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13.10.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 268/33 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 12 de Outubro de 2009
que autoriza a colocação no mercado de um extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2009) 7647]
(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
(2009/752/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 29 de Setembro de 2006, a empresa Neptune Technologies & Bioressources Inc. apresentou um pedido às autoridades competentes da Finlândia para colocar no mercado um extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba, como novo alimento ou novo ingrediente alimentar. |
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(2) |
Em 29 de Janeiro de 2007, o organismo competente da Finlândia para a avaliação de alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Naquele relatório, concluiu-se que era aceitável a utilização do extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba como ingrediente alimentar. |
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(3) |
A Comissão transmitiu o relatório de avaliação preliminar a todos os Estados-Membros em 19 de Fevereiro de 2007. |
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(4) |
No prazo de 60 dias previsto no n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objecções fundamentadas à comercialização do produto, em conformidade com aquela disposição. |
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(5) |
Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 31 de Janeiro de 2008. |
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(6) |
No parecer científico emitido a pedido da Comissão pelo painel científico dos produtos dietéticos, nutrição e alergias, relativamente à segurança do extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba como ingrediente alimentar, o painel concluiu que esse extracto era seguro nas condições de utilização propostas. |
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(7) |
Com base no relatório de avaliação inicial, chegou-se à conclusão de que o extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba cumpre os critérios estabelecidos no n.o 1 do artigo 3.o do referido regulamento. |
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(8) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba, conforme especificado no anexo 1, pode ser colocado no mercado na Comunidade como um novo ingrediente alimentar para as utilizações e nos limites máximos enumerados no anexo 2.
Artigo 2.o
A designação «extracto lipídico do crustáceo krill-do-antárctico Euphausia superba» deve constar no rótulo do produto enquanto tal ou na lista de ingredientes dos géneros alimentícios que o contenham.
Artigo 3.o
O destinatário da presente decisão é a empresa Neptune Technologies & Bioressources Inc., 225 Promenade du Centropolis, Bureau 200, Laval, Quebec, H7T 0B3, Canadá.
Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2009.
Pela Comissão
Androulla VASSILIOU
Membro da Comissão
ANEXO 1
ESPECIFICAÇÃO DO EXTRACTO LIPÍDICO DE KRILL-DO-ANTÁRCTICO EUPHAUSIA SUPERBA
Descrição
Para produzir extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba tritura-se o crustáceo ultracongelado, que é depois submetido a um processo de extracção com acetona. As suas proteínas e outros componentes são removidos do extracto lipídico por filtração. A acetona e a água residual são removidas por evaporação.
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Ensaio |
Especificação |
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Índice de saponificação |
Não superior a 185 mg KOH/g |
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Índice de peróxidos |
Não superior a 0,2 meq O2/kg de óleo |
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Humidade e voláteis |
Teor não superior a 0,9 % |
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Fosfolípidos |
Teor não superior a 50 % |
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Ácidos gordos e trans |
Teor não superior a 1 % |
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EPA (ácido icosapentaenóico) |
Teor não inferior a 15 % |
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DHA (ácido docosahexaenóico) |
Teor não inferior a 7 % |
ANEXO II
UTILIZAÇÕES DO EXTRACTO LIPÍDICO DE KRILL-DO-ANTÁRCTICO EUPHAUSIA SUPERBA
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Grupo de utilização |
Teor máximo de DHA e EPA combinados |
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Produtos lácteos, excepto bebidas à base de leite |
200 mg/100 g ou, para produtos de queijo, 600 mg/100 g |
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Análogos dos produtos lácteos, excepto bebidas |
200 mg/100 g ou, para análogos dos produtos de queijo, 600 mg/100 g |
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Gorduras para barrar e guarnições |
600 mg/100 g |
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Cereais de pequeno-almoço |
500 mg/100 g |
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Suplementos alimentares |
200 mg por dose diária, tal como recomendado pelo fabricante |
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Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos |
Em conformidade com as necessidades nutricionais específicas das pessoas a que os produtos se destinam |
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Alimentos destinados a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso |
200 mg/substituto de refeição |