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P9_TA(2020)0157

Alteração dos Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) 2019/876 no que diz respeito aos ajustamentos em resposta à pandemia COVID-19 ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de junho de 2020, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) 2019/876 no que diz respeito aos ajustamentos em resposta à pandemia COVID-19 (COM(2020)0310 — C9-0122/2020 — 2020/0066(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(2021/C 362/38)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2020)0310),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0122/2020),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu de 20 de maio de 2020 (1),

—	Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 10 de junho de 2020 (2),

—	Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 10 de junho de 2020, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9-0113/2020),

Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 180 de 29.5.2020, p. 4.

(2) Ainda não publicado no Jornal Oficial.