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16.10.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 271/12 |
REGULAMENTO (CE) N.o 967/2009 DA COMISSÃO
de 15 de Outubro de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 1418/2007 relativo à exportação de determinados resíduos, para fins de valorização, para certos países não membros da OCDE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos (1), nomeadamente o artigo 37.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
Após consulta dos países em causa,
Considerando o seguinte:
A Comissão recebeu respostas do Montenegro, do Nepal, da Sérvia e de Singapura aos seus pedidos por escrito em que solicitava confirmação por escrito de que os resíduos que figuram nos anexos III ou III-A do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e cuja exportação não é proibida nos termos do seu artigo 36.o podiam ser exportados da Comunidade para valorização nesses países, bem como indicações desses países sobre o eventual procedimento de controlo que aí seria seguido. A Comissão recebeu igualmente informações adicionais relativas a Hong Kong, Indonésia e Ucrânia. O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 da Comissão (2) deve, assim, ser alterado para ter em conta este elemento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o-A do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o-A
As respostas recebidas na sequência de um pedido por escrito da Comissão, em conformidade com o artigo 37.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1013/2006, figuram no anexo.
Sempre que, em relação a determinadas transferências de resíduos, se indicar no anexo que um país as não proíbe nem aplica o procedimento de notificação e autorização prévias por escrito previsto no artigo 35.o do mesmo regulamento, é aplicável mutatis mutandis o artigo 18.o desse regulamento às referidas transferências.»
Artigo 2.o
O anexo do Regulamento (CE) n.o 1418/2007 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir da data de entrada em vigor.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2009.
Pela Comissão
Catherine ASHTON
Membro da Comissão
ANEXO
O anexo ao Regulamento (CE) n.o 1418/2007 é alterado como segue:
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1. |
A entrada «Hong Kong» no que respeita ao código B3010 passa a ter a seguinte redacção: «Hong Kong
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2. |
A entrada «Indonésia» é alterada no que respeita aos seguintes desperdícios: «Indonésia
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3. |
É inserida a seguinte entrada após a entrada «Moldávia (República da Moldávia)»: «Montenegro
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4. |
É inserida a seguinte entrada após a entrada «Marrocos»: «Nepal
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5. |
É inserida a seguinte entrada após a entrada «Rússia (Federação da Rússia)»: «Sérvia
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6. |
É inserida a seguinte entrada após a entrada «Seicheles»: «Singapura
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7. |
A entrada «Ucrânia» passa a ter a seguinte redacção: «Ucrânia
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