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7.6.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 152/32 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 31 de Maio de 2006
que altera o apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos no sector da carne e do peixe na Eslováquia
[notificada com o número C(2006) 2073]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/394/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o capítulo 5, secção B, alínea d), do anexo XIV,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Foram concedidos à Eslováquia períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice (1) do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003. |
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(2) |
O apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/463/CE (2), 2005/189/CE (3) e 2005/661/CE (4) da Comissão. |
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(3) |
Segundo uma declaração oficial da autoridade competente da Eslováquia, um estabelecimento no sector da carne concluiu o seu processo de modernização, cumprindo actualmente toda a legislação comunitária. Um estabelecimento no sector da carne mencionado na lista de estabelecimentos em situação de transição cessou parcialmente a sua actividade. Foi encerrado um estabelecimento no sector do peixe. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição. |
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(4) |
O apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade. Por questões de clareza, é conveniente substituí-lo. |
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(5) |
O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O apêndice do anexo XIV do Acto de Adesão de 2003 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO C 227 E de 23.9.2003, p. 1654.
(2) JO L 156 de 30.4.2004, p. 143; rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 95.
ANEXO
«Apêndice
referido no capítulo 5, secção B, do anexo XIV (*1)
Lista de estabelecimentos, incluindo lacunas e prazos para a correcção das mesmas
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Número de aprovação veterinária |
Nome do estabelecimento |
Lacunas |
Data de total conformidade |
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GA 6-2 |
Sered'ský MP a.s., Bratislavská 385, Sered' |
Directiva 64/433/CEE do Conselho:
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31.12.2006 |
(*1) Para o texto do anexo XIV, ver JO L 236 de 23.9.2003, p. 915.»