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29.6.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 169/69 |
POSIÇÃO COMUM 2007/448/PESC DO CONSELHO
de 28 de Junho de 2007
que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e revoga as Posições Comuns 2006/380/PESC e 2006/1011/PESC
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 15.o e 34.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho adoptou a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (1). |
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(2) |
Em 29 de Maio de 2006, o Conselho adoptou a Posição Comum 2006/380/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC (2). |
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(3) |
Em 21 de Dezembro de 2006, o Conselho adoptou a Posição Comum 2006/1011/PESC que aplica a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (3), aditando certas outras pessoas, grupos e entidades à lista a que a Posição Comum 2001/931/PESC se aplica. |
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(4) |
O Conselho efectuou, nos termos do n.o 6 do artigo 1.o da Posição Comum 2001/931/PESC, uma revisão completa da lista de pessoas, grupos e entidades a que a Posição Comum 2006/380/PESC e a Posição Comum 2006/1011/PESC se aplicam. |
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(5) |
Na sequência dessa revisão, o Conselho concluiu que as pessoas, grupos e entidades constantes do anexo da presente posição comum estiveram envolvidas em actos terroristas, na acepção dos n.os 2 e 3 do artigo 1.o da Posição Comum 2001/931/PESC, foram objecto de uma decisão tomada por uma autoridade competente na acepção do n.o 4 do artigo 1.o da referida posição comum, e deverão continuar a estar sujeitas às medidas restritivas específicas nela previstas. |
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(6) |
O Conselho determinou também que outro grupo esteve envolvido em actos terroristas na acepção da Posição Comum 2001/931/PESC e que esse grupo deverá, por conseguinte, ser aditado à lista de pessoas, grupos e entidades a que essa posição comum se aplica. |
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(7) |
O Conselho determinou que determinados outros grupos deixaram de preencher os critérios constantes da Posição Comum 2001/931/PESC e que deveriam por isso ser retirados da lista de pessoas, grupos e entidades a que essa Posição Comum se aplica. |
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(8) |
Por conseguinte, há que actualizar em conformidade a lista de pessoas, grupos e entidades a que a Posição Comum 2001/931/PESC se aplica, |
ADOPTOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:
Artigo 1.o
A lista de pessoas, grupos e entidades a que a Posição Comum 2001/931/PESC se aplica consta do anexo da presente posição comum.
Artigo 2.o
São revogadas as Posições Comuns 2006/380/PESC e 2006/1011/PESC.
Artigo 3.o
A presente posição comum produz efeitos na data da sua adopção.
Artigo 4.o
A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 2007.
Pelo Conselho
O Presidente
S. GABRIEL
(1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.
ANEXO
Lista de pessoas, grupos ou entidades a que se refere o artigo 1.o (1)
1. PESSOAS
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1. |
ABOU Rabah Naami (também conhecido por Naami Hamza, por Mihoubi Faycal, por Fellah Ahmed e por Dafri Rèmi Lahdi), nascido em 1.2.1966, em Argel (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra) |
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2. |
ABOUD, Maisi (também conhecido por «o Abderrahmane suíço»), nascido em 17.10.1964, em Argel (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra) |
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3. |
AKHNIKH, Ismail (também conhecido por SUHAIB e por SOHAIB), nascido em 22.10.1982 em Amesterdão (Países Baixos), passaporte (holandês) n.o NB0322935, (Membro do Hofstadgroep)* |
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4. |
* ALBERDI URANGA, Itziar (activista da E.T.A.), nascido em 7.10.1963, em Durango (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 78.865.693 |
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5. |
* ALBISU IRIARTE, Miguel (activista da E.T.A.; membro de Gestoras Pro-amnistía), nascido em 7.6.1961, em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.954.596 |
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6. |
AL-MUGHASSIL, Ahmad Ibrahim (também conhecido por ABU OMRAN e por AL-MUGHASSIL, Ahmed Ibrahim), nascido em 26.6.1967, em Qatif-Bab al Shamal, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita |
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7. |
AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita |
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8. |
AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita |
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9. |
AOURAGHE, Zine Labidine (também conhecido por Halifi Laarbi MOHAMED, e por Abed, e por Abid, e por Abu ISMAIL), nascido em 18.7.1978 em Nador (Marrocos), passaporte (espanhol) n.o ESPP278036, (Membro do Hofstadgroep) |
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10. |
* APAOLAZA SANCHO, Iván (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 10.11.1971, em Beasain (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 44.129.178 |
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11. |
ARIOUA, Azzedine, nascido em 20.11.1960, em Constantine (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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12. |
ARIOUA, Kamel (também conhecido por Lamine Kamel), nascido em 18.8.1969, em Constantine (Argélia) (membro de al-Takfir e al-Hijra) |
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13. |
ASLI, Mohamed (também conhecido por Dahmane Mohamed), nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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14. |
ASLI, Rabah, nascido em 13.5.1975, em Ain Taya (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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15. |
* ARZALLUS TAPIA, Eusebio (activista da E.T.A.), nascido em 8.11.1957, em Regil (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.927.207 |
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16. |
ATWA, Ali (também conhecido por BOUSLIM, Ammar Mansour e por SALIM, Hassan Rostom), nascido em 1960, no Líbano; cidadão do Líbano |
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17. |
BOUGHABA, Mohamed Fahmi (também conhecido por Mohammed Fahmi BOURABA, e por Mohammed Fahmi BURADA, e por Abu MOSAB), nascido em 6.12.1981 em Al Hoceima (Marrocos), (Membro do Hofstadgroep) |
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18. |
BOUYERI, Mohammed (também conhecido por Abu ZUBAIR, e por SOBIAR, e por Abu ZOUBAIR), nascido em 8.3.1978 em Amesterdão (Países Baixos), (Membro do Hofstadgroep) |
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19. |
DARIB, Noureddine (também conhecido por Carreto e por Zitoun Mourad), nascido em 1.2.1972, na Argélia (membro do al-Takfir and al-Hijra) |
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20. |
DJABALI, Abderrahmane (também conhecido por Touil), nascido em 1.6.1970, na Argélia (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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21. |
* ECHEBERRIA SIMARRO, Leire (activista da E.T.A.), nascido em 20.12.1977, em Basauri (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 45.625.646 |
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22. |
* ECHEGARRY ACHIRICA, Alfonso (activista da E.T.A.), nascido em 10.1.1958, em Plencia (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 16.027.051 |
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23. |
EL FATMI, Nouredine (também conhecido por Nouriddin EL FATMI, e por Nouriddine EL FATMI, e por Noureddine EL FATMI, e por Abu AL KA'E KA'E, e por Abu QAE QAE, e por FOUAD, e por FZAD, e por Nabil EL FATMI, e por Ben MOHAMMED, e por Ben Mohand BEN LARBI, e por Ben Driss Muhand IBN LARBI, e por Abu TAHAR, e por EGGIE), nascido em 15.8.1982 em Midar (Marrocos), passaporte (marroquino) n.o N829139, (Membro do Hofstadgroep) |
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24. |
EL-HOORIE, Ali Saed Bin Ali (também conhecido por AL-HOURI, Ali Saed Bin Ali e por EL-HOURI, Ali Saed Bin Ali), nascido em 10.7.1965 ou em 11.7.1965, em El Dibabiya, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita |
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25. |
EL MORABIT, Mohamed, nascido em 24.1.1981 em Al Hoceima (Marrocos), passaporte (marroquino) n.o K789742, (Membro do Hofstadgroep) |
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26. |
ETTOUMI, Youssef (também conhecido por Youssef TOUMI), nascido em 20.10.1977 em Amesterdão (Países Baixos), bilhete de identidade (holandês) n.o LNB4576246, (Membro do Hofstadgroep) |
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27. |
FAHAS, Sofiane Yacine, nascida em 10.9.1971, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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28. |
* GOGEASCOECHEA ARRONATEGUI, Eneko (activista da E.T.A.), nascido em 29.4.1967, em Guernica (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 44.556.097 |
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29. |
HAMDI, Ahmed (também conhecido por Abu IBRAHIM), nascido em 5.9.1978 em Beni Said (Marrocos), passaporte (marroquino) n.o K728658, (Membro do Hofstadgroep) |
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30. |
* IPARRAGUIRRE GUENECHEA, Maria Soledad (activista da E.T.A.), nascida em 25.4.1961, em Escoriaza (Navarra), bilhete de identidade n.o 16.255.819 |
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31. |
* IZTUETA BARANDICA, Enrique (activista da E.T.A.), nascido em 30.7.1955, em Santurce (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 14.929.950 |
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32. |
IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano; cidadão do Líbano |
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33. |
LASSASSI, Saber (também conhecido por Mimiche), nascido em 30.11.1970, em Constantine (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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34. |
MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte n.o 488555 |
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35. |
MOKTARI, Fateh (também conhecido por Ferdi Omar), nascido em 26.12.1974, em Hussein Dey (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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36. |
* MORCILLO TORRES, Gracia (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin), nascida em 15.3.1967, em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 72.439.052 |
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37. |
MUGHNIYAH, Imad Fa'iz (também conhecido por MUGHNIYAH, Imad Fayiz), Oficial Superior de Informações do HEZBOLÁ, nascido em 7.12.1962, em Tayr Dibba, no Líbano, passaporte n.o 432298 (Líbano) |
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38. |
* NARVÁEZ GOÑI, Juan Jesús (activista da E.T.A.), nascido em 23.2.1961, em Pamplona (Navarra), bilhete de identidade n.o 15.841.101 |
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39. |
NOUARA, Farid, nascido em 25.11.1973 em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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40. |
* ORBE SEVILLANO, Zigor (activista da E.T.A.; membro de Jarrai/Haika/Segi), nascido em 22.9.1975, em Basauri (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 45.622.851 |
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41. |
* PALACIOS ALDAY, Gorka (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 17.10.1974, em Baracaldo (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 30.654.356 |
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42. |
* PEREZ ARAMBURU, Jon Iñaki (activista da E.T.A.; membro de Jarrai/Haika/Segi), nascido em 18.9.1964, em San Sebastián (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.976.521 |
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43. |
* QUINTANA ZORROZUA, Asier (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 27.2.1968, em Bilbau (Vizscaya), bilhete de identidade n.o 30.609.430 |
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44. |
RESSOUS, Hoari (também conhecido por Hallasa Farid), nascido em 11.9.1968, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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45. |
* RUBENACH ROIG, Juan Luis (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 18.9.1963, em Bilbau (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 18.197.545 |
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46. |
SEDKAOUI, Noureddine (também conhecido por Nounou), nascido em 23.6.1963, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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47. |
SELMANI, Abdelghani (também conhecido por Gano), nascido em 14.6.1974, em Argel (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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48. |
SENOUCI, Sofiane, nascida em 15.4.1971, em Hussein Dey (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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49. |
SISON, Jose Maria (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma, chefe do Partido Comunista das Filipinas, incluindo NPA), nascido em 8.2.1939, em Cabugao, nas Filipinas |
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50. |
TINGUALI, Mohammed (também conhecido por Mouh di Kouba), nascido em 21.4.1964, em Blida (Argélia) (membro do al-Takfir e al-Hijra) |
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51. |
* URANGA ARTOLA, Kemen (activista da E.T.A.; membro de Herri Batasuna/E.H./Batasuna), nascido em 25.5.1969, em Ondarroa (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 30.627.290 |
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52. |
* VALLEJO FRANCO, Iñigo (activista da E.T.A.), nascido em 21.5.1976, em Bilbau (Vizcaya), bilhete de identidade n.o 29.036.694 |
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53. |
* VILA MICHELENA, Fermín (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin), nascido em 12.3.1970, em Irún (Guipúzcoa), bilhete de identidade n.o 15.254.214 |
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54. |
WALTERS, Jason Theodore James (também conhecido por Abdullah e por David), nascido em 6.3.1985 em Amersfoort (Países Baixos), passaporte (holandês) n.o NE8146378, (Membro do Hofstadgroep) |
2. GRUPOS E ENTIDADES
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1. |
Organização Abu Nidal (OAN), (Conselho Revolucionário do Fatah, Brigadas Revolucionárias Árabes, Setembro Negro e Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas) |
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2. |
Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa |
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3. |
Al-Aqsa e.V. |
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4. |
Al-Takfir e al-Hijra |
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5. |
* Cooperativa Artigiana Fuoco ed Affini — Occasionalmente Spettacolare (Cooperativa Artesã Fogo e Cia. — Ocasionalmente Espectacular) |
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6. |
* Nuclei Armati per il Comunismo (Núcleos Armados para o Comunismo) |
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7. |
Aum Shinrikyo (AUM, Aum Verdade Suprema, Aleph) |
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8. |
Babbar Khalsa |
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9. |
* CCCCC — Cellula Contro Capitale, Carcere i suoi Carcerieri e le sue Celle (CCCCC — Célula Contra o Capital, os Cárceres, os seus Carcereiros e as suas Células) |
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10. |
Partido Comunista das Filipinas, incluindo o New People’s Army (NPA)/Novo Exército Popular (NEP), Filipinas, associado a Sison José María C. (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma, chefe do Partido Comunista das Filipinas, incluindo NPA) |
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11. |
* Continuity Irish Republican Army (CIRA) (Exército Republicano Irlandês de Continuidade) |
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12. |
* «EPANASTATIKOS AGONAS» — LUTA REVOLUCIONÁRIA |
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13. |
* Euskadi Ta Askatasuna/Tierra Vasca y Libertad/Pays basque et liberté (País Basco e Liberdade — E.T.A.) (as seguintes organizações fazem parte do grupo terrorista E.T.A.: K.a.s., Xaki, Ekin, Jarrai-Haika-Segi, Gestoras Pro-Amnistía, Askatasuna, Batasuna (também conhecido por Herri Batasuna e por Euskal Herritarrok) |
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14. |
Gama'a al-Islamiyya (Grupo Islâmico), (Al-Gama'a al-Islamiyya, IG) |
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15. |
Great Islamic Eastern Warriors Front (IBDA-C) (Grande Frente Islâmica Oriental de Combatentes) |
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16. |
* Grupos de Resistencia Antifascista Primero de Octubre /Grupos de Resistência Antifascista Primeiro de Outubro (G.R.A.P.O.) |
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17. |
Hamas (incluindo Hamas-Izz al-Din al-Qassem) |
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18. |
Hizbul Mujaïdine (HM) |
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19. |
Hofstadgroep |
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20. |
Holy Land Foundation for Relief and Development (Fundação da Terra Santa para o Apoio e Desenvolvimento) |
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21. |
International Sikh Youth Federation (ISYF) (Federação Internacional da Juventude Sikh) |
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22. |
* Solidarietà Internazionale (Solidariedade Internacional) |
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23. |
Kahane Chai (Kach) |
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24. |
Khalistan Zindabad Force (KZF) |
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25. |
Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), (também conhecido por KADEK e por KONGRA-GEL) |
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26. |
Tigres de Libertação do Elam Tamil (LTTE) |
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27. |
* Loyalist Volunteer Force (LVF) (Força de Voluntários Leais) |
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28. |
Mujahedin-e Khalq Organisation (MEK ou MKO) [com excepção do «Conselho Nacional de Resistência Nacional do Irão» (NCRI)] (também conhecido por Exército de Libertação Nacional do Irão (NLA, ala militante do MEK), Mujahedin do Povo do Irão (PMOI), Muslim Iranian Students' Society) |
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29. |
Ejército de Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional) |
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30. |
* Orange Volunteers (OV) (Voluntários Laranja) |
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31. |
Frente de Libertação da Palestina (FLP) |
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32. |
Jihad Islâmica da Palestina (PIJ) |
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33. |
Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP) |
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34. |
Frente Popular de Libertação da Palestina — Comando Geral (FPLP — Comando Geral, FPLP-CG) |
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35. |
* Real IRA (IRA Real) |
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36. |
* Brigate Rosse per la Costruzione del Partito Comunista Combattente (Brigadas Vermelhas para a Construção do Partido Comunista Combatente) |
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37. |
* Red Hand Defenders (RHD) (Defensores de Mão Vermelha) |
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38. |
Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) |
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39. |
* Núcleos Revolucionários/Epanastatiki Pirines |
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40. |
* Organização Revolucionária do 17 de Novembro/Dekati Evdomi Noemvri |
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41. |
Exército/Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação (DHKP/C), (Devrimci Sol (Esquerda Revolucionária), Dev Sol) |
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42. |
Sendero Luminoso (SL) |
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43. |
Stichting Al-Aqsa (também conhecida por Stichting Al-Aqsa Nederland e por Al-Aqsa Nederland) (Fundação Al-Aqsa) |
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44. |
TAK - Teyrbazen Azadiya Kurdistan, também conhecidos por Falcões da Liberdade do Curdistão (Kurdistan Freedom Falcons, Kurdistan Freedom Hawks) |
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45. |
* Brigata XX Luglio (Brigada 20 de Julho) |
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46. |
* Ulster Defence Association/Ulster Freedom Fighters (UDA/UFF) (Associação de Defesa do Ulster/Combatentes da Liberdade do Ulster) |
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47. |
Autodefensas Unidas de Colombia — AUC (Forças Unidas de Auto-defesa da Colômbia) |
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48. |
* F.A.I. — Federazione Anarchica Informale (F.A.I. — Federação Anarquista Informal) |
(1) As pessoas, grupos ou entidades assinalados com um asterisco apenas ficam sujeitas ao disposto no artigo 4.o da Posição Comum 2001/931/PESC.