02017R0367 — PT — 01.10.2017 — 001.002
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/367 DA COMISSÃO de 1 de março de 2017 (JO L 056 de 3.3.2017, p. 131) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
página |
data |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1570 DA COMISSÃO de 15 de setembro de 2017 |
L 238 |
22 |
16.9.2017 |
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Rectificado por:
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/367 DA COMISSÃO
de 1 de março de 2017
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que encerra o reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino e células do tipo utilizado em módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino (células com uma espessura não superior a 400 micrómetros), atualmente classificados nos códigos NC ex 8501 31 00 , ex 8501 32 00 , ex 8501 33 00 , ex 8501 34 00 , ex 8501 61 20 , ex 8501 61 80 , ex 8501 62 00 , ex 8501 63 00 , ex 8501 64 00 e ex 8541 40 90 (códigos TARIC 8501310081 , 8501310089 , 8501320041 , 8501320049 , 8501330061 , 8501330069 , 8501340041 , 8501340049 , 8501612041 , 8501612049 , 8501618041 , 8501618049 , 8501620061 , 8501620069 , 8501630041 , 8501630049 , 8501640041 , 8501640049 , 8541409021 , 8541409029 , 8541409031 e 8541409039 ), originários ou expedidos da República Popular da China, exceto se estiverem em trânsito na aceção do artigo V do GATT.
São excluídos os seguintes tipos do produto da definição do produto em causa:
— carregadores solares que consistem em menos de seis células, são portáteis e fornecem eletricidade a dispositivos ou carregam baterias,
— produtos fotovoltaicos de películas finas,
— produtos fotovoltaicos de silício cristalino integrados de forma permanente em artigos elétricos cuja função não é a produção de eletricidade e que consomem a eletricidade produzida pela(s) célula(s) fotovoltaica(s) integradas de silício cristalino,
— módulos ou painéis com uma tensão de saída não superior a 50 V DC e uma potência não superior a 50 W apenas para utilização direta como carregadores de bateria em sistemas com as mesmas características de tensão e potência.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:
|
Empresa |
Taxa do direito (%) |
Código adicional TARIC |
|
Changzhou Trina Solar Energy Co. Ltd; Trina Solar (Changzhou) Science & Technology Co. Ltd; Changzhou Youze Technology Co. Ltd; Trina Solar Energy (Shanghai) Co. Ltd; Yancheng Trina Solar Energy Technology Co. Ltd |
44,7 |
B791 |
|
Delsolar (Wujiang) Ltd |
64,9 |
B792 |
|
Jiangxi LDK Solar Hi-Tech Co. Ltd LDK Solar Hi-Tech (Nanchang) Co. Ltd LDK Solar Hi-Tech (Suzhou) Co. Ltd |
46,7 |
B793 |
|
LDK Solar Hi-Tech (Hefei) Co. Ltd |
46,7 |
B927 |
|
JingAo Solar Co. Ltd Shanghai JA Solar Technology Co. Ltd JA Solar Technology Yangzhou Co. Ltd Hefei JA Solar Technology Co. Ltd Shanghai JA Solar PV Technology Co. Ltd |
51,5 |
B794 |
|
Jinko Solar Co. Ltd Jinko Solar Import and Export Co. Ltd ZHEJIANG JINKO SOLAR CO. LTD ZHEJIANG JINKO SOLAR TRADING CO. LTD |
41,2 |
B845 |
|
Jinzhou Yangguang Energy Co. Ltd Jinzhou Huachang Photovoltaic Technology Co. Ltd Jinzhou Jinmao Photovoltaic Technology Co. Ltd Jinzhou Rixin Silicon Materials Co. Ltd Jinzhou Youhua Silicon Materials Co. Ltd |
27,3 |
B795 |
|
RENESOLA ZHEJIANG LTD RENESOLA JIANGSU LTD |
43,1 |
B921 |
|
Wuxi Suntech Power Co. Ltd Suntech Power Co. Ltd Wuxi Sunshine Power Co. Ltd Luoyang Suntech Power Co. Ltd Zhenjiang Ren De New Energy Science Technology Co. Ltd Zhenjiang Rietech New Energy Science Technology Co. Ltd |
41,4 |
B796 |
|
Yingli Energy (China) Co. Ltd Baoding Tianwei Yingli New Energy Resources Co. Ltd Hainan Yingli New Energy Resources Co. Ltd Hengshui Yingli New Energy Resources Co. Ltd Tianjin Yingli New Energy Resources Co. Ltd Lixian Yingli New Energy Resources Co. Ltd Baoding Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd Beijing Tianneng Yingli New Energy Resources Co. Ltd Yingli Energy (Beijing) Co. Ltd |
35,5 |
B797 |
|
Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping (com exceção das empresas sujeitas ao direito residual previsto no Regulamento de Execução (UE) 2017/366 da Comissão, regulamento antissubvenções paralelo) (1) (anexo I) |
41,3 |
|
|
Outras empresas que colaboraram no inquérito anti-dumping sujeitas ao direito residual previsto no Regulamento de Execução (UE) 2017/366, regulamento antissubvenções paralelo (anexo II) |
36,2 |
|
|
Todas as outras empresas |
53,4 |
B999 |
|
(1) Regulamento de Execução (UE) 2017/366 da Comissão, de 1 de março de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que encerra o inquérito de reexame intercalar parcial nos termos do artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1037 (ver página 1 do presente Jornal Oficial). |
||
2-A. O montante do direito anti-dumping definitivo aplicável aos produtos descritos no n.o 1, atualmente classificados nos códigos TARIC enumerados no novo n.o 5 e produzidos pelas pessoas coletivas mencionadas no anexo VI, é igual à diferença entre o preço mínimo de importação fixado na alínea seguinte e o preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, caso este último seja inferior ao primeiro. Não será cobrado qualquer direito quando o preço líquido, franco-fronteira da União for igual ou superior ao preço mínimo de importação correspondente, fixado no quadro infra. O montante do direito não deve, em caso algum, ser superior à taxa do direito ad valorem fixado no n.o 2. A aplicação das medidas às empresas mencionadas no anexo VI fica condicionada à apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida, indicando os elementos estabelecidos no anexo V.
Para efeitos do disposto na alínea anterior, é aplicável o preço mínimo de importação constante do quadro infra. Sempre que se constate, na sequência de verificações subsequentes à importação, que o preço líquido, franco-fronteira da União, efetivamente pago pelo primeiro cliente independente na União (preço pago após a importação) é inferior ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, conforme resultante da declaração aduaneira, e que o preço pago após a importação é inferior ao preço mínimo de importação, é aplicável um montante do direito equivalente à diferença entre o preço mínimo de importação constante do quadro infra e o preço após a importação, a não ser que a aplicação dos direitos ad valorem constantes do n.o 2 acrescidos do preço pago após a importação conduza a um montante (preço efetivamente pago mais direito ad valorem) que seja inferior ao preço mínimo de importação constante do quadro infra.
O preço mínimo de importação (PMI) irá diminuir em cada trimestre, conforme indicado no quadro infra, para cada tipo de produto correspondente:
|
Período de aplicação do PMI |
PMI das células multicristalinas (EUR/W) |
PMI das células monocristalinas (EUR/W) |
PMI dos módulos multicristalinos (EUR/W) |
PMI dos módulos monocristalinos (EUR/W) |
|
De 1 de outubro de 2017 a 31 de dezembro de 2017 |
0,19 |
0,23 |
0,37 |
0,42 |
|
De 1 de janeiro de 2018 a 31 de março de 2018 |
0,19 |
0,22 |
0,34 |
0,39 |
|
De 1 de abril de 2018 a 30 de junho de 2018 |
0,19 |
0,22 |
0,32 |
0,37 |
|
A partir de 1 de julho de 2018 |
0,18 |
0,21 |
0,30 |
0,35 |
As pessoas coletivas não enumeradas nem no n.o 2 nem nos anexo I, II ou VI ficam sujeitas às taxas do direito ad valorem combinadas aplicáveis a «todas as outras empresas» previstas no n.o 2.
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
4. Sempre que um novo produtor-exportador da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova suficientes de que:
— não exportou para a União o produto descrito no n.o 1 no período compreendido entre 1 de julho de 2011 e 30 de junho de 2012 («período de inquérito inicial»),
— não está coligado com nenhum exportador ou produtor da República Popular da China sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo presente regulamento,
— exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa do produto,
a Comissão pode alterar o anexo I e o anexo VI, aditando o novo produtor-exportador.
5. Os módulos ou painéis fotovoltaicos de silício multicristalino (também denominado policristalino) são atualmente classificados nos códigos TARIC 8541409051 , 8541409052 , 8541409053 e 8541409059 . Os módulos multicristalinos são constituídos por células multicristalinas.
Os módulos ou painéis fotovoltaicos de silício monocristalino são atualmente classificados nos códigos TARIC 8541409041 , 8541409042 , 8541409043 e 8541409049 . Os módulos monocristalinos são constituídos por células monocristalinas.
As células multicristalinas (também denominadas policristalinas) do tipo usado nos módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino com uma espessura não superior a 400 μm são atualmente classificadas nos códigos TARIC 8541409071 , 8541409072 , 8541409073 e 8541409079 . As células multicristalinas são feitas de silício multicristalino (multi-Si), são constituídas por pequenos cristais e têm um formato perfeitamente retangular.
As células monocristalinas do tipo usado nos módulos ou painéis fotovoltaicos de silício cristalino com uma espessura não superior a 400 μm são atualmente classificadas nos códigos TARIC 8541409061 , 8541409062 , 8541409063 e 8541409069 . As células monocristalinas são feitas de silício monocristalino (mono-Si), um cristal contínuo, e têm os seus quatro cantos cortados.
▼M1 —————
Artigo 4.o
1. O direito anti-dumping definitivo aplicável a «todas as outras empresas» instituído pelo artigo 1.o, n.o 2, é tornado extensivo às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células), expedidos da Malásia e de Taiwan, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia e de Taiwan, atualmente classificados nos códigos NC ex 8501 31 00 , ex 8501 32 00 , ex 8501 33 00 , ex 8501 34 00 , ex 8501 61 20 , ex 8501 61 80 , ex 8501 62 00 , ex 8501 63 00 , ex 8501 64 00 e ex 8541 40 90 (código TARIC 8501310082 , 8501310083 , 8501320042 , 8501320043 , 8501330062 , 8501330063 , 8501340042 , 8501340043 , 8501612042 , 8501612043 , 8501618042 , 8501618043 , 8501620062 , 8501620063 , 8501630042 , 8501630043 , 8501640042 , 8501640043 , 8541409022 , 8541409023 , 8541409032 , 8541409033 ), com exceção dos produzidos pelas empresas a seguir enunciadas:
|
País |
Empresa |
Código adicional TARIC |
|
Malásia |
AUO — SunPower Sdn. Bhd. |
C073 |
|
Flextronics Shah Alam Sdn. Bhd. |
C074 |
|
|
Hanwha Q CELLS Malaysia Sdn. Bhd. |
C075 |
|
|
Panasonic Energy Malaysia Sdn. Bhd. |
C076 |
|
|
TS Solartech Sdn. Bhd. |
C077 |
|
|
Taiwan |
ANJI Technology Co., Ltd. |
C058 |
|
AU Optronics Corporation |
C059 |
|
|
Big Sun Energy Technology Inc. |
C078 |
|
|
EEPV Corp. |
C079 |
|
|
E-TON Solar Tech. Co., Ltd. |
C080 |
|
|
Gintech Energy Corporation |
C081 |
|
|
Gintung Energy Corporation |
C082 |
|
|
Inventec Energy Corporation |
C083 |
|
|
Inventec Solar Energy Corporation |
C084 |
|
|
LOF Solar Corp. |
C085 |
|
|
Ming Hwei Energy Co., Ltd. |
C086 |
|
|
Motech Industries, Inc. |
C087 |
|
|
Neo Solar Power Corporation |
C088 |
|
|
Perfect Source Technology Corp. |
C089 |
|
|
Ritek Corporation |
C090 |
|
|
Sino-American Silicon Products Inc. |
C091 |
|
|
Solartech Energy Corp. |
C092 |
|
|
Sunengine Corporation Ltd. |
C093 |
|
|
Topcell Solar International Co., Ltd. |
C094 |
|
|
TSEC Corporation |
C095 |
|
|
Win Win Precision Technology Co., Ltd. |
C096 |
2. A aplicação das isenções concedidas às empresas expressamente mencionadas no n.o 1 do presente artigo ou autorizadas pela Comissão em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, está subordinada à apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma fatura comercial válida pelo produtor ou expedidor, na qual deve figurar uma declaração datada e assinada por um funcionário da entidade emissora dessa fatura, identificado pelo nome e função. No caso das células fotovoltaicas de silício cristalino, essa declaração tem a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado (a), certifico que o (volume) de células fotovoltaicas de silício cristalino vendido para exportação para a União Europeia abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata». No caso dos módulos fotovoltaicos de silício cristalino, essa declaração tem a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de módulos fotovoltaicos de silício cristalino vendido para exportação para a União Europeia abrangido pela presente fatura foi produzido
i) por (firma e endereço da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa); OU
ii) por um terceiro subcontratado pela (firma e endereço da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa)
(riscar o que não interessa)
tendo as células fotovoltaicas de silício cristalino sido produzidas por (firma e endereço da empresa) [código adicional TARIC (a acrescentar se o país em causa estiver sujeito a medidas iniciais ou a medidas antievasão em vigor)] em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata». Se essa fatura não for apresentada e/ou se um dos ou ambos os códigos adicionais TARIC não constarem da declaração supramencionada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas», sendo requerida a declaração do código adicional TARIC B999 na declaração aduaneira.
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 5.o
É encerrado o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China ( 1 ), iniciado nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036.
Artigo 6.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento vigora por um período de 18 meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO I
|
Firma da empresa |
Código adicional TARIC |
|
Anhui Schutten Solar Energy Co. Ltd Quanjiao Jingkun Trade Co. Ltd |
B801 |
|
Anji DaSol Solar Energy Science & Technology Co. Ltd |
B802 |
|
Canadian Solar Manufacturing (Changshu) Inc. Canadian Solar Manufacturing (Luoyang) Inc. CSI Cells Co. Ltd CSI Solar Power (China) Inc. |
B805 |
|
Changzhou Shangyou Lianyi Electronic Co. Ltd |
B807 |
|
CHINALAND SOLAR ENERGY CO. LTD |
B808 |
|
CEEG Nanjing Renewable Energy Co. Ltd CEEG (Shanghai) Solar Science Technology Co. Ltd China Sunergy (Nanjing) Co. Ltd China Sunergy (Shanghai) Co. Ltd China Sunergy (Yangzhou) Co. Ltd |
B809 |
|
Chint Solar (Zhejiang) Co. Ltd |
B810 |
|
ChangZhou EGing Photovoltaic Technology Co. Ltd |
B811 |
|
ANHUI RINENG ZHONGTIAN SEMICONDUCTOR DEVELOPMENT CO. LTD. CIXI CITY RIXING ELECTRONICS CO. LTD. HUOSHAN KEBO ENERGY & TECHNOLOGY CO. LTD. |
B812 |
|
CNPV Dongying Solar Power Co. Ltd |
B813 |
|
CSG PVtech Co. Ltd |
B814 |
|
DCWATT POWER Co. Ltd |
B815 |
|
Dongfang Electric (Yixing) MAGI Solar Power Technology Co. Ltd |
B816 |
|
EOPLLY New Energy Technology Co. Ltd SHANGHAI EBEST SOLAR ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD JIANGSU EOPLLY IMPORT & EXPORT CO. LTD |
B817 |
|
Zhejiang Era Solar Technology Co., Ltd |
B818 |
|
ET Energy Co. Ltd ET Solar Industry Limited |
B819 |
|
GD Solar Co. Ltd |
B820 |
|
Guodian Jintech Solar Energy Co. Ltd |
B822 |
|
Hangzhou Bluesun New Material Co. Ltd |
B824 |
|
Hangzhou Zhejiang University Sunny Energy Science and Technology Co. Ltd Zhejiang Jinbest Energy Science and Technology Co. Ltd |
B825 |
|
Hanwha SolarOne Co. Ltd |
B929 |
|
Hanwha SolarOne (Qidong) Co. Ltd |
B826 |
|
Hengdian Group DMEGC Magnetics Co. Ltd |
B827 |
|
HENGJI PV-TECH ENERGY CO. LTD. |
B828 |
|
Himin Clean Energy Holdings Co. Ltd |
B829 |
|
Jetion Solar (China) Co. Ltd Junfeng Solar (Jiangsu) Co. Ltd Jetion Solar (Jiangyin) Co. Ltd |
B830 |
|
Jiangsu Green Power PV Co. Ltd |
B831 |
|
Jiangsu Hosun Solar Power Co. Ltd |
B832 |
|
Jiangsu Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd |
B833 |
|
Jiangsu Runda PV Co. Ltd |
B834 |
|
Jiangsu Sainty Machinery Imp. And Exp. Corp. Ltd Jiangsu Sainty Photovoltaic Systems Co. Ltd |
B835 |
|
Jiangsu Seraphim Solar System Co. Ltd |
B836 |
|
Changzhou Shunfeng Photovoltaic Materials Co. Ltd Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Electronic Power Co. Ltd Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Technology Co. Ltd |
B837 |
|
Jiangsu Sinski PV Co. Ltd |
B838 |
|
Jiangsu Sunlink PV Technology Co. Ltd |
B839 |
|
Jiangsu Zhongchao Solar Technology Co. Ltd |
B840 |
|
Jiangxi Risun Solar Energy Co. Ltd |
B841 |
|
Jiangyin Hareon Power Co. Ltd Taicang Hareon Solar Co. Ltd Hareon Solar Technology Co. Ltd Hefei Hareon Solar Technology Co. Ltd Jiangyin Xinhui Solar Energy Co. Ltd Altusvia Energy (Taicang) Co, Ltd |
B842 |
|
Jinggong P-D Shaoxing Solar Energy Tech Co. Ltd |
B844 |
|
Juli New Energy Co. Ltd |
B846 |
|
Jumao Photonic (Xiamen) Co. Ltd |
B847 |
|
Kinve Solar Power Co. Ltd (Maanshan) |
B849 |
|
GCL Solar Power (Suzhou) Limited GCL-Poly Solar Power System Integration (Taicang) Co. Ltd GCL Solar System (Suzhou) Limited GCL-Poly (Suzhou) Energy Limited Jiangsu GCL Silicon Material Technology Development Co. Ltd Jiangsu Zhongneng Polysilicon Technology Development Co. Ltd Konca Solar Cell Co. Ltd Suzhou GCL Photovoltaic Technology Co. Ltd GCL System Integration Technology Co., Ltd |
B850 |
|
Lightway Green New Energy Co. Ltd Lightway Green New Energy (Zhuozhou) Co. Ltd |
B851 |
|
Motech (Suzhou) Renewable Energy Co. Ltd |
B852 |
|
Nanjing Daqo New Energy Co. Ltd |
B853 |
|
LEVO SOLAR TECHNOLOGY CO. LTD NICE SUN PV CO. LTD |
B854 |
|
Ningbo Jinshi Solar Electrical Science & Technology Co. Ltd |
B857 |
|
Ningbo Komaes Solar Technology Co. Ltd |
B858 |
|
Ningbo Osda Solar Co. Ltd |
B859 |
|
Ningbo Qixin Solar Electrical Appliance Co. Ltd |
B860 |
|
Ningbo South New Energy Technology Co. Ltd |
B861 |
|
Ningbo Sunbe Electric Ind Co. Ltd |
B862 |
|
Ningbo Ulica Solar Science & Technology Co. Ltd |
B863 |
|
Perfectenergy (Shanghai) Co. Ltd |
B864 |
|
Perlight Solar Co. Ltd |
B865 |
|
Phono Solar Technology Co. Ltd Sumec Hardware & Tools Co. Ltd |
B866 |
|
RISEN ENERGY CO. LTD |
B868 |
|
SHANDONG LINUO PHOTOVOLTAIC HI-TECH CO. LTD |
B869 |
|
SHANGHAI ALEX NEW ENERGY CO. LTD SHANGHAI ALEX SOLAR ENERGY SCIENCE & TECHNOLOGY CO. LTD |
B870 |
|
BYD (Shangluo) Industrial Co.Ltd Shanghai BYD Co. Ltd |
B871 |
|
Shanghai Chaori Solar Energy Science & Technology Co. Ltd |
B872 |
|
Propsolar (Zhejiang) New Energy Technology Co. Ltd Shanghai Propsolar New Energy Co. Ltd |
B873 |
|
Lianyungang Shenzhou New Energy Co. Ltd Shanghai Shenzhou New Energy Development Co. Ltd SHANGHAI SOLAR ENERGY S&T CO. LTD |
B875 |
|
Jiangsu ST-Solar Co. Ltd Shanghai ST-Solar Co. Ltd |
B876 |
|
Shanghai Topsolar Green Energy Co. Ltd |
B877 |
|
Shenzhen Sacred Industry Co. Ltd |
B878 |
|
Leshan Topray Cell Co. Ltd Shanxi Topray Solar Co. Ltd Shenzhen Topray Solar Co. Ltd |
B880 |
|
Shanghai Sopray New Energy Co. Ltd Sopray Energy Co. Ltd |
B881 |
|
Ningbo Sun Earth Solar Energy Co. Ltd NINGBO SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD |
B882 |
|
TDG Holding Co. Ltd |
B884 |
|
Tianwei New Energy (Chengdu) PV Module Co. Ltd Tianwei New Energy Holdings Co. Ltd Tianwei New Energy (Yangzhou) Co. Ltd |
B885 |
|
Wenzhou Jingri Electrical and Mechanical Co. Ltd |
B886 |
|
Winsun New Energy Co. Ltd |
B887 |
|
Wuhu Zhongfu PV Co. Ltd |
B889 |
|
Wuxi Saijing Solar Co. Ltd |
B890 |
|
Wuxi Solar Innova PV Co. Ltd |
B892 |
|
China Machinery Engineering Wuxi Co. Ltd Wuxi Taichang Electronic Co. Ltd Wuxi Taichen Machinery & Equipment Co. Ltd |
B893 |
|
Shanghai Huanghe Fengjia Photovoltaic Technology Co. Ltd State-run Huanghe Machine-Building Factory Import and Export Corporation Xi'an Huanghe Photovoltaic Technology Co. Ltd |
B896 |
|
Wuxi LONGi Silicon Materials Co. Ltd Xi'an LONGi Silicon Materials Corp. |
B897 |
|
LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd |
B898 |
|
Yuhuan BLD Solar Technology Co. Ltd Zhejiang BLD Solar Technology Co. Ltd |
B899 |
|
Yuhuan Sinosola Science & Technology Co. Ltd |
B900 |
|
Yunnan Tianda Photovoltaic Co. Ltd |
B901 |
|
Zhangjiagang City SEG PV Co. Ltd |
B902 |
|
Zhejiang Global Photovoltaic Technology Co. Ltd |
B904 |
|
Zhejiang Heda Solar Technology Co. Ltd |
B905 |
|
Zhejiang Jiutai New Energy Co. Ltd Zhejiang Topoint Photovoltaic Co. Ltd |
B906 |
|
Zhejiang Kingdom Solar Energy Technic Co. Ltd |
B907 |
|
Zhejiang Koly Energy Co. Ltd |
B908 |
|
Zhejiang Longbai Photovoltaic Tech Co. Ltd |
B909 |
|
Zhejiang Mega Solar Energy Co. Ltd Zhejiang Fortune Photovoltaic Co. Ltd |
B910 |
|
Zhejiang Shuqimeng Photovoltaic Technology Co. Ltd |
B911 |
|
Zhejiang Shinew Photoelectronic Technology Co. Ltd |
B912 |
|
Zhejiang SOCO Technology Co. Ltd |
B913 |
|
Zhejiang Sunflower Light Energy Science & Technology Limited Liability Company Zhejiang Yauchong Light Energy Science & Technology Co. Ltd |
B914 |
|
Zhejiang Tianming Solar Technology Co. Ltd |
B916 |
|
Zhejiang Trunsun Solar Co. Ltd Zhejiang Beyondsun PV Co. Ltd |
B917 |
|
Zhejiang Wanxiang Solar Co. Ltd WANXIANG IMPORT & EXPORT CO LTD |
B918 |
|
Zhejiang Xiongtai Photovoltaic Technology Co. Ltd |
B919 |
|
ZHEJIANG YUANZHONG SOLAR CO. LTD |
B920 |
|
Zhongli Talesun Solar Co. Ltd |
B922 |
|
ZNSHINE PV-TECH CO. LTD |
B923 |
|
Zytech Engineering Technology Co. Ltd |
B924 |
ANEXO II
|
Firma da empresa |
Código adicional TARIC |
|
Jiangsu Aide Solar Energy Technology Co. Ltd |
B798 |
|
Alternative Energy (AE) Solar Co. Ltd |
B799 |
|
Anhui Chaoqun Power Co. Ltd |
B800 |
|
Anhui Titan PV Co. Ltd |
B803 |
|
TBEA SOLAR CO. LTD Xi'an SunOasis (Prime) Company Limited XINJIANG SANG'O SOLAR EQUIPMENT |
B804 |
|
Changzhou NESL Solartech Co. Ltd |
B806 |
|
Dotec Electric Co. Ltd |
B928 |
|
Greenway Solar-Tech (Shanghai) Co. Ltd Greenway Solar-Tech (Huaian) Co. Ltd. |
B821 |
|
GS PV Holdings Group |
B823 |
|
Jiangyin Shine Science and Technology Co. Ltd |
B843 |
|
King-PV Technology Co. Ltd |
B848 |
|
Ningbo Best Solar Energy Technology Co. Ltd |
B855 |
|
Ningbo Huashun Solar Energy Technology Co. Ltd |
B856 |
|
Qingdao Jiao Yang Lamping Co. Ltd |
B867 |
|
SHANGHAI SHANGHONG ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD |
B874 |
|
Shenzhen Sungold Solar Co. Ltd |
B879 |
|
SUZHOU SHENGLONG PV-TECH CO. LTD |
B883 |
|
Worldwide Energy and Manufacturing USA Co. Ltd |
B888 |
|
Wuxi Shangpin Solar Energy Science and Technology Co. Ltd |
B891 |
|
Wuxi UT Solar Technology Co. Ltd |
B894 |
|
Xiamen Sona Energy Co. Ltd |
B895 |
|
Zhejiang Fengsheng Electrical Co. Ltd |
B903 |
|
Zhejiang Yutai Photovoltaic Material Co. Ltd |
B930 |
|
Zhejiang Sunrupu New Energy Co. Ltd |
B915 |
ANEXO III
Os elementos a seguir indicados devem constar da fatura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas ao compromisso destinadas a venda para a União Europeia:
1. O cabeçalho «FATURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA MERCADORIAS SUJEITAS A UM COMPROMISSO».
2. A firma da empresa emissora da fatura comercial.
3. O número da fatura comercial.
4. A data de emissão da fatura comercial.
5. O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias que figuram na fatura podem ser desalfandegadas na fronteira da União Europeia.
6. A designação exata das mercadorias e:
— o número de código do produto (NCP),
— as especificações técnicas do NCP,
— o número do código de produto da empresa (CPE),
— o código NC,
— a quantidade (em unidades expressas em watts).
7. A descrição das condições de venda, incluindo:
— o preço por unidade (watts),
— as condições de pagamento aplicáveis,
— as condições de entrega aplicáveis,
— o montante total dos descontos e abatimentos.
8. A firma da empresa que age na qualidade de importador para a qual a fatura é emitida diretamente pela empresa.
9. O nome do funcionário da empresa que emitiu a fatura comercial, com a seguinte declaração assinada:
«Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação direta para a União Europeia das mercadorias objeto da presente fatura é efetuada ao abrigo do compromisso oferecido pela [EMPRESA], nas condições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão de Execução 2013/707/UE. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.»
ANEXO IV
Certificado de compromisso de exportação
Os elementos a seguir indicados devem constar do certificado de compromisso de exportação a emitir pela CCCME para cada fatura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas ao compromisso destinadas a venda para a União Europeia:
1. O nome, endereço, fax e telefone da Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos (CCCME).
2. A firma da empresa indicada no anexo da Decisão de Execução 2013/707/UE, que emite a fatura comercial.
3. O número da fatura comercial.
4. A data de emissão da fatura comercial.
5. O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias que figuram na fatura devem ser desalfandegadas na fronteira da União Europeia.
6. A designação exata das mercadorias, incluindo:
(1) o número de código do produto (NCP),
(2) as especificações técnicas das mercadorias, o número de código do produto da empresa (CPE) (se aplicável),
(3) o código NC,
7. A quantidade exata de unidades exportadas expressa em watts.
8. O número e a data de termo (três meses a contar da data de emissão) do certificado.
9. O nome do funcionário da CCCME que emitiu o certificado, acompanhado da seguinte declaração, devidamente assinada:
«Eu, abaixo assinado, certifico que o presente certificado é concedido para as exportações diretas, para a União Europeia, das mercadorias enumeradas na fatura comercial que acompanha as vendas sujeitas ao compromisso e que é emitido no quadro e segundo as condições do compromisso oferecido pela [empresa] e aceite pela Comissão Europeia pela Decisão de Execução 2013/707/UE. Declaro que as informações constantes do presente certificado são corretas e que as quantidades abrangidas pelo mesmo não ultrapassam os limites previstos no compromisso.»
10. Data.
11. A assinatura e o carimbo da CCCME.
ANEXO V
Os elementos a seguir indicados devem constar da fatura comercial que acompanha as vendas da empresa para a União Europeia de mercadorias que estão sujeitas a direitos anti-dumping:
1. O cabeçalho «FATURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA AS MERCADORIAS SUJEITAS A DIREITOS ANTI-DUMPING E DE COMPENSAÇÃO».
2. A firma da empresa emissora da fatura comercial.
3. O número da fatura comercial.
4. A data de emissão da fatura comercial.
5. O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias que figuram na fatura podem ser desalfandegadas na fronteira da União Europeia.
6. A designação exata das mercadorias e:
— o número de código do produto (NCP),
— as especificações técnicas do NCP,
— o número do código de produto da empresa (CPE),
— o código NC,
— a quantidade (em unidades expressas em watts).
7. A descrição das condições de venda, incluindo:
— o preço por unidade (watts),
— as condições de pagamento aplicáveis,
— as condições de entrega aplicáveis,
— o montante total dos descontos e abatimentos.
8. O nome e a assinatura do funcionário da empresa que emitiu a fatura comercial.
ANEXO VI
|
Firma |
Código adicional TARIC |
|
Changzhou Trina Solar Energy Co. Ltd. Trina Solar (Changzhou) Science & Technology Co. Ltd. Changzhou Youze Technology Co. Ltd. Trina Solar Energy (Shanghai) Co. Ltd. Yancheng Trina Solar Energy Technology Co. Ltd. juntamente com as suas empresas coligadas na União Europeia |
B791 |
|
Delsolar (Wujiang) Ltd. |
B792 |
|
JingAo Solar Co. Ltd Shanghai JA Solar Technology Co. Ltd. JA Solar Technology Yangzhou Co. Ltd. Hefei JA Solar Technology Co. Ltd. Shanghai JA Solar PV Technology Co. Ltd. juntamente com a sua empresa coligada na União |
B794 |
|
Wuxi Suntech Power Co., Ltd. Suntech Power Co., Ltd. Wuxi Sunshine Power Co. Ltd. Luoyang Suntech Power Co. Ltd. Zhenjiang Rietech New Energy Science Technology Co. Ltd Zhenjiang Ren De New Energy Science Technology Co. Ltd juntamente com as suas empresas coligadas na União |
B796 |
|
Yingli Energy (China) Co. Ltd. Baoding Tianwei Yingli New Energy Resources Co. Ltd. Hainan Yingli New Energy Resources Co. Ltd. Hengshui Yingli New Energy Resources Co. Ltd. Tianjin Yingli New Energy Resources Co. Ltd. Lixian Yingli New Energy Resources Co. Ltd. Baoding Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd. Beijing Tianneng Yingli New Energy Resources Co. Ltd. Yingli Energy (Beijing) Co. Ltd. |
B797 |
|
Jiangsu Aide Solar Energy Technology Co. Ltd |
B798 |
|
Anhui Chaoqun Power Co., Ltd |
B800 |
|
Anji DaSol Solar Energy Science & Technology Co. Ltd. |
B802 |
|
Anhui Schutten Solar Energy Co. Ltd Quanjiao Jingkun Trade Co. Ltd. |
B801 |
|
Arhui Titan PV Co., Ltd |
B803 |
|
Xi'an SunOasis (Prime) Company Limited TBEA SOLAR CO. LTD XINJIANG SANG'O SOLAR EQUIPMENT |
B804 |
|
Changzhou NESL Solartech Co. Ltd |
B806 |
|
Changzhou Shangyou Lianyi Electronic Co. Ltd. |
B807 |
|
ChangZhou EGing Photovoltaic Technology Co. Ltd. |
B811 |
|
CIXI CITY RIXING ELECTRONICS CO. LTD. ANHUI RINENG ZHONGTIAN SEMICONDUCTOR DEVELOPMENT CO. LTD. HUOSHAN KEBO ENERGY & TECHNOLOGY CO. LTD. |
B812 |
|
CNPV Dongying Solar Power Co. Ltd. |
B813 |
|
CSG PVtech Co. Ltd. |
B814 |
|
China Sunergy (Nanjing) Co. Ltd. CEEG Nanjing Renewable Energy Co. Ltd. CEEG (Shanghai) Solar Science Technology Co. Ltd. China Sunergy (Yangzhou) Co. Ltd. China Sunergy (Shanghai) Co. Ltd. |
B809 |
|
Dongfang Electric (Yixing) MAGI Solar Power Technology Co. Ltd. |
B816 |
|
EOPLLY New Energy Technology Co. Ltd. SHANGHAI EBEST SOLAR ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD. JIANGSU EOPLLY IMPORT & EXPORT CO. LTD. |
B817 |
|
Zhejiang Era Solar Technology Co. Ltd. |
B818 |
|
GD Solar Co. Ltd. |
B820 |
|
Greenway Solar-Tech (Shanghai) Co. Ltd Greenway Solar-Tech (Huaian) Co. Ltd. |
B821 |
|
Guodian Jintech Solar Energy Co. Ltd. |
B822 |
|
Hangzhou Bluesun New Material Co. Ltd. |
B824 |
|
Hanwha SolarOne (Qidong) Co. Ltd. |
B826 |
|
Hengdian Group DMEGC Magnetics Co. Ltd. |
B827 |
|
HENGJI PV-TECH ENERGY CO. LTD. |
B828 |
|
Himin Clean Energy Holdings Co. Ltd. |
B829 |
|
Jetion Solar (China) Co. Ltd. Junfeng Solar (Jiangsu) Co. Ltd. Jetion Solar (Jiangyin) Co. Ltd. juntamente com a sua empresa coligada na União |
B830 |
|
Jiangsu Green Power PV Co. Ltd. |
B831 |
|
Jiangsu Hosun Solar Power Co. Ltd. |
B832 |
|
Jiangsu Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd. |
B833 |
|
Jiangsu Runda PV Co. Ltd. |
B834 |
|
Jiangsu Sainty Photovoltaic Systems Co. Ltd. Jiangsu Sainty Machinery Imp. And Exp. Corp. Ltd. |
B835 |
|
Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Technology Co. Ltd. Changzhou Shunfeng Photovoltaic Materials Co. Ltd. Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Electronic Power Co. Ltd. |
B837 |
|
Jiangsu Sinski PV Co. Ltd. |
B838 |
|
Jiangsu Sunlink PV Technology Co. Ltd. |
B839 |
|
Jiangsu Zhongchao Solar Technology Co. Ltd |
B840 |
|
Jiangxi Risun Solar Energy Co. Ltd. |
B841 |
|
Jiangyin Hareon Power Co. Ltd. Hareon Solar Technology Co. Ltd. Taicang Hareon Solar Co. Ltd. Hefei Hareon Solar Technology Co. Ltd. Jiangyin Xinhui Solar Energy Co. Ltd. Altusvia Energy (Taicang) Co, Ltd juntamente com a sua empresa coligada na União |
B842 |
|
Jiangxi LDK Solar Hi-Tech Co. Ltd. LDK Solar Hi-Tech (Nanchang) Co. Ltd. LDK Solar Hi-Tech (Suzhou) Co. Ltd. |
B793 |
|
Jiangyin Shine Science and Technology Co. Ltd |
B843 |
|
Jinzhou Yangguang Energy Co. Ltd. Jinzhou Huachang Photovoltaic Technology Co. Ltd. Jinzhou Jinmao Photovoltaic Technology Co. Ltd. Jinzhou Rixin Silicon Materials Co. Ltd. Jinzhou Youhua Silicon Materials Co. Ltd. |
B795 |
|
Jinko Solar Co. Ltd Jinko Solar Import and Export Co. Ltd. ZHEJIANG JINKO SOLAR CO. LTD. ZHEJIANG JINKO SOLAR TRADING CO. LTD. juntamente com as suas empresas coligadas na União |
B845 |
|
Juli New Energy Co. Ltd. |
B846 |
|
Jumao Photonic (Xiamen) Co. Ltd. |
B847 |
|
King-PV Technology Co. Ltd |
B848 |
|
Kinve Solar Power Co. Ltd. (Maanshan) |
B849 |
|
GCL System Integration Technology Co. Ltd Konca Solar Cell Co. Ltd. Suzhou GCL Photovoltaic Technology Co. Ltd. Jiangsu GCL Silicon Material Technology Development Co. Ltd. Jiangsu Zhongneng Polysilicon Technology Development Co. Ltd. GCL-Poly (Suzhou) Energy Limited GCL-Poly Solar Power System Integration (Taicang) Co. Ltd. GCL SOLAR POWER (SUZHOU) LIMITED GCL Solar System (Shuzhou) Limited |
B850 |
|
Lightway Green New Energy Co. Ltd. Lightway Green New Energy(Zhuozhou) Co. Ltd |
B851 |
|
Motech (Suzhou) Renewable Energy Co. Ltd. |
B852 |
|
Nanjing Daqo New Energy Co. Ltd. |
B853 |
|
NICE SUN PV CO. LTD. LEVO SOLAR TECHNOLOGY CO. LTD. |
B854 |
|
Ningbo Jinshi Solar Electrical Science & Technology Co. Ltd. |
B857 |
|
Ningbo Komaes Solar Technology Co. Ltd. |
B858 |
|
Ningbo South New Energy Technology Co. Ltd. |
B861 |
|
Ningbo Sunbe Electric Ind Co. Ltd. |
B862 |
|
Ningbo Ulica Solar Science & Technology Co. Ltd. |
B863 |
|
Perfectenergy (Shanghai) Co. Ltd. |
B864 |
|
Perlight Solar Co. Ltd. |
B865 |
|
Sumec Hardware & Tools Co. Ltd. Phono Solar Technology Co. Ltd. |
B866 |
|
Risen Energy Co., Ltd juntamente com a sua empresa coligada na União |
B868 |
|
SHANGHAI ALEX SOLAR ENERGY SCIENCE & TECHNOLOGY CO. LTD. SHANGHAI ALEX NEW ENERGY CO. LTD. |
B870 |
|
Shanghai BYD Co. Ltd. BYD(Shangluo)Industrial Co. Ltd |
B871 |
|
Shanghai Chaori Solar Energy Science & Technology Co. Ltd. |
B872 |
|
Propsolar (Zhejiang) New Energy Technology Co. Ltd. Shanghai Propsolar New Energy Co. Ltd. |
B873 |
|
SHANGHAI SHANGHONG ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD |
B874 |
|
SHANGHAI SOLAR ENERGY S&T CO. LTD. Shanghai Shenzhou New Energy Development Co. Ltd. Lianyungang Shenzhou New Energy Co. Ltd. |
B875 |
|
Shanghai ST Solar Co. Ltd Jiangsu ST Solar Co. Ltd |
B876 |
|
Shenzhen Sacred Industry Co. Ltd. |
B878 |
|
Sopray Energy Co. Ltd. Shanghai Sopray New Energy Co. Ltd. |
B881 |
|
SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD NINGBO SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD. Ningbo Sun Earth Solar Energy Co. Ltd. |
B882 |
|
SUZHOU SHENGLONG PV-TECH CO. LTD |
B883 |
|
TDG Holding Co. Ltd. |
B884 |
|
Tianwei New Energy Holdings Co. Ltd. Tianwei New Energy (Chengdu) PV Module Co. Ltd. Tianwei New Energy (Yangzhou) Co. Ltd. |
B885 |
|
Wenzhou Jingri Electrical and Mechanical Co. Ltd. |
B886 |
|
Shanghai Topsolar Green Energy Co. Ltd. |
B877 |
|
Shenzhen Sungold Solar Co. Ltd |
B879 |
|
Wuhu Zhongfu PV Co. Ltd. |
B889 |
|
Wuxi Shangpin Solar Energy Science and Technology Co. Ltd |
B891 |
|
Wuxi Solar Innova PV Co. Ltd. |
B892 |
|
Wuxi Taichang Electronic Co. Ltd. China Machinery Engineering Wuxi Co.Ltd Wuxi Taichen Machinery & Equipment Co. Ltd. |
B893 |
|
Xi'an Huanghe Photovoltaic Technology Co. Ltd State-run Huanghe Machine-Building Factory Import and Export Corporation Shanghai Huanghe Fengjia Photovoltaic Technology Co. Ltd. |
B896 |
|
Xi'an LONGi Silicon Materials Corp. Wuxi LONGi Silicon Materials Co. Ltd. |
B897 |
|
LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd juntamente com a sua empresa coligada na União |
B898 |
|
Yuhuan Sinosola Science & Technology Co. Ltd. |
B900 |
|
Zhangjiagang City SEG PV Co. Ltd. |
B902 |
|
Zhejiang Fengsheng Electrical Co. Ltd |
B903 |
|
Zhejiang Global Photovoltaic Technology Co. Ltd. |
B904 |
|
Zhejiang Heda Solar Technology Co. Ltd. |
B905 |
|
Zhejiang Jiutai New Energy Co. Ltd. Zhejiang Topoint Photovoltaic Co. Ltd. |
B906 |
|
Zhejiang Kingdom Solar Energy Technic Co. Ltd. |
B907 |
|
Zhejiang Koly Energy Co. Ltd. |
B908 |
|
Zhejiang Mega Solar Energy Co. Ltd. Zhejiang Fortune Photovoltaic Co. Ltd. |
B910 |
|
Zhejiang Shuqimeng Photovoltaic Technology Co. Ltd. |
B911 |
|
Zhejiang Shinew Photoelectronic Technology Co. Ltd |
B912 |
|
Zhejiang Sunflower Light Energy Science & Technology Limited Liability Company Zhejiang Yauchong Light Energy Science & Technology Co. Ltd. |
B914 |
|
Zhejiang Sunrupu New Energy Co. Ltd |
B915 |
|
Zhejiang Tianming Solar Technology Co. Ltd. |
B916 |
|
Zhejiang Trunsun Solar Co. Ltd. Zhejiang Beyondsun PV Co. Ltd. |
B917 |
|
Zhejiang Wanxiang Solar Co. Ltd. WANXIANG IMPORT & EXPORT CO LTD. |
B918 |
|
ZHEJIANG YUANZHONG SOLAR CO. LTD. |
B920 |
|
Zhongli Talesun Solar Co. Ltd. juntamente com a sua empresa coligada na União |
B922 |
( 1 ) Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China (JO C 405 de 5.12.2015, p. 33).