31989D0420

89/420/CEE: Decisão da Comissão de 3 de Julho de 1989 que reconhece o Reino de Espanha como um Estado-membro oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença, e altera pela segunda vez a Decisão 81/400/CEE, que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta

Jornal Oficial nº L 192 de 07/07/1989 p. 0039 - 0039
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0201
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0201


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DECISÃO DA COMISSÃO

de 3 de Julho de 1989

que reconhece o Reino de Espanha como um Estado-membro oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença, e altera pela segunda vez a Decisão 81/400/CEE, que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta

(89/420/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 7º,

Considerando que, pela Decisão 87/276/CEE, a Comissão aprovou o plano de erradicação acelerada da peste suína clássica apresentado pelo Reino da Espanha (3);

Considerando que, actualmente, o Reino de Espanha satisfaz as condições estabelecidas no nº 2 do artigo 2º e no nº 1 do artigo 7º da Directiva 80/1095/CEE para que um Estado-membro possa ser reconhecido como oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença (com efeito, há mais de doze meses que não se verifica a presença da peste suína no território de Espanha, que a vacina contra a peste suína não é aí aplicada e que não existem, nas explorações situadas no território desse Estado-membro, suínos que tenham sido vacinados contra a peste suína nos doze meses anteriores);

Considerando que, dado que a Espanha atingiu o estatuto de oficialmente indemnes de peste suína, não será elaborado qualquer novo plano para completar a erradicação da peste suína clássica, de acordo com o estabelecido no artigo 3ºA da Directiva 80/1095/CEE;

Considerando que, atendendo a esta nova situação, é necessário alterar a Decisão 81/400/CEE, que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 86/291/CEE (5);

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O Reino de Espanha é reconhecido como um Estado-membro oficialmente indemne de peste suína, no contexto da erradicação da doença.

Artigo 2º

O artigo 1º da Decisão 81/400/CEE é alterado do seguinte modo:

1. O termo « Espanha » é aditado ao primeiro parágrafo, a seguir ao termo « Irlanda ».

2. O termo « Espanha » é suprimido no segundo parágrafo.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1.

(2) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 24.

(3) JO nº L 133 de 22. 5. 1987, p. 45.

(4) JO nº L 152 de 11. 6. 1981, p. 37.

(5) JO nº L 182 de 5. 7. 1986, p. 29.