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11.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 184/17 |
DECISÃO (PESC) 2015/1129 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 7 de julho de 2015
que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/2/2015)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
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(2) |
Em 17 de fevereiro de 2015, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2015/381 (2), relativa à nomeação de Rodolphe MAUGET como Chefe de Missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 16 de fevereiro de 2015 e 30 de junho de 2015. |
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(3) |
Em 2 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1064 (3), que prorroga o mandato da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016. |
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(4) |
A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Rodolphe MAUGET como Chefe de Missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Rodolphe MAUGET como Chefe de Missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) é prorrogado até 30 de junho de 2016.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2015.
Feito em Bruxelas, em 7 de julho de 2015.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.
(2) Decisão (PESC) 2015/381 do Comité Político e de Segurança, de 17 de fevereiro de 2015, relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2015) (JO L 64 de 7.3.2015, p. 37).
(3) Decisão (PESC) 2015/1064 do Conselho, de 2 de julho de 2015, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 174 de 3.7.2015, p. 21).