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18.12.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 336/42 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Dezembro de 2009
relativa a uma contribuição financeira comunitária, para 2009, para as despesas efectuadas pelos Estados-Membros no respeitante a certos projectos no domínio do controlo, inspecção e vigilância da pesca
[notificada com o número C(2009) 9935]
(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, grega, inglesa, italiana, letã, neerlandesa, portuguesa, romena e sueca)
(2009/977/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de Maio de 2006, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar (1), e, nomeadamente, o seu artigo 21.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Com base nos pedidos de co-financiamento comunitário apresentados pelos Estados-Membros no âmbito dos seus programas de controlo da pesca para 2009, a Comissão adoptou a Decisão 2009/746/CE (2), que deixou por utilizar uma parte das dotações orçamentais disponíveis em 2009 para o controlo da pesca. |
|
(2) |
A parte do orçamento de 2009 não utilizada deve agora ser atribuída através de uma nova decisão. |
|
(3) |
Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 861/2006, os Estados-Membros foram convidados a apresentar pedidos de financiamento adicional relativamente aos domínios prioritários definidos pela Comissão, a saber, automatização e gestão de dados, novas tecnologias e seminários sobre a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). |
|
(4) |
Nessa base, e atendendo às limitações orçamentais, os pedidos de financiamento comunitário relativos a acções como projectos-piloto, bem como a construção de navios e aeronaves de patrulha foram rejeitados dado que não se enquadravam nos domínios prioritários acima referidos. |
|
(5) |
Podem beneficiar de financiamento comunitário os pedidos relativos às acções enumeradas no artigo 8.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 861/2006. |
|
(6) |
Os pedidos de financiamento comunitário devem respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 391/2007 da Comissão (3). |
|
(7) |
É conveniente fixar os montantes máximos e a taxa da participação financeira comunitária, no respeito dos limites previstos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006, e estabelecer as condições da sua concessão. |
|
(8) |
A fim de incentivar o investimento nas acções prioritárias definidas pela Comissão e atendendo ao impacto negativo da crise financeira nos orçamentos dos Estados-Membros, as despesas relacionadas com os domínios prioritários acima referidos devem beneficiar de uma taxa de co-financiamento elevada, nos limites estabelecidos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006. |
|
(9) |
Para poder beneficiar da contribuição, os dispositivos automáticos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (4). |
|
(10) |
Para poder beneficiar da contribuição, os dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados a bordo dos navios de pesca devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 1077/2008 da Comissão, de 3 de Novembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1566/2007 (5). |
|
(11) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Objecto
A presente decisão prevê, para 2009, uma participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pelos Estados-Membros, em 2009, com a execução de certos projectos relativos ao regime de acompanhamento e controlo aplicável à política comum das pescas, referido no artigo 8.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 861/2006. A presente decisão estabelece o montante da participação financeira da Comunidade para cada Estado-Membro, a taxa da participação e as condições em que pode ser concedida.
Artigo 2.o
Anulação das autorizações por liquidar
Todos os pagamentos que sejam objecto de um pedido de reembolso devem ser efectuados pelo Estado-Membro em causa até 30 de Junho de 2013. Os pagamentos efectuados por um Estado-Membro após essa data não são elegíveis para reembolso. As autorizações concedidas em relação às dotações orçamentais associadas à presente decisão mas não utilizadas devem ser anuladas até 31 de Dezembro de 2014.
Artigo 3.o
Novas tecnologias e redes informáticas
1. Relativamente aos projectos a que se refere o anexo I, a compra e a instalação de tecnologia informática, e respectiva assistência técnica, e a instalação de redes informáticas que permitam uma troca eficaz e segura de dados relativos ao acompanhamento, controlo e vigilância das actividades de pesca podem beneficiar de uma participação financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos nesse anexo.
2. No caso de despesas no âmbito do anexo I que estejam relacionadas com o sistema de localização dos navios por satélite (VMS) e sistemas electrónicos de registo e transmissão de dados, bem como com a prevenção da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), a taxa de co-financiamento referida no n.o 1 é fixada em 95 %.
Artigo 4.o
Dispositivos automáticos de localização
1. Relativamente aos projectos a que se refere o anexo II, a compra e instalação, a bordo dos navios de pesca, de dispositivos automáticos de localização, que permitam aos centros de vigilância da pesca controlar os navios à distância através do VMS, podem beneficiar de uma participação financeira de 95 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos nesse anexo.
2. A participação financeira referida no n.o 1 é limitada a 1 500 EUR por navio.
3. Para poder beneficiar da participação financeira referida no n.o 1, os dispositivos automáticos de localização devem satisfazer os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.o 2244/2003.
Artigo 5.o
Sistemas electrónicos de registo e transmissão de dados
Relativamente aos projectos a que se refere o anexo III, a elaboração, compra e instalação dos componentes necessários para os sistemas electrónicos de registo e transmissão de dados que permitam uma troca eficaz e segura de dados relativos ao acompanhamento, controlo e vigilância das actividades de pesca, bem como a respectiva assistência técnica, podem beneficiar de uma participação financeira de 95 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos nesse anexo.
Artigo 6.o
Dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados
1. Relativamente aos projectos a que se refere o anexo IV, a compra e instalação, a bordo dos navios de pesca, de dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados que permitam aos navios registar e transmitir por via electrónica aos centros de vigilância da pesca dados sobre as actividades de pesca, podem beneficiar de uma participação financeira de 95 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos nesse anexo.
2. A participação financeira referida no n.o 1 é limitada a 3 000 EUR por navio, sem prejuízo do disposto no n.o 4.
3. Para poder beneficiar de uma participação financeira, os dispositivos electrónicos de registo e transmissão de dados devem satisfazer os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1077/2008.
4. No caso de dispositivos que combinem funções de registo e transmissão electrónicos de dados e de localização dos navios por satélite e que satisfaçam os requisitos estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 2244/2003 e (CE) n.o 1077/2008, a participação financeira referida no n.o 1 é limitada a 4 500 EUR.
Artigo 7.o
Programas de formação e intercâmbio
1. Relativamente aos projectos a que se refere o anexo V, os programas de formação e intercâmbio de funcionários responsáveis pelas tarefas de acompanhamento, controlo e vigilância no domínio da pesca podem beneficiar de uma participação financeira de 50 % das despesas elegíveis, nos limites estabelecidos nesse anexo.
2. No caso das despesas a título do anexo V com seminários sobre a pesca INN, a taxa de co-financiamento referida no n.o 1 é fixada em 95 %.
Artigo 8.o
Participação máxima total da Comunidade por Estado-Membro
As despesas totais previstas, as despesas totais para os projectos seleccionados a título da presente decisão e a participação máxima total da Comunidade por Estado-Membro atribuída no âmbito da presente decisão são as seguintes:
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membro |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Dinamarca |
3 638 843 |
1 143 733 |
1 057 867 |
|
Alemanha |
2 426 282 |
1 017 000 |
828 400 |
|
Irlanda |
1 143 000 |
800 000 |
300 000 |
|
Grécia |
2 500 000 |
907 895 |
525 000 |
|
Espanha |
10 695 000 |
3 783 000 |
2 526 000 |
|
Itália |
4 990 000 |
3 140 000 |
2 897 500 |
|
Letónia |
15 652 |
15 652 |
14 869 |
|
Países Baixos |
1 910 000 |
450 000 |
427 500 |
|
Portugal |
7 439 055 |
4 171 655 |
2 635 194 |
|
Roménia |
15 600 |
15 600 |
7 800 |
|
Suécia |
1 550 000 |
700 000 |
600 000 |
|
Reino Unido |
1 153 763 |
911 161 |
779 870 |
|
Total |
37 477 195 |
17 055 696 |
12 600 000 |
Artigo 9.o
Destinatários
O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Italiana, a República da Letónia, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, a Roménia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2009.
Pela Comissão
Joe BORG
Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 14.6.2006, p. 1.
(2) JO L 267 de 10.10.2009, p. 20.
(3) JO L 97 de 12.4.2007, p. 30.
ANEXO I
NOVAS TECNOLOGIAS E REDES INFORMÁTICAS
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membro e código do projecto |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Dinamarca |
|||
|
DK/09/08 |
44 000 |
0 |
0 |
|
DK/09/09 |
1 333 333 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
1 377 333 |
0 |
0 |
|
Alemanha |
|||
|
DE/09/12 |
3 782 |
0 |
0 |
|
DE/09/15 |
20 000 |
0 |
0 |
|
DE/09/16 |
9 000 |
0 |
0 |
|
DE/09/25 |
12 000 |
0 |
0 |
|
DE/09/26 |
112 500 |
0 |
0 |
|
DE/09/27 |
465 000 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
622 282 |
0 |
0 |
|
Irlanda |
|||
|
IE/09/03 |
63 000 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
63 000 |
0 |
0 |
|
Grécia |
|||
|
EL/09/06 |
1 500 000 |
750 000 |
375 000 |
|
EL/09/07 |
1 000 000 |
157 895 |
150 000 |
|
Subtotal |
2 500 000 |
907 895 |
525 000 |
|
Países Baixos |
|||
|
NL/09/18 |
585 000 |
0 |
0 |
|
NL/09/19 |
875 000 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
1 460 000 |
0 |
0 |
|
Portugal |
|||
|
PT/09/07 |
1 500 000 |
0 |
0 |
|
PT/09/08 |
1 500 800 |
0 |
0 |
|
PT/09/09 |
46 600 |
0 |
0 |
|
PT/09/10 |
220 000 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
3 267 400 |
0 |
0 |
|
Roménia |
|||
|
RO/09/04 |
15 600 |
15 600 |
7 800 |
|
Subtotal |
15 600 |
15 600 |
7 800 |
|
Suécia |
|||
|
SE/09/15 |
100 000 |
0 |
0 |
|
SE/09/16 |
500 000 |
0 |
0 |
|
SE/09/18 |
250 000 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
850 000 |
0 |
0 |
|
Reino Unido |
|||
|
UK/09/69 |
9 879 |
0 |
0 |
|
UK/09/71 |
1 395 |
0 |
0 |
|
UK/09/73 |
5 811 |
0 |
0 |
|
UK/09/74 |
6 973 |
0 |
0 |
|
UK/09/75 |
51 578 |
0 |
0 |
|
UK/09/76 |
5 811 |
0 |
0 |
|
UK/09/77 |
814 |
0 |
0 |
|
UK/09/78 |
2 529 |
0 |
0 |
|
UK/09/79 |
465 |
0 |
0 |
|
UK/09/80 |
5 113 |
0 |
0 |
|
UK/09/81 |
5 100 |
0 |
0 |
|
UK/09/83 |
7 670 |
0 |
0 |
|
UK/09/86 |
11 622 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
114 760 |
0 |
0 |
|
Total |
10 270 375 |
923 495 |
532 800 |
ANEXO II
DISPOSITIVOS AUTOMÁTICOS DE LOCALIZAÇÃO
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membroe código do projecto |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Alemanha |
|||
|
DE/09/17 |
48 000 |
48 000 |
24 000 |
|
DE/09/18 |
12 000 |
0 |
0 |
|
DE/09/19 |
45 000 |
0 |
0 |
|
DE/09/20 |
20 000 |
0 |
0 |
|
DE/09/28 |
258 000 |
258 000 |
129 000 |
|
Subtotal |
383 000 |
306 000 |
153 000 |
|
Reino Unido |
|||
|
UK/09/72 |
197 573 |
197 573 |
102 000 |
|
Subtotal |
197 573 |
197 573 |
102 000 |
|
Total |
580 573 |
503 573 |
255 000 |
ANEXO III
SISTEMAS ELECTRÓNICOS DE REGISTO E TRANSMISSÃO DE DADOS
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membro e código do projecto |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Dinamarca |
|||
|
DK/09/11 |
100 000 |
0 |
0 |
|
DK/09/12 |
100 000 |
0 |
0 |
|
DK/09/13 |
133 333 |
0 |
0 |
|
DK/09/14 |
200 000 |
0 |
0 |
|
DK/09/15 |
166 667 |
0 |
0 |
|
DK/09/16 |
133 333 |
0 |
0 |
|
DK/09/17 |
284 444 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
1 117 777 |
0 |
0 |
|
Alemanha |
|||
|
DE/09/06 |
350 000 |
0 |
0 |
|
DE/09/07 |
50 000 |
0 |
0 |
|
DE/09/08 |
60 000 |
0 |
0 |
|
DE/09/09 |
30 000 |
0 |
0 |
|
DE/09/10 |
100 000 |
0 |
0 |
|
DE/09/11 |
120 000 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
710 000 |
0 |
0 |
|
Irlanda |
|||
|
IE/09/04 |
80 000 |
0 |
0 |
|
IE/09/05 |
200 000 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
280 000 |
0 |
0 |
|
Letónia |
|||
|
LV/09/01 |
15 652 |
15 652 |
14 869 |
|
Subtotal |
15 652 |
15 652 |
14 869 |
|
Países Baixos |
|||
|
NL/09/20 |
450 000 |
450 000 |
427 500 |
|
Subtotal |
450 000 |
450 000 |
427 500 |
|
Reino Unido |
|||
|
UK/09/68 |
116 220 |
0 |
0 |
|
UK/09/84 |
11 622 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
127 842 |
0 |
0 |
|
Total |
2 701 271 |
465 652 |
442 369 |
ANEXO IV
DISPOSITIVOS ELECTRÓNICOS DE REGISTO E TRANSMISSÃO DE DADOS
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membro e código do projecto |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Dinamarca |
|||
|
DK/09/10 |
1 080 000 |
1 080 000 |
1 026 000 |
|
Subtotal |
1 080 000 |
1 080 000 |
1 026 000 |
|
Alemanha |
|||
|
DE/09/13 |
84 000 |
84 000 |
79 800 |
|
DE/09/21 |
105 000 |
105 000 |
99 700 |
|
DE/09/29 |
522 000 |
522 000 |
495 900 |
|
Subtotal |
711 000 |
711 000 |
675 400 |
|
Irlanda |
|||
|
IE/09/06 |
800 000 |
800 000 |
300 000 |
|
Subtotal |
800 000 |
800 000 |
300 000 |
|
Espanha |
|||
|
ES/09/36 |
3 753 000 |
3 753 000 |
2 502 000 |
|
ES/09/37 |
6 912 000 |
0 |
0 |
|
Subtotal |
10 665 000 |
3 753 000 |
2 502 000 |
|
Itália |
|||
|
ITA/09/14 |
4 800 000 |
2 950 000 |
2 802 500 |
|
Subtotal |
4 800 000 |
2 950 000 |
2 802 500 |
|
Portugal |
|||
|
PT/09/11 |
2 091 635 |
2 091 635 |
1 224 000 |
|
PT/09/12 |
1 993 500 |
1 993 500 |
1 329 000 |
|
Subtotal |
4 085 135 |
4 085 135 |
2 553 000 |
|
Suécia |
|||
|
SWE/09/17 |
700 000 |
700 000 |
600 000 |
|
Subtotal |
700 000 |
700 000 |
600 000 |
|
Reino Unido |
|||
|
UK/09/70 |
232 439 |
232 439 |
220 800 |
|
UK/09/82 |
453 256 |
453 256 |
430 572 |
|
UK/09/85 |
27 893 |
27 893 |
26 498 |
|
Subtotal |
713 588 |
713 588 |
677 870 |
|
Total |
23 554 723 |
14 792 723 |
11 136 770 |
ANEXO V
PROGRAMAS DE FORMAÇÃO E INTERCÂMBIO
|
(em EUR) |
|||
|
Estado-Membro e código do projecto |
Despesas previstas no programa nacional de controlo da pesca |
Despesas com projectos seleccionados a título da presente decisão |
Contribuição comunitária |
|
Dinamarca |
|||
|
DK/09/19 |
63 733 |
63 733 |
31 867 |
|
Subtotal |
63 733 |
63 733 |
31 867 |
|
Espanha |
|||
|
ES/09/38 |
10 000 |
10 000 |
5 000 |
|
ES/09/39 |
20 000 |
20 000 |
19 000 |
|
Subtotal |
30 000 |
30 000 |
24 000 |
|
Itália |
|||
|
IT/09/16 |
100 000 |
100 000 |
50 000 |
|
IT/09/17 |
90 000 |
90 000 |
45 000 |
|
Subtotal |
190 000 |
190 000 |
95 000 |
|
Portugal |
|||
|
PT/09/13 |
86 520 |
86 520 |
82 194 |
|
Subtotal |
86 520 |
86 520 |
82 194 |
|
Total |
370 253 |
370 253 |
233 061 |