2.8.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 251/12


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8567 — APG/Portefólio)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 251/05)

1.

Em 20 de julho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa APG Asset Management N.V. («APG», Países Baixos) adquire indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo de um portefólio de quarenta e oito empresas europeias de infraestruturas («Portefólio»), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   APG: unidade de gestão dos ativos do APG GROEP N.V., que gere regimes de pensões coletivos. A APG exerce atividades de consultoria junto de conselhos de administração, de gestão de ativos, de administração de fundos e comunicação dos fundos de pensões no domínio das pensões coletivas, para cerca de 4,5 milhões de cidadãos neerlandeses;

—   Portfólio: participação da empresa de gestão de fundos DIF em quarenta e oito empresas/projetos no setor das infraestruturas na Bélgica, na França, na Alemanha, na Irlanda, nos Países Baixos e no Reino Unido.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8567 — APG/Portefólio, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.