e apoio num contexto específico (como o serviço de concessão de empréstimos); 2) Reforçar as competências digitais, tanto pessoais como técnicas (como a reparação de equipamento informático) através da formação e da partilha de conhecimentos; 3) Adquirir acesso digital a serviços essenciais (como os serviços digitais do Governo flamengo, Tax-on-web) através dos chamados centros físicos. |
|
L. COMPONENTE 4.3: Infraestrutura social
As medidas ao abrigo desta componente do plano belga de recuperação e resiliência tem os seguintes objetivos:
·Aumentar a oferta de habitação social para proporcionar condições de habitação dignas aos grupos vulneráveis (sem-abrigo, pessoas com deficiência ou perda de autonomia), no âmbito de uma estratégia de desinstitucionalização;
·Melhorar a cobertura das estruturas de acolhimento de crianças em idade precoce, em especial para os agregados familiares vulneráveis na Valónia, incluindo as mulheres e as famílias monoparentais com baixos rendimentos.
Como tal, esta componente visa dotar os grupos vulneráveis de infraestruturas que facilitem a sua integração no mercado de trabalho e, de um modo mais geral, na sociedade.
A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.2 sobre os desincentivos ao trabalho e o reforço da integração dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho e à recomendação específica por país 2020.2 sobre a atenuação do impacto social e do emprego da crise.
L.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Investimento I-4.12: «Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis» da Região da Valónia
Este investimento visa aumentar a oferta de habitação social para grupos vulneráveis, também no âmbito de uma estratégia de desinstitucionalização. O investimento inclui a construção e a renovação em termos de eficiência energética de habitações de renda baixa, de habitações inclusivas e solidárias, bem como de locais de alojamento sem abrigo. Parte desta habitação deve ser equipada com tecnologias modernas que ajudem as pessoas em causa na sua vida quotidiana, a fim de atrasar ou evitar a institucionalização de pessoas com autonomia reduzida ou reduzir a duração da sua hospitalização. Antes deste investimento, o Governo da Valónia adotará uma estratégia de desinstitucionalização para os cuidados continuados. A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-4.13: «Criação e renovação de infraestruturas de acolhimento de crianças em idade precoce» da Região da Valónia
O investimento visa melhorar a cobertura das estruturas de acolhimento de crianças em idade precoce. O investimento inclui a construção e a renovação em termos de eficiência energética das estruturas de acolhimento de crianças. Serão criados novos lugares nos municípios, que combinam uma baixa cobertura de acolhimento de crianças com uma baixa taxa de emprego feminino, uma elevada percentagem de famílias monoparentais e um baixo rendimento per capita. A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
L.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
|
Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
|
Indicadores quantitativos
|
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
150 |
Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis (I-4.12) |
Marco |
Estratégia da Valónia para a desinstitucionalização (política de saúde da Valónia) |
Aprovação pelo governo da Valónia de uma estratégia desta região de desinstitucionalização |
T4 |
2021 |
Aprovação de uma estratégia da Região da Valónia em matéria de desinstitucionalização no contexto da política de saúde da Valónia, em especial para os idosos e as pessoas com deficiência: 1) Especificação do conceito de desinstitucionalização, 2) Definição de critérios para a institucionalização e desinstitucionalização, 3) Apresentação de uma avaliação quantitativa e qualitativa da desinstitucionalização iniciada pelas instituições de acolhimento e de alojamento, 4) Elaboração de um ponto da situação sobre a prestação de serviços e, 5) Formulação de recomendações para a operacionalização da estratégia. |
|||
|
151 |
Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis (I-4.12) |
Meta |
Adjudicação de parte das obras |
Habitações |
0 |
280 |
T3 |
2023 |
Adjudicação de contratos de empreitada por operadores para 280 das 700 habitações de utilidade pública, habitações inclusivas e solidárias, bem como locais de alojamento para grupos pobres. São entendidos como «grupos pobres», sem-abrigo, migrantes, mulheres vítimas de violência, pessoas solteiras e pessoas em situação de exclusão. |
|
|
152 |
Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis (I-4.12) |
Meta |
Instalação de assistência à distância para pessoas que perdem autonomia |
Caixas de assistência à distância instaladas |
0 |
5000 |
T3 |
2025 |
5000 caixas de assistência à distância instaladas em habitações de utilidade pública, incluindo habitações solidárias. |
|
|
153 |
Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis (I-4.12) |
Meta |
Unidades habitacionais prontas a ocupar |
Número de unidades habitacionais novas ou renovadas |
0 |
1600 |
T3 |
2026 |
1 600 unidades habitacionais de utilidade pública construídas ou renovadas na Região da Valónia estão prontas a ser ocupadas. |
|
|
154 |
Construção e renovação de infraestruturas de acolhimento de crianças (I-4.13) |
Marco |
Adjudicação de contratos de obras para promotores de projetos |
Estruturas de acolhimento de crianças |
0 |
255 |
T3 |
2023 |
Adjudicação de contratos de empreitada de obras por operadores (creches) para 15 % dos novos lugares de acolhimento de crianças, ou seja, 255. |
|
|
155 |
Construção e renovação de infraestruturas de acolhimento de crianças (I-4.13) |
Meta |
Abertura de lugares de acolhimento de crianças |
Número de lugares de acolhimento de crianças criados ou renovados |
0 |
1700 |
T3 |
2026 |
Foram criados 1700 novos lugares de acolhimento de crianças como parte das infraestruturas de acolhimento de crianças de tenra idade na Valónia. As novas estruturas de acolhimento de crianças incluem ambos os locais criados em resultado da construção de novos edifícios ou da renovação de edifícios existentes. |
|
M. COMPONENTE 4.4: Fim da carreira e pensões
Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência visa dar uma resposta estratégica aos desafios do sistema de pensões em termos de adequação social e sustentabilidade orçamental.
A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.1, a fim de assegurar a sustentabilidade orçamental do sistema de pensões.
M.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma R-4.07: «Fim de carreira e pensões» do Estado Federal
Esta reforma visa, 1) Tornar o sistema de pensões preparado para o futuro, 2) Melhorar a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social e das finanças públicas, 3) Reforçar o papel de solidariedade do sistema de pensões, 4) Reforçar o «princípio do seguro», 5) Introduzir um «teste de género», 6) Assegurar a convergência entre os diferentes regimes de pensões e no interior destes, 7) Melhorar a eficiência dos serviços administrativos responsáveis pelas pensões. A lei de reforma do regime de pensões deverá ser adotada até 30 de junho de 2024 e entrar em vigor em 1 de janeiro de 2025, subentendendo-se que pode prever períodos de transição razoáveis para certas disposições.
Para assegurar a participação das partes interessadas, o governo federal tenciona organizar uma conferência sobre o emprego em 2021, que se centrará nos «fins de carreira» e no emprego dos trabalhadores mais velhos. Com base nas conclusões desta conferência, será apresentado ao governo federal um plano de ação com propostas de medidas concretas.
M.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
|
Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
|
Indicadores quantitativos
|
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
156 |
Pensão e fim de carreira (R-4.07) |
Marco |
Plano de ação baseado nos resultados da conferência sobre o emprego |
Transmissão em direto (e respetiva gravação) dos debates da Conferência sobre o Emprego e proposta de plano de ação incluído na ordem do dia do Conselho Federal de Ministros |
T2 |
2022 |
Transmissão em direto (e respetiva gravação) dos debates da Conferência sobre o Emprego pela administração (SPF ETCS). É elaborada e inscrita na ordem do dia do Conselho de Ministros uma proposta de plano de ação para aumentar a taxa de emprego dos trabalhadores que se aproximam do fim da sua carreira, com base num levantamento das medidas federais pertinentes existentes, elaborado pelo Ministério Federal do Trabalho, e no contributo dos parceiros sociais, das regiões e de outras partes interessadas antes e durante a conferência. O objetivo deste plano de ação é traduzido em propostas regulamentares concretas (legislativas ou administrativas) a adotar pelas autoridades federais (se necessário, o parlamento federal). |
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157 |
Pensão e fim de carreira (R-4.07) |
Marco |
Proposta de reforma do sistema de pensões |
Proposta de reforma apresentada ao Conselho de Ministros do Governo Federal |
T4 |
2021 |
Proposta submetida à aprovação do Conselho de Ministros do Governo Federal para reformar o regime de pensões, que deve incluir os seguintes elementos: Medidas destinadas a melhorar a sustentabilidade financeira e social do sistema de pensões; Medidas para incentivar as pessoas a permanecerem ativas no mercado de trabalho após terem cumprido as condições de reforma antecipada; Medidas para reforçar o seu papel de solidariedade, a fim de assegurar uma pensão mínima digna, o seu papel em termos de seguros e o equilíbrio entre homens e mulheres, tendo em conta o objetivo global de melhoria da sustentabilidade financeira e social do regime de pensões; Medidas destinadas a assegurar a convergência entre os diferentes sistemas e no seu interior. |
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158 |
Pensão e fim de carreira (R-4.07) |
Marco |
Adoção da reforma do sistema de pensões |
Adoção pelo Parlamento Federal da lei de reforma do sistema de pensões |
T2 |
2024 |
Adoção da lei de reforma do regime de pensões pelo Parlamento Federal. A legislação deverá incluir os seguintes elementos: Medidas destinadas a melhorar a sustentabilidade financeira e social do sistema de pensões; Medidas para incentivar as pessoas a permanecerem ativas no mercado de trabalho após terem cumprido as condições de reforma antecipada; Medidas para reforçar o seu papel de solidariedade, a fim de assegurar uma pensão mínima digna, o seu papel em termos de seguros e o equilíbrio entre homens e mulheres, tendo em conta o objetivo global de melhoria da sustentabilidade financeira e social do regime de pensões; Medidas destinadas a assegurar a convergência entre os diferentes sistemas e no seu interior. |
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N. COMPONENTE 5.1: Formação e mercado de trabalho
Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência é composta por medidas destinadas a aumentar a taxa de emprego, assegurando simultaneamente um mercado de trabalho inclusivo. As medidas consistem em dotar a mão de obra das competências correspondentes às necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho, incluindo transições ecológicas e digitais, e aumentar a participação no mercado de trabalho através da formação, da ativação e do acompanhamento, bem como combater as armadilhas de emprego e tornar o trabalho compensador.
A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.2, a fim de reduzir as inadequações de competências, e à recomendação específica por país 2020.2, a fim de atenuar o impacto social e no emprego da crise.
Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
N.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Investimento I-5.01: «A6K/E6K Plataforma de Inovação e Formação Digital e Tecnológica» da Região da Valónia
A medida de investimento deve desenvolver um centro multidisciplinar para as ciências da engenharia (A6K), localizando equipas de empresas industriais, empresas em fase de arranque, universidades e centros de investigação para estimular a inovação e a transformação industrial na Valónia, bem como um centro de ensino tecnológico (E6K), uma plataforma física inovadora que reúne operadores públicos e privados de educação digital e tecnológica no centro da cidade de Charleroi, que oferece formação variada em conteúdos e duração. O investimento consiste na renovação e construção de edifícios que acolhem os centros e no apoio às atividades necessárias para acelerar e ampliar o projeto. A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-5.02: «Escola de Biotecnologia e Plataforma de Saúde da UE» da Região da Valónia
A medida de investimento abrange a construção e o equipamento de um centro de formação de 5 500 m² situado no Bio-park, em Gosselies (província de Hainaut, Região da Valónia), centrado no aumento de competências para o desenvolvimento do setor biotech/biopharma. A Escola de Biotecnologia e Plataforma de Saúde da UE centrar-se-á na realização de programas de formação estruturados em torno de quatro pilares: Imersão em STIM, bioprodução e cadeia de abastecimento, dados e digital, MBA geral e mini. A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de setembro de 2025.
Investimento I-5.03: «Modernização das infraestruturas de formação avançada» da Região da Valónia
A medida de investimento abrange a construção, renovação, renovação de equipamento de ponta, de oito projetos de apoio ao desenvolvimento de competências na Valónia: i) Centro de Formação de Belgrade (Namur); ii) Extensão e adaptação do Centro de Competências CEFOCHIM; iii) Extensão do Centro de Competências Technocity; iv) Renovação do Centro de Competências Técnicas (Seraing); v) Extensão do Centro de Competências AutoFORM; vi) Alargamento do Centro de Competências dos Setores Verdes (Ath); vii) Extensão da infraestrutura do centro de formação clássica de Forem; viii) Criação de um Centro Eco-Tecnologias Contemporâneas e Formação Contínua (Mons). A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-5.04: «Ofensiva de aprendizagem e carreira» da Região Flamenga
A medida aplica o acordo celebrado entre o Governo flamengo e os parceiros sociais, que inclui o objetivo de promover a formação e a aprendizagem ao longo da vida. A medida consiste num conjunto de cinco submedidas, i) Verificações de competências e pontos de transição; ii) Alargamento da oferta de formação em linha; iii) Formação para desempregados temporários; iv) Forte empreendedorismo social; v) Apoio adicional à licença para formação. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024.
Investimento I-5.05: «Estratégia de relançamento do mercado de trabalho» da Região de Bruxelas-Capital
O investimento consiste na aplicação de uma estratégia de recuperação do mercado de trabalho na Região de Bruxelas-Capital. A estratégia centra-se na eficiência e otimização das políticas de ativação e formação e no apoio às pessoas à procura de emprego e aos trabalhadores na procura de empregos futuros ou empregos em situação de escassez. As medidas de investimento são constituídas por três ações: i) Desenvolvimento de um instrumento de gestão em linha para os beneficiários de regimes de apoio ao emprego e/ou à formação e de um instrumento de acompanhamento quantitativo e qualitativo; ii) Criação de um fundo regional para ajudar os trabalhadores em caso de reestruturação ou falência de empresas; iii) Apoio à reconversão ou reorientação para profissões deficitárias. A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2026.
Investimento I-5.06: «Competências digitais» da Região Flamenga
A medida aplica o acordo celebrado entre o Governo flamengo e os parceiros sociais, que inclui o objetivo da «transformação digital da Flandres» (pilar II do acordo). O projeto consiste em três iniciativas distintas: i) «Plano de ação eLearning», com o apelo aos prestadores de formação públicos para desenvolverem a sua oferta de formação em linha, ii) «Ferramentas e serviços digitais de carreira», com o desenvolvimento de uma conta individual de formação e carreira, iii ) «Ferramentas e serviços digitais para empregadores e parceiros», com a transformação digital do serviço público de emprego da Flandres (VDAB) e do Ministério do Trabalho e da Economia Social (Werk & Social Economie). A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
Investimento I-5.07: «Aprendizagem digital ao longo da vida» da Região da Valónia
A medida de investimento prossegue dois objetivos principais: i) Promover a inclusão digital e, ii) Reforçar a formação digital na Valónia.
No âmbito do primeiro objetivo, a medida deve fornecer equipamento TIC a 285 espaços digitais públicos, fornecer PC requalificados a 9445 agregados familiares e apoiar 240 projetos de inclusão digital.
No âmbito do segundo objetivo, devem ser disponibilizados equipamentos digitais para o desenvolvimento de 22 espaços de formação imersivos em centros de formação e 17 pontos inteligentes para serviços locais do Instituto Valão de Formação Alternada para as Pequenas e Médias Empresas (IFAPME). Deve ser elaborado um relatório sobre as necessidades de formação digital e as necessidades de desenvolvimento de currículos profissionais. Estima-se que sejam ministradas ao pessoal docente 10 000 horas de formação pedagógica para a transição digital.
Serão construídos cinco novos centros de formação do serviço público de emprego (FOREM), será construída uma nova plataforma de «reengenharia e STEM» e serão renovados quatro locais existentes. Devem ser disponibilizados equipamentos digitais que permitam a criação de 9 espaços de treino em imersão («fábricas digitais») e a digitalização da «plataforma de reengenharia e STEM». A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Reforma R-5.01: «Regime de acumulação e mobilidade para setores em situação de escassez» do Estado Federal
A medida de reforma é composta por duas vertentes com o objetivo de, i) Tornar o trabalho mais compensador e, ii) Promover a mobilidade da mão de obra para setores em situação de escassez.
A primeira vertente da reforma consiste em tornar o emprego mais compensador para as pessoas que beneficiam de prestações de desemprego ou de um rendimento de inserção. Tal deve ser feito assegurando que, em caso de combinação do trabalho (a tempo parcial) com o recebimento de prestações de desemprego (parcial) ou de rendimentos de integração (a tempo parcial), seja financeiramente e socialmente mais vantajoso para a pessoa em causa aumentar o seu tempo de trabalho a tempo parcial. Após consulta dos parceiros sociais, deve ser tomada uma decisão sobre o alargamento das possibilidades de combinar temporariamente ou de forma limitada as prestações sociais e salariais.
No que respeita à segunda vertente da reforma, o objetivo da medida é promover a mobilidade da mão de obra dos trabalhadores despedidos num determinado setor para setores em que há escassez de trabalhadores qualificados, tornando a formação necessária suficientemente compensadora. Para o efeito, o governo, em consulta com os parceiros sociais, definirá a forma como o artigo 39.º-B da Lei de 3 de julho de 1978 relativa aos contratos de trabalho pode ser reformado e tornado executório.
A decisão do governo federal que estabelece a reforma deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2024.
Reforma R-5.03: «Conta de aprendizagem» do Estado Federal
A medida de reforma é composta por três partes. A medida visa, i) Conceder um direito individual a formação a cada trabalhador; ii) Desenvolver benefícios fiscais para as empresas que proporcionem aos trabalhadores mais horas de formação do que as já previstas na lei e, iii) Eliminar, em consulta com as entidades federadas, os obstáculos à participação na formação dos trabalhadores em situação de desemprego temporário. A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023.
A fim de conceder a cada trabalhador um direito individual à formação i), está prevista uma alteração à Lei de 5 de março de 2017 relativa ao trabalho viável e gerível. Nos termos da legislação em vigor, é necessário garantir, a nível intersetorial, que cada trabalhador tem direito a uma média de cinco dias de formação (ou ao número equivalente de horas) por ano. A ambição da reforma é alcançar um direito individual à formação de cada trabalhador antes do final da legislatura. As empresas com menos de 10 trabalhadores e as empresas com menos de 20 trabalhadores permanecem, mutatis mutandis, sujeitas a exceções ou derrogações.
No que se refere à subalínea ii), a reforma entrou em vigor em 1 de janeiro de 2021, tal como estabelecido na secção 4 do capítulo 1 do título 2 da lei-programa de 20 de dezembro de 2020, publicada no Jornal Oficial em 30 de dezembro de 2020. Os benefícios fiscais assumem a forma de uma isenção do pagamento do imposto por conta de outrem que tenham concluído um curso de formação de, pelo menos, 10 dias num período ininterrupto de 30 dias de calendário (para empresas com trabalho por turnos ou noturno durante um período ininterrupto de 60 dias de calendário; para as pequenas empresas, o limiar é de 5 dias num período ininterrupto de 75 dias de calendário).
A possibilidade de assegurar um melhor fluxo de dados entre o Serviço Nacional de Emprego e os serviços regionais de emprego (VDAB/ACTIRIS/FOREM/Arbeitsambt) está a ser explorada para a organização de uma oferta de formação para trabalhadores cujo desemprego temporário seja prolongado ou mais estrutural (iii). As informações devem permitir aos serviços regionais de emprego oferecer formação aos desempregados temporários de forma muito mais precisa e garantir que pelo menos 25 000 trabalhadores em situação de desemprego temporário estrutural ou de longa duração tenham recebido formação dos serviços regionais de emprego para reintegrar o mercado de trabalho.
A alteração da Lei de 5 de março de 2017 relativa ao trabalho viável e gerível entra em vigor em 1 de janeiro de 2022.
Reforma R-5.04: «Aprendizagem ao longo da vida» da Comunidade Flamenga
A medida de reforma deve abrir caminho a uma conta individual de aprendizagem e carreira, que torne todos os incentivos à formação claramente visíveis em conjunto num único local central, de modo a que os cidadãos conheçam claramente os seus direitos de aprendizagem e o apoio disponível. Os parceiros sociais e o governo flamengo devem chegar a acordo sobre um documento de prospetiva que defina o modo como deve ser introduzida uma conta de aprendizagem e de carreira na Flandres, tendo em conta a necessidade de aumentar a transparência para os cidadãos, uma melhor inclusão dos grupos vulneráveis e assegurar o alinhamento com a plataforma para contas de aprendizagem digital criada a nível federal. O documento de prospetiva será entregue até 30 de junho de 2022.
Reforma R-5.05: «Reforma do apoio aos candidatos a emprego na Valónia» da Região da Valónia
As medidas de reforma visam melhorar a eficácia da ativação dos candidatos a emprego na Valónia, através da adaptação do decreto relativo ao acompanhamento e ao apoio orientado para as soluções para os candidatos a emprego. O novo acompanhamento e apoio orientado para as soluções destina-se a apoiar todos os candidatos a emprego, a capitalizar todas as informações disponíveis, a verificar competências após o registo e a otimizar as colaborações entre o serviço público de emprego da Valónia (Forem) e os parceiros de apoio. A reforma deve tirar partido de ferramentas digitais eficientes que permitam gerir percursos profissionais à distância e/ou presenciais para os candidatos a emprego mais independentes, reforçando simultaneamente o apoio presencial aos mais necessitados de apoio. O decreto relativo ao acompanhamento e ao apoio orientado para a procura de emprego deve ser adotado até 30 de setembro de 2021 e entrar em vigor dez dias após a sua publicação no Moniteur Belge/Belgisch Staatsblad.
N.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
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Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
|
Indicadores quantitativos
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Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta
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Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
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159 |
A6K/E6K Plataforma de Formação e Inovação Digital e Tecnológica (I-5.01) |
Marco |
Atividade desenvolvida através de A6K-E6K |
Relatório sobre as etapas operacionais concluídas pelo comité diretor |
T1 |
2023 |
Conclusão das fases de desenvolvimento empresarial para a criação do Polo de Inovação e Formação Digital e Tecnológico: desenvolvimento da oferta de incubação através da criação de um promotor de empresas, desenvolvimento de uma oferta de formação digital, convite à apresentação de projetos para empresas em fase de arranque concluídas, demonstradores tecnológicos e infraestruturas ligadas à colaboração e a projetos operacionais. |
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160 |
Modernização das infraestruturas de formação avançada (I-5.03) |
Meta |
Construção plenamente equipada para formação, serviços de emprego (etapa 1) |
m2 |
0 |
16000 |
T2 |
2025 |
16 000 m² abrangem a renovação, construção e equipamento dos seguintes edifícios: -Cefochim -Technocité -FOREM -Technifutur -Autoform -Secteurs Verts -Centre des Ecotechnologies – Mons |
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161 |
Escola de biotecnologia e plataforma de saúde da UE (I-5.02) |
Meta |
Construção e equipamento da Escola de Biotecnologia e da Plataforma de Saúde da UE |
m2 |
0 |
5500 |
T3 |
2025 |
5 500 m² de edifício totalmente equipado para serviços de formação, emprego e incubação, no âmbito de uma construção, pela SODEVIMMO, de um edifício polivalente, designado Biotech 5 de 25 000 m² no BioPark, em Gosselies. O equipamento deve incluir, nomeadamente, módulos de realidade virtual, uma sala de imersão em STEM, equipamento combinado digital, equipamento digital para salas de aprendizagem e uma linha de produção robotizada. |
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162 |
Plataforma de formação e inovação digital e tecnológica A6K/E6K (I-5.01) |
Meta |
Finalização da renovação e extensão A6K-E6K |
m2 |
5000 |
25000 |
T2 |
2026 |
25 000 m² de edifícios totalmente equipados para serviços de formação, emprego e incubação. |
|
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163 |
Modernização das infraestruturas de formação avançada (I-5.03) |
Meta |
Construção plenamente equipada para formação, serviços de emprego (etapa 2) |
m² |
16000 |
39000 |
T2 |
2026 |
Total de 39 000 m² renovados e equipados, com 23 000 m² adicionais cobrindo o «Ecocentre de formation» em Belgrade e o «Centre des Ecotechnologies» em Jemappes. |
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164 |
Ofensiva para a aprendizagem e a carreira (I-5.04) |
Meta |
Apoio às licenças de formação e à oferta de formação em linha na Flandres |
Pessoas |
0 |
307500 |
T4 |
2022 |
Desde 2021, 307 500 pessoas fizeram uso do seu direito à licença de formação ou estão inscritas na oferta de formação em linha, o que inclui cursos digitais orientados para o mercado de trabalho, com destaque para as competências técnicas e/ou sociais. |
|
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165 |
Ofensiva para a aprendizagem e a carreira (I-5.04) |
Meta |
Apoio às empresas da Flandres através de verificações de competências, pontos de transição e convites à apresentação de projetos |
|
PME |
0 |
600 |
T4 |
2024 |
Beneficiaram do apoio ao abrigo da medida 600 empresas pertencentes a uma das seguintes categorias: i) PME detetadas com um controlo de competências; ii) Empresas da economia social apoiadas na sua transformação estratégica inovadora através dos convites à apresentação de propostas de «transformação estratégica de inovação aberta» e de «formação orientada para o futuro para apoiar os grupos mais vulneráveis na economia social», iii) Empresas que iniciam uma via de transição através dos test-beds de transição ou dos pontos de transição. |
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166 |
Estratégia de relançamento do mercado de trabalho centrada na eficiência e otimização das políticas de ativação e formação (I-5.05) |
Meta |
Apoio à ativação de candidatos a emprego e trabalhadores em Bruxelas |
|
Pessoas |
0 |
600 |
T4 |
2024 |
600 pessoas beneficiaram das medidas da estratégia de Bruxelas para relançar o mercado de trabalho, incluindo a ferramenta de gestão em linha, o Fundo de Acompanhamento Regional e o regime de apoio à reconversão ou reorientação para profissões em situação de escassez ou crescimento na Região de Bruxelas-Capital. Os beneficiários são candidatos a emprego/trabalhadores que foram ativados na ferramenta de gestão em linha e/ou que tiveram acesso ao Fundo Regional de Acompanhamento e/ou tiveram acesso ao regime de apoio à reconversão ou reorientação para profissões em situação de escassez ou crescimento. |
|
167 |
Ofensiva para a aprendizagem e a carreira (I-5.04) |
Marco |
Apoio aos desempregados temporários na Flandres |
Relatório VDAB concluído que atesta o esforço de sensibilização |
T4 |
2022 |
Todas as pessoas temporariamente desempregadas desde 1/1/2021 deverão ser contactadas pelo Serviço Público de Emprego flamengo (VDAB) para se inscreverem numa formação, estágio, emprego temporário ou trabalho voluntário. |
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168 |
Aprendizagem ao longo da vida» da Comunidade Flamenga (R-5.04) |
Marco |
Documento de prospetiva sobre a conta de aprendizagem e de carreira na Flandres |
Publicação do acordo pelo Governo |
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|
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T2 |
2022 |
Acordo entre os parceiros sociais e o governo flamengo sobre um documento de prospetiva que defina o modo como deve ser introduzida uma conta de aprendizagem e de carreira na Flandres, tendo em conta a necessidade de aumentar a transparência para os cidadãos, uma melhor inclusão dos grupos vulneráveis e assegurar o alinhamento com a plataforma para contas de aprendizagem digital criada a nível federal. |
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169 |
Competências digitais (I-5.06) |
Meta |
Desenvolvimento da oferta de aprendizagem eletrónica na Flandres |
Projetos de aprendizagem eletrónica |
0 |
70 |
T4 |
2022 |
São aprovados, lançados e concluídos 70 projetos de aprendizagem eletrónica na sequência de um convite à apresentação de projetos. |
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170 |
Competências digitais (I-5.06) |
Marco |
Ferramentas e serviços digitais para cidadãos, empregadores e parceiros do Serviço Público de Emprego flamengo (VDAB) plenamente implantados na Flandres |
Relatório de gestão e de acompanhamento das políticas da VDAB e do Department WSE |
|
|
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T4 |
2023 |
O relatório certifica a plena implantação das seguintes ferramentas e serviços digitais aos cidadãos, empregadores e parceiros VDAB plenamente implantados na Flandres: 1. Uma plataforma personalizada de carreira digital, associada a uma oferta personalizada de oportunidades de formação e incentivos para os cidadãos, é acessível e operacional. 2. O contador digital de empregadores do VDAB e do parceiro digital está operacional, permitindo que os mediadores VDAB contactem ativamente todos os empregadores com ofertas de emprego em regime de gestão partilhada e os apoiem digitalmente no preenchimento das vagas. O acompanhamento de todos os parceiros VDAB é igualmente efetuado através da plataforma de parceiros digitais. 3. Os serviços digitais prestados aos empregadores foram alargados através de um balcão de empregadores digital do Departamento WSE acessível a todos os empregadores. 4.O ecossistema de dados do Departamento WSE para os parceiros está operacional: 15 conjuntos de dados relevantes estão disponíveis na plataforma de dados abertos para fins de investigação e outros fins |
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171 |
Formação digital ao longo da vida (I-5.07) |
Marco |
Modernização da prestação de orientação e formação em competências digitais, incluindo competências digitais básicas na Valónia, através de ferramentas digitais, infraestruturas de ponta, tutoria competente e projetos inovadores. |
Relatório apresentado sobre a conclusão dos diferentes projetos |
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T2 |
2026 |
Devem ser disponibilizados e operacionais equipamentos TIC para 9 000 agregados familiares (PC requalificados), 285 espaços públicos digitais, 39 espaços de formação em imersão do Instituto de Formação em Alternância e dos Independentes e Pequenas e Médias Empresas (IFAPME) da Valónia (22 centros de formação e 17 locais de serviços locais). 9 instalações dos serviços públicos de emprego da Valónia (FOREM) devem ser transformadas e equipadas em fábricas digitais (4 renovadas e 5 construídas) e 1 instalação deve ser equipada como uma plataforma de «reengenharia e STEM. Deve ser fornecido um relatório sobre as necessidades de formação digital e as necessidades de desenvolvimento de currículos profissionais e, nesta base, deve ser ministrada ao pessoal docente e aos formandos 10 000 horas de formação pedagógica para a transição digital. Devem ser construídos ou adaptados 7 500 m² de infraestruturas de formação que acolhem formação em competências digitais. |
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172 |
Conta de aprendizagem (R-5.03) |
Marco |
Reforma federal que reforça o direito individual dos trabalhadores à formação. |
Publicação no Jornal Oficial |
|
|
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T4 |
2021 |
Com base no diálogo entre os parceiros sociais e o Governo Federal, adoção da revisão da lei de 5 de março de 2017 sobre o trabalho viável e gerível, introduzindo um percurso que garanta que, a partir de 2024, todos os trabalhadores têm direito a uma média de 5 dias de formação por ano. |
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173 |
Conta de aprendizagem (R-5.03) |
Marco |
Reforma federal que cria incentivos para que as empresas prestem formação |
Publicação no Jornal Oficial |
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T1 |
2021 |
Adoção pelo Parlamento da lei-programa de 20 de dezembro de 2020, que estabelece uma isenção parcial (11,75 %) do pagamento da retenção na fonte para os trabalhadores que frequentam uma formação de, pelo menos, 10 dias. |
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174 |
Conta de aprendizagem (R-5.03) |
Meta |
Reforma para uma melhor colaboração entre o Serviço Nacional de Emprego (ONEM) e os serviços regionais de emprego, permitindo aumentar a formação dos desempregados. |
Trabalhadores |
0 |
25000 |
T4 |
2023 |
Em resultado de uma melhor colaboração entre o Serviço Nacional de Emprego (ONEM) e os serviços regionais de emprego, 25 000 trabalhadores em situação de desemprego temporário estrutural ou de longa duração terão recebido formação dos serviços regionais de emprego para reintegrar o mercado de trabalho. |
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175 |
Regime de acumulação e mobilidade para setores com escassez (R-5.01) |
Marco |
Reforma federal do regime de cumulação |
Decisão do Governo Federal que estabelece o modo como a reforma entra em vigor |
T4 |
2023 |
Após consulta dos parceiros sociais, a decisão do governo federal de alargar as possibilidades de combinar temporariamente ou de forma limitada as prestações sociais e salariais e de assegurar, em consonância com a reforma fiscal da tributação do trabalho, que as pessoas envolvidas não sejam punidas do ponto de vista fiscal. |
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176 |
Regime de acumulação e mobilidade para setores com escassez (R-5.01) |
Marco |
Reforma federal da mobilidade para setores com escassez |
Decisão do Governo Federal que estabelece o modo como a reforma entra em vigor |
T4 |
2023 |
Após consulta dos parceiros sociais, decisão do governo federal sobre a aplicação do artigo 39.º ter da Lei relativa aos contratos de trabalho, de 3 de julho de 1978, a fim de assegurar uma maior mobilidade dos trabalhadores de um setor para outro. |
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177 |
Reforma do apoio aos candidatos a emprego na Valónia (R-5.05) |
Marco |
Reforma do apoio aos candidatos a emprego na Valónia |
Publicação no Jornal Oficial |
T3 |
2021 |
Adoção pelo Parlamento da Valónia do decreto relativo ao acompanhamento e ao apoio orientado para as soluções aos candidatos a emprego. |
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O. COMPONENTE 5.2: Apoiar a atividade económica
Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência visa contribuir para a recuperação económica e facilitar a transição para uma economia mais ecológica e mais digitalizada, centrando os recursos na inovação e apoiando setores promissores. As medidas agrupadas no âmbito desta componente têm três objetivos mais específicos:
·apoiar o desenvolvimento de atividades que ofereçam oportunidades promissoras em termos de valor acrescentado e de valorização do território;
·promover e apoiar a investigação e a inovação, a fim de desenvolver o futuro potencial económico do país e assegurar a sua excelência e competitividade;
·incentivar a aplicação de processos de produção mais eficientes com base, em especial, em tecnologias emergentes.
Nesta componente, é prestada especial atenção às PME, que constituem a maior parte do tecido económico belga e foram particularmente afetadas pela crise económica.
A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.3, na medida em que esta apela à concentração na investigação e inovação e na transição energética e hipocarbónica, bem como à recomendação específica por país 2020.3, que apela à melhoria do ambiente de negócios, à antecipação de projetos de investimento público e à promoção do investimento privado para fomentar a recuperação económica.
Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
O.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Investimento I-5.08 - «Medicina nuclear» do Estado Federal
Este investimento inclui duas ações. A primeira ação aborda dois desafios relacionados com a disponibilidade futura suficiente de dois dos radioisótopos mais promissores na medicina nuclear para o tratamento do cancro - 177Lu e 225Ac. Esta primeira ação é, ela própria, composta por dois elementos. O primeiro aborda a necessidade de novas infraestruturas no SCK CEN (centro de investigação nuclear belga), que são necessárias para assegurar um aumento da oferta de 177Lu, tendo em conta as necessidades futuras projetadas, que deverão aumentar de 16 000 doentes, em 2020, para 138 000 doentes, em 2026, na UE. O objetivo principal do segundo elemento consiste em realizar um estudo com o objetivo de colmatar o fosso entre as tecnologias existentes e as necessidades identificadas para permitir uma produção em larga escala de radioisótopos 225 Ac.
A segunda ação inclui o projeto de desenvolvimento tecnológico SMART, que visa, em última análise, a construção de uma ferramenta de produção Mo-99 a partir de Molybdenum 100, um isótopo presente no molibdénio natural, submetendo-o a um feixe de eletrões a partir de um acelerador linear. Por conseguinte, esta tecnologia permitiria abastecer o mercado de Mo-99 no futuro sem recurso a reatores de investigação e sem a utilização de urânio. O radioisótopo Mo-99 é utilizado em 80 % dos procedimentos de imagiologia médica em todo o mundo. A ação destina-se a financiar a realização de determinadas partes essenciais do estudo de I&D necessário para alcançar uma tecnologia suficientemente madura.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2025.
Investimento I-5.09 «I&D: Convite à apresentação de propostas de apoio à I&D do setor aeronáutico e espacial» do Estado Federal
Este investimento visa apoiar as empresas aeronáuticas e espaciais belgas através de uma política ambiciosa de I&D&I, a fim de melhorar a sua competitividade, permitindo-lhes assim participar no desenvolvimento de tecnologias avançadas e sustentáveis (como a aviação ecológica). Este apoio será prestado através de convites à apresentação de propostas para projetos aeronáuticos e espaciais. Estes convites à apresentação de projetos devem abranger aspetos como a aviação sustentável ou a conectividade espacial. O convite à apresentação de projetos no domínio da aviação abrange apenas projetos de aviação ecológica. As propostas de projetos devem ser examinadas para determinar se estão em conformidade com o conceito de aviação ecológica. Para que esta análise seja possível, devem ser estabelecidos critérios específicos. Os projetos devem ser orientados para a procura prática de soluções para reduzir a pegada ambiental do setor (redução de 30 % do consumo de combustível dos aviões de linha até 2035, redução ou mesmo proibição de combustíveis com chumbo (Avgas) para a aviação ligeira, redução do consumo). No que diz respeito ao setor espacial, os projetos devem ser avaliados com base no seu impacto em termos de sustentabilidade. Além disso, os aspetos relacionados com a conectividade, a cibersegurança ou a gestão de dados geográficos contribuem para a transição digital. Os projetos podem situar-se em níveis de maturidade bastante baixos (TRL), ao mesmo tempo que fazem parte dos processos de inovação nestes setores a longo prazo.
A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem assegurar que apenas sejam selecionados projetos sobre tecnologias «best in class» no domínio da aeronáutica com o maior contributo para a transição ecológica e a neutralidade carbónica.
A execução do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-5.10 «I&D»: Minimização dos resíduos durante o desmantelamento» do Estado Federal
Este investimento visa financiar os investimentos necessários que permitirão a expansão até à industrialização dos conhecimentos especializados belgas em técnicas e metodologias de caracterização radiológica e de descontaminação com vista à sua aplicação durante o desmantelamento das centrais nucleares belgas, a realizar no quadro da eliminação progressiva prevista da produção de energia nuclear na Bélgica e da possível valorização noutros projetos de desmantelamento e reabilitação de instalações. O objetivo do projeto é minimizar a quantidade de resíduos que serão produzidos durante o eventual desmantelamento das centrais nucleares belgas. Por exemplo, maximizará a reutilização e reciclagem de metais e betão. Todas as atividades terão lugar em instalações do SCK CEN altamente seguras e respeitarão a licença ambiental obtida. Por último, devem ser fornecidas soluções «do berço à sepultura» que não conduzam a resíduos secundários que não possam ser geridos. O projeto incidirá apenas na reutilização, reciclagem e eliminação final de resíduos não nucleares, enquanto a eliminação de resíduos radioativos provenientes de operações de desmantelamento está fora do âmbito do projeto.
A execução do investimento estará concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-5.11 «Reforço da I&D» da Região Flamenga
Este investimento visa estimular a inovação dos operadores económicos da Flandres através da I&D, com especial incidência em três domínios: digitalização, sustentabilidade e saúde. Estão previstos três eixos diferentes. Um primeiro eixo deve visar projetos de I&D em domínios em que a Flandres já tem um bom desempenho, com especial incidência em atividades sustentáveis, digitais e relacionadas com a saúde. No mesmo eixo, será financiada a I&D sobre bioeconomia e uma parte do orçamento será dedicada ao apoio às PME e às jovens empresas. Os projetos relacionados com a transição ecológica devem também fazer parte deste eixo. Um segundo eixo deve visar o investimento em infraestruturas tecnológicas e de investigação de ponta. Por exemplo, está previsto financiar uma incubadora para as empresas em fase de arranque no setor da bioeconomia, ou algumas instalações-piloto relacionadas com a digitalização da indústria transformadora. O terceiro eixo deve centrar-se nos instrumentos atuais que visam o apoio à I&D às empresas. No âmbito deste eixo, os projetos de I&D podem, por exemplo, dizer respeito ao setor farmacêutico e à tecnologia de impressão 3D. Está igualmente previsto o apoio à participação no projeto PIIEC sobre microeletrónica. Ao abrigo da medida, serão concedidos, pelo menos, 220 projetos abrangendo todos os domínios de intervenção da medida.
A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante; ii) atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis 12 ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores 13 e estações de tratamento mecânico e biológico 14 ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
A execução do investimento estará concluída até 31 de agosto de 2026.
Investimento I-5.12 «Recolocação de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas» da Região da Valónia
O objetivo deste investimento é apoiar o desenvolvimento de novos setores agrícolas com base no princípio das cadeias de abastecimento curtas e no desenvolvimento de instrumentos em falta («elos») na cadeia de abastecimento existente. Divide-se em duas submedidas:
·a criação de 30 partes de infraestrutura em pequena escala (pequenas infraestruturas são projetos de superfície entre 400 e 800 m²) para apoiar a produção, o armazenamento, o transporte e a transformação em pequena escala de produtos provenientes de quatro cadeias alimentares (fruta, produtos hortícolas, cereais e proteínas vegetais). Incluirá igualmente quatro projetos, um para cada cadeia alimentar, para apoiar o desenvolvimento e a produção de sementes, plântulas e técnicas adaptadas às alterações climáticas e ao cultivo sem insumos fitossanitários;
·a segunda parte do projeto inclui a construção de três plataformas logísticas dedicadas às atividades dos grossistas, à transformação de produtos primários e à incubadora de cooperativas. Deve ser complementada pela construção de infraestruturas críticas (pelo menos cinco partes de infraestruturas, incluindo uma sala de armazenagem, um moinho, duas fábricas de conservas e uma infraestrutura móvel relacionada com o bem-estar dos animais), que devem contribuir para a implantação da cadeia agroalimentar sustentável em toda a região da Valónia.
A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante; ii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores e estações de tratamento mecânico e biológico 15 ; e iii) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2025.
Investimento I-5.13: «Digitalização do setor do turismo valão» da Região da Valónia
O objetivo deste investimento é tornar o setor do turismo na Região da Valónia mais resiliente. O projeto deve centrar-se na digitalização do setor, através da execução de ações destinadas a aumentar a presença em linha de operadores turísticos (PME, trabalhadores por conta própria e associações sem fins lucrativos) e a sua independência em relação a plataformas de terceiros.
A execução do investimento estará concluída até 31 de dezembro de 2025.
Reforma R-5.06: «Otimização dos procedimentos: Procedimentos de autorização e de recurso mais rápidos» da Região Flamenga
Esta reforma visa simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental, nomeadamente através da introdução de condições relativas à possibilidade de recurso de decisões. Consiste numa revisão do regulamento em vigor, com o objetivo de reduzir o tempo necessário para o tratamento de um processo e proporcionar maior segurança jurídica. No final da revisão, será publicado um relatório com uma panorâmica das medidas novas e revistas.
A execução da reforma estará concluída até 31 de dezembro de 2022.
Reforma R-5.07: «Alargamento da base de inovação» da Região Flamenga
Esta reforma visa garantir que os instrumentos existentes não condicionam o acesso das PME aos subsídios à inovação. Consiste numa revisão dos instrumentos existentes destinados a estimular a inovação, mais facilmente acessível e adaptada às necessidades das PME. No final da revisão, será publicado um relatório com uma panorâmica das medidas novas e revistas.
A execução da reforma estará concluída até 31 de dezembro de 2022.
O.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
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Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
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Indicadores quantitativos
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Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
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Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
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178 |
Medicina nuclear (I-5.08) |
Marco |
Concluídas todas as atividades de I&D no domínio da medicina nuclear. |
Publicado um relatório de avaliação exaustivo. |
T2 |
2023 |
Publicação de um relatório de avaliação exaustivo sobre os resultados e as conclusões do estudo para os três subprojetos de I&D incluídos na medida. |
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179 |
Medicina nuclear (I-5.08) |
Marco |
Instalação de radioisótopos construída e colocada em serviço (FANC e FAGG) |
Instalação construída e operacional. |
T2 |
2025 |
A instalação de radioisótopos 177LU foi construída e está operacional, tendo obtido todas as licenças necessárias da Agence fédérale de Contrôle nucléaire (FANC) e da Federal Agency for Medicines and Health Products (FAGG) e está em conformidade com toda a legislação aplicável a nível federal e flamengo relacionada com a Diretiva 2011/92. |
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180 |
Medicina nuclear (I-5.08) |
Marco |
Pacote tecnológico concluído |
Publicado um relatório de viabilidade que descreve o pacote tecnológico necessário para que os investidores procedam à produção em grande escala de 225Ac a partir de 226Ra |
T4 |
2024 |
Foi publicado um relatório de viabilidade que descreve o pacote tecnológico necessário para que os investidores procedam à produção em grande escala de 225Ac a partir de 226Ra. O relatório incluirá os seguintes elementos: 1) Instalação operacional de células quentes no SCK CEN para manusear fontes de 226Ra 2) Conversor de eletrões - para - gama concebido para produção em grande escala 3) Conceção do módulo de irradiação e alvo a construir para a produção em grande escala 4) Um método de separação radioquímica plenamente reforçado e processo de reciclagem 226Ra - pronto para aplicação em grande escala 5) Conceção da unidade de produção 225Ac 6) Roteiro sobre o licenciamento do edifício para o manuseamento de radioatividade (FANC) e o licenciamento de GMP (FAGG) |
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181 |
I&D: Convite à apresentação de propostas para apoiar os setores da aeronáutica e do espaço (I-5.09) |
Marco |
Lançamento do convite à apresentação de propostas para projetos aeronáuticos e espaciais |
Publicação do anúncio de convite à apresentação de propostas |
T1 |
2022 |
Lançamento do convite à apresentação de propostas no âmbito dos regimes para os setores da aviação ecológica e do espaço, com um caderno de encargos que inclua critérios de elegibilidade que garantam que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), assegurando que a I&D seja consagrada à melhoria da tecnologia «best in class». Os projetos selecionados ao abrigo do regime espacial devem centrar-se na I&D relacionada com o digital e, por conseguinte, devem ser elegíveis ao abrigo do domínio de intervenção 009bis do anexo VII do Regulamento (UE) n.º 241/2021. |
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182 |
I&D: Convite à apresentação de propostas para apoiar os setores da aeronáutica e do espaço (I-5.09) |
Marco |
Adjudicação de contratos públicos para projetos aeronáuticos e espaciais |
Notificação da adjudicação de contratos públicos para projetos aeronáuticos e espaciais |
T3 |
2022 |
Notificação da adjudicação de todos os contratos públicos pelo Secretário Federal de Estado responsável pela política científica para, pelo menos, 10 projetos, na sequência do convite à apresentação de propostas no âmbito dos regimes para os setores da aviação ecológica e do espaço, com um caderno de encargos que inclui critérios de elegibilidade que garantem que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), assegurando que a I&D é consagrada à melhoria da tecnologia «best in class». Os projetos selecionados ao abrigo do regime espacial devem centrar-se na I&D relacionada com o digital e, por conseguinte, devem ser elegíveis ao abrigo do domínio de intervenção 009bis do anexo VII do Regulamento (UE) n.º 241/2021. |
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183 |
I&D: Convite à apresentação de propostas para apoiar os setores da aeronáutica e do espaço (I-5.09) |
Meta |
Conclusão de projetos aeronáuticos e espaciais |
Projetos |
0 |
10 |
T3 |
2026 |
10 projetos notificados para adjudicação na sequência do convite à apresentação de propostas, tanto para a aviação ecológica como para o setor espacial. |
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184 |
I&D: Minimização dos resíduos durante o desmantelamento (I-5.10) |
Marco |
Adjudicação de um contrato público para a construção de uma instalação de tratamento de materiais (MaT) |
Notificação escrita da adjudicação do contrato público para a construção de uma instalação de tratamento de materiais (MaT) |
T4 |
2023 |
Notificação da adjudicação do contrato pelo Ministro Federal da Economia e do Trabalho para a construção de uma instalação de tratamento de materiais (MaT), necessária para a realização de ensaios a frio e demonstrações das tecnologias a desenvolver para a reutilização, reciclagem e eliminação final de resíduos não nucleares provenientes das operações de desmantelamento de centrais nucleares; Devem ser obtidas as licenças de construção necessárias e a licença da Agence fédérale de Contrôle nucléaire (FANC). Os edifícios devem estar em conformidade com toda a legislação aplicável a nível federal e da Flandres relacionada com a Diretiva 2011/92. |
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|
185 |
I&D: Minimização dos resíduos durante o desmantelamento (I-5.10) |
Marco |
Instalação de tratamento de materiais (MaT) construída e colocada em serviço; conclusão do estudo documental |
Instalação de tratamento de materiais (MaT) operacional |
T2 |
2026 |
A instalação de tratamento de materiais (MaT), necessária para realizar ensaios a frio e demonstrações das tecnologias a desenvolver para a reutilização, reciclagem e eliminação final de resíduos não nucleares provenientes das operações de desmantelamento de centrais nucleares, é construída, equipada e operacional, após a conclusão do processo de seleção das infraestruturas e equipamentos necessários. No âmbito do projeto, será concluído um estudo de caso (teórico) para a desativação completa (do berço à sepultura) de uma componente específica (como um gerador de vapor) das centrais nucleares belgas. |
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186 |
Reforçar a I&D (I-5.11) |
Marco |
Adjudicação de contratos públicos para projetos de I&D e de infraestruturas |
Notificação da adjudicação dos projetos |
T4 |
2022 |
Notificação, pelo «Fonds Wetenschappelijk Onderzoek» (FWO), pela VLAIO e pelo «Departement Economie, Wetenschap en Innovatie» (EWI), da adjudicação de 220 projetos aos candidatos selecionados na sequência do convite à apresentação de propostas, com um mandato que inclui critérios de elegibilidade que garantem que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação nacional e da UE em matéria ambiental. No caso dos projetos concedidos através de regimes de subvenções que não funcionam com convites à apresentação de projetos, a conformidade com as orientações técnicas de «não causar danos significativos» (2021/C58/01) é igualmente aplicada através de um critério de elegibilidade baseado na mesma lista de exclusão e no requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável. |
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|
187 |
Reforçar a I&D (I-5.11) |
Meta |
Conclusão dos projetos de I&D e de infraestruturas adjudicados |
Projetos |
0 |
220 |
T2 |
2026 |
Foram concluídos 220 projetos na sequência do convite à apresentação de propostas, tendo sido executados 252 000 000 EUR. |
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188 |
Relocalização de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas (I-5.12) |
Marco |
Adjudicação de contratos públicos para a construção de infraestruturas para o setor alimentar |
Notificação escrita da adjudicação de contratos públicos para a construção de uma infraestrutura para o setor alimentar |
T4 |
2022 |
Notificação, pelo Ministro do Ambiente da Valónia, da adjudicação aos candidatos selecionados na sequência do convite à apresentação de propostas para a construção de 30 infraestruturas de pequena dimensão e de 4 projetos de maior dimensão (um para cada setor: fruta, produtos hortícolas, cereais e proteínas vegetais) e 5 infraestruturas, e pelo Ministro da Economia Social da Valónia, da adjudicação da construção de 3 plataformas logísticas com um caderno de encargos que inclui critérios de elegibilidade que garantem que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação pertinente nacional e da UE em matéria ambiental. |
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189 |
Relocalização de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas (I-5.12) |
Meta |
Apoio a 30 projetos de relocalização de alimentos e a quatro setores emergentes |
|
Projetos |
0 |
34 |
T4 |
2024 |
Atribuição de subvenções a 30 infraestruturas de pequena escala e a quatro projetos de maior dimensão (um para cada setor: frutas, produtos hortícolas, cereais e proteínas vegetais) no contexto do programa Alliance Emploi-Environnement pour l’Alimentation a projetos notificados da adjudicação com base num convite à apresentação de projetos. |
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190 |
Relocalização de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas (I-5.12) |
Meta |
Concluída a construção de três plataformas logísticas para uma superfície total de, pelo menos, 8 000 m². |
Plataformas |
0 |
3 |
T4 |
2024 |
Concluída a construção e equipamento de três plataformas logísticas, dedicadas a atividades grossistas, à transformação de produtos primários e à incubadora de cooperativas, num total de 8 000 metros quadrados. |
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191 |
Relocalização de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas (I-5.12) |
Meta |
Concluída a construção de, pelo menos, cinco partes de infraestruturas |
Infraestruturas |
0 |
5 |
T4 |
2025 |
Concluída a construção de, pelo menos, cinco infraestruturas, incluindo uma sala de armazenagem, um moinho, duas fábricas de conservas e uma infraestrutura móvel relacionada com o bem-estar dos animais. |
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192 |
Digitalização do setor do turismo valão (I-5.13) |
Meta |
Número de utilizadores ativos do «outil régional de commercialisation» |
Utilizadores ativos |
392 |
1500 |
T4 |
2025 |
1500 os operadores turísticos são utilizadores ativos do «outil régional de commercialisation». Um utilizador ativo é definido como um utilizador ou operador turístico que utiliza o «outil régional de commercialisation» (ORC) diretamente como uma ferramenta de reserva em linha ou uma ferramenta de registo de dinheiro ou cuja ferramenta de reserva em linha está diretamente ligada à ORC. |
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193 |
Reforma - Procedimentos de autorização e de recurso mais rápidos (R-5.06) |
Marco |
Reforma dos processos de licenciamento ambiental e dos recursos |
Publicação de um relatório e de decisões governamentais. |
T4 |
2022 |
Publicação de um relatório aprovado pelo Ministro flamengo da Justiça e da Execução, do Ambiente, da Energia e do Turismo, que apresenta uma panorâmica das medidas novas e revistas para simplificar os procedimentos administrativos relacionados com os procedimentos de licenciamento ambiental e as decisões governamentais. |
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194 |
Reforma - Alargar a base da inovação (R-5.07) |
Marco |
Reforma do regulamento relativo ao apoio à inovação |
Publicação de um relatório e das decisões governamentais conexas |
T4 |
2022 |
Publicação de um relatório aprovado pelo ministro flamengo da Economia, da Inovação, do Trabalho, da Economia Social e da Agricultura, que apresenta uma panorâmica das medidas novas e revistas para melhorar o acesso das PME às medidas de apoio à inovação, bem como as decisões governamentais conexas. |
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P. COMPONENTE 5.3: Economia circular
As medidas ao abrigo desta componente do plano de recuperação e resiliência belga visam, em geral, contribuir para o desenvolvimento de uma economia circular e hipocarbónica. Em especial, procuram desenvolver a reciclagem, a reutilização e a simbiose industrial. Além de promover certas práticas, o objetivo é apoiar a inovação na transformação de resíduos e de recursos e desenvolver a formação em determinados domínios da economia circular.
A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.3, exortando a Bélgica a centrar a política económica relacionada com o investimento, nomeadamente, na transição hipocarbónica e energética e na investigação e inovação, bem como à recomendação específica por país 2020.3, que convida a Bélgica a centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção limpa e eficiente, na economia circular e na investigação e inovação.
Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
P.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma R-5.08 «Estratégia regional de Bruxelas para a transição económica» da Região de Bruxelas-Capital
O objetivo desta reforma é conceber uma estratégia regional para a transição económica através da mobilização de todos os instrumentos de política económica regional, de uma melhor coordenação e cooperação entre os intervenientes públicos, bem como da participação ativa do setor privado. Os seus objetivos operacionais devem basear-se nos resultados de 10 grupos de trabalho.
A estratégia regional para a transição económica deve estabelecer objetivos para 2030 e um plano de ação para cinco anos. Deve ser adotada por decisão do Governo da Região de Bruxelas-Capital até 31 de março de 2022.
Reforma R-5.09 «Governance Circular Flanders» da Região Flamenga
A Circular Flanders é a plataforma central na Flandres destinada a facilitar a transição para uma economia circular em cooperação com parceiros industriais, instituições de conhecimento, administrações públicas, bancos e sociedade civil. Esta reforma deverá melhorar e alargar significativamente a governação desta plataforma. Nesse contexto, as parcerias público-privadas devem centrar-se numa combinação de agendas de trabalho temáticas, tais como a construção circular, a química/plásticos, outras cadeias de produtos na indústria transformadora, a bioeconomia e a cadeia alimentar, e uma série de alavancas estratégicas (financiamento, inovação, aprovisionamento circular, investigação, sensibilização).
Os textos do roteiro e das agendas de trabalho deverão ser apresentados até 31 de dezembro de 2021.
Investimento I-5.14 «Plataforma de reciclagem» da Região Flamenga
A medida «plataforma de reciclagem da Flandres» visa realizar pelo menos seis investimentos importantes em novas instalações de reciclagem. A tónica é colocada nas ligações em falta numa série de cadeias de valor, a fim de permitir a produção circular local, como a reciclagem de fraldas, colchões e têxteis. São igualmente procurados investimentos nos setores do plástico e dos produtos químicos.
A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) Atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante; ii) Atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores 16 e estações de tratamento mecânico e biológico 17 ; e iii) Atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
A medida foi lançada no quarto trimestre de 2020. A adjudicação de contratos deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022. Os projetos deverão estar concluídos até 30 de junho de 2026.
Investimento I-5.15 «Belgium Builds Back Circular» do Estado Federal
Este investimento visa acelerar a transição para uma economia circular na Bélgica. O objetivo tem três vertentes:
·Evitar a fragmentação do mercado ou das políticas e promover uma abordagem integrada através da criação de uma coligação circular centrada especificamente nas competências federais para a economia circular e na interligação das competências federais com competências locais e regionais, tais como a conceção para a escassez, a reutilização, a reparação e a reciclagem, a segurança química, a verificação e certificação do conteúdo reciclado;
·Financiamento de um total de 10 projetos circulares na indústria e centros de investigação para acelerar a transição e a expansão na prática, visando, em especial, projetos no domínio da substituição de produtos químicos perigosos e projetos de conceção ecológica;
·Sensibilizar e informar as PME através de campanhas específicas, de um sítio Web e da criação de um instrumento de autoavaliação para as PME.
A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos circulares devem excluir a seguinte lista de atividades: i) Atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante; ii) atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis 18 ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores 19 e estações de tratamento mecânico e biológico 20 ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
A coligação circular deve ser criada até 31 de dezembro de 2021 e os projetos devem estar concluídos até 30 de junho de 2026.
Investimento I-5.16 «Implantação da economia circular» na Região da Valónia
Com o objetivo de implantar a economia circular da Valónia, serão realizados os seguintes investimentos através de convites à apresentação de propostas:
·investigação e desenvolvimento através da criação de parcerias de inovação em duas cadeias de valor prioritárias, nomeadamente metais e materiais de construção. Os projetos incidirão na circularidade (reutilização, expansão e reciclagem) de metais, baterias e minerais;
·Projetos que permitam a organização e o reforço da conceção ecológica, da ecoinovação e da recolha seletiva/triagem dos fluxos de materiais, a fim de assegurar a reutilização, promover a preparação para a reutilização e a reciclagem e desenvolver novas atividades no domínio da economia colaborativa e da funcionalidade;
·Reciclagem de aeronaves no final do seu ciclo de vida e viabilização do desenvolvimento de outras iniciativas económicas na região, tais como empresas que produzem equipamento a partir de materiais reciclados provenientes de aeronaves desmontadas, reafetação industrial e reconversão profissional conexa.
A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos ao abrigo das submedidas acima referidas devem incluir um critério de elegibilidade que exclui as atividades relacionadas com os combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante, e ii) as atividades no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE que atingem as emissões previstas de gases com efeito de estufa que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes 21 ; iii) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
A medida foi lançada no primeiro trimestre de 1 2021 e deve estar concluída até 30 de junho de 2026.
Investimento I-5.17 - «Economia circular e construção circular» da Região Flamenga
Este investimento visa estimular a expansão e a integração do conceito de economia circular, centrando-se na promoção da investigação à escala industrial, em projetos de inovação com empresas industriais que permitam um impacto sistémico e apoiem o desenvolvimento e a implementação de modelos empresariais circulares, projetos-piloto e projetos de demonstração e incentivando as PME a explorar formas de tornar circular o seu modelo empresarial e os seus processos empresariais.
O investimento será executado através de convites à apresentação de propostas para projetos inovadores no domínio da construção circular, para projetos de divulgação de conhecimentos sobre fabrico circular e para projetos de criação de laboratórios vivos coletivos. Além disso, deve ser aplicado um regime de subvenções às PME para a aquisição de conhecimentos especializados (externos ou internos) em matéria de circularidade.
A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos devem excluir a seguinte lista de atividades: i) Atividades relacionadas com combustíveis fósseis, incluindo utilizações a jusante; ii) atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE que alcancem emissões de gases com efeito de estufa previstas não inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis 22 ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores 23 e estações de tratamento mecânico e biológico 24 ; e iv) atividades em que a eliminação de resíduos a longo prazo pode causar danos no ambiente. O caderno de encargos deve exigir também que apenas possam ser selecionadas atividades que cumprem a legislação ambiental aplicável a nível da UE e nacional.
Esta medida é aplicável de 1 de março de 2021 a 30 de junho de 2026.
P.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
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Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
|
Indicadores quantitativos
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Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
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Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
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195 |
Estratégia regional de Bruxelas para a transição económica (R-5.08) |
Marco |
Adoção da estratégia regional para a transição económica |
Decisão do Governo da Região de Bruxelas-Capital que indica a adoção da estratégia |
T1 |
2022 |
Estratégia da Região de Bruxelas-Capital para a transição económica, adotada pelo Governo da Região de Bruxelas-Capital (Décision du Gouvernement de la Région de Bruxelles-Capitale), definindo objetivos para 2030, com base na coordenação entre os intervenientes públicos e na participação ativa do setor privado, incluindo um plano de ação quinquenal que abranja os domínios prioritários de ação, criando um pacote coerente de incentivos públicos à inovação e favorável ao espírito empresarial para a transição ecológica. |
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196 |
Governance Circular Flanders (R-5.09) |
Marco |
Lançamento do grupo diretor da Circular Flanders |
Nomeação do grupo diretor para a governação da Circular Flanders e adoção do roteiro e dos programas de trabalho |
T4 |
2021 |
Nomeação de um grupo diretor para a governação da Circular Flanders e adoção de um roteiro e de agendas de trabalho para orientar os projetos de economia circular e desenvolver alavancas estratégicas |
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197 |
Plataforma de reciclagem (I-5.14) |
Meta |
Adjudicação de seis contratos públicos para instalações de reciclagem |
Instalações |
0 |
6 |
T4 |
2022 |
Foram selecionados para apoio seis projetos de investimento em instalações de reciclagem. Um júri procede a uma avaliação dos projetos e a seleção final é confirmada pelo ministro flamengo do Ambiente. A adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito do convite à apresentação de propostas concorrencial mencionado no marco supra deve assegurar a conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável. |
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198 |
Plataforma de reciclagem (I-5.14) |
Meta |
Conclusão dos trabalhos em seis instalações de reciclagem |
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Instalações |
0 |
6 |
T2 |
2026 |
Seis instalações de reciclagem construídas, adaptadas ou alargadas para melhorar os processos de reciclagem. |
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199 |
Belgium Builds Back Circular (I-5.15) |
Marco |
Adjudicação de contratos públicos para projetos circulares |
Notificação da adjudicação de contratos públicos aos candidatos aprovados |
T1 |
2024 |
Secretariado operacional contratado e em funcionamento para promover a colaboração em ações no domínio da economia circular e a seleção de candidatos aprovados na sequência de um convite à apresentação de propostas para dez projetos circulares. Os candidatos devem ser empresas privadas que necessitem de financiamento para a execução de um projeto de investigação ou operacional em matéria de conceção ecológica ou de substituição química. Um candidato é considerado bem sucedido quando o seu projeto de investimento for oficialmente selecionado para ser financiado pela coligação. Notificação da adjudicação dos contratos aos projetos selecionados no âmbito do convite à apresentação de propostas concorrencial mencionado no marco supra deve assegurar a conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável. |
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200 |
Belgium Builds Back Circular (I-5.15) |
Marco |
Conclusão de ações de sensibilização e de informação das PME e de projetos circulares |
Relatórios sobre o impacto das campanhas, relatórios sobre a conclusão de projetos circulares |
T2 |
2026 |
Pelo menos três ações de sensibilização e informação para as PME (campanhas anuais de sensibilização (ao longo de três anos), um sítio Web e uma ferramenta de autoavaliação) sobre aspetos da economia circular concluídas e pelo menos nove projetos circulares concluídos |
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201 |
Implantação da economia circular na Valónia (I-5.16) |
Marco |
Adjudicação de contratos públicos para projetos de promoção da economia circular na Valónia |
Notificação da adjudicação de contratos públicos aos candidatos aprovados |
T2 |
2022 |
Seleção dos candidatos aprovados na sequência de três convites à apresentação de propostas para projetos relativos à reciclagem e reutilização de metais, baterias e minerais, ao desenvolvimento de uma economia colaborativa para limitar a utilização dos recursos e ao desenvolvimento de uma cadeia de valor e de ações de formação ligadas à reciclagem de aviões. O convite à apresentação de propostas deverá ter um caderno de encargos que inclui critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável. |
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202 |
Implantação da economia circular na Valónia (I-5.16) |
Meta |
Conclusão de projetos de promoção da economia circular na Valónia |
Projetos |
0 |
80 |
T2 |
2026 |
Pelo menos 80 projetos concluídos sobre a reciclagem e reutilização de metais, baterias e minerais, sobre o desenvolvimento de uma economia colaborativa para limitar a utilização de recursos e sobre o desenvolvimento de uma cadeia de valor e ações de formação ligadas à reciclagem de aviões. |
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203 |
Flandres - economia circular e construção circular (I-5.17) |
Marco |
Lançamento de convites à apresentação de projetos sobre construção circular, para divulgação de conhecimentos sobre fabrico circular e para a criação de laboratórios coletivos |
Lançamento do convite à apresentação de propostas |
T4 |
2022 |
Lançamento de convites à apresentação de projetos inovadores no domínio da construção circular, de projetos de divulgação de conhecimentos sobre transformação circular e de projetos destinados a criar laboratórios coletivos por empresas privadas. O convite à apresentação de propostas deverá ter um caderno de encargos que inclui critérios de elegibilidade que assegurem a conformidade dos projetos selecionados com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C 58/01), mediante a utilização de uma lista de exclusão e do requisito de cumprimento da legislação ambiental nacional e da UE aplicável. |
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204 |
Flandres - economia circular e construção circular (I-5.17) |
Marco |
Projetos sobre construção circular, divulgação de conhecimentos sobre fabrico circular e criação de laboratórios coletivos concluídos |
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T2 |
2026 |
Pelo menos 100 projetos concluídos sobre construção circular, divulgação de conhecimentos sobre fabrico circular, aquisição de conhecimentos especializados (externos ou internos) sobre circularidade e criação de laboratórios coletivos por empresas privadas e, pelo menos, 500 empresas (PME) e organizações beneficiaram dos subsídios como beneficiário direto da subvenção ou como participantes em projetos coletivos |
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Q. COMPONENT 6.1: Revisões de despesa
Esta componente do plano belga de recuperação e resiliência é composta por medidas centradas na realização de análises das despesas a diferentes níveis da administração pública. O objetivo geral consiste em melhorar a qualidade e a composição das despesas públicas.
A componente contribui para dar resposta à recomendação específica por país 2019.1 sobre a melhoria da composição e da eficiência das despesas públicas.
Q.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Reforma R-6 «Revisões de despesa»
O objetivo da reforma consiste em introduzir análises das despesas a diferentes níveis da administração pública. A execução da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024. Esta medida inclui as cinco submedidas seguintes:
·Reforma R-6.01 «Revisões de despesa» do Estado Federal
·Reforma R-6.02 «Revisões de despesa - Norma geral de revisão e de despesa» da Flandres
·Reforma R-6.03 «Revisões de despesa - Orçamento com base zero» da Região da Valónia
·Reforma R-6.04 «Revisão de despesa» da Região de Bruxelas-Capital
·Reforma R-6.05 «Revisões de despesa» da Comunidade francófona
Reforma R-6.01 «Revisões de despesa» do Estado Federal
A medida de reforma visa realizar revisões de despesa de uma forma estrutural a nível federal e no setor da segurança social. No âmbito do Programa da Comissão de Apoio às Reformas Estruturais, a OCDE apoiou a preparação de revisões de despesa. Em 2019 e 2020, prestou assistência técnica e formulou recomendações para a execução eficaz das revisões de despesa no processo orçamental belga. Em conformidade com as recomendações da OCDE, o governo federal decidiu lançar exercícios piloto no início de 2021 em três domínios principais: despesas fiscais, despesas primárias, setor da segurança social. Para o efeito, foram criados grupos de trabalho que deverão apresentar o seu relatório com vista à elaboração do orçamento de 2022. Nesse momento, o governo selecionará um novo conjunto de tópicos a apresentar para o ano seguinte. Uma avaliação do processo (comité diretor, caderno de encargos, composição dos grupos de trabalho) deve ser realizada, após o exercício piloto a fim de avaliar se a estrutura e o calendário previstos são ótimos ou podem ser melhorados. Até à conclusão dos projetos-piloto, o governo decidirá, em 2022, de que forma as revisões de despesa se tornarão um processo recorrente e parte integrante do processo orçamental.
Reforma R-6.02 «Revisões de despesa - Norma geral de revisão e de despesa» da Flandres
A medida de reforma prevê redefinir as prioridades das despesas do governo regional da Flandres e limitá-las sempre que possível: por um lado, através do desenvolvimento de uma norma em matéria de despesas e, por outro, através da chamada «Vlaamse Brede Herovering (VBH)», que visa ancorar estruturalmente as revisões das despesas no processo orçamental flamengo nos próximos anos. A norma em matéria de despesas a adotar em 2022 deve definir a trajetória máxima de crescimento das despesas públicas, tendo em conta a tendência de crescimento das receitas e os objetivos orçamentais fixados. O objetivo do programa VBH consiste em realizar uma avaliação de dez domínios políticos até meados de 2021, que servirá de base para definir o âmbito das análises das despesas. A medida apoiará análises das despesas em onze domínios de intervenção, de setembro de 2021 a outubro de 2025.
Reforma R-6.03 «Revisões de despesa - Orçamento com base zero» da Região da Valónia
A medida de reforma consiste num exercício orçamental de base zero e em revisões de despesa que abrangem todas as despesas e receitas, estruturadas em torno de sete domínios de intervenção e abrangendo todos os serviços da administração da Valónia, bem como 170 unidades da administração pública. A abordagem de orçamentação com base zero, que exige uma justificação completa das despesas numa base anual, incidirá nas despesas de funcionamento e de investimento, ao passo que as revisões de despesa incidirão sobre as despesas de intervenção que impliquem uma transferência de recursos públicos para as empresas, os agregados familiares e as autoridades locais. O exercício será realizado numa série de quatro vagas, de outubro de 2020 a junho de 2022, com o apoio de consultores externos. Após a conclusão do exercício, o governo da Valónia decide de que forma as revisões de despesa devem ser integradas de forma permanente no processo orçamental.
Reforma R-6.04 «Revisão de despesa» da Região de Bruxelas-Capital
A medida de reforma consiste na realização e finalização de duas revisões de despesa piloto e na subsequente integração das revisões de despesa no processo orçamental da região de Bruxelas. Com o apoio do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (SRSP), a região de Bruxelas iniciou dois projetos-piloto de revisão da despesa nos domínios da mobilidade e da habitação social. O seu principal objetivo é reforçar a capacidade da administração (em especial a Brussels Administration for Finance and Budget e o Brussels Institute for Statistics and Analysis) e retirar ensinamentos para ancorar o instrumento de forma estrutural. Também graças ao SRSP, o governo de Bruxelas beneficiou de uma análise exaustiva das lacunas do seu sistema de gestão das finanças públicas graças a uma avaliação da despesa pública e da responsabilidade financeira (PEFA), a concluir em julho de 2021. Com base na experiência adquirida na condução das revisões-piloto e nos resultados da análise PEFA, o governo de Bruxelas decidirá sobre a forma de integrar as revisões de despesa de forma estrutural no processo orçamental.
Reforma R-6.05 «Revisões de despesa» da Comunidade francófona
A medida de reforma consiste na realização de revisões de despesa piloto e na subsequente integração das revisões de despesa no processo orçamental da Comunidade francófona. Foi selecionada uma primeira série de revisões piloto para a elaboração do orçamento de 2022. Seguir-se-á uma segunda vaga, que será concluída até meados de 2022. No âmbito do Instrumento de Assistência Técnica da UE, o governo da Comunidade Francófona beneficiará de apoio técnico para integrar as revisões de despesa no seu ciclo orçamental, permitindo ao governo decidir, no segundo trimestre de 2023, como integrar as revisões de despesa no ciclo orçamental.
Q.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
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Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
|
Indicadores quantitativos
|
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
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205 |
Revisões de despesa (R-6) |
Marco |
Revisões de despesa piloto ou integração no processo orçamental (1) |
Revisões piloto concluídas e relatórios conexos |
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T4 |
2021 |
Para as autoridades federais, da Região da Valónia e da Região de Bruxelas-Capital: Revisão de despesa - conclusão do projeto-piloto e elaboração do relatório. Para as autoridades da Região da Flandres: Integração das revisões de despesa no processo orçamental (1): Decisões governamentais que definem a forma como as revisões de despesa (ou uma abordagem semelhante) são integradas no processo orçamental. As decisões definem a estratégia de revisão de despesa e um calendário para futuras revisões, incluindo eventualmente objetivos quantificados. Em consonância com as orientações do Eurogrupo, assegurar, entre outros elementos, um âmbito e uma conceção claros das revisões de despesa, bem como um acompanhamento, apresentação de relatórios e uma avaliação transparentes. |
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206 |
Revisões de despesa (R-6) |
Marco |
Integração das revisões de despesa no processo orçamental (1) ou conclusão das revisões piloto |
Decisão do governo |
|
|
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T4 |
2022 |
Para as autoridades federais, da Região da Valónia e da Região de Bruxelas-Capital: Integração das revisões de despesa no processo orçamental (1): Decisões governamentais que definem a forma como as revisões de despesa (ou uma abordagem semelhante) são integradas no processo orçamental. As decisões definem a estratégia de revisão de despesa e um calendário para futuras revisões, incluindo eventualmente objetivos quantificados. Em consonância com as orientações do Eurogrupo, assegurar, entre outros elementos, um âmbito e uma conceção claros das revisões de despesa, bem como um acompanhamento, apresentação de relatórios e uma avaliação transparentes. Para as autoridades comunitárias francófonas: Revisão de despesa - conclusão do projeto-piloto e elaboração de relatórios. |
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207 |
Revisões de despesa (R-6) |
Marco |
Integração das revisões de despesa no processo orçamental (1) ou (2) |
Decisão do governo |
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T4 |
2023 |
Para as autoridades comunitárias francófonas: Integração das revisões de despesa no processo orçamental (1): Decisões governamentais que definem a forma como as revisões de despesa (ou uma abordagem semelhante) são integradas no processo orçamental. As decisões definem a estratégia de revisão de despesa e um calendário para futuras revisões, incluindo eventualmente objetivos quantificados. Em consonância com as orientações do Eurogrupo, assegurar, entre outros elementos, um âmbito e uma conceção claros das revisões de despesa, bem como um acompanhamento, apresentação de relatórios e uma avaliação transparentes. Para a Região Federal, da Flandres, da Valónia, da Região de Bruxelas-Capital e autoridades comunitárias francófonas: Integração das revisões de despesa no processo orçamental (2): Inclusão sistemática dos resultados das revisões de despesa no planeamento orçamental anual e plurianual a partir da preparação da lei orçamental para 2024. Tal inclui, nomeadamente, a quantificação ex post dos resultados, incluindo poupanças, associados ao programa de revisão de despesa. |
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208 |
Revisões de despesa (R-6) |
Marco |
Revisão de despesa ex post |
Relatório de avaliação |
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T4 |
2024 |
Para a Região Federal, da Flandres, da Valónia, da Região de Bruxelas-Capital e autoridades comunitárias francófonas: Análise da revisão de despesa ex post: Publicação do relatório de avaliação das revisões de despesa. |
R. Auditoria e controlo
I.1.
Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
Um sistema de repositório para registar e armazenar todos os dados relevantes relacionados com a execução do plano de recuperação e resiliência - a realização dos marcos e metas, os dados sobre o destinatário final, os contratantes, os subcontratantes e os beneficiários efetivos - deve estar operacional antes da apresentação do primeiro pedido de pagamento. A Bélgica deve apresentar um relatório de auditoria específico antes do primeiro pedido de pagamento, confirmando a eficácia das funcionalidades do sistema de repositório.
Além disso, também antes de apresentar o primeiro pedido de pagamento ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a Bélgica assegurará que a aplicação de mecanismos de coordenação adequados, incluindo verificações cruzadas, é implementada a nível do organismo de coordenação interfederal, a fim de evitar o duplo financiamento por parte do Mecanismo e de outros programas da União, em conformidade com o princípio da boa gestão financeira.
I.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e implementação do apoio financeiro não reembolsável
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Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos
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Indicadores quantitativos
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Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
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Unidade |
Base |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
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209 |
Acompanhamento e execução do plano |
Marco |
Sistema de repositório de auditorias e controlos: informações para o acompanhamento da aplicação do MRR |
Relatório de auditoria que confirma as funcionalidades do sistema de repositório |
Antes do primeiro pedido de pagamento |
Antes do primeiro pedido de pagamento |
Deve existir e estar operacional um sistema de repositório para monitorizar a aplicação do MRR. O sistema deve incluir, no mínimo, as seguintes funcionalidades: a) recolha de dados e acompanhamento do cumprimento dos marcos e metas; b) recolher , armazenar e assegurar o acesso aos dados exigidos pelo artigo 22.º, n.º 2, alínea d), subalíneas i) a iii), do Regulamento MRR. |
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210 |
Acompanhamento e execução do plano |
Marco |
Proteção dos interesses financeiros |
Aplicação das disposições |
Antes do primeiro pedido de pagamento |
Antes do primeiro pedido de pagamento |
A aplicação de mecanismos de coordenação adequados, incluindo verificações cruzadas, deve ser estabelecida a nível do organismo de coordenação interfederal, a fim de evitar o duplo financiamento do Mecanismo e de outros programas da União, em conformidade com o princípio da boa gestão financeira. |
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2.Custo total estimado do plano de recuperação e resiliência
O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Bélgica é de 5 924 952 328 EUR.
SECÇÃO 2: APOIO FINANCEIRO
1.Contribuição financeira
As parcelas referidas no artigo 2.º, n.º 2, devem ser organizadas do seguinte modo:
1.1.Primeira parcela (apoio não reembolsável)
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Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
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1 |
Acompanhamento e execução do plano |
Marco |
Sistema de repositório de auditorias e controlos: informações para o acompanhamento da aplicação do MRR |
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2 |
Conta de aprendizagem (R-5.03) |
Marco |
Reforma federal que cria incentivos para que as empresas prestem formação |
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3 |
Plataforma regional de intercâmbio de dados (I-2.10) |
Marco |
Adjudicação do contrato público |
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4 |
Digitalização dos processos entre cidadãos e empresas (I-2.11) |
Marco |
Entrada em funcionamento de novas plataformas digitais |
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5 |
Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03) |
Marco |
Caixa de ferramentas da UE em matéria de conectividade |
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6 |
Mobiliteitsbudget (R-3.02) |
Marco |
Adoção do orçamento para a mobilidade |
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7 |
Veículos de empresa com nível nulo de emissões (R-3.03) |
Marco |
Adoção da lei que reforma o regime de tributação dos veículos das empresas |
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8 |
Orientação personalizada na escolaridade obrigatória (I-4.03) |
Marco |
Adoção de um novo decreto de enquadramento que define as condições de intervenção do sistema |
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9 |
Reforma do apoio aos candidatos a emprego na Valónia (R-5.05) |
Marco |
Reforma do apoio aos candidatos a emprego na Valónia |
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10 |
Digitalização SPF (I-2.05) (submedida 1: Transformação digital da Justiça) |
Marco |
Gestão de projetos em funcionamento para a transformação digital da Justiça na sequência da adoção de um decreto |
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11 |
Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03) |
Marco |
Publicação do quadro legislativo relativo à atribuição do espetro 5G |
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12 |
Incentivar o transporte sem emissões - VLA (R-3.06) |
Marco |
Adoção de um quadro para a implantação de infraestruturas de carregamento na Região Flamenga |
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13 |
Estações de carregamento - FED (I-3.18) |
Marco |
Adoção do incentivo fiscal à instalação de pontos de carregamento privados e semipúblicos |
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14 |
Transição digital para as escolas de Bruxelas (I-4.05) |
Meta |
Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos |
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15 |
Um mercado de trabalho inclusivo (R-4.06) |
Meta |
Conclusão dos planos de ação setoriais contra a discriminação |
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16 |
Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis (I-4.12) |
Marco |
Estratégia da Valónia para a desinstitucionalização (política de saúde da Valónia) |
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17 |
Pensão e fim de carreira (R-4.07) |
Marco |
Proposta de reforma do sistema de pensões |
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18 |
Conta de aprendizagem (R-5.03) |
Marco |
Reforma federal que reforça o direito individual dos trabalhadores à formação. |
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19 |
Governance Circular Flanders (R-5.09) |
Marco |
Lançamento do grupo diretor da Circular Flanders |
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20 |
Revisões de despesa (R-6) |
Marco |
Revisões de despesa piloto ou integração no processo orçamental (1) |
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21 |
Acompanhamento e execução do plano |
Marco |
Proteção dos interesses financeiros |
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Montante da parcela |
973 994 000 EUR |
1.2.Segunda parcela (apoio não reembolsável):
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Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
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22 |
Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B) |
Marco |
Adaptação da portaria relativa à eletricidade para introduzir um balcão único para as renovações |
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23 |
Estações de carregamento - RBC (R-3.05) |
Marco |
Adoção de um decreto que especifica as normas de segurança e um plano de fornecimento de infraestruturas |
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24 |
Melhoria do regime de subvenções para a energia na região flamenga (R-1.01) |
Marco |
Melhoria dos regimes de subvenções no domínio da energia na Flandres |
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25 |
Melhoria do regime de subvenções energéticas da Região de Bruxelas-Capital (R-1.02) |
Marco |
Entrada em vigor do novo regulamento relativo aos regimes de subvenções no setor da energia em Bruxelas |
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26 |
Melhoria do regime de subvenções energéticas da Comunidade germanófona (R-1.03) |
Marco |
Entrada em vigor do novo regulamento relativo aos regimes de subvenções no domínio da energia na Comunidade germanófona. |
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27 |
Renovação de edifícios públicos (I-1.06) |
Marco |
Entrada em vigor do novo regulamento relativo aos regimes de subvenções à energia na Valónia |
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28 |
Quadro regulamentar para os mercados de H2 e CO2 (R-1.04) |
Marco |
Entrada em vigor da nova lei do gás e da regulamentação conexa para permitir o desenvolvimento do mercado do H2 e do CO2 |
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29 |
Estrutura de base para H2 e CO2 (I-1.14) |
Marco |
Adoção do plano de investimento para a infraestrutura de base H2 e CO2. |
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30 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.17) |
Marco |
Adjudicação de contratos para projetos PIIEC de hidrogénio |
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31 |
Serviços de saúde em linha e dados de saúde (I-2.06) |
Marco |
Entrada em vigor da lei que cria a Autoridade para os Dados de Saúde |
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32 |
Fornecimento de equipamento digital e infraestruturas informáticas às escolas (I-4) |
Meta |
Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos |
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33 |
I&D: Convite à apresentação de propostas para apoiar os setores da aeronáutica e do espaço (I-5.09) |
Marco |
Lançamento do convite à apresentação de propostas para projetos aeronáuticos e espaciais |
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34 |
Estratégia regional de Bruxelas para a transição económica (R-5.08) |
Marco |
Adoção da estratégia regional para a transição económica |
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35 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.15) |
Marco |
Adjudicação de contratos no âmbito do concurso |
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36 |
Desenvolver a indústria hipocarbónica (I-1.18) |
Marco |
Adjudicação de contratos |
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37 |
Digitalização SPF (I-2.05) (submedida: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12) |
Marco |
Os requisitos são definidos |
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38 |
Serviços de saúde em linha e dados de saúde (I-2.06) |
Marco |
Conceção e solução para os subprojetos |
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39 |
Digitalização do setor cultural e dos meios de comunicação social (I-2.08) |
Meta |
Conclusão de projetos de obras audiovisuais e áudio digitalizadas e melhoradas |
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40 |
Administração pública em linha: concurso (R-2.02) |
Marco |
Entrada em vigor de um novo contexto regulamentar |
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41 |
Desenvolvimento de um instituto de IA para utilizar esta tecnologia para responder aos desafios societais (I-2.14) |
Marco |
Conclusão de projetos-piloto pelo AI for the Common Good Institute |
|
42 |
Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03) |
Marco |
Leilão 5G |
|
43 |
Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03) |
Marco |
Ponto da situação da aplicação da caixa de ferramentas em matéria de conectividade |
|
44 |
Smart Move (I-3.15) |
Marco |
A aplicação «Smart Move» está operacional |
|
45 |
Estações de carregamento - VLA (I-3.19) |
Marco |
Adjudicação de concessões para a tarificação de infraestruturas |
|
46 |
Pensão e fim de carreira (R-4.07) |
Marco |
Plano de ação baseado nos resultados da conferência sobre o emprego |
|
47 |
Aprendizagem ao longo da vida» da Comunidade Flamenga (R-5.04) |
Marco |
Documento de prospetiva sobre a conta de aprendizagem e de carreira na Flandres |
|
48 |
Implantação da economia circular na Valónia (I-5.16) |
Marco |
Adjudicação de contratos públicos para projetos de promoção da economia circular na Valónia |
|
Montante da parcela |
973 994 000 EUR |
1.3.Terceira parcela (apoio não reembolsável)
|
Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
|
49 |
Introdução do 5G - Plano nacional de banda larga fixa e móvel (R-2.03) |
Marco |
Revisão do quadro legislativo das três regiões em matéria de normas de radiação |
|
50 |
Obras de renovação e acessibilidade das estações ferroviárias (I-3C) |
Meta |
Conclusão de obras de renovação e modernização ferroviárias e obras de acessibilidade das estações (etapa 1) |
|
51 |
Estações de carregamento - VAL (R-3.04) |
Marco |
Adoção de um plano de implantação de estações de carregamento elétrico |
|
52 |
Digisprong (R-4.01) |
Marco |
Adoção de um novo quadro das TIC para a escolaridade obrigatória na Flandres |
|
53 |
I&D: Convite à apresentação de propostas para apoiar os setores da aeronáutica e do espaço (I-5.09) |
Marco |
Adjudicação de contratos públicos para projetos aeronáuticos e espaciais |
|
54 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.16) |
Marco |
Adjudicação de contratos para projetos PIIEC de hidrogénio |
|
55 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.16) |
Marco |
Adjudicação de contratos para projetos de hidrogénio não abrangidos pelo PIIEC |
|
56 |
Ilha de energia off-shore (I-1.21) |
Marco |
Finalização do FEED e dos estudos ambientais |
|
57 |
Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01) |
Meta |
Notificação da adjudicação de oito concursos públicos |
|
58 |
Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01) |
Marco |
Realização da primeira campanha de sensibilização para a cibersegurança |
|
59 |
Digitalização SPF (I-2.05) (submedida 1: Transformação digital da Justiça) |
Marco |
Publicação do portal JustOnWeb em linha |
|
60 |
Digitalização da administração pública flamenga (I-2.09) |
Marco |
Contrato adjudicado para 18 projetos |
|
61 |
Plano de ação global contra o abandono escolar precoce (R-4.03) |
Marco |
Novo plano global contra o abandono escolar |
|
62 |
Fornecimento de equipamento digital e infraestruturas informáticas às escolas (I-4) |
Meta |
Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos |
|
63 |
Orientação personalizada na escolaridade obrigatória (I-4.03) |
Meta |
Implantação de um mecanismo reforçado de apoio aos estudantes necessitados |
|
64 |
Digibanks (I-4.11) |
Meta |
Assinatura de parcerias para promover a inclusão digital |
|
65 |
Ofensiva para a aprendizagem e a carreira (I-5.04) |
Meta |
Apoio às licenças de formação e à oferta de formação em linha na Flandres |
|
66 |
Ofensiva para a aprendizagem e a carreira (I-5.04) |
Marco |
Apoio aos desempregados temporários na Flandres |
|
67 |
Competências digitais (I-5.06) |
Meta |
Desenvolvimento da oferta de aprendizagem eletrónica na Flandres |
|
68 |
Reforçar a I&D (I-5.11) |
Marco |
Adjudicação de contratos públicos para projetos de I&D e de infraestruturas |
|
69 |
Relocalização de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas (I-5.12) |
Marco |
Adjudicação de contratos públicos para a construção de infraestruturas para o setor alimentar |
|
70 |
Reforma - Procedimentos de autorização e de recurso mais rápidos (R-5.06) |
Marco |
Reforma dos processos de licenciamento ambiental e dos recursos |
|
71 |
Reforma - Alargar a base da inovação (R-5.07) |
Marco |
Reforma do regulamento relativo ao apoio à inovação |
|
72 |
Plataforma de reciclagem (I-5.14) |
Meta |
Adjudicação de seis contratos públicos para instalações de reciclagem |
|
73 |
Flandres - economia circular e construção circular (I-5.17) |
Marco |
Lançamento de convites à apresentação de projetos sobre construção circular, para divulgação de conhecimentos sobre fabrico circular e para a criação de laboratórios coletivos |
|
74 |
Revisões de despesa (R-6) |
Marco |
Integração das revisões de despesa no processo orçamental (1) ou conclusão das revisões piloto |
|
Montante da parcela |
735 632 000 EUR |
1.4.Quarta parcela (apoio não reembolsável):
|
Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
|
75 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.17) |
Marco |
Adjudicação de contratos para projetos não abrangidos pelo PIIEC |
|
76 |
Plataforma de investigação para a transição energética (I-1.19) |
Marco |
Lançamento de concursos públicos para equipamento. |
|
77 |
Redes de calor renovável (I-1.20) |
Marco |
Adjudicação de contratos para projetos de aquecimento renovável ou de calor residual |
|
78 |
Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas (I-1.22) |
Marco |
Adjudicação de contratos a projetos de criação de dois parques nacionais |
|
79 |
Fraude em matéria de emissões (R-3.07) |
Marco |
Adoção do quadro jurídico para a monitorização das emissões dos veículos na Flandres |
|
80 |
Estratégia de requalificação (I-4.07) |
Meta |
Perfil de competências e aconselhamento em matéria de emprego |
|
81 |
Plataforma de formação e inovação digital e tecnológica A6K/E6K (I-5.01) |
Marco |
Atividade desenvolvida através de A6K-E6K |
|
82 |
Renovação da habitação social e privada (I-1A) |
Meta |
Renovação da habitação privada e da habitação social (etapa 1) |
|
83 |
Renovação da habitação social e privada (1-1A) |
Meta |
Concessão de subvenções para baterias domésticas e aparelhos de controlo inteligente na Flandres |
|
84 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.15) |
Marco |
Adjudicação de contratos no âmbito do 2.º concurso |
|
85 |
Pacto Azul (I-1.24) |
Marco |
Início de projetos para reforçar a biodiversidade e/ou atenuar os efeitos das alterações climáticas. |
|
86 |
Digitalização da administração local e regional (I-2.12) |
Marco |
Atribuição de três convites à apresentação de projetos |
|
87 |
SNCB/INFRABEL Performance (R-3.01) |
Marco |
Aprovação dos novos contratos de desempenho da NMBS-SNCB e da Infrabel e do plano de investimento plurianual, contrato |
|
88 |
Estações de carregamento (I-3F) |
Meta |
Pontos de carregamento público e semipúblico adicionais operacionais (etapa 1) |
|
89 |
Estratégia de requalificação (I-4.07) |
Marco |
Concessão de subvenções relacionadas com iniciativas de inovação social |
|
90 |
Medicina nuclear (I-5.08) |
Marco |
Concluídas todas as atividades de I&D no domínio da medicina nuclear. |
|
Montante da parcela |
735 632 000 EUR |
1.5.Quinta parcela (apoio não reembolsável):
|
Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
|
91 |
Ilha de energia off-shore (I-1.21) |
Marco |
Licenças para a ilha energética obtidas |
|
92 |
Reforço dos transportes públicos na Valónia (I-3b) |
Meta |
Início de grandes obras de infraestruturas para autocarros (Mons e sinais rodoviários inteligentes), elétricos (Liège) e metropolitano ligeiro (Charleroi) |
|
93 |
Obras de renovação e acessibilidade das estações ferroviárias (I-3C) |
Meta |
Conclusão de obras de renovação e modernização ferroviárias e obras de acessibilidade das estações (etapa 2) |
|
94 |
Canal Albert e Trilogiport (I-3.11) |
Marco |
Adjudicação de contratos para as obras das pontes sobre o Canal Albert / e uma nova plataforma no Trilogiport |
|
95 |
Estratégia de requalificação (R-4.05) |
Marco |
Adoção de textos regulamentares pelo Governo de Bruxelas para promover a integração dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho |
|
96 |
Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis (I-4.12) |
Meta |
Adjudicação de parte das obras |
|
97 |
Construção e renovação de infraestruturas de acolhimento de crianças (I-4.13) |
Marco |
Adjudicação de contratos de obras para promotores de projetos |
|
98 |
Pacto Azul (I-1.24) |
Marco |
Aquisição de terras para reforçar a biodiversidade e/ou atenuar os efeitos das alterações climáticas |
|
99 |
Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01) |
Meta |
Instrumentos para aumentar a ciberresiliência ao dispor do público em geral |
|
100 |
Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01) |
Marco |
Quadro global em matéria de governação da cibersegurança no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros |
|
101 |
Digitalização SPF (I-2.05) (submedida 1: Transformação digital da Justiça) |
Marco |
Centralização interna das decisões judiciais |
|
102 |
Digitalização SPF (I-2.05) (submedida 10: Portal Digital Único) |
Marco |
Desenvolvimento da interface para o utilizador de primeira linha (front-end interface) |
|
103 |
Simplificação dos procedimentos administrativos (R-2.01) |
Marco |
Entrada em vigor de medidas destinadas a simplificar a criação de uma empresa em linha |
|
104 |
Desenvolvimento de um instituto de IA para utilizar esta tecnologia para responder aos desafios societais (I-2.14) |
Marco |
Equipa de peritos criada no âmbito do AI for the Common Good Institute |
|
105 |
Subvenções de transferência modal (I-3.14) |
Meta |
Primeiros 5000 novos pedidos de subvenções de transferência modal |
|
106 |
Fundo de promoção do ensino superior (R-4.02) |
Marco |
Documento de prospetiva para um ensino superior orientado para o futuro, ágil e digital |
|
107 |
Fundo de promoção do ensino superior (I-4.02) |
Meta |
Melhorar a oferta de ensino superior na Flandres para a tornar mais orientada para o futuro e ágil |
|
108 |
Combater a discriminação no mercado de trabalho (R-4.04) |
Marco |
Quadro regulamentar adaptado e melhor aplicação dos testes de discriminação |
|
109 |
Um mercado de trabalho inclusivo (R-4.06) |
Meta |
Nova via integrada para os recém-chegados |
|
110 |
Competências digitais (I-5.06) |
Marco |
Ferramentas e serviços digitais para cidadãos, empregadores e parceiros do Serviço Público de Emprego flamengo (VDAB) plenamente implantados na Flandres |
|
111 |
Conta de aprendizagem (R-5.03) |
Meta |
Reforma para uma melhor colaboração entre o Serviço Nacional de Emprego (ONEM) e os serviços regionais de emprego, permitindo aumentar a formação dos desempregados. |
|
112 |
Regime de acumulação e mobilidade para setores com escassez (R-5.01) |
Marco |
Reforma federal do regime de cumulação |
|
113 |
Regime de acumulação e mobilidade para setores com escassez (R-5.01) |
Marco |
Reforma federal da mobilidade para setores com escassez |
|
114 |
I&D: Minimização dos resíduos durante o desmantelamento (I-5.10) |
Marco |
Adjudicação de um contrato público para a construção de uma instalação de tratamento de materiais (MaT) |
|
115 |
Revisões de despesa (R-6) |
Marco |
Integração das revisões de despesa no processo orçamental (1) ou (2) |
|
Montante da parcela |
540 230 000 EUR |
1.6.Sexta parcela (apoio não reembolsável)
|
Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
|
116 |
«Renolab: Laboratório de renovação da Região de Bruxelas-Capital (I-1.13) |
Marco |
Adjudicação de contratos para demonstração de projetos de renovação |
|
117 |
Infraestruturas cicláveis (I-3A) |
Meta |
Ciclovias novas e renovadas |
|
118 |
Belgium Builds Back Circular (I-5.15) |
Marco |
Adjudicação de contratos públicos para projetos circulares |
|
119 |
Renovação da habitação social e privada (I-1A) |
Meta |
Renovação de edifícios residenciais privados e habitação social (etapa 2) |
|
120 |
Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B) |
Meta |
Renovação de edifícios públicos (etapa 1) |
|
121 |
Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas (I-1.22) |
Meta |
Aplicadas medidas de gestão das terras (florestas, área protegida) e projetos de recuperação dos meandros dos rios em curso |
|
122 |
Digitalização IPSS (I-2.04) (submedida 2) |
Meta |
Todas as comunicações do Instituto Público de Segurança Social (IPSS) são digitais e os dados são centralizados/consolidados |
|
123 |
Infraestruturas cicláveis (I-3A) |
Marco |
Início de todos os projetos cicláveis e pedonais |
|
124 |
Reforço dos transportes públicos na Valónia (I-3b) |
Marco |
Assinatura do contrato de serviço público revisto da OTW («Organisme de Transport de Wallonie») |
|
125 |
Infoinclusão na Bélgica (I-4.08) |
Meta |
Concessão de subvenções |
|
126 |
Pensão e fim de carreira (R-4.07) |
Marco |
Adoção da reforma do sistema de pensões |
|
Montante da parcela |
540 230 000 EUR |
1.7.Sétima parcela (apoio não reembolsável)
|
Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
|
127 |
Digitalização SPF (I-2.05) (submedida 1: Transformação digital da Justiça) |
Marco |
Base de dados para a recolha de dados em tempo real |
|
128 |
Plataforma regional de intercâmbio de dados (I-2.10) |
Meta |
10 administrações públicas são apoiadas para a implantação de projetos na plataforma de dados regional |
|
129 |
Digitalização da administração local e regional (I-2.12) |
Meta |
Formação para a requalificação de competências |
|
130 |
Administração pública em linha: concurso (R-2.02) |
Marco |
Aplicação do novo instrumento |
|
131 |
Desenvolvimento de um instituto de IA para utilizar esta tecnologia para responder aos desafios societais (I-2.14) |
Meta |
Serviços de IA prestados pelo AI for the Common Good Institute |
|
132 |
Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15) |
Meta |
Adjudicação de contratos públicos para projetos de demonstração de conceito 5G |
|
133 |
Go Live of rail IT modules (I-3E) |
Meta |
Go Live of rail IT modules |
|
134 |
Tornar a frota de autocarros mais ecológica (I-3G) |
Meta |
Encomenda formal de autocarros ecológicos e infraestruturas de carregamento conexas na Flandres e em Bruxelas |
|
135 |
Fraude em matéria de emissões (R-3.07) |
Marco |
Sistema informático que integra dados de emissões com observações das inspeções técnicas e de segurança rodoviária periódicas operacionais |
|
136 |
Fornecimento de equipamento digital e infraestruturas informáticas às escolas (I-4) |
Meta |
Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos |
|
137 |
Transição digital para as escolas de Bruxelas (I-4.05) |
Meta |
Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos |
|
138 |
Plataformas digitais para reclusos (I-4.09) |
Meta |
Conclusão da implantação |
|
139 |
Género e trabalho (I-4.10) |
Meta |
Participação das mulheres em projetos no terreno |
|
140 |
Ofensiva para a aprendizagem e a carreira (I-5.04) |
Meta |
Apoio às empresas da Flandres através de verificações de competências, pontos de transição e convites à apresentação de projetos |
|
141 |
Estratégia de relançamento do mercado de trabalho centrada na eficiência e otimização das políticas de ativação e formação (I-5.05) |
Meta |
Apoio à ativação de candidatos a emprego e trabalhadores em Bruxelas |
|
142 |
Medicina nuclear (I-5.08) |
Marco |
Pacote tecnológico concluído |
|
143 |
Relocalização de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas (I-5.12) |
Meta |
Apoio a 30 projetos de relocalização de alimentos e a quatro setores emergentes |
|
144 |
Relocalização de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas (I-5.12) |
Meta |
Concluída a construção de três plataformas logísticas para uma superfície total de, pelo menos, 8 000 m². |
|
145 |
Revisões de despesa (R-6) |
Marco |
Revisão de despesa ex post |
|
Montante da parcela |
459 770 000 EUR |
1.8.Oitava parcela (apoio não reembolsável)
|
Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
|
146 |
Desbloqueamento de dados abertos para a aplicação de mobilidade inteligente (I-3D) |
Meta |
Desbloqueamento de dados abertos para a aplicação de mobilidade inteligente |
|
147 |
Renovação da habitação social e privada (I-1A) |
Meta |
Renovação de edifícios residenciais privados e habitação social (etapa 3) |
|
148 |
Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B) |
Meta |
Renovação de edifícios públicos (etapa 2) |
|
149 |
Ilha de energia off-shore (I-1.21) |
Marco |
Conclusão das obras |
|
150 |
Cibersegurança: Interceção e salvaguarda NTSU/CTIF (I-2.03) |
Marco |
Registo digital das comunicações privadas intercetadas gerido pela Unidade Nacional de Apoio Técnico e Tático da Polícia Federal belga |
|
151 |
Reforço dos transportes públicos na Valónia (I-3b) |
Meta |
Conclusão das obras e operacionalização dos semáforos rodoviários inteligentes |
|
152 |
Estações de carregamento (I-3F) |
Meta |
Pontos de carregamento adicionais operacionais privados, semipúblicos e públicos (etapa 2) |
|
153 |
Modernização das infraestruturas de formação avançada (I-5.03) |
Meta |
Edifício totalmente equipado para formação e serviços de emprego (etapa 1) |
|
154 |
Medicina nuclear (I-5.08) |
Marco |
Instalação de radioisótopos construída e colocada em serviço (FANC e FAGG) |
|
Montante da parcela |
459 770 000 EUR |
1.9.Nona parcela (apoio não reembolsável):
|
Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
|
155 |
Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis (I-4.12) |
Meta |
Instalação de assistência à distância para pessoas que perdem autonomia |
|
156 |
Escola de biotecnologia e plataforma de saúde da UE (I-5.02) |
Meta |
Construção e equipamento da Escola de Biotecnologia e da Plataforma de Saúde da UE |
|
157 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.15) |
Marco |
Conclusão de todos os projetos adjudicados nos concursos |
|
158 |
Plataforma de investigação para a transição energética (I-1.19) |
Marco |
Aquisição de equipamento |
|
159 |
Cibersegurança: 5G (I-2.02) |
Marco |
Reforço das capacidades de interceção da polícia judiciária num contexto 5G |
|
160 |
Digitalização SPF (I-2.05) (submedida 1: Transformação digital da Justiça) |
Marco |
Novo sistema de gestão de processos para sete entidades |
|
161 |
Serviços de saúde em linha e dados de saúde (I-2.06) |
Marco |
Implantação completa do projeto |
|
162 |
Digitalização de ONE (I-2.07) |
Marco |
Entrada em funcionamento de novas plataformas digitais |
|
163 |
Digitalização da administração pública flamenga (I-2.09) |
Marco |
Desenvolvimento de 4 novos instrumentos digitais |
|
164 |
Digitalização dos processos entre cidadãos e empresas (I-2.11) |
Meta |
Entrada em funcionamento de 3 plataformas em linha (licença de urbanização, informação urbanística e licença ambiental) |
|
165 |
Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15) |
Meta |
Ligação de fibra ótica para 32 parques empresariais |
|
166 |
Canal Albert e Trilogiport (I-3.11) |
Meta |
Conclusão das obras das pontes sobre o Canal Albert / e uma nova plataforma no Trilogiport |
|
167 |
Tornar a frota de autocarros mais ecológica (I-3G) |
Meta |
Autocarros ecológicos colocados em serviço e depósitos tecnicamente adaptados na Flandres e em Bruxelas |
|
168 |
Estratégia de requalificação (I-4.07) |
Meta |
Via de integração sustentável para as pessoas com deficiência |
|
169 |
Relocalização de alimentos e desenvolvimento de plataformas logísticas (I-5.12) |
Meta |
Concluída a construção de, pelo menos, cinco partes de infraestruturas |
|
170 |
Digitalização do setor do turismo valão (I-5.13) |
Meta |
Número de utilizadores ativos do «outil regional de comercialização» |
|
Montante da parcela |
252 874 000 EUR |
1.10.Décima parcela (apoio não reembolsável):
|
Número sequencial |
Medida conexa (Reforma ou Investimento) |
Marco / Meta |
Nome |
|
171 |
Flandres - economia circular e construção circular (I-5.17) |
Marco |
Projetos sobre construção circular, divulgação de conhecimentos sobre fabrico circular e criação de laboratórios coletivos concluídos |
|
172 |
Digitalização IPSS (I-2.04) (submedida 1) |
Marco |
Solução digital disponível - Interface Web (IPSS) |
|
173 |
Renovação da habitação social e privada (I-1A) |
Marco |
Renovação de edifícios residenciais privados e habitação social (etapa 4) |
|
174 |
Obras públicas de renovação de edifícios (I-1B) |
Meta |
Renovação de edifícios públicos (etapa 3) |
|
175 |
Estrutura de base para H2 e CO2 (I-1.14) |
Meta |
Construção e exploração de 150 km de gasoduto para H2 e CO2 |
|
176 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.16) |
Marco |
Conclusão dos projetos adjudicados no âmbito do concurso |
|
177 |
Uma cadeia de valor industrial para a transição para o hidrogénio (I-1.17) |
Marco |
Conclusão de todos os projetos (PIIEC e não PIIEC) adjudicados no âmbito do concurso |
|
178 |
Desenvolver a indústria hipocarbónica (I-1.18) |
Marco |
Conclusão dos projetos adjudicados no âmbito do concurso |
|
179 |
Redes de calor renovável (I-1.20) |
Marco |
Conclusão dos projetos adjudicados no âmbito do concurso |
|
180 |
Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas (I-1.22) |
Meta |
Aplicadas medidas de gestão das terras (florestas e área protegida) e foram finalizados projetos de recuperação dos meandros dos rios |
|
181 |
Biodiversidade e adaptação às alterações climáticas (I-1.22) |
Meta |
Conclusão de dois projetos para parques nacionais |
|
182 |
Desfragmentação ecológica (I-1.23) |
Meta |
Conclusão de projetos sobre a desfragmentação ecológica |
|
183 |
Pacto Azul (I-1.24) |
Meta |
Conclusão dos projetos do Pacto Azul |
|
184 |
Sociedade digital cibersegura e resiliente (I-2.01) |
Marco |
Prestação de serviços de ciberresiliência à sociedade belga em geral pelo Ministério da Defesa |
|
185 |
Digitalização IPSS (I-2.04) (submedida 3) |
Marco |
Solução digital disponível - Plataforma interativa (IPSS) |
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186 |
Digitalização SPF (I-2.05) (submedida: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11 e 12) |
Marco |
Os projetos estão concluídos e os resultados estão operacionais |
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187 |
Digitalização do setor cultural e dos meios de comunicação social (I-2.08) |
Meta |
Adoção de instrumentos tecnológicos por parte dos operadores culturais e dos meios de comunicação social |
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188 |
Digitalização da administração local e regional (I-2.12) |
Marco |
Conclusão de projetos adjudicados: |
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189 |
Cobertura de zonas sem cobertura através do desenvolvimento de redes de fibra ótica de muito alta velocidade (I-2.13) |
Meta |
Cobertura |
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190 |
Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15) |
Marco |
Contratos públicos para projetos de demonstração de conceito 5G integralmente executados |
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191 |
Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15) |
Meta |
Executados projetos no domínio da educação 2.0 |
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192 |
Melhorar a conectividade das escolas (interna), mas também de 35 parques empresariais na Valónia (I-2.15) |
Meta |
Ligação interna dos projetos escolares concluída |
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193 |
Infraestruturas cicláveis (I-3A) |
Meta |
Ciclovias novas e renovadas |
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194 |
Infraestruturas cicláveis - VeloPlus - RBC (I-3.03) |
Meta |
Novo parque de estacionamento de bicicletas público para residentes |
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195 |
Infraestruturas pedonais e cicláveis - Schuman (I-3.04) |
Meta |
Novo espaço público para peões, ciclistas e transportes públicos em Schuman |
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196 |
Reforço dos transportes públicos na Valónia (I-3b) |
Meta |
Conclusão de obras e cruzamentos com semáforos rodoviários inteligentes |
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197 |
Obras de renovação e acessibilidade das estações ferroviárias (I-3C) |
Meta |
Conclusão de obras de renovação e modernização ferroviárias e obras de acessibilidade das estações (etapa 3) |
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198 |
Estações de carregamento (I-3F) |
Meta |
Pontos de carregamento adicionais operacionais privados, semipúblicos e públicos (etapa 3) |
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199 |
Fornecimento de equipamento digital e infraestruturas informáticas às escolas (I-4) |
Meta |
Dotar as escolas/instituições de dispositivos e infraestruturas TIC adequados para melhorar o desempenho global dos sistemas educativos |
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200 |
Plataforma de formação e inovação digital e tecnológica A6K/E6K (I-5.01) |
Meta |
Finalização da renovação e extensão A6K-E6K |
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201 |
Modernização das infraestruturas de formação avançada (I-5.03) |
Meta |
Edifício totalmente equipado para formação e serviços de emprego (etapa 2) |
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202 |
Formação digital ao longo da vida (I-5.07) |
Marco |
Modernização da prestação de orientação e formação em competências digitais, incluindo competências digitais básicas na Valónia, através de ferramentas digitais, infraestruturas de ponta, tutoria competente e projetos inovadores. |
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203 |
I&D: Minimização dos resíduos durante o desmantelamento (I-5.10) |
Marco |
Instalação de tratamento de materiais (MaT) construída e colocada em serviço; conclusão do estudo documental |
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204 |
Reforçar a I&D (I-5.11) |
Meta |
Conclusão dos projetos de I&D e de infraestruturas adjudicados |
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205 |
Plataforma de reciclagem (I-5.14) |
Meta |
Conclusão dos trabalhos em seis instalações de reciclagem |
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206 |
Belgium Builds Back Circular (I-5.15) |
Marco |
Conclusão de ações de sensibilização e de informação das PME e de projetos circulares |
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207 |
Implantação da economia circular na Valónia (I-5.16) |
Meta |
Conclusão de projetos de promoção da economia circular na Valónia |
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208 |
Construção e renovação de infraestruturas de acolhimento de crianças (I-4.13) |
Meta |
Abertura de lugares de acolhimento de crianças |
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209 |
I&D: Convite à apresentação de propostas para apoiar os setores da aeronáutica e do espaço (I-5.09) |
Meta |
Conclusão de projetos aeronáuticos e espaciais |
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210 |
Desenvolvimento de habitações de utilidade pública e habitação para pessoas vulneráveis (I-4.12) |
Meta |
Unidades habitacionais prontas a ocupar |
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Montante da parcela |
251 827 327 EUR |
SECÇÃO 3: DISPOSIÇÕES ADICIONAIS
1.Disposições para o acompanhamento e a execução do plano de recuperação e resiliência
O acompanhamento e a execução do plano de recuperação e resiliência da Bélgica devem realizar-se em conformidade com as seguintes disposições:
A execução do plano belga de recuperação e resiliência deve ser acompanhada tanto a nível interfederal como a nível de cada entidade responsável pela aplicação das medidas do plano, tomada separadamente. A Secretaria de Estado da Recuperação e Investimentos Estratégicos é responsável pela coordenação da execução do plano a nível interfederal. Tendo em conta o vasto leque de medidas incluídas no plano, cujas competências estão repartidas por seis entidades, o coordenador interfederal é responsável pelo acompanhamento de uma execução coerente do plano.
O acompanhamento político do plano será efetuado pela Conferência Interministerial. A Conferência Interministerial será presidida pelo Secretário de Estado para a Recuperação e Investimentos Estratégicos e é composta por representantes do Estado Federal, das Regiões e das Comunidades.
O acompanhamento administrativo do plano é efetuado por um comité de acompanhamento interfederal. O comité de acompanhamento é composto por representantes de todas as entidades responsáveis pela apresentação de relatórios e pelo acompanhamento administrativo dos projetos sob a sua responsabilidade. O comité de acompanhamento é presidido pelo Secretário Permanente do Serviço Público Federal BOSA (Federale overheidsdienst beleid en ondersteuning), que assegura a continuidade da coordenação global do plano e dos contactos técnicos com a Comissão, em colaboração com o Secretário de Estado da Recuperação e Investimentos Estratégicos. O comité de acompanhamento acompanha a execução e as realizações do plano, coordena a preparação de cada pedido de pagamento, identifica os riscos de incumprimento dos objetivos intermédios e das metas e propõe soluções caso os riscos se concretizem.
Cada entidade deve acompanhar a evolução dos projetos de investimento e de reforma no âmbito do plano. Cada nível de governo cria uma unidade central de coordenação responsável pelo acompanhamento horizontal e pela coordenação das medidas sob a sua responsabilidade. Os níveis de coordenação central regional/comunitária assegurarão o acompanhamento e a comunicação de informações através de uma ferramenta de monitorização digital que permita ao comité de acompanhamento interfederal acompanhar a execução do plano.
A Bélgica designou duas entidades como autoridades de auditoria, Vlaamse Auditautoriteit (VAA), para a Região Flamenga e Corps Interfédéral de l’Inspection des Finances (CAIF) para o Estado Federal e as restantes regiões e comunidades (Região de Bruxelas-Capital, Região da Valónia, Comunidade francófona e Comunidade germanófona). Ambas as entidades são independentes das entidades que executam o MRR na Bélgica.
Além disso, os serviços responsáveis pela execução (autoridades de gestão) e pela auditoria e controlo (autoridades de auditoria) são igualmente responsáveis pelas verificações dos projetos financiados por outros fundos da UE, o que lhes permite ter uma visão global do financiamento da UE e contribui para reduzir o risco de duplo financiamento.
2.Disposições para o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes
A fim de permitir o pleno acesso da Comissão aos dados relevantes subjacentes, a Bélgica deve adotar as seguintes disposições:
A Secretaria de Estado para a Recuperação e Investimentos Estratégicos coordena a execução do plano, enquanto o acompanhamento é efetuado a nível político pela Conferência Interministerial e a nível administrativo pelo Comité de Acompanhamento Interfederal. Em particular, a Secretaria de Estado para a Recuperação e Investimentos Estratégicos atua como organismo de coordenação que acompanha os progressos realizados a nível dos marcos e das metas, a fim de acompanhar e, sempre que necessário, efetuar atividades de controlo e auditoria e apresentar comunicações e pedidos de pagamento. Coordena a comunicação sobre os marcos e as metas, indicadores pertinentes, mas também informações financeiras qualitativas e outros dados, nomeadamente sobre os destinatários finais. A codificação dos dados está em curso num sistema informático descentralizado em diferentes ministérios, que são obrigados a comunicar os dados necessários à Secretaria de Estado para a Recuperação e Investimentos Estratégicos.
Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, após a conclusão das metas e dos objetivos intermédios acordados na secção 2.1 do presente anexo, a Bélgica deve apresentar à Comissão um pedido devidamente justificado de pagamento da contribuição financeira. A Bélgica assegura o pleno acesso da Comissão, a pedido desta, aos dados que fundamentam a devida justificação do pedido de pagamento, tanto no respeitante à avaliação do pedido de pagamento, em conformidade com o artigo 24.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241, como para fins de auditoria e controlo.
- (1) Os PIIEC estão sujeitos à obrigação de notificação e à obrigação de suspensão prevista no artigo 108.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A seleção e as especificidades dos projetos propostos podem exigir ajustamentos para assegurar o cumprimento das regras aplicáveis.
- (2) Ver nota 2.
- (3) A norma ISO27000 (também conhecida por «família de normas ISMS» ou «ISO27K») inclui a segurança das normasde segurança publicadas conjuntamente pela Organização Internacional de Normalização (ISO) e pela Comissão Eletrotécnica Internacional (CEI).
- (4) CIS 20 (Centro para a Segurança da Internet) são normas de controlos críticos de segurança para uma defesa eficaz e sãoorientações de boas práticas para a segurança informática.
- (5) Os gémeos digitais são réplicas virtuais de objetos, processos ou locais do mundo físico.
- (6) Estes setores empresariais têm uma ligação direta com os projetos correspondentes no programa da região da Valónia, Digital Wallonia da Agência Digital da Valónia ( Digital Wallonia | La Plateforme de la stratégie numérique en Wallonie ).
- (7) Tal como definido na recomendação da Comissão de 18.9.2020 sobre um conjunto de instrumentos comuns da União para reduzir o custo da implantação de redes de capacidade muito alta e garantir um acesso atempado e favorável ao investimento no espetro de radiofrequências 5G, a fim de promover a conectividade em apoio da recuperação económica da crise da COVID-19 na União.
- (8) Ver anexo I da Loi portant assentiment à l’accord de coopération du 5 octobre 2018 entre l’Etat fédéral, la Région flamande, la Région wallonne et la Région de Bruxelles-Capitale relatif au financement des infrastructures ferroviaires stratégiques / Wet houdende instemming met het samenwerkingsakkoord van 5 oktober 2018 tussen de Federale Staat, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brusselse Hoofdstedelijke Gewest betreffende de financiering van de strategische spoorweginfrastructuren, Moniteur belge – 11.03.2019 – Belgisch Staatsblad
- (9) Tal dá seguimento à REP 3 de 2018: «Enfrentar os crescentes desafios em matéria de mobilidade, em especial através do investimento em infraestruturas de transporte novas ou existentes e reforçando os incentivos à utilização de transportes coletivos e com baixas emissões»
- (10) Diest, Gent Dampoort, Herentals, Leuven, Mechelen-Nekkerspoel
- (11) Barvaux, Dinant, Fexche-le-haut-clocher, Marche-en-famenne, Zwijndrecht, Alken, Buggenhout, Eupen, Fleurus, Louvain-la-Neuve, Sint-Agatha-Berchem, Watermael, Ans, Antwerpen-Zuid, Blankenberge, Diest, Mechelen-Nekkerspoel, Visé, Huy, Luttre, Meiser, Sint-Job, Tubize, Verviers-Central e Waremme
- (12) Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores superiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
- (13) Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
- (14) Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
- (15) Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
- (16) Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
- (17) Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
- (18) Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores superiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
- (19) Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
- (20) Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
- (21) Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores superiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
- (22) Nos casos em que a atividade apoiada alcance emissões de gases com efeito de estufa previstas que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência aplicáveis, deve explicar-se por que motivo não é possível alcançar valores superiores. Os parâmetros de referência são os estabelecidos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, conforme previsto no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
- (23) Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações que se destinam exclusivamente ao tratamento de resíduos perigosos não recicláveis nem a instalações já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética, a captura de gases de escape para armazenamento ou reutilização ou a recuperação de matérias das cinzas de incineração, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.
- (24) Esta exclusão não se aplica a ações ao abrigo desta medida em instalações de tratamento mecânico e biológico já existentes nas quais as ações ao abrigo desta medida visem o aumento da eficiência energética ou a reconversão em operações de reciclagem de resíduos separados para a compostagem e a digestão anaeróbia de biorresíduos, desde que as referidas ações ao abrigo desta medida não aumentem a capacidade de processamento de resíduos das instalações, nem a vida útil destas instalações, e que tal seja provado a nível das unidades.